No Dia do Combate ao Assédio no Trabalho, informações e denúncias são incentivadas
A data 2 de maio foi escolhida como o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral no Trabalho, com o objetivo de promover em todo o país momentos de debates, ações de conscientização e campanhas que trabalhem a reflexão sobre as causas, efeitos e a maneiras de se prevenir com que casos relacionados ao tema não aconteçam no ambiente profissional. Somente no primeiro semestre de 2023, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 8.458 denúncias de assédio no Brasil, quase o mesmo número registrado em 2022 (8.508). Além disso, um estudo realizado em 2023 mostrou que 41,6% dos entrevistados relataram algum caso de assédio vivido no ambiente de trabalho – Pesquisa da Laudit Tecnologias. Para Michelle Heringer, que é membro titular da Comissão Especial de Combate e Prevenção ao Assédio do GDF e chefe da Assessoria de Apoio aos Julgamentos da Controladoria-Geral do DF, uma das formas de se prevenir os casos de assédio no trabalho é incentivar o debate sobre o tema, mas pontua que falar do problema é sempre uma opção, mas não a única. “Conhecer o assunto é importante não apenas para que os gestores saibam como proceder em situações do tipo, mas também para que estes e os demais colegas de equipe compreendam quais atitudes devem ser evitadas para que não sejam eles mesmos os assediadores”, explica. A Justiça do Trabalho julgou, entre 2020 e 2023, 419.342 ações envolvendo assédio moral e sexual | Foto: Divulgação/CGDF A Justiça do Trabalho julgou, entre 2020 e 2023, 419.342 ações envolvendo assédio moral e sexual. O volume de processos julgados sobre assédio sexual cresceu 44,8% no período, e o de assédio moral aumentou 5%. Os dados foram divulgados no dia 2 de maio de 2024. Para o professor, mestre e advogado Frederico Barbosa, os indicadores não apontam, necessariamente, que o ambiente corporativo esteja piorando. Segundo ele, que é especializado em Direito Trabalhista, há algumas razões que podem explicar esse aumento. “Os números subiram porque agora o trabalhador não só entende o que é o assédio, como também desenvolveu autopercepção de que ele, enquanto cidadão, detém de muitos direitos que, para além dos deveres e obrigações, lhe concedem dignidade. Ele sabe que merece respeito e como recorrer caso isso não aconteça”, afirmou. Tanto Michelle quanto Frederico concordam que para virar o jogo, o mercado de trabalho precisa planejar e agir para combater posturas organizacionais e comportamentos que favoreçam os casos de assédio (de qualquer natureza). O incentivo de uma cultura institucional saudável é indispensável para apresentar resultados positivos e estimular o respeito mútuo, preservando a saúde mental dos funcionários. Outra questão essencial é que o trabalhador denuncie e que as empresas e órgãos públicos tenham uma estrutura para acolher a vítima. Todas as Ouvidorias do GDF podem receber denúncias, elogios, reclamações, sugestões ou solicitações de serviços – independentemente do tema, desde que relacionado ao Governo do Distrito Federal. Os registros devem ser feitos por três meios: no Participa DF, presencialmente nas Ouvidorias dos órgãos do GDF ou pela central 162 Denúncia Todas as Ouvidorias do GDF podem receber denúncias, elogios, reclamações, sugestões ou solicitações de serviços – independentemente do tema, desde que relacionado ao Governo do Distrito Federal. Os registros devem ser feitos por três meios: no Participa DF, presencialmente nas Ouvidorias dos órgãos do GDF ou pela central 162 (de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h. Fim de semana e feriados, das 8h às 18h. A ligação é gratuita para telefone fixo e celular). A denúncia pode ser feita de forma sigilosa. Ela será encaminhada à Comissão Especial de Combate e Prevenção ao Assédio. Para fazer uma boa denúncia é recomendado construir o relato com riqueza de detalhes e, se possível, com provas, como por exemplo gravações, bilhetes e e-mails. Outra dica é evitar situações isoladas com o assediador e buscar apoio de colegas testemunhas. Também é importante que o fato seja comunicado ao setor responsável ou chefe imediato. Após o registro, inicia-se com o encaminhamento da denúncia à Ouvidoria que, de lá, segue para a Comissão que fará análise e a identificação do conflito. Caso não haja indícios de assédio, o caso é arquivado e, se verificada a má-fé do denunciante, há uma apuração administrativa. O número de denúncias de assédio realizadas ao Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), chegou a 653 em 2023, quase mais do que o dobro de 2022, quando foram realizadas 313. Só em 2024, já foram 255 denúncias até o dia 21 de abril. Os dados incluem registros do serviço público e privado. Basta falar para resolver? Debater o tema no ambiente de trabalho familiariza os servidores, mas é essencial que ao conhecer o tema, seja gerada uma autoanálise das próprias ações e comportamentos e a busca por maneiras mais saudáveis de manter as relações no trabalho: “Atualmente, as pessoas têm muito receio de conversar, inclusive com a liderança, pois não sabem até onde podem ir. Enquanto as chefias têm receio de adotar práticas inerentes à gestão, como cobrar horários ou serviços. Por isso a importância de se aproximar do tema”, reforça a chefe da Assessoria de Apoio aos Julgamentos da CGDF. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Governo passa a contar com Painel de Transparência Passiva
[Olho texto=”“A partir de agora, os dados de pedidos feitos no Distrito Federal serão tornados públicos. Isso representa um passo significativo em direção à transparência, permitindo que a comunidade tenha respostas que moldam o funcionamento do nosso governo e, claro, reforçando a nossa credibilidade”” assinatura=”Breno Albuquerque, controlador-geral do DF substituto” esquerda_direita_centro=”direita”] A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou nesta terça-feira (6) o Painel de Transparência Passiva do DF. O novo endereço foi apresentado em reunião que contou com a participação de mais de 100 servidores de ouvidorias do GDF e tratam dos pedidos de acesso à informação. Os dados apresentados no Painel de Transparência Passiva (quando o cidadão procura informações junto ao governo) já estavam disponíveis no Portal da Transparência do DF. A nova ferramenta, no entanto, foi elaborada para facilitar a visualização dos dados, mostrando, por exemplo, que em 2023 foram feitos 20.608 pedidos de acesso à informação só no GDF. E a média de prazo de resposta dos órgãos do GDF foi de nove dias, apesar do prazo legal poder chegar a até 30 dias. Dentro do painel é possível saber também a quantidade de pedidos de acesso às informações do governo por ano e mês, por órgão ou entidade distrital, o tempo médio de respostas, o percentual de pedidos respondidos, se foram respondidos ou não. Breno Albuquerque, controlador-geral do DF substituto, enfatizou a importância do trabalho da Rede Sigo e destacou o lançamento do Painel de Transparência Passiva do DF como um avanço, permitindo tornar públicos os dados sobre os pedidos de acesso à informação feitos pelo cidadão | Foto: Divulgação/CGDF O controlador-geral do DF substituto, Breno Albuquerque, que fez a apresentação da nova ferramenta, enfatizou a importância do trabalho da Rede Sigo e destacou o lançamento do Painel de Transparência Passiva do DF como um avanço. “A partir de agora, os dados de pedidos feitos no Distrito Federal serão tornados públicos. Isso representa um passo significativo em direção à transparência, permitindo que a comunidade tenha respostas que moldam o funcionamento do nosso governo e, claro, reforçando a nossa credibilidade.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Também é possível verificar se as respostas foram dadas fora do prazo, o número de usuários que escolheu a proteção da identidade e se a solicitação foi feita pela internet ou presencialmente. Informações sobre o atendimento ou não dos pedidos também são registradas e apresentados os quantitativos e motivos das negativas, quando existentes. No final do painel estão dados, com quantitativos, da pesquisa de satisfação. Para a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, “o painel é uma ferramenta para o crescimento da transparência ativa, que visa proporcionar maior engajamento dos órgãos distritais e fortalecer o direito ao acesso à informação pelo cidadão. Esse é um importante canal aberto com a sociedade, pois vai assegurar a transparência dos dados do governo e o direito do cidadão a conhecer as ações do GDF.” *Com informações da CGDF
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Órgãos do governo são capacitados para elaborar planos estratégicos
Nesta segunda-feira (9), a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) lançou o curso para elaboração do Planejamento Estratégico Institucional (PEI), que será ministrado por técnicos da pasta no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do dia 17 deste mês até o fim de novembro. Lançado oficialmente no auditório do DER, curso contemplará 83 servidores de 43 órgãos do GDF | Foto: Divulgação/Seplad Estão programados quatro encontros presenciais no auditório do DER e um acompanhamento semanal monitorado, organizado pelas equipes da Secretaria-Executiva de Planejamento da Seplad. Serão quatro oficinas para 83 servidores de 43 órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), que vão promover o desdobramento da estratégia governamental nos planejamentos institucionais, com a definição de papéis e responsabilidades de cada setor, contribuindo no desenvolvimento de projetos para a sociedade. [Olho texto=”“Precisamos saber para onde iremos, e para tanto é necessário planejar” ” assinatura=”Daniel Alves de Lima, secretário da CGDF” esquerda_direita_centro=”direita”] A solenidade de lançamento do curso ocorreu no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER) e contou com a participação de mais de 100 servidores. Também estiveram presentes o secretário-executivo da Seplad, Otávio Veríssimo; o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Alves Lima, e a superintendente de Desenvolvimento e Formação da Escola de Governo do DF (Egov), Fabiola Salomon. Planejamento “Revisamos juntos todo o planejamento estratégico do GDF, com uma ampla projeção até o centenário de Brasília, em 2060”, relatou Otávio Veríssimo. “Esses documentos foram enviados para a Secretaria Executiva de Finanças, e as iniciativas apontadas passaram a integrar o projeto do plano plurianual, bem como o que se refere ao projeto de Lei Orçamentária Anual, ambos encaminhados à Câmara Legislativa do Distrito Federal”, completou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Agora, lembrou o gestor, é o momento de cada secretaria elaborar seu próprio planejamento estratégico. “É a partir desse planejamento que cada órgão vai rever e apontar quais serão suas iniciativas, se estão alinhadas ao plano de governo e com o que foi definido pelas leis orçamentárias”, explicou. Mudança de cultura “Precisamos saber para onde iremos, e para tanto é necessário planejar”, avaliou Daniel Alves Lima. “Tudo o que vai ser feito nesse curso é extremamente importante para que a alta gestão dê o suporte necessário para vivermos a mudança de cultura que vai ajudar os órgãos a evoluírem. O governador Ibaneis Rocha é muito claro e nos cobra planejamento, execução e bons resultados, que é o que a população espera que façamos.” Fabiola Salomon, por sua vez, ressaltou o envolvimento da escola com a proposta: “Estamos muito empenhados nesta capacitação, para que a população conquiste sempre os melhores resultados”. Conforme o cronograma de atividades, as aulas presenciais serão divididas nos temas Missão, visão e valores (dia 17), Objetivos estratégicos e a construção de indicadores (dia 30), Construção de indicadores (21/11) e Detalhamento das iniciativas estratégicas (28/11). *Com informações da Seplad
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Curso de Inteligência em Segurança Pública certifica mais 32 servidores
Servidores de órgãos locais e federais concluíram o Curso de Inteligência de Segurança Pública 2023 (Cisp 2023), promovido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF). A capacitação, realizada por meio da Subsecretaria de Inteligência (SI) da pasta, certificou 32 alunos nesta sexta-feira (30) A cerimônia ocorreu no auditório do Departamento de Trânsito (Detran-DF). De acordo com o subsecretário -executivo de Segurança Pública Alexandre Patury, “usar a Inteligência é poder atuar da melhor forma possível para resolver problemas, anteceder situações” | Foto: Divulgação/SSP-DF Iniciado há um mês, o curso tem o objetivo de promover o alinhamento e a integração entre as instituições de inteligência em segurança pública, a capacitação chega à quinta edição. As aulas ocorreram na Escola de Governo (Egov). Ao todo, 32 alunos de 16 diferentes órgãos participaram do curso. Nas quatro primeiras edições, foram certificados 132 alunos de 25 diferentes instituições. Nesta edição, além das forças de segurança locais, participam da capacitação representantes da Câmara Legislativa do DF (CLDF), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), das secretarias de Justiça e Cidadania (Sejus), DF Legal, Fazenda (Sefaz) e de Administração Penitenciária (Seape), da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), da Controladoria-Geral do DF (CGDF), Casa Militar e Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). [Olho texto=”“A capacitação em inteligência exerce um papel fundamental em especialização, integração e, principalmente, no fortalecimento do canal técnico por meio do estreitamento dos vínculos de confiança entre os operadores desta atividade”” assinatura=”George Couto, subsecretário de Inteligência da SSP-DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Usar a Inteligência é poder atuar da melhor forma possível para resolver problemas, anteceder situações. Segurança Pública parte do princípio da integralidade, o que nosso secretário de Segurança do DF, Sandro Avelar, sempre ressalta. Segurança é dever do Estado e responsabilidade de todos nós”, ressaltou o secretário executivo de Segurança Pública da SSP/DF, Alexandre Patury, que representou o titular da pasta na cerimônia. O curso é baseado em metodologia ativa de ensino e busca proporcionar aprendizado teórico e prático, contextualizado com situações reais e cotidianas da atividade de inteligência. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com o subsecretário de Inteligência (SI) da SSP-DF, delegado George Couto, o curso atende aos preceitos da Política Distrital de Segurança Pública do Distrito Federal e contou com apoio de alunos de edições anteriores. “Este curso é também um canal de cooperação técnica. Integramos 32 alunos, de diferentes órgãos. Nesta edição conseguimos o aperfeiçoar o modelo pedagógico com apoio de nossos alunos egressos e aumentamos nossa carga horária 120 horas para 176 horas. A capacitação em inteligência exerce um papel fundamental em especialização, integração e, principalmente, no fortalecimento do canal técnico por meio do estreitamento dos vínculos de confiança entre os operadores desta atividade”, finaliza Couto. A cerimônia de encerramento ocorreu nesta sexta-feira (26), no auditório do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) e contou com a participação do chefe de gabinete da SSP-DF, Thiago Costa, do controlador-geral do DF, Daniel Alves, da diretora-executiva da Egov, Juliana Neves, e do diretor do Detran-DF, Takane Kiyotsuka. *Com informações da SSP-DF
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