Escola Superior é criada para fortalecer capacitação e ampliar acesso à justiça
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) passa a contar com a Escola Superior da DPDF (ESDPDF). A criação foi oficializada pela Lei Complementar nº 1.071, sancionada pela governadora do DF, Celina Leão, e publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta quarta-feira (8/7). A nova representa um marco na estrutura institucional da DPDF. A ESDPDF nasce com a missão de promover formação, capacitação, pesquisa, inovação institucional e educação em direitos. Com mais aprimoramento e qualificação, a DPDF fortalece o seu trabalho junto à população em situação de vulnerabilidade e amplia o alcance dos serviços prestados. O defensor público-geral, Reinaldo Rossano, vê na criação da Escola um avanço estratégico. “A Escola Superior é um passo histórico para a instituição. Estamos estruturando um espaço permanente de produção de conhecimento, qualificação profissional e aproximação com a sociedade, com foco na promoção de direitos e na redução das desigualdades”, destacou. A nova estrutura também consolida a educação em direitos como política permanente, com foco na prevenção de conflitos, na promoção dos direitos humanos e no fortalecimento da cidadania | Foto: Divulgação/DPDF Entre as principais atribuições da ESDPDF estão a formação inicial e continuada de membros, servidores e colaboradores, além da realização de cursos, seminários, pesquisas e atividades de extensão. A escola também poderá firmar parcerias com instituições de ensino, órgãos públicos e organismos nacionais e internacionais. “A ESDPDF permitirá que a Defensoria avance na qualificação dos seus quadros e, ao mesmo tempo, leve informação e educação em direitos à população. Isso significa possibilitar que cidadãos conheçam e reivindiquem seus direitos de forma autônoma”, afirmou Rossano. A nova estrutura também consolida a educação em direitos como política permanente, com foco na prevenção de conflitos, na promoção dos direitos humanos e no fortalecimento da cidadania. Com isso, a DPDF reafirma seu compromisso com a ampliação do acesso à justiça e com a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e informada. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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GDF e Defensoria Pública dialogam sobre transferência de endereço do Centro Pop Brasília
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) recebeu, nesta segunda-feira (22), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) para tratar da transferência do Centro de Referência Especializado de Assistência Social para a População em Situação de Rua (Centro Pop) do Plano Piloto, localizado na Quadra 903 da Asa Sul. Durante o encontro, foram apresentadas alternativas para garantir que a mudança ocorra de maneira a não comprometer o atendimento e a rede de proteção social já existente. A reunião contou com a presença da secretária de Desenvolvimento Social, Giselle Ferreira, do defensor público-geral, Reinaldo Rossano, além de outros defensores públicos do órgão. Giselle Ferreira ressaltou que a nova localização ainda está sendo discutida pelo Governo do Distrito Federal (GDF), assegurando que isso não impactará o atendimento ao público. “Reconhecemos que o espaço atualmente disponível possui limitações e nem sempre proporciona a qualidade ideal para o atendimento”, enfatizou. “Nesse sentido, buscamos uma localização estratégica que, independentemente de qualquer mudança, garantirá a continuidade do atendimento. Trata-se de uma política pública fundamental e indispensável para pessoas em situação de rua”, acrescentou. A titular da Sedes também enfatizou a necessidade de compartilhar dados estatísticos para auxiliar na formulação e avaliação das políticas públicas voltadas para pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, especialmente informações relacionadas à demanda, ocorrências de judicializações no âmbito da Defensoria Pública, e às soluções adotadas em cada caso. Durante o encontro, foram apresentadas alternativas para garantir que a mudança ocorra de maneira a não comprometer o atendimento e a rede de proteção social já existente | Foto: Renato Raphael/Sedes-DF A Defensoria Pública do DF reafirmou a importância de manter o acolhimento, o acesso a serviços essenciais e a garantia dos direitos fundamentais das pessoas em situação de vulnerabilidade. Para o defensor público-geral, Reinaldo Rossano, o alinhamento entre DPDF e Sedes garante respostas mais efetivas às necessidades desse público. “Esta reunião foi uma oportunidade importante para estabelecer fluxos de trabalho, fortalecer o diálogo com a nova gestão da Sedes e alinhar expectativas, sempre com o objetivo de oferecer o melhor atendimento possível e ampliar as oportunidades de inclusão e cidadania para pessoas em situação de rua do DF”, destacou. Transferência A mudança de endereço do Centro Pop Brasília foi anunciada na última segunda-feira (15) pela governadora Celina Leão, após reunião com secretários de diversas áreas, visando aprimorar as medidas integradas de atendimento à população em situação de rua. Na ocasião, a chefe do Executivo destacou que a medida busca garantir a continuidade do acolhimento social em um espaço mais adequado, sem comprometer o atendimento socioassistencial e a segurança da região. Além disso, o GDF está discutindo a implementação de um cadastro integrado da população em situação de rua, concentrando informações de diferentes órgãos para permitir atendimentos mais precisos e articulados. Funcionamento Administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, o Centro Pop é uma unidade pública de assistência social voltada à população em situação de rua. A unidade funciona como ponto de apoio especializado para guarda de pertences, higiene pessoal, alimentação (café da manhã, almoço e lanche), provisão de documentação e atendimento socioassistencial a esse público. O equipamento conta com assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, educadores e agentes sociais, que orientam os usuários sobre os direitos e acesso a benefícios socioassistenciais, além de realizar o encaminhamento para a rede de serviços de saúde, emprego, educação, trabalho e renda, entre outros. O Distrito Federal possui dois Centros Pop: um localizado em Brasília, atualmente na quadra 903 Sul, e outro em Taguatinga Norte, na QNF 24. O atendimento ao público ocorre das 7h às 18h, todos os dias da semana, sem necessidade de agendamento prévio, porém, com limite de atendimentos. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF)
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Defensoria nas Escolas chega à 16ª edição com atendimentos jurídicos em Samambaia
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), em parceria com a Secretaria de Educação do DF (SEEDF), promove, na quinta (21) e na sexta (22), a 16ª edição do projeto Defensoria nas Escolas. Desta vez, a ação será realizada no Centro de Ensino Especial 01, localizado na QS 303, Conjunto 4, Lote 1, em Samambaia Sul, com atendimentos gratuitos à comunidade escolar das 9h às 16h. A iniciativa integra o calendário de ações itinerantes desenvolvidas pela DPDF nas coordenações regionais de Ensino do Distrito Federal e busca ampliar o acesso à Justiça dentro do ambiente escolar. Em 2026, a ação já passou por Planaltina e Sobradinho e seguirá, ao longo do ano, para regiões como Ceilândia, Brazlândia, Taguatinga, Núcleo Bandeirante, Guará, São Sebastião, Paranoá, Gama e Santa Maria. Desde a criação do projeto, já foram contabilizados 13.695 atendimentos voltados a estudantes, familiares e profissionais da educação, com 21.653 pessoas alcançadas pelas ações de educação em direitos. Ao longo das edições, a iniciativa também identificou mais de 10,7 mil crianças e adolescentes sem o nome do pai no registro de nascimento, possibilitando encaminhamentos relacionados ao reconhecimento de paternidade e à garantia do direito à identidade. Desde a criação do projeto, já foram contabilizados 13.695 atendimentos voltados a estudantes, familiares e profissionais da educação, com 21.653 pessoas alcançadas pelas ações de educação em direitos | Foto: Divulgação/DPDF Além da assistência jurídica prestada pela Unidade Móvel, o projeto desenvolve atividades educativas coordenadas pela Escola de Assistência Jurídica (Easjur/DPDF) e pela Subsecretaria de Atividade Psicossocial (Suap/DPDF). A proposta é aproximar a população dos serviços da Defensoria Pública por meio de orientação, escuta qualificada e educação em direitos. Para o defensor público e diretor da Easjur/DPDF, Guilherme Vieira, a presença da instituição nas escolas fortalece o exercício da cidadania e amplia o alcance das políticas de acesso à Justiça. “O projeto transforma o ambiente escolar em um espaço de orientação, acolhimento e promoção de direitos, impactando diretamente a comunidade escolar e contribuindo para a construção de soluções mais acessíveis para a população”, destacou. “A escola é, antes de tudo, um espaço de garantia de direitos, de proteção e de construção de cidadania. Quando a Defensoria Pública chega às nossas unidades escolares, ela aproxima serviços essenciais das famílias e fortalece a rede de cuidado com nossos estudantes. Essa parceria representa um olhar sensível para as realidades vividas pela comunidade escolar e reafirma o compromisso do Governo do Distrito Federal com uma educação pública que acolhe, orienta e transforma vidas para além da sala de aula”, declarou a secretária de Educação interina do DF, Iêdes Braga. *Com informações da DPDF
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Lançada cartilha sobre proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) lançou, nesta segunda-feira (18), a cartilha Crianças e adolescentes vítimas de violência no âmbito doméstico e familiar, elaborada pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes Vítimas no Âmbito Doméstico e Familiar (Nudecad). A divulgação ocorre em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O material reúne informações sobre os diferentes tipos de violência praticados contra crianças e adolescentes, os possíveis sinais de alerta, as formas de acolhimento e os canais de atendimento disponíveis. A publicação também apresenta orientações sobre como agir diante de suspeitas ou relatos de violência, além de esclarecer as atribuições do Nudecad e os serviços prestados pelo núcleo da DPDF. Para a defensora pública e autora da cartilha, Giselle Kirmse Rodrigues, a iniciativa busca ampliar o acesso à informação e fortalecer a rede de proteção. “Muitas situações de violência ocorrem de forma silenciosa e nem sempre deixam marcas visíveis. Por isso, é fundamental que familiares, profissionais e toda a sociedade saibam identificar sinais de alerta e entendam como agir para garantir a proteção de crianças e adolescentes”, afirmou. Além de explicar medidas protetivas previstas em lei e destacar a importância da escuta especializada e da prevenção à revitimização, a cartilha reforça que a violência contra crianças e adolescentes deve ser enfrentada de forma coletiva. O material também reúne canais de denúncia e atendimento, como o Disque 100, os conselhos tutelares e os serviços da rede de proteção do DF. Clique aqui e acesse a cartilha na íntegra. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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