Secretários de segurança do país discutem ações para fortalecer integração federativa, em reunião do Consesp
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) participou da 96ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), em Manaus (AM), durante a Semana Nacional da Segurança Pública. A formalização de um acordo de cooperação técnica entre os estados e o Distrito Federal, por meio do Consesp, foi uma das principais pautas tratadas pelos participantes. O documento estabelece diretrizes para o compartilhamento de informações entre os bancos de dados dos entes federativos, inclusive por meio de consultas automatizadas via Application Programming Interfaces (APIs). A medida busca aumentar a eficiência institucional, fortalecer a inteligência policial, aprimorar ações de fiscalização e monitoramento de indivíduos e veículos, respeitando a legislação vigente e os princípios da legalidade, necessidade e segurança da informação. “Esse tipo de acordo é fundamental para o fortalecimento da cooperação entre os entes da federação. No DF, temos buscado a integração de dados como pilar estratégico da segurança pública. Iniciativas como essa reforçam o papel do Consesp na articulação nacional e ampliam a capacidade dos estados de responder com agilidade e inteligência aos desafios que enfrentamos diariamente”, destacou o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, que preside o Consesp. O secretário executivo do Consesp, Thiago Costa, que também é secretário Executivo Institucional e de Políticas de Segurança Pública da SSP-DF, representou o secretário de Segurança Pública do DF no evento. “A medida mostra que o Consesp tem se consolidado como instância estratégica para o fortalecimento das políticas públicas de segurança em nível nacional. Por meio do diálogo federativo, da troca de experiências e da articulação técnica entre os estados e o Distrito Federal, o conselho tem contribuído para alinhar as ações nacionais às reais necessidades da sociedade brasileira”, afirmou. Reunião do Consesp em Manaus (AM): conselho reúne representantes das 27 unidades da Federação | Foto: Divulgação/SSP-DF Compromissos assumidos Com o acordo, os estados se comprometem a executar ações que promovam a integração entre os sistemas, disponibilizar APIs de forma segura e documentada, e desenvolver, ou adaptar, novas interfaces quando necessário. O funcionamento contínuo, com atualizações regulares e boas práticas de segurança da informação, também está entre os pontos pactuados. Além disso, ficou estabelecido que os dados só poderão ser utilizados para finalidades institucionais, sendo vedado qualquer uso pessoal, comercial ou não autorizado. Em caso de incidentes ou falhas técnicas, os estados deverão comunicar imediatamente os demais signatários, adotando as medidas cabíveis para mitigação de riscos. A proteção de dados sensíveis e o respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à Lei de Acesso à Informação (LAI) também foram reforçados no acordo, com exigência de medidas para prevenir vazamentos, acessos indevidos e violação de sigilo. Inteligência "Iniciativas como essa reforçam o papel do Consesp na articulação nacional e ampliam a capacidade dos estados de responder com agilidade e inteligência aos desafios que enfrentamos diariamente" Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública Durante a 96ª Reunião Ordinária do Consesp, os secretários de segurança pública aprovaram, de forma unânime, a solicitação de suspensão da Portaria nº 961, de 24 de junho de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que trata do uso de tecnologias da informação nas atividades de investigação criminal e inteligência. A medida será encaminhada ao MJSP com o pedido de que a norma só avance após a efetiva participação dos estados e do Distrito Federal na discussão e no aprimoramento do texto. Também foi analisada minuta de decreto que propõe a criação do Sistema de Inteligência de Segurança Pública (Sisp), do Conselho Gestor do Sisp e da Rede de Centros Integrados de Inteligência de Segurança Pública (CIISP), no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, também foi aprovada. A manifestação favorável à proposta será encaminhada ao MJSP para análise. Durante a reunião, também foram discutidas boas práticas, desafios regionais e estratégias de enfrentamento ao crime organizado, com destaque para os impactos na região amazônica. Paralelo à reunião do Consesp, também ocorre em Manaus o 19º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que reúne especialistas, gestores e operadores de todo o país. Representantes da SSP-DF participam da programação, levando sua experiência nas áreas de prevenção à violência, modernização institucional e integração de sistemas. [LEIA_TAMBEM]Consesp Presidido pelo secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, o Consesp tem se consolidado como instância estratégica para o fortalecimento das políticas públicas de segurança em nível nacional. Na última semana, o Conselho entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, um conjunto de anteprojetos de lei que visam aprimorar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e fortalecer a atuação das forças de segurança do país. A iniciativa marcou mais uma etapa da articulação técnica e federativa conduzida pelo colegiado, que reúne representantes das 27 unidades da Federação. Na ocasião, foi entregue ao presidente da Casa Legislativa um conjunto de anteprojetos de lei elaborados com base nas contribuições dos estados e do Distrito Federal. A entrega foi feita pelo secretário executivo do Consesp, Thiago Costa, que representou Avelar, e pelo vice-presidente do colegiado e secretário de Segurança Pública e Defesa Social da Paraíba, Jean Nunes. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Consesp aprova por unanimidade pacote de anteprojetos para fortalecer a segurança pública no Brasil
A Conferência Nacional iLab-Segurança 2025 deu um passo histórico nesta terça-feira (1º), em Brasília, ao aprovar por unanimidade o pacote de anteprojetos de lei prioritários elaborado pelos representantes das 27 unidades da Federação no âmbito do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp). A decisão unânime, tomada na reunião que precedeu a abertura da conferência, reforça o compromisso técnico e federativo dos gestores da segurança pública com o fortalecimento do sistema nacional. A proposta reúne nove anteprojetos estruturantes, que abordam desde governança e financiamento da segurança até novas tipificações criminais e modernização do processo penal. O conteúdo será entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e outras autoridades. A decisão unânime, tomada na reunião que precedeu a abertura da conferência, reforça o compromisso técnico e federativo dos gestores da segurança pública com o fortalecimento do sistema nacional | Foto: Divulgação/SSP-DF “A aprovação unânime deste pacote mostra que o Brasil pode construir políticas públicas sólidas. Essas propostas são técnicas, equilibradas e absolutamente urgentes para dar respostas à sociedade”, afirmou o secretário de Segurança Pública do DF e presidente do Consesp, Sandro Avelar. O pacote é fruto de meses de articulação técnica entre os secretários estaduais e foi consolidado no âmbito do Consesp, que tem se destacado por decisões unânimes e suprapartidárias. O Secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, é o presidente do Consesp. “Temos secretários de governos de todos os espectros políticos, mas todos unidos por uma pauta técnica, republicana e responsável. Esse pacote é a materialização desse compromisso”, ressaltou Sandro Avelar. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
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Brasília sedia Conferência Nacional de Segurança Pública entre 1º e 3 de julho
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) e o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) promovem a abertura da I Conferência Nacional de Segurança Pública – iLab Segurança 2025, no dia 1º de julho, às 19h, no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília. A abertura contará com a presença de autoridades federais, do Governo do Distrito Federal (GDF) e de todos os Conselhos Nacionais de Polícias Civis, Militares, Penais, Perícias e Guardas Municipais. O evento, inédito no país, reúne autoridades dos Três Poderes, representantes de todas as forças de segurança pública do Brasil e especialistas nacionais e internacionais. A programação prevê debates técnicos, painéis legislativos, feira de tecnologias (Expo iLab) e a apresentação de pacote de anteprojetos legislativos, além de painéis sobre cooperação internacional, inteligência policial e uso de tecnologias. A programação do iLab prevê, ainda, a participação de mais de 130 chefes de inteligência das polícias brasileiras. O evento, inédito no país, reúne autoridades dos Três Poderes, representantes de todas as forças de segurança pública do Brasil e especialistas nacionais e internacionais | Foto: Divulgação/SSP-DF Cerimônia de abertura 1º de julho, às 19h Local: Centro de Convenções Brasil 21 – Salão Principal Endereço: SHS Quadra 06 - Complexo Brasil 21 Credenciamento para imprensa neste link Orientações à imprensa • Necessário credenciamento prévio pelo link acima (prazo: até 30/6) • Atendimento à imprensa no local do evento, no dia da abertura, na terça-feira (1º) logo após a abertura e na quarta-feira (2), a partir das 13h • Pedidos de entrevista com autoridades serão avaliados no local • Mais informações: e-mail ascom.sspdf@gmail.com ou telefones: (61) 3441-8886 / 3441-8765 *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
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DF participa de evento nacional sobre segurança pública
Com abertura ocorrida nesta quarta-feira (16), secretários de segurança pública de todo o país reúnem-se em São Paulo para o terceiro encontro extraordinário do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp). O evento, que termina nesta quinta-feira (17), reúne os secretários de segurança de todo o país para discussão de políticas públicas para combate à criminalidade e troca de experiências e práticas exitosas entre as unidades da Federação. “A criação do Consesp se deu com o propósito de promover a cooperação entre os órgãos de segurança pública para facilitar a análise de dados criminais, compartilhar experiências e promover uma coordenação efetiva entre os governos estadual e federal”, diz o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, que preside o conselho | Foto: Divulgação/SSP-DF Audiência de custódia, abordagem policial, monitoração eletrônica e indicadores de criminalidade foram alguns temas debatidos pelos titulares das secretarias de segurança do país. O encontro ocorre ao mesmo tempo que a COP 2024, evento latinoamericano de segurança pública e atividade policial, a COP Internacional. O secretário de Segurança do DF, Sandro Avelar, que é presidente do Consesp, falou da necessidade dos debates para criação de diretrizes nacionais. “A partir desse alinhamento, é possível fortalecer o Conselho, o que possibilita atuarmos de forma cada vez mais estratégica. Estarmos num evento como este para falarmos de forma direta e clara com representantes do Ministério da Justiça e os titulares das secretarias de segurança de todo o país sobre temas essencialmente necessários para o país e uma forma de construção de soluções”. Consesp O Consesp surgiu em abril de 2003 como Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, durante a realização do Encontro Nacional de Secretários de Segurança Pública. Em março de 2022 foi instituído como Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio do Decreto nº 11.009/2022. A finalidade do colegiado é representar os interesses comuns das secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal, ou congêneres, junto ao MJSP, promovendo a articulação institucional e propondo ao Ministério da Justiça e Segurança Pública medidas para aperfeiçoamento do Sistema Único de Segurança Pública. As reuniões são realizadas a cada três meses em diferentes estados. “A criação do Consesp se deu com o propósito de promover a cooperação entre os órgãos de segurança pública para facilitar a análise de dados criminais, compartilhar experiências e promover uma coordenação efetiva entre os governos estadual e federal”, ressalta Avelar. *Com informações da SSP-DF
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