Publicado decreto que oficializa Vai de Graça e Lazer para Todos entre 17 e 21 de abril
Na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), foi publicado o decreto nº 47.035/2025, que estabelece a gratuidade das tarifas de ônibus e metrô entre os dias 17 e 19 deste mês. A medida, adotada em comemoração ao aniversário de Brasília, já havia sido anunciada anteriormente pelo governador Ibaneis Rocha para domingo (20) e segunda-feira (21), data em que a capital do país completa 65 anos. Ampliada no período que abrange o aniversário de Brasília, gratuidade no transporte público permitirá ao público acesso facilitado à Esplanada dos Ministérios, onde haverá comemorações pela data | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O objetivo da gratuidade no transporte público é permitir que a população tenha acesso facilitado à Esplanada dos Ministérios, onde ficarão concentrados os shows comemorativos entre os dias 19 e 20. As festas terão o tema “O melhor tempo é agora”, com a apresentação de artistas musicais do frevo, axé, música sertaneja e do sertanejo universitário. A medida faz parte do programa Vai de Graça, lançado por este Governo do DF (GDF) no dia 1º deste mês. A iniciativa busca valorizar a população e fortalecer o comércio, a economia e o turismo na capital. Além disso, permite que o cidadão descanse o bolso com a gratuidade da passagem. A norma publicada neste DODF ainda prevê ponto facultativo para o período compreendido entre os dias 17 a 19, no âmbito da administração pública direta e indireta do Distrito Federal Lazer para Todos Zoológico, assim como o Jardim Botânico, terá entrada gratuita nesse período Outra novidade trazida pelo decreto desta quinta é a concessão de entradas gratuitas durante esses dias no Jardim Botânico de Brasília (JBB) e na Fundação Zoológico de Brasília. As iniciativas fazem parte do programa Lazer para Todos, que estabelece a gratuidade do tíquete aos domingos e feriados. Para se ter ideia do impacto do programa, o Lazer para Todos registrou, em seu segundo domingo (6), um total de 15.950 visitantes nos dois espaços públicos. O número superou o primeiro dia de gratuidade (30 de março), quando foram registradas 12.862 visitas, um aumento de 24,01%. Só no primeiro domingo, os locais já haviam mais do que dobrado a quantidade média de frequentadores, que eram de 5.500 nos dois espaços – sendo 4 mil no Zoo e 1,5 mil no JBB. Agora, esse número praticamente triplicou.
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Regulamentação do processo eleitoral fortalece consolidação da UnDF
O Governo do Distrito Federal (GDF) marca mais um importante passo na implantação da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF), com a publicação, nesta quinta-feira (20), do Decreto nº 46.872/2025, que regulamenta o processo de escolha do reitor e do vice-reitor da instituição, previsto na lei complementar nº 987/2021, norma que criou a universidade. Criada em 2021, a UnDF vem expandindo as atividades acadêmicas e investindo cada vez mais em pesquisa | Foto: Divulgação/UnDF “A escolha do reitor e vice-reitor é, também, ação vital para uma gestão democrática, eficiente e integrada” Simone Benck, reitora pro tempore da UnDF A iniciativa, lembra a reitora pro tempore da UnDF, Simone Benck, reforça o compromisso com a transparência e a democratização da gestão universitária, consolidando a UnDF como referência no ensino superior distrital público e gratuito. “A escolha do reitor e vice-reitor é, também, ação vital para uma gestão democrática, eficiente e integrada”, avalia. A regulamentação do processo eleitoral também assegura a participação de toda a comunidade acadêmica, garantindo um modelo de gestão descentralizado e participativo. “A previsão, conforme o Decreto nº 46.872/2025, é que participem igualmente da consulta os servidores do quadro técnico-administrativo e ocupantes da estrutura administrativa da UnDF, os docentes, professores e tutores em exercício, e os discentes efetivamente matriculados, considerando a universidade e as escolas superiores que a compõem, integradas e vinculadas, por serem estes atores os protagonistas diretos da instituição”, conclui a reitora. O processo eleitoral será conduzido por uma comissão especial. O colegiado, composto por representantes de docentes, estudantes e do corpo técnico-administrativo, é responsável por coordenar, regulamentar e organizar o processo de escolha. Expansão do ensino superior público Desde sua criação, em 2021, a UnDF tem se estruturado para garantir a oferta de ensino, pesquisa e extensão de qualidade. A instituição vem expandindo as atividades acadêmicas, fortalecendo sua infraestrutura e ampliando a assistência estudantil. Em pouco mais de três anos, a universidade avançou significativamente, com a ampliação de vagas e cursos, melhorias no Campus Norte e a institucionalização de novas parcerias acadêmicas e tecnológicas. São mais de 30 formações gratuitas em áreas distintas, como educação, meio ambiente e tecnologia Em 2024, a UnDF lançou cinco novos cursos de graduação, elevando para 16 o total de graduações oferecidas. O processo de integração da Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs) à universidade evoluiu, e o corpo docente ganhou reforço com novas nomeações de professores da carreira de magistério superior do DF e a prorrogação da validade do concurso. No campo da pesquisa, foram abertos editais para os programas institucionais de Iniciação Científica (PIC), Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIDTI) e o Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), disponibilizando 30 bolsas de iniciação científica e 40 bolsas do Pibid. As atividades de extensão também aproximaram a população do DF da vida universitária, com mais de 30 formações gratuitas em diversas áreas, como educação, tecnologia e meio ambiente. E, mais recentemente, foi lançada oferta para o preenchimento de vagas para a primeira turma do curso de especialização lato sensu em Práticas Interdisciplinares e Metodologias Ativas no Contexto da Educação Básica. Assistência estudantil e infraestrutura Em 2024, a Política de Assistência Estudantil (PAE) ampliou seu alcance, concedendo 333 auxílios, incluindo permanência, transporte, creche e apoio à saúde mental, beneficiando 254 estudantes. Ainda no ano passado, a universidade aderiu ao Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente, e à Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), reforçando iniciativas de desenvolvimento sustentável e colaboração científica. No aspecto estrutural, o Campus Norte passou por diversas melhorias, incluindo a criação de uma sala especial para os cursos ligados às artes, a instalação de pisos e mapas táteis para acessibilidade, a ampliação do acervo da Biblioteca Central e a disponibilização de notebooks nos laboratórios de informática. *Com informações da UnDF
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Adesão de servidores ao plano odontológico está mais fácil
Para facilitar o acesso dos servidores aos planos odontológicos credenciados junto ao Governo do Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha autorizou a desburocratização da adesão aos serviços. A medida foi oficializada no Decreto nº 46.779, publicado no Diário Oficial do DF (DODF) nesta semana. Decreto facilita a adesão de servidores ao Plano Odontológico; lista de empresas credenciadas está disponível no site da Secretaria de Economia | Foto: Divulgação/Seec-DF “Antes, o servidor precisava formalizar o pedido de adesão por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou presencialmente em unidades de gestão de pessoas. Agora, no entanto, a adesão poderá ser formalizada diretamente na empresa credenciada”, explica o subsecretário de Administração da Folha de Pagamento da Secretaria de Economia (Seec-DF), Paulo Eduardo da Silva. Ele explica que a proposta tem por finalidade melhorar o atendimento de servidores ativos, aposentados e pensionistas. “Estamos criando igualdade de condições ao acesso ao benefício eliminando barreiras burocráticas e a dificuldade no exercício deste direito”, completa. A partir de agora, o ressarcimento parcial será automaticamente concedido ao beneficiário titular que aderir à assistência odontológica oferecida pela operadora credenciada e lançada na folha de pagamento do servidor. “Para aderir, o servidor pode escolher a operadora que melhor lhe atende e realizar o cadastramento”, detalha Paulo Eduardo. Para saber as empresas credenciadas pela Seec-DF para prestação de serviços odontológicos com desconto em folha, modalidade consignação compulsória, acesse este link. A lista é atualizada sempre que novas empresas são cadastradas. É importante que, na escolha da operadora, o servidor se atente às regras e serviços oferecidos. *Com informações da Seec-DF
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Decreto institui celebração do Dia da Consciência Negra no calendário oficial do DF
O governador Ibaneis Rocha assinou, na manhã desta quarta-feira (20), o decreto que oficializa a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como manifestação cultural popular e democrática do Distrito Federal. Assim, o festival – que, neste ano, vem ocorrendo na Torre de TV desde a última segunda-feira (18) –, entra para o calendário da capital federal. O governador Ibaneis Rocha (C) com o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes (atrás da vice-governadora Celina Leão), a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, e o deputado federal Damião Feliciano | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “É uma data que não era comemorada em todos os locais, e a gente já vinha incentivando isso desde antes”, comentou o governador. “Com a criação do feriado nacional, nós encontramos um momento bastante oportuno para celebrar essa data, que é muito importante para todos nós. Uma comemoração como essa tem dois lados: de celebrar os avanços que nós temos e de conscientizar a população contra o racismo.” Este ano, a data é comemorada com várias ações do GDF. “Estou muito feliz, reuni toda a minha equipe, fiz questão de fazer uma celebração de altíssimo nível que marcasse mais essa data aqui no Distrito Federal”, declarou o chefe do Executivo. “Além do feriado nacional, também já se obriga a Secretaria de Cultura e Economia Criativa e a Secretaria de Justiça e Cidadania a estarem em parceria pensando no que vai acontecer no próximo ano para que a gente possa ter uma festa ainda maior”. Liderança histórica A data para marcar o Dia da Consciência Negra foi instituída em 2011, em homenagem a Zumbi dos Palmares, importante líder quilombola, assassinado em 20 de novembro de 1695. No fim do ano passado, foi oficializada como feriado nacional. No DF – onde 57,3% da população se autodeclara negra, segundo a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad) –, a data vinha sendo considerada ponto facultativo desde 2019. “Tem toda essa questão artística que precisa ser celebrada, mas também tem esse aspecto da luta, da reflexão e do espaço aberto para a maior parcela da nossa população, que é a população negra” Claudio Abrantes, secretário de Cultura e Economia Criativa O festival Consciência Negra 2024 é promovido pelas secretarias de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), com apoio da Associação de Educação, Cultura e Economia Criativa (Aecec), do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Ministério do Turismo. “O governador Ibaneis Rocha, desde o início, pensou para que isso se tornasse uma política de Estado”, ressaltou o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes. “Nesse evento, a gente não só celebrou, teve grandes artistas nacionais e locais, mas, principalmente, discutiu políticas públicas, relembrou a luta de todo o povo negro brasileiro e também fez uma prospecção de futuro, o que que se precisa fazer mais para extirpar totalmente o racismo e para valorizar essa cultura. Então, tem toda essa questão artística que precisa ser celebrada, mas também tem esse aspecto da luta, da reflexão e do espaço aberto para a maior parcela da nossa população, que é a população negra.” “A gente consegue mostrar para o Brasil que, além de ter uma política pública regulamentar implementada, a gente celebra também essa data de transformação, de liberdade e de respeito” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania Por sua vez, a titular da Sejus-DF, Marcela Passamani, lembrou: “Brasília sai na frente já há muito tempo em relação à pauta de afrodescendentes. Aqui nós temos políticas públicas que inauguraram muitas iniciativas no Brasil – por exemplo, os 20% de cotas em estágios no governo, medida implementada pelo Distrito Federal, abrindo espaço para todo o território nacional. Nós temos também a participação de 20% em concursos públicos aqui no Distrito Federal, e a política pública de afroempreendedorismo é estabelecida já aqui ao longo de todo o ano. E, nesses três dias, a gente consegue se concentrar e mostrar para o Brasil que, além de ter uma política pública regulamentar implementada, a gente celebra também essa data de transformação, de liberdade e de respeito”. “O governador Ibaneis deu um exemplo fantástico ao país quando celebrou com força, determinou ao seu governo que fizesse uma manifestação magnífica dessa forma” Deputado federal Damião Feliciano O coordenador-geral da bancada negra da Câmara, deputado federal Damião Feliciano (União-PB), também participou da cerimônia. Segundo o governador, partiu dele o pedido para fazer um evento que marcasse a data. “É uma alegria muito grande estar aqui”, afirmou. “Hoje é a primeira vez que a gente está comemorando o feriado nacional da Consciência Negra, e o momento é de reflexão, para que a gente possa estudar o que é o negro na atualidade e como vai ser o negro e a negra futuramente. O governador Ibaneis deu um exemplo fantástico ao país quando celebrou com força, determinou ao seu governo que fizesse uma manifestação magnífica dessa forma. Nós temos aqui espaço para gastronomia dos afrodescendentes, espaço para reflexão, para palestra, para oficina, espaço de criança…tudo isso preparado com o maior zelo”. Festival Desde segunda-feira (18), o público brasiliense tem conferido o festival Consciência Negra 2024, cujo intuito é exaltar a cultura afro-brasileira. Na estrutura, montada na Torre de TV, há espaços para exposições, gastronomia, moda e artesanato. À noite, os shows têm tomado conta do palco principal. Por lá, já passaram nomes como Ellen Oléria, Marcelo Falcão, Nação Zumbi, Dhi Ribeiro, Seu Jorge e Raça Negra. Nesta quarta (20), último dia do evento, estão previstas apresentações de Olodum, Vanessa da Mata e Tribo da Periferia. A entrada é gratuita, mas é necessário retirar o ingresso antecipadamente na plataforma Sympla. O plano de segurança montado para o evento tem garantido a tranquilidade de quem vai ao local. “Nós não tivemos nenhuma ocorrência, e veja que, na data de ontem [terça-feira], a expectativa era de chegar a quase 40 mil pessoas”, enfatizou o secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury. “Realmente estava muito cheio, os shows foram ótimos, a gente conversou com o comandante do batalhão e nada, nenhuma ocorrência relevante [foi registrada]”.
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