Governadora assina decreto que regulamenta a Política de Boas Práticas Agropecuárias
O Distrito Federal deu um novo passo para reforçar a segurança alimentar com o decreto que regulamenta a Política de Boas Práticas Agropecuárias (BPA) e amplia o controle de qualidade dos alimentos produzidos no campo. O programa alcança cerca de 200 produtores anualmente. O documento foi assinado pela governadora Celina Leão, nesta sexta-feira (22), durante a AgroBrasília. Agricultor em meio a plantação: novo decreto incentiva boas práticas em toda a cadeia produtiva | Foto: Arquivo/Agência Brasília “A gente sabe que o agronegócio hoje no Brasil é aquilo que move a economia. Não é fácil empreender no Brasil. Um governo precisa dar todas as condições necessárias, e o nosso governo tem feito isso, tem cuidado das pessoas no campo” Celina Leão, governadora O novo decreto, que substitui a regulamentação anterior, revoga o Decreto nº 42.584/2021 e traz uma abordagem mais ampla para incentivar boas práticas em toda a cadeia produtiva agropecuária do DF. “A gente sabe que o agronegócio hoje no Brasil é aquilo que move a economia. Não é fácil empreender no Brasil. Um governo precisa dar todas as condições necessárias, e o nosso governo tem feito isso, tem cuidado das pessoas no campo”, destacou a governadora. O programa é executado de forma integrada por órgãos como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater-DF), Centrais de Abastecimento do DF (Ceasa-DF), Vigilância Sanitária do Distrito Federal (Visa-DF) e o Banco de Brasília (BRB), reforçando a articulação entre produção, fiscalização e comercialização. Entre os principais objetivos do BPA estão a produção de alimentos mais seguros, a melhoria das condições sanitárias nas propriedades, a conservação ambiental, o uso racional da água e do solo, o bem-estar animal e a rastreabilidade dos produtos. “É uma garantia de qualidade desses produtos, adequação ambiental e o produtor vai poder também acessar, com o BPA, uma linha de financiamento chamada ABC+, agricultura de baixo carbono, com juros mais baixos, mais adequados, mostrando que tem uma qualidade e uma adequação ambiental”, enfatizou o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno. Novas medidas vão valorizar a produção rural do Distrito Federal Editais da Emater-DF Também nesta sexta-feira (22), a Emater-DF lançou dois editais voltados à valorização da produção rural do Distrito Federal. Um deles seleciona produtores para integrar a segunda edição do catálogo bilíngue Conexões e Experiências: Turismo, Histórias e Produtos do Campo que Encantam, enquanto o outro cria o projeto Do Agro a Você, iniciativa que vai identificar e fortalecer produtos produzidos no DF por meio de um selo próprio. O presidente da Emater-DF, Cleison Duval, destacou que as iniciativas devem ampliar a visibilidade da produção local e fortalecer a renda das famílias do campo. “O selo Do Agro a Você vai identificar e valorizar os produtos produzidos aqui no Distrito Federal. Com isso, vamos aumentar as vendas, melhorar a renda das famílias e fortalecer ainda mais a produção rural do DF”, afirmou. Feira agrícola [LEIA_TAMBEM]Com apoio do GDF, a AgroBrasília ocorre até este sábado (23), no PAD-DF, no Paranoá. O evento de negócios e tecnologia é voltado a empreendedores rurais de diferentes portes e segmentos e feito pela Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal (Coopa-DF). A feira funciona como uma grande vitrine de inovações, com destaque para negócios focados em maquinários, insumos, sustentabilidade, genética animal e vegetal, além de debates e palestras sobre o setor produtivo. Durante a visita à AgroBrasília, Celina Leão também anunciou mudanças no Fundo de Desenvolvimento Rural, entregou cinco licenças ambientais, lançou edital para regularização fundiária de 182 imóveis rurais e assinou o decreto que regulamenta o Programa Reflorestar. Além disso, a feira também foi palco da assinatura simbólica de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pecuária (Seagri-DF) e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), iniciativa que fortalece a defesa agropecuária e amplia a integração sanitária entre o Distrito Federal e Goiás. “Essa é uma feira que movimenta mais de R$ 5 bilhões em negócios, tem uma presença maciça do DF aqui, com os nossos órgãos, nossas secretarias dando apoio, fomento e investimento para que as pessoas tenham a oportunidade de expor seus produtos, seus projetos”, enfatizou a governadora.
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Decreto reforça prudência nos gastos com base no dinheiro em caixa
O Governo do Distrito Federal publicou decreto que reforça o controle das contas públicas e determina que todos os órgãos da administração assumam despesas apenas se houver dinheiro disponível para pagá-las. A medida foi assinada pela governadora Celina Leão e foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (7). Na prática, a regra é simples: o empenho, que é a reserva de recurso para pagar uma compra ou serviço, só poderá ser feito com a certeza de que há caixa suficiente no Tesouro para quitar a despesa. Com isso, o governo evita a criação de dívidas sem cobertura financeira. “O princípio econômico básico de uma boa gestão de recursos é gastar apenas o que se tem. Por isso, estamos aumentando o controle para chegarmos ao final desta gestão com equilíbrio fiscal”, explica o secretário de Economia, Valdivino de Oliveira. O decreto também ajusta a forma como os recursos são liberados ao longo do ano, alinhando os gastos à arrecadação real. A prioridade, explica o secretário Valdivino, continua sendo a manutenção dos serviços públicos essenciais e o cumprimento das obrigações legais. “A governadora Celina Leão determinou que priorizássemos três áreas: saúde, transporte e a zeladoria das cidades”, completa. De acordo com o secretário, a medida fortalece a responsabilidade fiscal e garante mais segurança na gestão dos recursos públicos, evitando desequilíbrios nas contas públicas. “Temos de fechar o ano no azul e estamos trabalhando para isso, claro que sempre priorizando serviços de qualidade para a população”, afirma. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Publicado decreto que oficializa Vai de Graça e Lazer para Todos entre 17 e 21 de abril
Na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), foi publicado o decreto nº 47.035/2025, que estabelece a gratuidade das tarifas de ônibus e metrô entre os dias 17 e 19 deste mês. A medida, adotada em comemoração ao aniversário de Brasília, já havia sido anunciada anteriormente pelo governador Ibaneis Rocha para domingo (20) e segunda-feira (21), data em que a capital do país completa 65 anos. Ampliada no período que abrange o aniversário de Brasília, gratuidade no transporte público permitirá ao público acesso facilitado à Esplanada dos Ministérios, onde haverá comemorações pela data | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O objetivo da gratuidade no transporte público é permitir que a população tenha acesso facilitado à Esplanada dos Ministérios, onde ficarão concentrados os shows comemorativos entre os dias 19 e 20. As festas terão o tema “O melhor tempo é agora”, com a apresentação de artistas musicais do frevo, axé, música sertaneja e do sertanejo universitário. A medida faz parte do programa Vai de Graça, lançado por este Governo do DF (GDF) no dia 1º deste mês. A iniciativa busca valorizar a população e fortalecer o comércio, a economia e o turismo na capital. Além disso, permite que o cidadão descanse o bolso com a gratuidade da passagem. A norma publicada neste DODF ainda prevê ponto facultativo para o período compreendido entre os dias 17 a 19, no âmbito da administração pública direta e indireta do Distrito Federal Lazer para Todos Zoológico, assim como o Jardim Botânico, terá entrada gratuita nesse período Outra novidade trazida pelo decreto desta quinta é a concessão de entradas gratuitas durante esses dias no Jardim Botânico de Brasília (JBB) e na Fundação Zoológico de Brasília. As iniciativas fazem parte do programa Lazer para Todos, que estabelece a gratuidade do tíquete aos domingos e feriados. Para se ter ideia do impacto do programa, o Lazer para Todos registrou, em seu segundo domingo (6), um total de 15.950 visitantes nos dois espaços públicos. O número superou o primeiro dia de gratuidade (30 de março), quando foram registradas 12.862 visitas, um aumento de 24,01%. Só no primeiro domingo, os locais já haviam mais do que dobrado a quantidade média de frequentadores, que eram de 5.500 nos dois espaços – sendo 4 mil no Zoo e 1,5 mil no JBB. Agora, esse número praticamente triplicou.
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Regulamentação do processo eleitoral fortalece consolidação da UnDF
O Governo do Distrito Federal (GDF) marca mais um importante passo na implantação da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF), com a publicação, nesta quinta-feira (20), do Decreto nº 46.872/2025, que regulamenta o processo de escolha do reitor e do vice-reitor da instituição, previsto na lei complementar nº 987/2021, norma que criou a universidade. Criada em 2021, a UnDF vem expandindo as atividades acadêmicas e investindo cada vez mais em pesquisa | Foto: Divulgação/UnDF “A escolha do reitor e vice-reitor é, também, ação vital para uma gestão democrática, eficiente e integrada” Simone Benck, reitora pro tempore da UnDF A iniciativa, lembra a reitora pro tempore da UnDF, Simone Benck, reforça o compromisso com a transparência e a democratização da gestão universitária, consolidando a UnDF como referência no ensino superior distrital público e gratuito. “A escolha do reitor e vice-reitor é, também, ação vital para uma gestão democrática, eficiente e integrada”, avalia. A regulamentação do processo eleitoral também assegura a participação de toda a comunidade acadêmica, garantindo um modelo de gestão descentralizado e participativo. “A previsão, conforme o Decreto nº 46.872/2025, é que participem igualmente da consulta os servidores do quadro técnico-administrativo e ocupantes da estrutura administrativa da UnDF, os docentes, professores e tutores em exercício, e os discentes efetivamente matriculados, considerando a universidade e as escolas superiores que a compõem, integradas e vinculadas, por serem estes atores os protagonistas diretos da instituição”, conclui a reitora. O processo eleitoral será conduzido por uma comissão especial. O colegiado, composto por representantes de docentes, estudantes e do corpo técnico-administrativo, é responsável por coordenar, regulamentar e organizar o processo de escolha. Expansão do ensino superior público Desde sua criação, em 2021, a UnDF tem se estruturado para garantir a oferta de ensino, pesquisa e extensão de qualidade. A instituição vem expandindo as atividades acadêmicas, fortalecendo sua infraestrutura e ampliando a assistência estudantil. Em pouco mais de três anos, a universidade avançou significativamente, com a ampliação de vagas e cursos, melhorias no Campus Norte e a institucionalização de novas parcerias acadêmicas e tecnológicas. São mais de 30 formações gratuitas em áreas distintas, como educação, meio ambiente e tecnologia Em 2024, a UnDF lançou cinco novos cursos de graduação, elevando para 16 o total de graduações oferecidas. O processo de integração da Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs) à universidade evoluiu, e o corpo docente ganhou reforço com novas nomeações de professores da carreira de magistério superior do DF e a prorrogação da validade do concurso. No campo da pesquisa, foram abertos editais para os programas institucionais de Iniciação Científica (PIC), Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIDTI) e o Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), disponibilizando 30 bolsas de iniciação científica e 40 bolsas do Pibid. As atividades de extensão também aproximaram a população do DF da vida universitária, com mais de 30 formações gratuitas em diversas áreas, como educação, tecnologia e meio ambiente. E, mais recentemente, foi lançada oferta para o preenchimento de vagas para a primeira turma do curso de especialização lato sensu em Práticas Interdisciplinares e Metodologias Ativas no Contexto da Educação Básica. Assistência estudantil e infraestrutura Em 2024, a Política de Assistência Estudantil (PAE) ampliou seu alcance, concedendo 333 auxílios, incluindo permanência, transporte, creche e apoio à saúde mental, beneficiando 254 estudantes. Ainda no ano passado, a universidade aderiu ao Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente, e à Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), reforçando iniciativas de desenvolvimento sustentável e colaboração científica. No aspecto estrutural, o Campus Norte passou por diversas melhorias, incluindo a criação de uma sala especial para os cursos ligados às artes, a instalação de pisos e mapas táteis para acessibilidade, a ampliação do acervo da Biblioteca Central e a disponibilização de notebooks nos laboratórios de informática. *Com informações da UnDF
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