Cidadão deve ficar atento a fraudes e golpes nas compras de fim de ano
Para quem ainda vai fazer as compras ou programar as férias deste fim de ano, é necessária atenção redobrada para o risco de fraudes e golpes. Segundo os especialistas, alguns tipos de golpes aumentam neste período de festas e férias. A Agência Brasília reuniu algumas dicas valiosas para evitar cair em golpes e desfrutar com tranquilidade de uma das melhores épocas do ano. Para a delegada da Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes (Corf) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Isabel de Moraes, alguns dos golpes mais comuns incluem a criação de sites falsos que imitam lojas legítimas, com ofertas tentadoras; aluguéis de imóveis de temporada com anúncios falsos; e campanhas de arrecadação ou doação inexistentes. Para se proteger contra as principais fraudes, a especialista recomenda alguns cuidados essenciais para não estragar os planos de Ano-Novo. Compras na internet No caso de compras pela internet, é importante verificar se o site possui um certificado de segurança, conhecido como https, e pesquisar por avaliações de outros consumidores | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Se pretende realizar as compras pela internet, confirmar que o site possui um certificado de segurança, conhecido como https, e pesquisar por avaliações de outros consumidores são passos essenciais. “Desconfie de anúncios de ofertas imperdíveis. Ao clicar no link de anúncio, verifique se o endereço do site é oficial, pois pode estar acessando uma página falsa. Caso não conheça o vendedor ou a loja, pesquise se há CNPJ, endereço físico e se o site está hospedado no Brasil. Além disso, desconfie se a plataforma de venda só tem comentários positivos e por fim, procure nos sites de reclamações se o vendedor tem registros negativos”, recomenda Moraes. Casas de temporada No caso do aluguel de temporada de casas, as principais dicas são averiguar se o negócio está sendo fechado com o dono do imóvel ou com quem o represente legalmente; desconfiar de preços muito atrativos; buscar referências de amigos; e, se possível, visitar o imóvel antes. Para burlar as fotos pré-existentes dos anúncios, a orientação é solicitar vídeos, fotos extras, procurar o imóvel em aplicativos de localização. “E na hora de fazer transferências via Pix verificar se o nome é mesmo do proprietário. É comum nessas fraudes, a chave estar vinculada a terceiros”, enfatiza a delegada da PCDF. Golpe de caridade Delegada da Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes (Corf) da PCDF, Isabel de Moraes: “É preciso verificar a autenticidade da organização social, projeto ou instituição antes de transferir qualquer valor e, assim, garantir que de fato você está ajudando alguém” | Foto: Divulgação/PCDF Muitas pessoas resolvem aproveitar o clima natalino e o décimo terceiro salário para fazer uma doação para a caridade. Porém, a falta de conhecimento sobre as instituições pode fazer com que a boa ação acabe se voltando contra o doador. Afinal, os golpes aplicados por meio de falsas campanhas são uma prática mais comum do que parece. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “É preciso verificar a autenticidade da organização social, projeto ou instituição antes de transferir qualquer valor e, assim, garantir que de fato você está ajudando alguém. Outro ponto importante é não responder a pedidos de doações por e-mail, links, vídeos ou anúncios nas redes sociais, procure sempre a página oficial”, alerta Isabel de Moraes. Caiu no golpe? Se com todas as dicas, ainda assim caiu no golpe, a recomendação é comunicar o fato à polícia e registrar um boletim de ocorrência, que pode ser feito online pela página da Delegacia Eletrônica da PCDF.
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Registros de Maria da Penha Online crescem 34% este ano
O número de registros de Maria da Penha Online, instrumento disponível na Delegacia Eletrônica da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para relatar violência doméstica e familiar, cresceu 34% no comparativo do primeiro semestre deste ano com o mesmo período do ano passado. O aumento foi de 465 ocorrências nos seis primeiros meses de 2022 para 622 de janeiro a junho deste ano. Após o cadastro do fato na ferramenta Maria da Penha Online, ele é recepcionado com prioridade – com alerta sonoro e visual – pela Delegacia Eletrônica | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília “A Delegacia Eletrônica encontra-se em terceiro lugar na quantidade de registros de ocorrências não flagranciais relacionadas à Lei Maria da Penha, levando em consideração as demais delegacias de polícia, ficando atrás apenas das delegacias especializadas Deam I e Deam II”, destaca a delegada adjunta da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil do DF, Brenda Limongi. Também houve um aumento nos pedidos de medidas protetivas online. De janeiro a junho deste ano, foram 518 solicitações, um acréscimo de 49%. No mesmo período no ano passado foram 348. O registro virtual dá mais celeridade ao envio e análise do requerimento pelo Poder Judiciário, que, segundo a PCDF, têm um tempo médio de 4h35. Arte: Agência Brasília “Há um caso concreto em que, às 9h, foi realizado o registro online de ocorrência pela vítima. Às 9h15 o policial da Delegacia Eletrônica fez contato telefônico com a vítima e às 10h45 houve o envio eletrônico ao Judiciário das Medidas Protetivas de Urgência (MPU). Às 12h45 as MPU foram deferidas e às 14h30 o oficial de Justiça afastou do lar o ofensor”, lembra. Em 2021, foram instaurados 1.229 inquéritos policiais com fundamento nas ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha, sem flagrante, registradas pelo site da Delegacia Eletrônica, sendo atendidas 1.344 vítimas. Em 2022, 1.126 inquéritos policiais foram instaurados, alcançando 1.265 mulheres vítimas de violência doméstica. Em 2023, no período de janeiro a maio, foram 508 inquéritos, com 582 vítimas atendidas. Como funciona A ferramenta Maria da Penha Online é usada para registro de ocorrências que se enquadrem na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), como violência física, violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial e violência moral. Após o cadastro do fato, ele é recepcionado com prioridade – com alerta sonoro e visual – pela Delegacia Eletrônica. Em seguida, um policial especializado faz um contato telefônico com a vítima. Arte: Agência Brasília Na oportunidade, é formalizada a oitiva, instruído o requerimento de medidas protetivas e preenchido o questionário de avaliação de risco. Também é verificada a necessidade de acompanhamento da vítima para atendimento médico e realização de exame de corpo de delito, retirada de pertences e até encaminhamento à Casa Abrigo. Além disso, é feita a pesquisa de antecedentes criminais e identificação civil dos envolvidos. “A Delegacia Eletrônica forma autos apartados (um conjunto de documentos) com toda a documentação elaborada e, simultaneamente e via sistema eletrônico, encaminha ao Poder Judiciário para análise do requerimento de medidas protetivas de urgência e à unidade policial responsável para a devida instauração de inquérito policial, representação pela prisão do agressor, busca e apreensão de arma de fogo, etc”, explica Brenda Limongi. A ocorrência registrada, após a homologação, é encaminhada para o e-mail fornecido pelo comunicante. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O formato online permite o acolhimento de vítimas com alguma dificuldade de mobilidade ou até que tenham receio do registro. “Elas podem fazer de onde estiverem, por meio de qualquer computador, tablet ou do próprio celular”, defende. “Assim há uma diminuição na subnotificação dos casos de violência doméstica, bem como redução de revitimizações, além de desafogar as delegacias convencionais que podem redirecionar um número de policiais do balcão de registro de ocorrências para investigação”, completa a delegada. Campanhas de divulgação Em 14 de julho, o Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou a Lei nº 7.277/2023, que determina a realização de campanhas de divulgação da ferramenta Maria da Penha Online. Para a delegada, a iniciativa vai ampliar ainda mais a utilização do canal de atendimento para mulheres vítimas de violência. “Espera-se que cada vez mais mulheres possam ser atendidas por este serviço, que é muito mais simples e célere, possibilitando às vítimas de obterem as medidas protetivas de urgência com muito mais rapidez”, analisa.
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Familiar desaparecido? Saiba quais providências você deve tomar
O que fazer se um familiar ou amigo desaparecer? Quando e qual autoridade comunicar? Casos de desaparecimento geram inúmeras apreensão em familiares, que muitas vezes não sabem exatamente como agir. Confira orientações da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) sobre como proceder em casos de desaparecimento. O registro de desaparecimento pode ser feito em qualquer delegacia de polícia, ou pela Delegacia Eletrônica | Foto: Divulgação/SSP A primeira orientação da corporação é que não é preciso aguardar 24 horas para comunicar o desaparecimento de alguém. A recomendação é procurar a delegacia de polícia mais próxima e registrar um boletim de ocorrência. [Olho texto=”Ao fazer a ocorrência, é importante fornecer o máximo de informações na delegacia, como o número do telefone celular do desaparecido e, se possível, o IMEI do aparelho (informado na caixa do produto). Com a numeração, é possível rastrear a localização do aparelho” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] “Antigamente havia um prazo de espera, com um tempo razoável, mas isso não existe mais. A partir do momento em que a pessoa percebe uma quebra dos costumes, um descumprimento da rotina do desaparecido, ela já pode ir à delegacia mais próxima e noticiar o fato, independentemente do local em que mora”, explica o delegado-chefe da 6ª Delegacia de Polícia do Paranoá, Ricardo Viana. Os registros podem ser feitos também pela Delegacia Eletrônica. Nesse caso, é necessário informar as características da pessoa desaparecida com a maior riqueza de detalhes e, se possível, anexar uma fotografia recente ao registro de ocorrência. Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), ao fazer a ocorrência também é importante fornecer o máximo de informações na delegacia, como o número do telefone celular do desaparecido e, se possível, a IMEI (International Mobile Equipment Identity, ou Identificação Internacional de Equipamento Móvel, informada na caixa do produto). Com essa numeração é possível rastrear a localização do aparelho. [Olho texto=”“Qualquer pessoa que tenha convívio com o desaparecido pode comparecer à delegacia. Se identificou que houve uma quebra de hábito, a pessoa não atende as ligações, pode noticiar o fato”” assinatura=”Ricardo Viana, delegado” esquerda_direita_centro=”esquerda”] De acordo com o delegado Ricardo Viana, qualquer pessoa pode registrar o desaparecimento de outra, não precisando necessariamente ser um familiar e um responsável. “Qualquer pessoa que tenha convívio com o desaparecido pode comparecer à delegacia e noticiar o fato. Se identificou que houve uma quebra de hábito, a pessoa não atende as ligações, pode noticiar o fato”, orienta o delegado. O delegado ressalta que a maioria dos casos de desaparecimento no DF tem uma rotina, e muitas vezes as ocorrências de desaparecimento se resolvem por si só. “É um filho ou filha que esqueceu de avisar os responsáveis de que não retornaria na hora prevista ou foi o celular que acabou a bateria e o companheiro se preocupou por não ter notícia da parceira. Assim, é comum que a Polícia Judiciária, após o registro, entre em contato com o comunicante da ocorrência no intuito de saber se o então desaparecido já se faz presente”, explica Viana. Com a resposta positiva sobre a localização do envolvido, ocorrências desse tipo são arquivadas. É importante, nesses casos, o denunciante ir até a delegacia para dar baixa no registro de ocorrências. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Caso a vítima não apareça, a polícia inicia a investigação com buscas em toda a rede de hospitais e Instituto Médico-Legal (IML). O objetivo é localizar pessoas que possam ter dado entrada nesses lugares sem consciência, vítimas de acidente ou após o falecimento. A partir daí, um inquérito policial é aberto para investigar se houve crime. “Começa uma investigação com quebra do sigilo de dados e das comunicações telefônicas, com avaliação dos hábitos das pessoas. É importante ressaltar que ocorrências desse tipo não prescrevem”, finaliza Ricardo Viana. A PCDF realiza trabalho técnico de simulação da progressão de idade (envelhecimento facial) por meio do Instituto de Identificação. As imagens produzidas são divulgadas no site da corporação, auxiliando na localização das pessoas desaparecidas. O Distrito Federal registrou no ano de 2022 o desaparecimento de 2.400 pessoas. A maioria dos desaparecidos, 35%, estão na faixa de 31 a 50 anos e 76% é do sexo masculino. Os dados são do relatório da Secretaria de Segurança Pública do DF divulgado em abril. Na maioria dos casos, 67% do total de desaparecidos em 2022, ou seja 1.609, foram localizados entre janeiro de 2022 e 26 de janeiro de 2023. Confira aqui o balanço das ocorrências de desaparecimento e localização de pessoas no DF referente ao ano de 2022.
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Maria da Penha On-Line tem 1,3 mil registros em um ano
Nesta semana, a Maria da Penha Online – ferramenta inovadora e de fácil acesso para denúncia de violência doméstica – completou um ano de lançamento no Distrito Federal. Foram registradas virtualmente 1.330 ocorrências no primeiro ano de implementação, o que comprova a efetividade do modelo e corresponde a uma média mensal de cerca de noventa boletins gerados. A nova modalidade de denúncia, oferecida pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil do Distrito (PCDF), integra as demais ações e políticas de proteção à mulher do Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF). Foram solicitadas medidas protetivas, no primeiro ano de funcionamento da ferramenta Maria da Penha Online, em cerca de 70% das ocorrências registradas | Foto: Arquivo Agência Brasília A ferramenta possibilita a solicitação virtual de medidas protetivas, preenchimento do questionário de avaliação de risco. O documento é essencial para a adoção de medidas pelo Judiciário e investigação, representação contra o autor da violência, solicitação de acolhimento da vítima em Casa Abrigo, bem como para agilizar a autorização para intimação durante o processo via telefone, e-mail, WhatsApp ou outro meio tecnológico sério e idôneo. O número de medidas protetivas solicitadas, no primeiro ano de funcionamento da Maria da Penha Online, ocorreu em cerca de 70% das ocorrências registradas, chegando ao total de 922. [Olho texto=”“A implementação desse novo formato de denúncia, com funções que dão celeridade ao processo, colocou o DF ainda mais à frente no combate à violência de gênero no país”” assinatura=” – Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] As novas funções disponibilizadas acarretam mais eficiência na prestação do serviço realizado pela Delegacia Eletrônica e celeridade no envio das medidas protetivas para o Tribunal de Justiça do DF. “Desde o início da pandemia, ainda em março de 2020, a Segurança Pública do DF passou a buscar inovações e formas de acesso virtuais, para poder alcançar a população, mesmo diante da dificuldade de deslocamento”, diz o secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo. Segundo ele, no mesmo ano, foi possível registrar, por meio da Delegacia Eletrônica, os casos de violência doméstica. “Mas a implementação desse novo formato de denúncia, com funções que facilitam e dão celeridade ao processo, colocou o DF ainda mais à frente no combate à violência de gênero no país. Este é, com certeza, um legado da força de trabalho de gestores capazes e comprometidos com a Segurança Pública local”, avalia o secretário. Para o diretor-geral da PCDF, delegado Robson Cândido, a virtualização dos procedimentos é o caminho do futuro para as rotinas policiais. O primeiro ano do programa Maria da Penha On-Line, segundo ele, é bastante significativo para a instituição, que constantemente busca inovações e formas de combate à violência de gênero. [Olho texto=”“Após recebermos a denúncia e a solicitação de medidas protetivas, o juiz tem acesso ao processo em cerca de trinta minutos, o que mostra a agilidade da ferramenta”” assinatura=” – José Fernando Grana, titular da Delegacia Eletrônica” esquerda_direita_centro=”direita”] “Conseguimos criar mais uma forma para a mulher noticiar esse repugnante gênero criminoso às autoridades, de forma prática e sem sair de casa. Há casos reais de mulheres que tiveram sua medida protetiva concedida e cumprida em menos de 48h, com todo o processo realizado pelo celular ou computador em casa”, reforça. A Maria da Penha On-Line possibilita o envio de provas pelas vítimas, como fotos, vídeos e e-mails, o que é extremamente eficiente para investigações e decisões judiciais, como concessão de Medidas Protetivas de Urgência (MPU). “O contato com as vítimas e requerimento de medidas protetivas é feito pela própria Delegacia Eletrônica. Após recebermos a denúncia e a solicitação de medidas protetivas, o juiz tem acesso ao processo em cerca de trinta minutos, o que mostra a agilidade da ferramenta”, explica o titular da Delegacia Eletrônica, José Fernando Grana. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Levantamento Com o total de 1.330 ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha, a Delegacia Eletrônica é a terceira no ranking total dos registros feitos pela PCDF, ficando atrás somente da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam II), em Ceilândia, que possui o maior número de boletins registrados – 2.928 – e Deam I, na Asa Sul, com 2.051. “Esses números mostram também a confiança da população na ferramenta virtual, que somente não registrou mais ocorrências que as duas delegacias referência da PCDF nesta temática. Este é um trabalho de muita dedicação de uma equipe e também da direção, que confia e aposta em nosso trabalho”, finaliza José Fernando Grana. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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