Nova ferramenta amplia acesso da população ao conhecimento jurídico
Em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) lança, nesta terça-feira (3), uma ferramenta digital voltada à universalização da formação em direitos e deveres. Desenvolvida no âmbito da Escola de Assistência Jurídica (Easjur), a iniciativa busca ampliar o acesso da população ao conhecimento jurídico básico, promovendo cidadania, prevenção de conflitos e enfrentamento à hiperjudicialização das relações humanas. Atividades desenvolvidas no âmbito da Escola de Assistência Jurídica se ampliam, contemplando escolas e outras instituições | Foto: Divulgação/DPDF A plataforma está disponível no portal da Easjur/DPDF e integra a política permanente de educação em direitos e deveres da instituição. O ambiente virtual reúne conteúdos formativos, materiais pedagógicos, recursos interativos e protocolo sugestivo de implantação e implementação, permitindo que escolas, universidades e demais instituições incorporem a formação em direitos e deveres às suas atividades pedagógicas de maneira estruturada e replicável. “Universalizar a formação em direitos e deveres é investir na prevenção de conflitos e no fortalecimento da cidadania desde a base, especialmente no ambiente escolar” Celestino Chupel, defensor público-geral Além do acesso aos conteúdos, a ferramenta permite que as instituições cliquem e solicitem a presença da Easjur/DPDF nas escolas. A partir desse contato, defensores públicos podem ir até as unidades de ensino para dialogar com a comunidade escolar, apresentar a DPDF e atuar “de mãos dadas” na implementação do projeto, fortalecendo o vínculo institucional e promovendo orientação jurídica preventiva. “A DPDF precisa estar cada vez mais próxima da sociedade”, avalia o defensor público-geral, Celestino Chupel. “Universalizar a formação em direitos e deveres é investir na prevenção de conflitos e no fortalecimento da cidadania desde a base, especialmente no ambiente escolar.” Cooperação “As instituições brasileiras precisam compreender que a única ferramenta capaz de resetar comportamentos intergeracionais é a educação, e não há outro caminho que não seja esse” Evenin Ávila, diretor da Easjur A secretária de Ações Estratégicas da DPU, Mariana Queiroz, reforça: “O acordo é uma forma de a DPU ampliar sua atuação na promoção da educação em direitos humanos, algo essencial para a população e para o fortalecimento da cidadania no Brasil. A ideia agora é renovar essa cooperação, mantendo a participação das duas instituições nesse propósito comum de promover a educação em direitos”. A proposta vai além da disponibilização de conteúdos, lembra o diretor da Easjur, Evenin Ávila. “As instituições brasileiras precisam compreender que a única ferramenta capaz de resetar comportamentos intergeracionais é a educação, e não há outro caminho que não seja esse”, pontua. “A DPDF nasceu para contribuir com essa transformação, e não há recomeço melhor do que o aprendizado”. A proposta dialoga diretamente com a missão constitucional da DPDF de promoção dos direitos humanos e redução das desigualdades sociais, fortalecendo a atuação preventiva nas escolas, instituições e famílias. Novo paradigma da educação Ao institucionalizar a formação em direitos como política contínua, a DPDF estabelece um novo paradigma de acesso à Justiça baseado na informação, na autonomia cidadã e na prevenção de conflitos antes que eles se transformem em demandas judiciais. Pela legislação brasileira, ninguém pode deixar de cumprir a lei sob a justificativa de desconhecimento. A DPDF e a DPU trabalham nesse sentido, desenvolvendo atuação articulada. A ferramenta foi concebida para cumprir esse desafio. Seu buscador inteligente funciona por meio de palavras-chave, permitindo localizar aulas e conteúdos específicos de forma rápida e precisa. [LEIA_TAMBEM]A tecnologia vai ao encontro do movimento de busca ativa, prevenção e reversão de comportamentos que geram o fenômeno da hiperjudicialização das relações humanas. As aulas estão organizadas em sete módulos temáticos, com detalhamento minuto a minuto, facilitadores e carga horária definida. O curso completo oferece recursos interativos, possibilidade de avaliações e certificação de 70 horas. O material didático foi desenvolvido com base na série Você não sabe? A Defensoria te ensina!, em linguagem acessível e conectada às dúvidas concretas da população. O ambiente também reúne conteúdos multidisciplinares sobre tecnologia, ética, formação profissional, empreendedorismo, mercado de trabalho e preparação para vestibulares. As escolas interessadas podem entrar em contato com a Easjur/DPDF por meio da própria plataforma. A partir desse diálogo, defensores públicos discutem com a comunidade escolar a melhor forma de implementação do projeto, fortalecendo a presença institucional e revelando o papel transformador da Defensoria na construção de uma cidadania consciente. *Com informações da Defensoria Pública do DF
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Projeto Conhecer Direito promove a universalização da educação em direitos
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e a Defensoria Pública da União (DPU) uniram forças para promover a cidadania e o acesso à justiça por meio do Projeto Conhecer Direito, uma iniciativa que visa universalizar a educação em direitos nas escolas e comunidades do Distrito Federal. A parceria entre as instituições fortalece a atuação integrada em prol da formação cidadã, tendo como foco a capacitação de estudantes, professores, coordenadores pedagógicos e demais agentes do ambiente escolar, além da população em geral. O Acordo de Cooperação Técnica foi assinado nesta segunda-feira (19). As ações serão desenvolvidas em articulação com DPU, visando à criação e execução de projetos educativos e sociais destinados ao desenvolvimento da cidadania e ao acesso universal ao conhecimento jurídico básico. A iniciativa disponibilizará projetos, capacitações, seminários, palestras, campanhas e outras atividades diversificadas de forma presencial nas dependências das instituições de todo o DF ,além de aulas virtuais nas plataformas de educação a distância da DPU e da DPDF. O Acordo de Cooperação Técnica entre a DPF e a DPU foi assinado nesta segunda-feira | Foto: Divulgação/DPDF O intuito é tornar a educação jurídica acessível a toda a população, rompendo barreiras sociais, econômicas e geográficas que historicamente limitam o acesso ao conhecimento sobre direitos e deveres permitindo que os participantes tenham a oportunidade de compreender a legislação que rege suas vidas e suas relações sociais. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a universalização da educação em direitos é a grande oportunidade para que as defensorias públicas se apresentem pelo país como agentes transformadores e participem ativamente da formação cidadã de cada jovem do Brasil. “Com o Projeto Conhecer Direito, reforçamos nosso compromisso com uma justiça mais próxima, acessível e preventiva, levando conhecimento jurídico para dentro das escolas e das comunidades. Essa parceria com a DPU representa um avanço concreto na construção de uma sociedade mais consciente, justa e preparada para enfrentar os desafios da vida em coletividade”, comemorou. Para defensor público e diretor da Easjur/DPDF, Evenin Ávila, “o Projeto Conhecer Direito representa não apenas a difusão de conhecimento jurídico, mas a construção de uma cultura cidadã que transforma realidades e fortalece o papel da Defensoria como agente de inclusão e transformação social.” Defensoria nas Escolas O Projeto Defensoria nas Escolas tem se consolidado como uma importante iniciativa de educação em direitos no ambiente escolar. Somente em 2024, o projeto alcançou 6.400 alunos, com a realização de 81 encontros em 19 escolas do DF. Em 2025, até o momento, já foram beneficiados 2.400 estudantes, em 63 encontros promovidos em 20 unidades escolares. No total, o projeto já impactou diretamente 8.800 alunos, com 144 encontros realizados em 39 escolas. Como parte desse esforço, a Escola de Assistência Jurídica (Easjur/DPDF) também contribui com a produção de conteúdos educacionais, com 34 cartilhas temáticas, 17 trilhas de atendimento e 2 edições da série Você Não Sabe? A Defensoria te Ensina. Além disso, a plataforma Easjur EAD conta atualmente com 3.454 alunos cadastrados, sendo 939 inscritos no curso Conhecer Direito, ampliando o alcance da educação jurídica e cidadã de forma acessível e democrática. *Com informações da DPDF
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Projeto Conhecer Direito tem disponíveis as 50 primeiras bolsas
As 50 primeiras bolsas do projeto Conhecer Direito, coordenado pelas escolas da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e da Defensoria Pública da União (DPU), já estão disponíveis. Elas são destinadas à preparação intensiva para o Programa de Avaliação Seriada (PAS) da Universidade de Brasília (UnB) e ofertadas pela Sofista. Ao todo, a iniciativa distribuirá mais de 100 bolsas de estudos integrais, de diversas instituições parceiras, a estudantes da rede pública de ensino, como exemplos práticos de ações afirmativas. Escola de Assistência Jurídica já tem em sua plataforma as informações sobre o projeto, inclusive, na versão Ensino a Distância (EaD) | Foto: Divulgação/Easjur Para participar do concurso de bolsas, os estudantes devem fazer suas inscrições no projeto, assistir a todas as aulas dos dois primeiros módulos e solicitar a emissão dos certificados pela plataforma. Até 30 de maio, é preciso enviar à Escola de Assistência Jurídica (Easjur) da DPDF o comprovante de que cursam ou cursaram o ensino médio na rede pública de ensino. Em junho, será realizado um simulado oficial com os conteúdos trabalhados nas aulas referentes ao PAS/UnB. As vagas serão distribuídas de acordo com a ordem de classificação dos alunos. “Por meio da educação em direitos, formamos uma população mais consciente e preparada para reivindicar os seus direitos, que passará a tomar decisões de forma positiva, interrompendo o ciclo da desinformação e prevenindo conflitos” Evenin Ávila, diretor da Easjur O projeto Conhecer Direito será oficialmente implementado na DPDF como componente formativo dos estagiários de nível médio da instituição. A iniciativa será incorporada à política de formação dos estudantes, sendo exigida a juntada dos certificados de cada módulo mensalmente. A medida, além de reforçar o compromisso institucional com a formação cidadã, permitirá apresentar o projeto de forma exemplar a outras instituições. O novo formato do projeto Conhecer Direito, disponibilizado no EaD (Ensino a Distância), já está acessível na plataforma da Easjur EaD. O objetivo é eliminar as barreiras do ensino presencial, universalizando a educação em direitos. O módulo inaugural de apresentação da DPDF inova ao facilitar o acesso à Justiça. Cidadania [LEIA_TAMBEM] “Ao promover a educação em direitos, o projeto fortalece a cidadania e a autonomia da população”, avalia o defensor público-geral, Celestino Chupel. “É um passo essencial para a universalização do conhecimento e a garantia de direitos dos mais vulneráveis.” O diretor da Easjur, Evenin Ávila, lembra que essa iniciativa tem um papel histórico: “Por meio da educação em direitos, formamos uma população mais consciente e preparada para reivindicar os seus direitos, que passará a tomar decisões de forma positiva, interrompendo o ciclo da desinformação e prevenindo conflitos”. Por sua vez, a cofundadora da Sofista, Juliana de Freitas Galvão, reforça a importância dessa oportunidade: “Como ex-alunos de escolas públicas, sabemos o quanto um projeto como esse pode transformar vidas, e é exatamente por isso que estamos tão empolgados e motivados para oferecer essa ajuda a futuros universitários. As aulas do Conhecer Direito, além de serem um material extremamente rico para qualquer estudante, serão o objeto do simulado específico para concorrer às bolsas”. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal
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Mutirão regulariza situação civil e jurídica de pessoas em vulnerabilidade
O aposentado Francisco José dos Santos, 78 anos, conseguiu dar entrada na Certidão de Nascimento que buscava havia alguns anos. “Ficou marcado de eu voltar no dia 14 para, finalmente, conseguir esse documento”, comemorou o morador do Riacho Fundo. Ele foi um dos 40 atendidos na manhã desta sexta-feira (26), no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) do Plano Piloto, durante mutirão para regularização de situação civil e jurídica de pessoas em vulnerabilidade social ou de rua. Ação contempla um público que, de posse das certidões pessoais, tem mais facilidade a acessar serviços públicos | Foto: Ádamo Dan/Sedes A ação é fruto de uma parceria da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) com a Defensoria Pública da União (DPU). “Nosso objetivo é sempre buscar parceiros para reforçar e ampliar a oferta de serviços gratuitos ao cidadão”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Inclusão social Na semana passada, cerca de 600 cidadãos receberam mais de 1,8 mil atendimentos diversos durante a 5º PopRuaJud, mutirão para resolução de pendências jurídicas e inclusão social de pessoas em situação de rua. Essa ação foi executada no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade. Organizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o evento contou com a presença de equipes da Justiça Federal, da Justiça Eleitoral, das defensorias públicas do Distrito Federal da União e demais órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). Para a assistente social Cristina de Fátima Guimarães, que atua no Centro Pop, ações como essas são fundamentais, pois trata-se de um público que, geralmente, não tem todas as documentações necessárias. “De posse dessas certidões pessoais, eles conseguem acessar mais facilmente todos os serviços públicos que precisam”, pontua. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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