DF terá espaço especializado para estudantes com TEA e altas habilidades em Samambaia
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Governo do Distrito Federal (GDF) dará mais um importante passo na ampliação do atendimento educacional especializado aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades/superdotação. Nesta sexta-feira (23/10), a medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) por meio do Decreto nº 49.608, de 22 de outubro de 2026. O documento estabelece a transferência da carga patrimonial do imóvel localizado em Samambaia, anteriormente vinculado à Secretaria de Saúde (SES-DF), para a Secretaria de Educação (SEEDF). Localizado na QR 301, Conjunto 4, Lote 1, em Samambaia, o espaço passará por uma reforma para receber uma estrutura voltada ao desenvolvimento das potencialidades dos estudantes, com ambientes adequados às diferentes necessidades educacionais. A proposta prevê a implantação de um centro especializado no atendimento a estudantes com TEA e de outro voltado aos estudantes com altas habilidades/superdotação. A iniciativa representa uma importante ampliação da oferta de atendimento educacional especializado na rede pública, fortalecendo as políticas de inclusão e valorização das diferentes formas de aprendizagem. Iniciativa amplia a oferta de atendimento educacional especializado na rede pública e fortalece as políticas de inclusão e valorização das diferentes formas de aprendizagem | Foto: Divulgação Com a transferência do imóvel, a Secretaria de Educação já adota as providências necessárias para a reforma, a implantação e o funcionamento do novo espaço. Desenvolvimento das potencialidades Conforme estabelece o decreto, a nova instituição terá caráter exclusivamente pedagógico, com atividades voltadas à promoção da aprendizagem, ao desenvolvimento das potencialidades e à participação dos estudantes no processo educacional. Entre as ações previstas estão o atendimento educacional especializado, o enriquecimento e o aprofundamento curricular, além de outras práticas pedagógicas compatíveis com as necessidades dos estudantes atendidos. O decreto estabelece ainda que a nova unidade será destinada exclusivamente a atividades educacionais, não abrangendo a prestação de serviços clínicos, terapêuticos ou médico-assistenciais. *Com informações da SEEDF
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Divulgado resultado provisório da prova oral para delegado da PCDF
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O concurso público para o cargo de delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) avançou mais uma etapa com a publicação do resultado provisório da prova oral. O resultado consta do Edital nº 12 — PCDF — Delegado, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (23). A divulgação integra o andamento do processo seletivo, que segue conforme as etapas e os procedimentos estabelecidos no edital. Por se tratar de resultado provisório, os candidatos ainda poderão contestar as notas, nos termos previstos pela banca organizadora. Recursos e próximas etapas O período para consulta aos espelhos de avaliação, acesso à gravação da prova oral e interposição de recursos começa às 10h de 27 de outubro e termina às 18h de 3 de novembro, considerando o horário oficial de Brasília. Os procedimentos devem ser realizados exclusivamente pelo sistema eletrônico do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela organização do concurso. Após a análise dos recursos, a banca divulgará o resultado definitivo da prova oral, conforme o cronograma do certame. *Com informações da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)
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Decreto proíbe o uso do fogo em vegetação no DF durante a estiagem
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), nesta quinta-feira (22), o Decreto nº 49.600, que declara proibitivo o uso do fogo em vegetação em todo o território do Distrito Federal. A norma entra em vigor na data da publicação e tem validade nos meses de outubro e novembro, podendo ser prorrogada caso as condições ambientais não se alterem. O que está proibido A proibição vale para o uso do fogo como forma de limpeza da vegetação e para a queima de lixo, detritos ou objetos. O decreto também recomenda que a vedação seja adotada em imóveis edificados e não edificados. Quem não é alcançado pela medida A proibição não se aplica ao uso tradicional do fogo em práticas culturais e em atividades de agricultura de subsistência exercidas por povos indígenas, comunidades quilombolas, outras comunidades tradicionais e agricultores familiares, conforme seus usos e costumes. Para isso, é preciso observar os procedimentos previstos no art. 33 da Lei nº 14.944/2024 e fazer a comunicação prévia ao Instituto Brasília Ambiental. A proibição vale para o uso do fogo como forma de limpeza da vegetação e para a queima de lixo, detritos ou objetos | Foto: Gilberto Castro/Sema-DF Por que agora A medida considera a alta probabilidade de incêndios florestais no período de seca. As condições meteorológicas previstas pedem atenção redobrada, com a atuação do fenômeno El Niño, associada a estiagem, baixa umidade e temperaturas elevadas, o que pode aumentar o risco de ocorrência e propagação do fogo, principalmente onde há vegetação seca. O decreto leva em conta o histórico anual de áreas queimadas, a sazonalidade dos incêndios e as projeções climáticas. Também segue a recomendação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que pede que os estados avaliem, dentro de suas competências e conforme o risco local, a proibição temporária do uso do fogo na estiagem e o reforço das ações de prevenção e combate. Fiscalização e orientação Com a norma, os órgãos que integram o Sistema Distrital de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Ppcif) devem reforçar vigilância, monitoramento e rondas preventivas durante a estiagem. A proibição não exclui a fiscalização nem as sanções previstas na legislação vigente para o uso irregular do fogo. Sistema Distrital O Sistema Distrital foi instituído pelo Decreto nº 37.549/2016 e é coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF). Reúne órgãos e entidades do DF, órgãos militares e federais, como o Instituto Brasília Ambietnal, o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Militar Ambiental, o Prevfogo/Ibama, o ICMBio, a Defesa Civil e o Inmet, entre outros, com o objetivo de articular a atuação e otimizar os recursos humanos e materiais na redução dos incêndios no bioma Cerrado. *Com informações da Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF)
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Novo processo seletivo para candidatos ao programa de fomento à pesquisa é divulgado
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) divulgou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de terça-feira (20/10), novo processo seletivo para formação de banco de projetos de pesquisa de candidatos ao programa de fomento da instituição. O edital conta com critérios inéditos, como um sistema auditável, que garante mais transparência no decurso da seleção e linhas de pesquisa específicas voltadas ao cuidado do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). No rol de novidades também aparece o valor total do fomento, que é de R$ 1 milhão, recurso oriundo exclusivamente de programa de trabalho da Fepecs. Poderão ser utilizados até R$ 200 mil por projeto. O programa tem caráter fomentador, com ênfase no fortalecimento da pesquisa institucional científica, tecnológica e de inovação em temas de interesse e prioridade para a saúde do Distrito Federal. O pesquisador deve oferecer como contrapartida o desenvolvimento de um produto aplicável ao SUS do DF | Foto: Divulgação Para concorrer, é necessário que o pesquisador tenha título de pós-graduação strictu sensu e esteja vinculado à Secretaria de Saúde (SES-DF) ou à própria Fepecs. O cadastro do projeto pode ser realizado por meio do SigFepecs, sistema público e auditável que possui níveis diferentes de acesso para banca examinadora e pesquisadores. O edital recém-divulgado também conta com a delimitação de linhas de pesquisa, associadas às linhas de cuidado com o paciente. O pesquisador deve apresentar um produto técnico e tecnológico (PTT), espécie de contrapartida, em que o produto final de sua pesquisa seja, necessariamente, uma entrega ao SUS do Distrito Federal. Cronograma As inscrições para concorrer ao fomento começam na segunda-feira (26/10) e seguem abertas até o dia 30 de outubro. No site da Fepecs está disponível um manual de cadastro e acesso para realizar a inscrição. A divulgação do resultado final e classificação das propostas está prevista para 13 de novembro. No período de 16 a 20 de novembro, os candidatos aprovados devem realizar o envio da documentação para homologação do resultado final. Já em 25 de novembro, está prevista a homologação do resultado, com divulgação dos projetos contemplados. *Com informações da Fepecs
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