Blitz sanitária reforça segurança da produção agrícola do DF
Como parte das ações rotineiras de fiscalização e defesa agropecuária, a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF) realizou, nesta segunda-feira (29), mais uma etapa da Operação Sentinela Verde. A ação, realizada na Epia, nas proximidades da Ceasa-DF, fiscalizou cargas de produtos vegetais com o objetivo de prevenir a entrada e a disseminação de pragas e doenças que possam causar prejuízos econômicos à produção agrícola ou representar riscos à saúde pública, proteger a produção rural do Distrito Federal e garantir a segurança dos alimentos que chegam à mesa da população. A intensificação das ações ocorre em um momento de atenção para a defesa vegetal, diante da confirmação de focos de greening (HLB), considerada a principal e mais devastadora doença dos citros, em municípios goianos próximos ao Distrito Federal. O cenário reforça a importância do controle da origem e do trânsito de vegetais para impedir a introdução e a disseminação de pragas e doenças que possam comprometer a produção agrícola local, preservando os elevados investimentos realizados pelos produtores rurais do Distrito Federal e a competitividade do setor. Durante a operação foram abordadas 113 cargas, totalizando aproximadamente 300 mil quilos de produtos vegetais inspecionados | Foto: Diviulgação Seagri/DF Durante a operação foram abordadas 113 cargas, totalizando aproximadamente 300 mil kg de produtos vegetais inspecionados. Cerca de 90% das cargas eram provenientes do Distrito Federal e apresentaram total conformidade com a legislação, incluindo a documentação fitossanitária obrigatória. Os 10% restantes correspondiam a uma carga oriunda de Goiás, que foi apreendida por apresentar uma série de irregularidades, entre elas a ausência da documentação fitossanitária obrigatória, nota fiscal, além da suspeita de contaminação por cancro cítrico. Também foram apreendidos 300 kg de produtos de origem animal, além de 800 ovos considerados clandestinos pela ausência do selo de inspeção exigido. A apreensão reforça a importância das ações rotineiras de fiscalização para impedir a entrada irregular de produtos de origem vegetal e animal e reduzir o risco de introdução de pragas e doenças no Distrito Federal. Monitoramento sanitário A Defesa Agropecuária mantém monitoramento permanente de doenças que podem causar prejuízos à produção rural e representar riscos à saúde pública. Na sanidade vegetal, podemos destacar o cancro cítrico, doença bacteriana que afeta todas as espécies e variedades de citros, como laranja, limão, lima e tangerina. A enfermidade provoca lesões em folhas, ramos e frutos, reduz significativamente a produtividade dos pomares, compromete a qualidade da produção e pode restringir a comercialização para áreas livres da praga. Já no âmbito da saúde animal, podemos destacar o controle da tuberculose bovina, causada pela bactéria Mycobacterium bovis, que pode ser transmitida aos seres humanos, principalmente pelo consumo de leite e derivados produzidos sem inspeção sanitária adequada. Por isso, o controle permanente dos produtos de origem animal e a fiscalização dos estabelecimentos sob inspeção oficial são fundamentais para a proteção da saúde pública e da pecuária. [LEIA_TAMBEM] No transporte de produtos vegetais, um dos principais instrumentos de controle é a Permissão de Trânsito Vegetal (PTV), documento sanitário obrigatório para o trânsito interestadual de frutas, mudas, plantas e outros vegetais. A PTV garante a rastreabilidade da carga e comprova que a mercadoria atende às exigências fitossanitárias do estado de destino, reduzindo o risco de disseminação de pragas e doenças. A emissão do documento é regulamentada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), desde 2007, e atualizada por meio da Instrução Normativa nº 28, de 2016, e pode ser solicitada junto aos órgãos oficiais de defesa agropecuária, conforme os requisitos estabelecidos para cada tipo de produto e origem da carga. A fiscalização também verifica a regularidade dos produtos sujeitos à inspeção sanitária oficial. No DF, o Selo de Inspeção atesta que alimentos de origem animal e determinados produtos de origem vegetal processados foram produzidos em estabelecimentos fiscalizados e atendem às normas de higiene, qualidade e segurança. A certificação é emitida pela Secretaria de Agricultura, Seadri-DF. Para obter o selo, o interessado deve apresentar requerimento e a documentação exigida à Secretaria, por meio de protocolo físico ou eletrônico. Após a análise documental, é realizada uma vistoria técnica nas instalações para verificar o cumprimento dos requisitos sanitários e legais antes da concessão da certificação. Educação sanitária A Seagri-DF mantém um trabalho permanente de educação sanitária voltada a produtores, comerciantes e transportadores, com foco na prevenção de pragas e doenças e na promoção do cumprimento da legislação agropecuária. Somente em 2026, a Secretaria já realizou cerca de 50 ações de orientação em diferentes regiões do Distrito Federal, reforçando a importância da regularização documental e das boas práticas no transporte e na comercialização de produtos agropecuários. Como parte da estratégia regional de prevenção, a SEAGRI-DF iniciou tratativas com a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) para desenvolver ações conjuntas com foco na orientação de produtores rurais goianos e no fortalecimento da vigilância fitossanitária entre as duas unidades da Federação. Dando continuidade a esse trabalho, na próxima quinta-feira (2), às 9h30, a Seagri-DF promoverá mais uma ação de educação sanitária na Associação dos Produtores e Hortifrutigranjeiros do Distrito Federal (Asphor-DF), localizada na Ceasa-DF. O encontro reunirá produtores, comerciantes e transportadores para reforçar as orientações sobre a emissão da Permissão de Trânsito Vegetal (PTV), os procedimentos para o transporte regular de produtos vegetais e de origem animal, bem como medidas de prevenção e controle de pragas e doenças. A iniciativa reforça o compromisso da Secretaria com a educação sanitária, a segurança zoofitossanitária e a proteção da produção agrícola do Distrito Federal. *Com informações da Seagri-DF
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Prazo para cadastrar e fazer declaração de rebanhos é prorrogado até 30 de junho no DF
A Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF) prorrogou até 30 de junho o prazo para a atualização cadastral de produtores rurais e a declaração de rebanhos. A medida foi oficializada pela Portaria nº 198, publicada nesta terça-feira (16), ampliando o período para que os produtores regularizem suas informações junto à Defesa Agropecuária do Distrito Federal. O procedimento é obrigatório e deve ser realizado por todos os produtores rurais cadastrados junto à Defesa Agropecuária do DF que possuam animais em suas propriedades. “Devido à baixa adesão dos produtores à campanha, prorrogamos até 30 de junho o prazo para a atualização cadastral e a declaração de rebanhos, sem aplicação de penalidades neste período. Reforçamos a importância da participação de todos os produtores, pois essas informações são fundamentais para mantermos o controle sanitário e o status do Distrito Federal como área livre de febre aftosa sem vacinação. Temos um dos rebanhos com melhor reconhecimento sanitário do país, resultado de um trabalho conjunto entre o Governo do Distrito Federal e o setor produtivo”, destaca o secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno. A atualização das informações é fundamental para o controle sanitário dos rebanhos e para o planejamento das ações de defesa agropecuária desenvolvidas no Distrito Federal, permitindo respostas mais rápidas em situações de emergência sanitária e contribuindo para a proteção do patrimônio pecuário do DF. “Os dados atualizados dos rebanhos são a base de todo o trabalho de defesa sanitária animal. Eles permitem conhecer a realidade da pecuária do Distrito Federal, direcionar ações de vigilância e proteger produtores e consumidores”, destaca a subsecretária de Defesa Agropecuária, Danielle Araújo. O procedimento é obrigatório e deve ser realizado por todos os produtores rurais cadastrados junto à Defesa Agropecuária do DF que possuam animais em suas propriedades | Foto: Divulgação/Seagri-DF Segundo ela, a ampliação do prazo busca garantir maior adesão dos produtores à campanha. “A prorrogação do prazo foi uma medida adotada para ampliar a participação dos produtores, mas é importante lembrar que a atualização cadastral é obrigatória e o produtor que deixar de realizá-la está sujeito às sanções previstas na legislação. É importante que todos os produtores contribuam para a manutenção da qualidade sanitária dos nossos rebanhos”, reforça. Durante a declaração, os produtores devem informar os dados atualizados da propriedade e do responsável pelo estabelecimento, além da quantidade e das espécies de animais existentes no local. Também podem ser informadas as vacinações antirrábicas realizadas nos animais. A imunização é recomendada especialmente para bovinos e equinos localizados em regiões com maior ocorrência de ataques de morcegos hematófagos, como Planaltina, Fercal, Sobradinho e Sobradinho II, Brazlândia, Ceilândia, Paranoá, São Sebastião e Gama. A Seagri-DF também reforça que a vacinação contra a brucelose continua obrigatória para bezerras entre três e oito meses de idade. Nesses casos, o atestado de vacinação e a nota fiscal devem ser entregues até 30 de junho. Produtores que possuem animais ainda não estão cadastrados junto à Defesa Agropecuária devem procurar o escritório mais próximo para regularizar a situação. Já aqueles que venderam suas propriedades e ainda não comunicaram a alteração também devem atualizar os dados cadastrais. Como declarar A atualização cadastral e a declaração de rebanhos podem ser realizadas de forma online, por meio do Sistema de Defesa Agropecuária (Siagro), ou presencialmente nos escritórios da Defesa Agropecuária distribuídos pelo Distrito Federal. Serviço Prazo: até 30 de junho de 2026 Quem deve declarar: produtores rurais cadastrados na Defesa Agropecuária do DF que possuam animais em suas propriedades Como fazer: pelo Sistema de Defesa Agropecuária (Siagro) ou presencialmente nos escritórios da Defesa Agropecuária O que informar: dados cadastrais atualizados e a quantidade e as espécies de animais existentes no estabelecimento rural. *Com informações da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF)
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Mais de uma tonelada de carne clandestina é apreendida em Samambaia
Um comércio de carnes de Samambaia foi alvo de apreensão da fiscalização da Subsecretaria de Defesa Agropecuária (SDA) da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF) na quarta-feira (30). Entre espetinhos de carne, frango, porco, camarão, cabra e queijo provolone, a operação recolheu 1.076,25 quilos de produtos ilegais. Foram lavrados laudo de inspeção, termo de notificação, termo de apreensão e o auto de infração. O estabelecimento autuado chegou a dar entrada ao processo de regularização, mas não deu continuidade | Foto: Divulgação/Seagri-DF O estabelecimento tinha feito o requerimento de vistoria prévia para a regularização, mas abandonou o processo e não enviou mais nenhum documento. A subsecretária da SDA, Danielle Kalkmann, alerta as agroindústrias para dar prosseguimento aos processos de regularização: “A legislação sanitária distrital exige que agroindústrias de produtos de origem animal estejam registradas na Seagri-DF para, assim, garantir a proteção da saúde da população e a segurança higiênico-sanitária dos alimentos.” "O selo de inspeção é a garantia para o consumidor de que o produto vem sendo processado de acordo com a legislação vigente" Danielle Kalkmann, subsecretária de Defesa Agropecuária “O selo de inspeção é a garantia para o consumidor de que o produto vem sendo processado de acordo com a legislação vigente. Por isso, as agroindústrias que ainda não estão regulares, devem procurar a Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal (Dipova) para efetivar o registro, porque só assim estão autorizadas a funcionar”, reitera a subsecretária. Como conseguir registro de agroindústria para produtos de origem animal O responsável pela indústria de produtos de origem animal deve procurar a Seagri-DF nos telefones: (61) 3349-6803 / 3272-3650 ou pela internet para submeter a documentação para análise da Dipova. A vistoria prévia do terreno e das instalações énecessária para a liberação do registro. *Com informações da Seagri-DF
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GDF estabelece critérios para indenização de apicultores com colmeias sacrificadas por ações sanitárias
O Governo do Distrito Federal (GDF) definiu os critérios para a indenização de apicultores e meliponicultores que tiverem colmeias destruídas por ações sanitárias. A Resolução nº 02/2025, publicada na sexta-feira (4) pelo Conselho de Administração do Fundo Distrital de Sanidade Animal (FDSA), estabelece as diretrizes do apoio financeiro, com o objetivo de mitigar os prejuízos causados por medidas de controle de doenças infectocontagiosas em abelhas. Medida foi criada para proteger apicultores e toda a cadeia produtiva do mel | Foto: Divulgação/Seagri-DF A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) e contempla produtores em diferentes escalas — desde os que atuam comercialmente até os de subsistência, incluindo agricultores familiares. A ação se aplica exclusivamente aos casos em que a destruição das colmeias for determinada pelo Serviço Veterinário Oficial do DF (SVO/DF), como parte de programas oficiais de sanidade apícola. “Ao garantir melhores condições para a atividade apícola, o Governo do Distrito Federal investe em sustentabilidade, segurança alimentar e no futuro da nossa agricultura” Rafael Bueno, secretário de Agricultura De acordo com a nova regra, o valor da indenização poderá chegar a até 50% do preço de mercado por colmeia com colônia ativa, desde que esteja devidamente cadastrada no Sistema de Vigilância Agropecuária do Distrito Federal (SVO/DF). O limite máximo por propriedade rural será de R$ 12 mil, independentemente da quantidade de colmeias sacrificadas. Cadeia produtiva A avaliação será feita in loco por uma comissão, responsável por elaborar um laudo técnico que considerará a presença efetiva das colônias e o tipo de abelha. O valor de referência utilizado para o cálculo da indenização será definido com base nas cotações da Confederação Brasileira de Apicultura e Meliponicultura (CBA). “Trata-se de uma iniciativa estratégica do Governo do DF, que visa a proteger não apenas os produtores, mas também toda a cadeia produtiva do mel, que depende diretamente da saúde e preservação dos polinizadores”, afirma o secretário de Agricultura, Rafael Bueno. “Ao garantir melhores condições para a atividade apícola, o Governo do Distrito Federal investe em sustentabilidade, segurança alimentar e no futuro da nossa agricultura.” Danielle Kalkmann, presidente do Conselho de Administração do FDSA e subsecretária de Defesa Agropecuária da Seagri-DF, lembra que o cadastro das colmeias junto ao SVO é fundamental para garantir o direito à indenização. “Esse é o primeiro passo para garantir que eles efetivamente possam ser indenizados caso ocorra algum evento sanitário nas colmeias deles ou de vizinhos”, afirma a gestora. “O cadastro é simples e pode ser feito em qualquer escritório de Defesa Agropecuária.” A resolução ressalta que a indenização não abrange produtos apícolas derivados, como mel, cera, própolis ou geleia real. Apenas os criadores que apresentarem diagnóstico positivo de doença, emitido por médico veterinário habilitado no Programa Nacional de Saúde das Abelhas (PNSAb), com exames realizados em laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) ou pela Seagri-DF, terão direito ao benefício. Não serão contemplados apicultores com colônias em condições inadequadas de manejo ou com pendências fiscais ou sanitárias. Casos omissos serão analisados individualmente pelo Conselho do FDSA. *Com informações da Seagri-DF
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