Maio Laranja: Hospital da Criança fortalece rede de proteção contra o abuso e a exploração sexual
Durante o Maio Laranja — campanha nacional de conscientização e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, instituída pela Lei nº 14.432/2022 — o debate em torno da saúde pediátrica ganha ainda mais visibilidade. Inserido no Sistema Único de Saúde (SUS), o Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) consolida sua atuação institucional como estratégica para a proteção da infância e da adolescência. Hospital da Criança de Brasília atua com protocolos que priorizam segurança, escuta protegida e responsabilização adequada dos casos | Foto: Divulgação/HCB Isso se dá por meio da estruturação de fluxos assistenciais e de governança voltados à identificação, acolhimento e encaminhamento de casos suspeitos ou confirmados de abuso e exploração sexual de pacientes. O HCB compõe a rede da Secretaria de Saúde (SES-DF) e opera com protocolos técnicos que priorizam a segurança, a escuta protegida e a responsabilização adequada dos casos. A identificação dessas situações ocorre, em grande medida, a partir da sensibilidade clínica e social das equipes assistenciais, que estão capacitadas para reconhecer sinais físicos, comportamentais e contextuais compatíveis com situações de violência. O atendimento desses casos no HCB é conduzido de forma multiprofissional, com o protagonismo das áreas assistenciais — como o serviço social e a psicologia hospitalar — e administrativa, por meio do Departamento Jurídico, que desempenham papel central na avaliação, acolhimento e encaminhamento. Identificação de violência Para que esse ecossistema de cuidado e proteção das crianças e adolescentes atendidos funcione com eficácia, a premissa reside na agilidade da identificação de violência por qualquer profissional de saúde, atuando em conjunto e considerando que não é preciso ter certezas ou comprovações jurídicas para se dar início à notificação. O fluxo institucional do HCB foi desenhado a partir do princípio de proteção integral de pessoas menores de idade previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A supervisora do serviço social do HCB, Damares Santos, lembra que a suspeita, por si só, é o gatilho necessário para a ação. “A gente não precisa comprovar ou confirmar que realmente a violência aconteceu”, explica. “A partir de uma suspeita, a gente já dá início ao processo de notificação”. O primeiro profissional a receber o relato ou notar a evidência preenche a ficha de notificação compulsória, um documento que preserva a identidade do notificador e exige o preenchimento detalhado de todos os campos para alimentar o sistema de proteção. A psicologia hospitalar também desempenha um papel fundamental no acolhimento e na escuta qualificada das possíveis vítimas e de suas famílias. “A escuta deve ser cuidadosa, sem induções, respeitando o tempo e a condição emocional da criança”, pontua o psicólogo João Lucas Assunção, do HCB. “A prioridade é preservar sua integridade psíquica e contribuir com informações técnicas que subsidiem a rede de proteção”. “Quando há suspeita de violência, o olhar se amplia para compreender o contexto familiar, social e os fatores de vulnerabilidade envolvidos. Nosso compromisso é garantir que essa criança seja protegida e que os órgãos competentes sejam acionados com responsabilidade técnica” Damares Santos, supervisora do serviço social do HCB No cotidiano hospitalar, explica ele, os sinais de alerta e de risco podem surgir de diferentes formas. Algumas situações são identificadas por exames físicos; outras, por mudanças de comportamento, desenhos, brincadeiras ou relatos feitos por crianças e adolescentes durante o vínculo com as equipes da unidade de saúde. “Às vezes, o paciente consegue estabelecer uma relação de confiança com um profissional e verbaliza o que está acontecendo; em outros casos, o comportamento já desperta atenção da equipe”, relata o psicólogo. “A gente vai fortalecendo esse vínculo e trabalhando com a criança ou adolescente, ou mesmo com o familiar, para que eles consigam compreender o que estão vivendo e possam acessar apoio.” Atuação coordenada O HCB possui fluxos próprios para lidar com quaisquer suspeitas de violência e violações de direitos que possam causar impactos e sequelas à saúde dos pacientes atendidos. “A violência também precisa ser notificada, da mesma forma que outras doenças e agravos à saúde”, lembra Damares Santos. “O hospital não atua apenas no atendimento clínico”, detalha a gestora. “Quando há suspeita de violência, o olhar se amplia para compreender o contexto familiar, social e os fatores de vulnerabilidade envolvidos. Nosso compromisso é garantir que essa criança seja protegida e que os órgãos competentes sejam acionados com responsabilidade técnica.” A produção de informações qualificadas é o que permite ao poder público mapear o crescimento das demandas e estruturar políticas públicas direcionadas e eficientes para o combate e tratamento dessas situações. “Se a gente não notificar, o Estado não sabe que precisa cuidar disso”, pontua Damares. Assim, a notificação interna cumpre um papel estratégico na saúde coletiva, servindo de base para o planejamento de ações de prevenção e assistência em larga escala. A notificação compulsória de violência do HCB não tem a atribuição de ser um registro de ocorrência policial: seu objetivo é o monitoramento epidemiológico e geração de dados quantitativos e qualitativos; além de configurar uma evidência importante para o acionamento dos equipamentos públicos de proteção da infância. Conforme dados do serviço social da unidade de saúde, de 2024 a 2025, houve a redução de aproximadamente 35,8% no número de notificações de violência a pacientes atendidos no HCB; no entanto, de janeiro a março deste ano, 35% das notificações de violência contra os pacientes se referem a situações de abandono e negligência; e outros 30% de ordem psicológica e moral. “Nós só procuramos o Judiciário nos casos muito graves, porque nós precisamos acompanhar o caso, entender primeiro o que acontece com aquela família” Priscila Lima, gerente jurídica do Hospital da Criança A partir da formalização da suspeita de violência, o hospital adota dois caminhos simultâneos e complementares para garantir a segurança da criança ou do adolescente. No primeiro, o serviço social e a psicologia hospitalar encaminham a ficha de notificação compulsória ao Serviço de Vigilância Epidemiológica do HCB, que se encarrega de encaminhá-la ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), responsável pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória. O segundo caminho foca a proteção imediata e direta do paciente, mobilizando o departamento jurídico do hospital para acionar os órgãos externos competentes. “Nós só procuramos o Judiciário nos casos muito graves, porque nós precisamos acompanhar o caso, entender primeiro o que acontece com aquela família”, explica a gerente jurídica do hospital, Priscila Lima. A articulação com a rede de proteção externa é o que viabiliza a interrupção do ciclo de violação de direitos, pois o ambiente hospitalar não possui o escopo para conduzir investigações ou acompanhamentos sociais de longo prazo. “Quando acontece a situação de violência, a gente não tem nem braço, nem expertise para poder atender o caso em toda sua complexidade e especificidade; por isso é que a gente precisa fazer esse contato com a rede de proteção da infância, porque ela tem instituições que são específicas para tratar de violência”, enfatiza Damares Santos. Esse acionamento ocorre de maneira territorializada, ou seja, o caso é direcionado para equipamentos públicos próximos à residência da família, como o Conselho Tutelar e as unidades dos centros de Especialidades para Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (Cepav), de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (Capsi). “Tudo aquilo que interfere no processo de saúde e doença do paciente precisa ser considerado. Uma situação de violência pode comprometer o tratamento, afastar a criança do cuidado e interromper o acesso dela à saúde” João Lucas Assunção, psicólogo do HCB O hospital mantém um canal de comunicação imediato com órgãos essenciais, por meio do qual aciona instituições como a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Desde 2022, o HCB possui um Termo de Colaboração com a 1ª Vara da Infância e Juventude (VIJ), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que visa dar celeridade na comunicação de casos suspeitos e à criação de mecanismos de proteção dos pacientes e famílias. Para Priscila Lima, a interlocução que o HCB conduz, de forma estruturada e contínua com outras instituições, assegura que as autoridades competentes disponham das informações necessárias para a defesa dos direitos dos pacientes atendidos, incluindo o afastamento do possível agressor, o acompanhamento familiar e a responsabilização criminal, quando necessário. Conscientização e vigilância coletiva A educação em saúde é outro foco do HCB, que busca orientar pais, mães, responsáveis e cuidadores sobre a importância da prevenção. Para João Lucas Assunção, é fundamental que as famílias estejam atentas a mudanças bruscas no comportamento das crianças, como isolamento excessivo, regressão de marcos do desenvolvimento, medo inexplicável de pessoas específicas ou alterações no padrão de sono, comunicação e alimentação. [LEIA_TAMBEM]O olhar atento para essas situações faz parte da compreensão de que saúde infantil envolve aspectos físicos, emocionais e sociais. Violências e violações de direitos impactam diretamente a adesão ao tratamento, a recuperação clínica e a qualidade de vida dos pacientes. “Tudo aquilo que interfere no processo de saúde e doença do paciente precisa ser considerado”, ressalta o psicólogo. “Uma situação de violência pode comprometer o tratamento, afastar a criança do cuidado e interromper o acesso dela à saúde”. Os especialistas do hospital recomendam que, diante de qualquer suspeita de abusos contra crianças e adolescentes, é importante não silenciar. A atuação responsável da sociedade, aliada ao trabalho técnico das instituições, é determinante para interromper situações de violência e garantir um ambiente seguro para o desenvolvimento infantil. Os profissionais lembram ainda que o Disque 100 é um serviço nacional gratuito e anônimo, disponível para qualquer pessoa que presencie ou suspeite de violações de direitos humanos. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil, de qualquer telefone fixo ou móvel (celular). *Com informações do Hospital da Criança de Brasília
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Atendimento humanizado para comunidade LGBTQIAPN+ é tema de capacitação voltada a profissionais da assistência social
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) promoveu, nessa quinta-feira (9), o 4º Ciclo de Diálogos com as equipes dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). O encontro teve como objetivo orientar os profissionais sobre o atendimento humanizado à população LGBTQIAPN+ vítima de violações de direitos. A programação incluiu apresentação artística, café da manhã para os participantes e debates sobre diversidade sexual e de gênero no contexto do atendimento humanizado realizado pelos Creas e pelos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro Pop). O 4º Ciclo de Diálogos organizado pela Sedes-DF orientou profissionais do Creas e do Centro POP sobre o atendimento humanizado à população LGBTQIAPN+ vítima de violações de direitos | Foto: Divulgação/Sedes-DF “Esse encontro reafirma nosso compromisso em garantir que todos, independentemente de sua identidade de gênero ou orientação sexual, tenham seus direitos respeitados e protegidos. Por meio de encontros e reflexões dos nossos profissionais, buscamos promover um atendimento que valoriza cada vez mais a diversidade”, destacou a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Entre os temas discutidos, destacou-se a diferença entre identidade e expressão de gênero, sexo biológico e orientação sexual. O evento também abriu espaço para diálogo com representantes do movimento LGBTQIAPN+, sigla que reúne pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queers, intersexo, assexuais, pansexuais e não binárias, entre outras classificações. O Creas ajuda pessoas que tiveram seus direitos violados a superar os danos causados pela violência “Ao longo do ano, realizamos uma série de encontros voltados à discussão de temas relevantes para a realidade dos profissionais e usuários dos Creas. Nesse processo, identificamos que a pauta da diversidade ocupa um lugar central e ainda desperta muitas dúvidas. Então, nosso objetivo é capacitar os servidores para assegurar um atendimento cada vez mais humanizado e acolhedor ao público”, ressaltou Aline Pinho, coordenadora da Proteção Social de Média Complexidade da Sedes. O papel do Creas Diferentemente do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que trabalha com prevenção, o Creas atua quando pessoas ou famílias já tiveram seus direitos violados. Seu objetivo é auxiliá-las a superar os danos causados por situações como violências, maus-tratos ou negligência familiar contra adultos, crianças e idosos. A unidade oferece acompanhamento especializado por meio de escuta qualificada, atendimento emergencial e continuado. No espaço também são feitos encaminhamentos para serviços de saúde, educação, segurança, moradia, entre outros, além da inclusão de famílias em programas e benefícios socioassistenciais. O Distrito Federal possui 13 Creas espalhados por diferentes regiões administrativas, incluindo o Creas da Diversidade, no Plano Piloto, voltado especificamente ao atendimento de situações de discriminação relacionadas à orientação sexual, identidade de gênero, raça, etnia ou religiosidade. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF)
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Confira os serviços que não precisam de agendamento nos Cras do DF
Embora o atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) seja feito por meio de agendamento pelo 156 ou site, a população pode acessar alguns serviços diretamente nas recepções dessas unidades, ou também nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e nos Centros de Referência Especializados para a População em Situação de Rua (Centros Pop). A iniciativa promove orientações e ações básicas de maneira imediata, garantindo suporte à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) oferecem serviços como preenchimento e atualização do Cadastro Único e inclusão em benefícios sociais | Fotos: Divulgação/Sedes O Cras é a porta de entrada para a assistência social, atuando de forma preventiva. O Creas atua quando os direitos de pessoas ou famílias são violados, oferecendo proteção e suporte aos cidadãos — o atendimento ocorre por meio de encaminhamento de outros órgãos ou diretamente na unidade. Já o Centro Pop atende a população em situação de rua, oferecendo guarda de pertences, higiene pessoal, alimentação e ajuda na documentação. Todas essas unidades oferecem serviços como preenchimento e atualização do Cadastro Único, avaliação e inclusão em benefícios sociais, acompanhamento familiar, entre outros. Confira os serviços ofertados nas recepções dos Cras, Creas e Centros Pop: Emissão da Carteira Interestadual do Idoso O benefício é destinado a pessoas com 60 anos ou mais, inscritas no CadÚnico, que tenham uma renda individual mensal de até dois salários mínimos. Dessa forma, os idosos têm garantido o direito à gratuidade ou ao desconto de 50% no transporte coletivo interestadual, incluindo ônibus, trens e barcos, conforme estabelece a legislação. Para acessar esse benefício, também é necessário residir no Distrito Federal e apresentar um documento oficial com foto durante o atendimento. Declaração de isenção para segunda via do RG É possível obter, no Cras, declaração que isenta, em alguns casos, o pagamento da segunda via da Carteira de Identidade Os centros de referência de assistência social oferecem uma declaração que isenta o pagamento da segunda via da Carteira de Identidade, expedida pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), para determinados grupos. Estão incluídas pessoas com deficiência, independentemente de sua renda, e aquelas com renda mensal de até um salário mínimo. Também são elegíveis para a isenção indivíduos que tiveram o RG roubado, idosos com mais de 65 anos que solicitarem a primeira via da carteira de identidade, e casos em que há erros de transcrição de dados ou digitação no documento. O benefício somente é concedido uma única vez por pessoa e precisa ser solicitado pelo próprio titular. Auxílio Natalidade É um benefício assistencial de R$ 200 concedido à mãe ou seu representante legal por criança nascida ou natimorta. Além do valor, o auxílio pode incluir um enxoval com bolsa e itens de vestuário e higiene para a criança. O auxílio em dinheiro não é liberado imediatamente — após ser comunicado, o titular deve retirar na unidade de referência um documento que autoriza o saque nos postos de Conveniência do Banco de Brasília (BRB). A mãe ou responsável deve procurar atendimento na unidade socioassistencial mais próxima, ou que já frequenta, sem necessidade de agendamento. É preciso apresentar a Certidão de Nascimento ou Certidão de Natimorto, RG e CPF do responsável, comprovante de residência e comprovante de renda. A solicitação do auxílio natalidade em dinheiro deve ser feita em até 90 dias. Já o prazo para solicitar os itens do enxoval é de até 30 dias. Auxílio por Morte O benefício pode ser concedido na forma de dinheiro, no valor de R$ 415, ou por meio de bens de consumo, incluindo itens necessários para a realização de velório social. Contudo, o auxílio em dinheiro não é liberado imediatamente — após ser comunicado, o titular deve retirar na unidade de referência um documento que autoriza o saque nos postos de Conveniência do Banco de Brasília (BRB). [LEIA_TAMBEM]O objetivo desse benefício é atender às necessidades urgentes da família diante das vulnerabilidades decorrentes da morte de um de seus provedores ou membros. Para solicitar o benefício, um dos integrantes da família deve comparecer à unidade de assistência social mais próxima, portando o Atestado de Óbito, a Guia de Sepultamento, um documento de identificação civil com foto (como RG ou CPF), além de comprovantes de residência e de renda. Nos fins de semana e feriados, para acessar o Auxílio por Morte, o interessado deve se dirigir à Unidade de Proteção Social 24 horas (UPS 24h), localizada na Av. L2 Sul – SGAS 614/615 – Lote 104-B – Asa Sul. Recomenda-se entrar em contato pelo telefone (61) 3773-7605/7606 antes de se deslocar até a unidade. Emissão de comprovante do Cadastro Único O titular ou um membro da família inscrito no Cadastro Único pode solicitar um comprovante que indique o Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo Cadastro Único, juntamente com outros dados. É necessário apresentar documento de identificação civil com foto durante o atendimento no centro de referência. O comprovante também pode ser emitido pelo site ou aplicativo do CadÚnico. “As ações realizadas nos centros de referência são fundamentais para assegurar o acesso imediato a serviços básicos para a população em situação de vulnerabilidade, especialmente para idosos e pessoas com deficiência”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. "Muitas vezes, o cidadão precisa apenas de um esclarecimento inicial sobre um serviço específico que não precise passar pelo atendimento com um especialista da assistência social, ou até mesmo de um espaço para reportar casos de violação de direitos. Então as recepções das unidades estão disponíveis para isso", completa. As unidades dos Cras e Creas funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados. Contudo, em algumas regiões administrativas as unidades encerram suas atividades às 17h (confira o funcionamento na sua região). Nos Centros Pop de Brasília e Taguatinga, o atendimento ao público ocorre das 7h30 às 18h, todos os dias da semana, sem necessidade de agendamento prévio, porém, com limite de atendimentos. *Com informações da Sedes
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Creas de Brasília tem espaço renovado para qualificar atendimento à população
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) entregou simbolicamente, nesta quinta-feira (18), o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) de Brasília após a conclusão de melhorias em suas instalações. A medida visa melhorar o atendimento à população atendida. O investimento foi de R$ 463.069,09. “Essa entrega representa condições mais adequadas de trabalho para os servidores e um espaço mais acolhedor para a população” Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social Em obras desde janeiro, o espaço — até então sem manutenções significativas desde 2018 — recebeu polimento de piso, troca de portas e de forro, adequação de banheiro, construção de uma recepção nova, instalação de películas, reformas de janelas e portas, pintura e elétrica geral, além de fechamento dos pontos de ar-condicionado. Durante a reforma, os servidores fizeram revezamento na unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Brasília para garantir o atendimento aos cidadãos. A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, explica que as melhorias são tanto para os servidores que trabalham nas unidades quanto para a população atendida. “Essa entrega representa condições mais adequadas de trabalho para os servidores e um espaço mais acolhedor para a população”, afirma. Após a conclusão de melhorias em suas instalações, a Sedes entregou simbolicamente, nesta quinta-feira (18), o Creas de Brasília | Foto: Flávio Anastácio/Sedes DF O subsecretário de Assistência Social, Coracy Chavante, detalha a importância da modernização do espaço para os usuários. “O Creas atua diante de situações de violação de direitos de crianças, adolescentes, adultos e idosos, então é muito importante dar para essas pessoas, num momento complexo da vida, um espaço mais digno e confortável”, declarou o gestor. Pioneiro Pioneiro no Distrito Federal, o Creas de Brasília foi instalado na cidade entre 2004 e 2005, no mesmo local em que anteriormente funcionava o “SOS Criança” (Serviço de Orientação Social) do Governo do Distrito Federal (GDF), que atendia crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Nesse período, era criado o Sistema Único de Assistência Social (Suas), transformando os antigos Centros de Desenvolvimento Social (CDS) em Cras e Creas. Estela Argolo, assistente social da Sedes há cerca de 20 anos, acompanhou essas mudanças. “O Creas de Brasília foi o primeiro desse porte no DF, depois foram surgindo outras unidades (de Cras e Creas), como em Sobradinho, Planaltina, entre outras”, lembra. “Me emociona que este equipamento continue atendendo a população do DF”, acrescenta. Em obras desde janeiro deste ano, o espaço recebeu polimento de piso, troca de portas e de forro, adequação de banheiro, construção de uma recepção nova, instalação de películas, reformas de janelas e portas, pintura e elétrica geral, além de fechamento dos pontos de ar-condicionado O centro de referência está localizado nas Quadras 614/615 da L2 Sul e funciona das 8h às 18h, atendendo as regiões do Cruzeiro, Lago Norte, Lago Sul, Sudoeste, Octogonal, Plano Piloto, Varjão e Jardim Botânico. O espaço conta com recepção, salas de atendimento, copa, sala de reunião, banheiros e área externa. Dados Em 2023, foram realizados 1.056 atendimentos a 898 pessoas, processando 544 solicitações de benefícios eventuais, incluindo auxílio vulnerabilidade, natalidade e benefício excepcional. Nos primeiros seis meses de 2024, foram registrados 723 atendimentos, beneficiando 564 pessoas e com 272 solicitações de benefícios. Os dados foram retirados do Sistema de Assistência Social (SAS). Esses benefícios auxiliam as vítimas a superar situações de risco, perdas e danos, contribuindo para a reconstrução de sua autonomia. O papel do Creas Diferentemente do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que trabalha com prevenção, o Creas atua justamente em situações de maior complexidade e gravidade. O atendimento ocorre quando a própria pessoa procura o espaço (demanda espontânea) ou por encaminhamento de outros órgãos. O principal critério de atendimento é se a vítima sofreu algum tipo de violação de direito, como violência física, sexual ou psicológica, afastamento do convívio familiar, abandono, negligência, trabalho infantil ou outro tipo de violação. O Creas oferece atendimento e acompanhamento com técnicos e especialistas em assistência social, que realizam a inserção das vítimas em programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Também é feito o encaminhamento para serviços de saúde, educação, justiça etc, conforme a necessidade de cada pessoa. Confira aqui os endereços dos 13 Creas do Distrito Federal. *Com informações da Sedes
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