Distrito Federal alcança menor taxa de homicídio dos últimos 48 anos
O sucesso do programa Segurança Integral, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), implementado em 2023, e o trabalho integrado das forças de segurança pública fizeram com que o Distrito Federal superasse, mais uma vez, o recorde histórico na taxa de homicídios por 100 mil habitantes. Balanço da pasta aponta que, em 2024, foram registrados 6,8 homicídios por grupo de 100 mil habitantes, índice mais baixo desde 1977, que teve 14/100 mil, portanto a menor taxa desse tipo de crime, em 48 anos. Essa metodologia, reconhecida internacionalmente, correlaciona o número de vítimas à população, oferecendo uma avaliação mais precisa e regionalizada dos níveis de violência. A redução na taxa de homicídios e a queda expressiva nos crimes violentos letais intencionais refletem o trabalho integrado das forças de segurança e a eficácia do programa Segurança Integral | Fotos: Divulgação/SSP-DF Ao analisar os dados por número absoluto de vítimas de homicídio, verifica-se que o Distrito Federal atingiu o menor patamar dos últimos 40 anos, registrando 203 vítimas. O último número mais baixo da série histórica tinha ocorrido em 1984, quando houve 182 mortes decorrentes desse tipo de violência. Em toda a série histórica, desde 1977, a marca de maior incidência ocorreu em 2012, com 820 vítimas. Ou seja, uma queda de 75,24% em relação ao pico desse tipo criminal na série histórica. No comparativo de 2024 com 2023, a redução no número absoluto de vítimas de homicídio do DF ficou em 13,2%, já que foram 203 vítimas de 2024, contra 234 de 2023. Ano passado, sete regiões do DF encerraram sem vítimas de homicídio: Arniqueira, Candangolândia, Cruzeiro, Jardim Botânico, Octogonal/Sudoeste, Riacho Fundo e Varjão. Crimes violentos letais intencionais (CVLI) O balanço criminal da pasta revelou, também, uma queda de 13,7% no número de vítimas de crimes violentos letais intencionais (CVLI), que incluem homicídios, feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte, no comparativo entre 2024 e 2023. Em 2024, o Distrito Federal encerrou com 245 vítimas dessas naturezas, contra 284 de 2023, alcançando o menor patamar em 25 anos, ocorrido no ano 2000, quando o DF registrava 665 vítimas desses tipos criminais. O ponto mais elevado para esse grupo de crimes foi registrado em 2012, com 870 vítimas, uma queda de 71,83%, desde quando começaram a ser observadas sucessivas quedas no número de vítimas de CVLI. O balanço criminal da pasta revelou, também, uma queda de 13,7% no número de vítimas de crimes violentos letais intencionais (CVLI) “Os resultados alcançados estabeleceram um novo marco histórico para a segurança pública do Distrito Federal. A redução na taxa de homicídios para 6,8 por 100 mil habitantes, a menor em 48 anos, e a queda expressiva nos Crimes Violentos Letais Intencionais são reflexos do trabalho integrado das forças de segurança e da eficácia do programa Segurança Integral. Esses números não são apenas estatísticas: representam vidas preservadas e o avanço do DF como um lugar mais seguro para todos”, afirmou o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar. Feminicídios Os feminicídios tiveram redução de 25,8% no ano passado, em relação ao ano anterior, quando foram registradas 23 mortes pelo crime de gênero. Em 2023 houve 31 vítimas. Essa redução é resultado das ações do eixo Mulher Mais Segura, do programa Segurança Integral, que concentra medidas preventivas e tecnologias voltadas para a proteção e o enfrentamento da violência contra a mulher, especialmente no âmbito doméstico e familiar. Uma das iniciativas do eixo é incentivar a denúncia como meio de interromper o ciclo de violência, permitindo que a rede de apoio possa agir de maneira mais eficiente. Isso ajuda a aumentar a notificação de casos, e a reduzir a subnotificação. Ano passado, os programas Viva Flor e o Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP), da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), foram destaque na quarta edição do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, após ficarem em primeiro lugar em uma das categorias do concurso promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O prêmio tem por finalidade contemplar experiência, atividade, ação, projeto, programa, produção científica ou trabalho acadêmico que contribua para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Mortalidade violenta do país O Distrito Federal tem recebido destaque por importantes publicações nacionais em razão do trabalho na redução dos índices de criminalidade, tais como o Atlas da violência, o Anuário brasileiro de segurança pública (produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública) e o Mapa da segurança pública, produzido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Segundo o Atlas da Violência dos Municípios 2024, Brasília passou a ocupar a posição de segunda capital mais segura do Brasil De acordo com o Atlas da violência 2024, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), realizado em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), última publicação sobre o assunto do referido instituto, que analisou as taxas de homicídios por unidade federativa, entre 2012 e 2022, o Distrito Federal figurou em primeiro lugar com o maior índice de redução da mortalidade violenta com -67,4%, seguido por São Paulo (-55,3%) e Goiás (-47,7%). O DF também foi o ente da federação que obteve a maior redução da taxa de homicídios registrados de jovens (15 a 29 anos) por 100 mil habitantes do País, entre 2012 e 2022 (-72,1%). Segundo o Atlas da Violência dos Municípios 2024, Brasília passou a ocupar a posição de segunda capital mais segura do Brasil, atrás somente de Florianópolis (SC). Para tanto, a publicação considerou a taxa de homicídios estimada por 100 mil habitantes (2022), incluindo dados de óbitos classificados no Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS) como Mortes Violentas por Causa Indeterminada (MVCIs). “A redução dos crimes violentos letais, como homicídios, latrocínios e feminicídios no Distrito Federal, reflete o trabalho consistente que tem sido realizado. Investimos na aplicação eficiente de recursos humanos e tecnológicos para potencializar o planejamento operacional. O trabalho regionalizado feito por meio das Áreas Integradas de Segurança Pública tem sido essencial para direcionar o policiamento a regiões estratégicas, com base em análises de manchas criminais e ferramentas de gestão inteligente. Isso nos permite agir de forma rápida e eficiente, trazendo impactos significativos para a população”, explicou o secretário Sandro Avelar. “Com a integração das forças de segurança pública, o trabalho conjunto com outros órgãos de governo e os resultados sólidos que estamos alcançando, estou certo de que Brasília se tornará a capital mais segura do país”, conclui. “Os crimes violentos letais intencionais (CVLI) continuam em queda, mas essa redução nem sempre se traduz em um aumento da sensação de segurança da população. Isso ocorre porque, estatisticamente, homicídios estão frequentemente relacionados a pessoas já envolvidas com a criminalidade, e não à população em geral, que é mais impactada por crimes contra o patrimônio. Aqui na capital federal, os crimes patrimoniais também têm apresentado redução, permitindo que as pessoas se sintam mais seguras ao transitar pelas ruas. Para preservar e aprimorar essa qualidade de vida que temos, a participação social é fundamental”, destacou o secretário Sandro Avelar. Segundo o Índice de Progresso Social (IPS) Brasil 2024, Brasília segue como a capital brasileira com maior qualidade de vida para sua população. Crimes Contra o Patrimônio (CCP) Os Crimes Contra o Patrimônio (CCP) no Distrito Federal seguem em trajetória de queda. No comparativo entre os 12 meses de 2024 e 2023, houve uma redução de 14,9% nos crimes patrimoniais monitorados prioritariamente pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), que englobam os roubos a transeunte (-16,6%, de 12.781 registros para 10.659), em residência (-28,8%, de 219 para 156), de veículo (-21,1%, de 1.291 para 1.018), em transporte coletivo (-49,3%, de 452 para 229), em comércio (-28%, de 525 para 378) e o furto em veículo (-7,3%, de 7.231 para 6.706), o que demonstra a efetividade dos programas implementados. No total, isso representa 3.353 crimes evitados. Entre as medidas do programa Segurança Integral, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, está o Programa de Videomonitoramento Urbano (PVU), que faz parte do eixo Cidade Mais segura, que realiza o monitoramento integrado entre as forças de segurança e outros 31 órgãos, bem como instituições e agências do governo local e federal, atendendo a 32 das 35 Regiões Administrativas do Distrito Federal, com 1.300 câmeras instaladas, incluindo a região da Asa Norte. Em 2024, as novas regiões contempladas foram Vicente Pires e Arniqueira. Neste ano, o PVU alcançou a região do Sol Nascente/Pôr do Sol. Ao total, já foram investidos R$ 70 milhões no programa. Participação social O secretário Sandro Avelar destacou a importância de se manter um diálogo permanente com a comunidade para instituir ações regionalizadas, o que tem ocorrido por meio do eixo Cidadão Mais Seguro do programa Segurança Integral da pasta. Por meio desse eixo são realizadas reuniões com a população a partir dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs-DF) e iniciativas inovadoras, como a primeira Conferência Distrital de Segurança Pública (Confedisp), realizada no final do ano passado. “A integração entre as forças de segurança pública e a sociedade tem sido essencial para o avanço de políticas públicas direcionadas às necessidades regionais. No caso dos crimes contra o patrimônio no Distrito Federal, destacamos a expressiva redução nos roubos em transportes coletivos, que caíram pela metade. Esse resultado é fruto do trabalho coordenado entre os órgãos envolvidos e do engajamento da população”, afirmou o secretário Sandro Avelar. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
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Progressos em eixos estratégicos e participação da sociedade marcam ano na Segurança Pública
O Distrito Federal se consolidou como referência nacional em segurança pública, sendo destacado pelo Atlas da Violência 2024 como a segunda unidade da Federação mais segura do país. Este resultado é impulsionado pelo programa DF Mais Seguro – Segurança Integral. Com foco na participação integrada de diversos atores sociais, como órgãos governamentais, forças de segurança, imprensa e a população, o programa abrange iniciativas que visam transformar a segurança de maneira abrangente. Desde a criação de dispositivos para a proteção das mulheres até o fortalecimento das políticas públicas nas áreas urbana e rural, a segurança se tornou um esforço coletivo. Baseado em seis eixos, o programa DF Mais Seguro – Segurança Integral foi o grande destaque da SSP-DF em 2024 | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Redução criminal O balanço divulgado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) em novembro apresentou dados que mostram queda significativa nos índices de violência. A redução de crimes violentos letais e intencionais (homicídios, lesão corporal seguido de morte, feminicídios e latrocínio) teve redução de 13,7%. Em novembro, Candangolândia, Sudoeste, Jardim Botânico, Cruzeiro, Riacho Fundo, Varjão e Arniqueira completaram 12 meses sem registrar homicídios. Além disso, os crimes contra o patrimônio ー roubo a transeunte, a veículo, a transporte coletivo, em comércio, em residência e furto em comércio ー apresentaram redução de 14,1%. Destacam-se a redução de roubos a transporte (-48,9%) e a residência (-30,4%). “Estamos caminhando para um ano com a menor taxa de homicídios em 48 anos. Esse resultado é fruto de um trabalho com a participação de diferentes órgãos, sociedade civil e imprensa” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública Para o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, os dados resultam de um trabalho conjunto, que considera a segurança pública uma responsabilidade compartilhada entre o Estado e a sociedade. “Estamos caminhando para um ano com a menor taxa de homicídios em 48 anos. Esse resultado é fruto de um trabalho com a participação de diferentes órgãos, sociedade civil e imprensa”, ressaltou. Abordagem integral e multidisciplinar O DF Mais Seguro adota abordagem estratégica baseada em seis eixos que abrangem diferentes segmentos da sociedade e a segurança nas áreas rurais. O eixo Cidade Mais Segura tem como foco a transformação urbana e a criação de espaços mais seguros. A operação DF Livre Carcaças, que remove veículos abandonados, é um exemplo de ação bem-sucedida, com 2.872 veículos retirados das ruas desde 2020. A reestruturação dos Conselhos de Segurança Comunitária (Consegs) também foi um marco importante, ampliando a participação da sociedade nas decisões de segurança. No primeiro ano, 195 conselheiros foram eleitos e três Consegs rurais foram criados. O aplicativo Viva Flor é uma das iniciativas bem-sucedidas no combate à violência contra a mulher | Foto: Divulgação/SSP-DF O combate à violência de gênero é prioridade no programa. O eixo Mulher Mais Segura inclui ações de monitoramento de vítimas e agressores com medidas protetivas, destacando-se a expansão do sistema Viva Flor, agora entregue também nas delegacias. Atualmente, 653 pessoas são monitoradas, entre vítimas e agressores. O número de prisões em flagrante de agressores que descumpriram as medidas chega a 42 neste ano. A valorização dos profissionais de segurança pública também é uma preocupação central. O eixo Servidor Mais Seguro tem investido no bem-estar físico e mental dos servidores das forças de segurança, além de melhorar as condições de trabalho. O eixo Cidadão Mais Seguro é voltado para o enfrentamento qualificado da criminalidade. A implementação de tecnologias, como o sistema SinespCad, facilita o acesso a dados de segurança pública e contribui para o combate à criminalidade. *Com informações da SSP-DF
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Servidor da Segurança Pública do DF é premiado pela UnB
Após realizar mestrado e doutorado na Universidade de Brasília (UnB), em que estudou as relações do ambiente físico e o medo do crime, ou sensação de segurança, o tenente-coronel Isângelo Senna recebeu o prêmio de melhor tese do biênio 2022/2023. O reconhecimento foi feito pelo Departamento de Psicologia Social do Trabalhos e das Organizações, da UnB, nesta quinta-feira (12). O trabalho de pesquisa aplicada, iniciado em 2015 na Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), contribuiu para Brasília tornar-se pioneira na utilização das Estratégias de Prevenção de Crimes por meio do Design Ambiental (CPTED) – do inglês Crime Prevention Through Environmental Design. Entre as estratégias da CPTED estão a vigilância natural, o cuidado com as áreas urbanas e rurais e o fomento da apropriação dos espaços públicos por comportamentos pró-sociais. Tudo isso tem comprovadamente contribuído mundo afora para a redução de eventos criminais e da sensação de insegurança, ou medo do crime, em zonas urbanas e rurais. O estudo desenvolvido por Isângelo Senna pôde ser aproveitado em projetos como o Guardião Rural e o DF Livre de Carcaças | Foto: Divulgação/SSP-DF “Na equipe que integra a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), contamos com profissionais reconhecidos, tanto no DF como nacionalmente, por diversos trabalhos desenvolvidos em favor da população. É uma honra ter mais um de nossos servidores fazendo história e sendo reconhecido por uma instituição como a Universidade de Brasília. É muito gratificante ver alguém alcançar este marco na vida profissional, sempre com uma incrível dedicação pelo que faz”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. A CPTED, em uma perspectiva de políticas públicas transversais baseadas em evidências, compõe iniciativas de diferentes eixos do programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, da SSP. No eixo Cidade Mais Segura, o modelo subsidia ações do DF Livre de Carcaças e intervenções como as realizadas no entorno da Catedral Metropolitana neste ano. No Eixo Campo Mais Seguro, a CPTED traz aportes para o Programa Guardião Rural. Já no Eixo Escola Mais Segura, as escolas públicas e privadas do DF têm recebido avaliações diagnósticas por meio do Inventário CPTED constante da tese premiada. “A CPTED contribui com a materialização do conceito de segurança integral ao possibilitar que a comunidade, as forças de segurança e as demais instituições, organizações e agências civis trabalhem juntas para a redução dos crimes e dá sensação de insegurança no DF”, afirma Senna. A tese contribuiu para iniciativas como Guardião Rural, DF Livre de Carcaças e Guardião Escolar. Atualmente, Isângelo integra a equipe da Subsecretaria de Gestão da Informação (SGI) da SSP-DF. *Com informações da SSP-DF
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Política de segurança pública ampliará ações na área rural
O Plano Distrital de Segurança Pública e Defesa Social (PDISP) e o programa DF Mais Seguro – Segurança Integral ganham nova roupagem após o Decreto nº 46.082, publicado nesta quinta-feira (1) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Os processos de gestão estratégica para a segurança pública foram aprimorados, estabelecendo reuniões periódicas dos comitês e do conselho gestor, que recebe novas competências para o acompanhamento dos indicadores e demais questões de relevância estratégica relacionados ao PDISP, que teve seus comitês ampliados. O novo eixo Campo Mais Seguro – Segurança Integral passa a integrar o programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, lançado no ano passado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF). “A atenção à população que vive em áreas rurais do DF é estratégico para a segurança pública, especialmente nas áreas de divisa com os estados vizinhos. Por determinação do governador Ibaneis Rocha, vamos expandir nossos programas nessas regiões, ajustando-os às necessidades específicas de moradores e produtores rurais. Para isso, criamos um novo eixo em nossa principal política de segurança pública. Com base no princípio da integralidade, buscamos soluções sustentáveis para melhorar a segurança e a qualidade de vida da sociedade” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública O programa DF Mais Seguro – Segurança Integral consiste na articulação com a sociedade civil e na atuação conjugada entre órgãos e entidades governamentais e não governamentais mediante o conjunto de eixos de segurança integral. Eles devem priorizar projetos, ações e serviços com o objetivo de promover resultados diretos ou indiretos na redução sustentável dos índices de criminalidade e violência, no aumento da sensação de segurança e na melhoria das condições sociais gerais da sociedade com a promoção de direitos humanos. Os eixos de segurança integral representam interesses prioritários, estruturados no conjunto de projetos, ações e serviços da segurança pública que, quando conjugados às iniciativas de outros órgãos e entidades, governamentais e não governamentais, e em articulação com a sociedade civil, têm resultados otimizados em seus fins políticos, administrativos e sociais. O programa foi inicialmente estabelecido com cinco eixos: Cidade Mais Segura, Escola Mais Segura, Cidadão Mais Seguro, Mulher Mais Segura e Servidor Mais Seguro. Agora passa a fazer parte do programa o eixo Campo Mais Seguro – Segurança Integral. O programa DF Mais Seguro – Segurança Integral consiste na articulação com a sociedade civil e na atuação conjugada entre órgãos e entidades governamentais e não governamentais | Foto: Divulgação/SSP-DF O novo eixo foi concebido para prestigiar o atendimento das demandas específicas da zona rural do DF em relação à segurança pública, reconhecendo a importância desse setor da sociedade e impulsionando e aperfeiçoando as ações de segurança para o campo, como os programas Guardião Rural da Polícia Militar (PMDF) e de Videomonitoramento, coordenado pelo Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB) da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), que atualmente conta com 1.191 câmeras de alta resolução. Está em planejamento a destinação de 50 novas câmeras para a área rural, as quais serão instaladas em pontos estratégicos do DF, definidos a partir de estudos realizados em conjunto com as forças de segurança pública, que já atuam na área rural. “A atenção à população que vive em áreas rurais do DF é estratégico para a segurança pública, especialmente nas áreas de divisa com os estados vizinhos. Por determinação do governador Ibaneis Rocha, vamos expandir nossos programas nessas regiões, ajustando-os às necessidades específicas de moradores e produtores rurais. Para isso, criamos um novo eixo em nossa principal política de segurança pública. Com base no princípio da integralidade, buscamos soluções sustentáveis para melhorar a segurança e a qualidade de vida da sociedade”, destacou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. O novo eixo foi concebido para prestigiar o atendimento das demandas específicas da zona rural do DF em relação à segurança pública, reconhecendo a importância desse setor da sociedade Em relação às alterações para aperfeiçoamento do Plano Distrital de Segurança Pública e Defesa Social (PDISP), destaca-se o incentivo à integralidade nas contratações pelas polícias Militar (PMDF) e Civil (PCDF), pelo Corpo de Bombeiros (CBMDF), além da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) e do Departamento de Trânsito (Detran-DF). O Regime de Contratações em Cooperação (REEC), que incentiva a aquisição de compras em conjunto pelos órgãos, fica instituído entre os meios e instrumentos do plano. O objetivo é a racionalização dos recursos e o estímulo à união de esforços e melhoria dos gastos dos órgãos de segurança pública. O PDISP é alinhado ao Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, sendo requerido para que o DF possa receber recursos federais na área. Nesse contexto de aprimoramento, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) prepara a primeira Conferência Distrital de Segurança Pública (Confedisp), que objetiva debater com a sociedade as diretrizes do Plano Distrital de Segurança Pública e Defesa Social (PDISP), no contexto da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). A conferência está prevista para ser realizada em três etapas, com início em setembro e término em novembro deste ano, quando o programa DF Mais Seguro – Segurança Integral da SSP-DF terá completado um ano de lançamento. A conferência permitirá melhor transparência e participação social no processo de aprimoramento do planejamento da segurança pública no DF. Atualmente, a participação popular é realizada principalmente no âmbito dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Consegs), estabelecidos com lideranças comunitárias das regiões administrativas, e do Conselho Distrital de Segurança Pública (Condisp), que é composto, entre outros membros, por representantes de entidades ou organizações da sociedade civil, núcleos de estudo, grupos de pesquisa ou universidades e conselhos comunitários. *Com informações da SSP-DF
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