Capacitação prepara 1,2 mil militares para atendimento qualificado à população LGBTQIA+
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) realizou, nesta quarta-feira (26), capacitação para 1.218 alunos do XII Curso de Formação de Praças da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A formação foi planejada e conduzida pela SSP-DF, em parceria com a PMDF e com participação de especialistas da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O objetivo é padronizar procedimentos técnicos e ampliar o conhecimento sobre aspectos relacionados à identidade de gênero e orientação sexual que podem interferir diretamente na condução de abordagens, revistas, custódias e atendimentos a vítimas. Intitulada Letramento Policial e Direitos Humanos: Excelência no Atendimento à População LGBTQIA+, a atividade integra a formação dos novos policiais e trabalha situações práticas que podem ser encontradas durante o policiamento, desde o primeiro atendimento até o registro adequado de ocorrências e a preservação de provas. Entre os conteúdos estão o uso adequado do nome social e dos pronomes, procedimentos de revista pessoal e custódia, identificação da motivação discriminatória e cuidados necessários para evitar a revitimização durante o atendimento. Durante a capacitação, os alunos aprendem como registrar informações relevantes envolvendo pessoas trans e travestis, casais homoafetivos e ocorrências nas quais seja necessário identificar possível motivação discriminatória | Foto: Divulgação/SSP-DF Os alunos também recebem orientações sobre como registrar informações relevantes para a investigação. A identificação correta de indícios de motivação LGBTQIA+fóbica e a preservação dos elementos de prova podem contribuir para as etapas posteriores de apuração pela Polícia Civil e atuação dos demais órgãos do sistema de Justiça. A formação abordou, ainda, a aplicação dos direitos humanos à atividade operacional, relacionando legalidade, imparcialidade e segurança jurídica dos próprios agentes durante as intervenções. Situações práticas Na metodologia utilizada no encontro foram demonstrados estudos de caso, vídeos e atividades interativas para aproximar o conteúdo das ocorrências que podem ser atendidas pelos policiais nas ruas. Entre as situações analisadas estão atendimentos envolvendo pessoas trans e travestis, casais homoafetivos e ocorrências nas quais seja necessário identificar possível motivação discriminatória. Os participantes puderam encaminhar, de forma anônima, perguntas por meio de QR Code, permitindo o esclarecimento de dúvidas relacionadas aos procedimentos operacionais. O conteúdo técnico contou com a participação do delegado da PCDF Anderson Cavichioli, da Delegacia da Criança e do Adolescente II (DCA II) e presidente da Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI+ (Renosp-LGBTI+), e da delegada Ângela Maria dos Santos, da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin). *Com informações da PMDF
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Resolução amplia atuação de conselho distrital na defesa dos direitos humanos
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), ampliou sua estrutura de atuação com a criação de grupos de trabalho (GTs) destinados a acompanhar demandas relacionadas à proteção e à promoção dos direitos humanos no Distrito Federal. A medida consta de resolução (confira aqui) publicada nesta quinta-feira (20/8), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A iniciativa busca fortalecer o trabalho desenvolvido pelo conselho e garantir um acompanhamento mais próximo e qualificado das questões relacionadas aos direitos humanos. Os grupos terão como foco o acompanhamento das demandas, contribuindo para a identificação de desafios e para a construção de encaminhamentos. Nova estrututa permite que conselho atue de forma mais eficaz na articulação de diálogo entre diferentes setores | Foto: Divulgação/Sejus-DF A criação dos GTs também reforça a atuação do conselho como espaço de diálogo, participação social e articulação entre diferentes setores. A proposta é permitir que os temas sejam analisados de maneira mais aprofundada, favorecendo a elaboração de recomendações e ações voltadas à garantia de direitos. Participação e controle social Com a nova estrutura, o conselho poderá organizar seus trabalhos de forma mais direcionada, acompanhando situações que demandam atenção contínua e contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas de promoção e defesa dos direitos humanos no Distrito Federal. A medida fortalece, ainda, os mecanismos de participação e controle social, aproximando a atuação do conselho das demandas apresentadas pela população e ampliando sua capacidade de contribuir para a proteção de pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade. A publicação da resolução no DODF formaliza a criação e a composição dos grupos de trabalho e reafirma o compromisso do conselho com a promoção, a proteção e a garantia dos direitos humanos no Distrito Federal. *Com informações do Sejus-DF
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Parceria reforça educação antirracista nas escolas da rede pública do DF
A construção de uma sociedade sem racismo começa na sala de aula. Para tornar esse compromisso uma ação contínua, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) recebeu, nesta segunda-feira (5), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF). A reunião formalizou uma parceria para fortalecer a aplicação da Lei Federal nº 10.639/2003, que garante o ensino da história e das culturas afro-brasileira e africana nas escolas. O encontro entre a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, e o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, reforçou a importância de ir além de ações isoladas e garantir que o tema racial esteja presente no currículo escolar de forma contínua. O objetivo é oferecer aos estudantes da rede pública uma formação que estimule a cidadania, o pensamento crítico e o respeito à diversidade. Secretária Hélvia Paranaguá recebe representantes da OAB-DF para alinhar estratégias de promoção da igualdade racial nas escolas | Foto: Jotta Casttro/SEEDF Para a gestão da SEEDF, a parceria institucional é fundamental na ampliação do alcance das políticas públicas já em desenvolvimento. A educação antirracista não é apenas um cumprimento legal, mas uma ferramenta de justiça social que empodera a juventude e combate desigualdades históricas na base. “Educar para a equidade racial é plantar sementes de justiça para o futuro. Essa união de esforços com a OAB fortalece nossa missão de não apenas combater o racismo, mas de construir ativamente uma cultura escolar onde a história e a cultura afro-brasileira sejam protagonistas”, destacou a secretária Hélvia Paranaguá. Durante a reunião, representantes da OAB-DF ressaltaram a importância de monitorar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A visão compartilhada pelas instituições é a de que garantir o ensino da história e da cultura afro-brasileira é cuidar do presente para transformar o futuro, assegurando que nenhuma criança cresça sem reconhecer o valor de sua própria história e identidade. Políticas em ação "Educar para a equidade racial é plantar sementes de justiça para o futuro" Hélvia Paranaguá, secretária de Educação O compromisso firmado dialoga diretamente com ações já implementadas pela secretaria. De acordo com dados recentes da pasta, a rede pública de ensino do Distrito Federal conta com mais de 377 projetos voltados à educação das relações étnico-raciais (ERER). Iniciativas como o projeto Taguatinga Plural, agraciado com o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, demonstram a potência pedagógica das escolas na valorização da diversidade. Além disso, a SEEDF regulamentou recentemente a Política Distrital de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola e Indígena (Portaria nº 1.313/2025). Essa normativa, somada à criação do Protocolo de Consolidação da Educação Antirracista, desenvolvido em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), oferece diretrizes claras para que as unidades escolares atuem na prevenção e no enfrentamento ao racismo. Formação docente [LEIA_TAMBEM]Para que a teoria se concretize na prática, o investimento no capital humano é essencial. Por meio da Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (Eape), a secretaria tem intensificado a oferta de percursos formativos. Entre 2006 e 2024, mais de 3.600 matrículas foram registradas em cursos sobre história e cultura afro-brasileira. Atualmente, formações como Educação para as Relações Étnico-Raciais e as Amefricanidades como Potência Pedagógica preparam professores para atuar como agentes multiplicadores dessa consciência em sala de aula. *Com informações da Secretaria de Educação do DF
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Regimento da 9ª Conferência de Direitos Humanos do DF é publicado
O Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (15), a Resolução nº 08, que torna público o regimento interno da 9ª Conferência de Direitos Humanos do DF. O evento será realizado nos dias 2 e 3 de outubro de 2025, na Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (EAPE), localizada na 907 sul. A conferência reunirá representantes do poder público e da sociedade civil para discutir políticas públicas de promoção e proteção dos direitos humanos, além de eleger os delegados que representarão o Distrito Federal na 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, prevista para 2026. Evento está marcado para os dias 2 e 3 de outubro, na Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (EAPE) | Foto: Arquivo/Agência Brasília Eixos temáticos Com o tema “Por um sistema nacional de direitos humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”, a conferência está estruturada em seis eixos de debate: 1. Enfrentamento das Violações e Retrocessos – combate a discriminações, violências e violações de direitos. 2. Democracia e Participação Popular – fortalecimento da democracia, transparência e enfrentamento à desinformação. 3. Igualdade e Justiça Social – garantia de direitos sociais e promoção da inclusão. 4. Justiça Climática, Meio Ambiente e Direitos Humanos – proteção de comunidades tradicionais e enfrentamento às mudanças climáticas. 5. Proteção dos Direitos Humanos no Contexto Internacional – cooperação internacional e promoção da paz. 6. Fortalecimento da Institucionalidade dos Direitos Humanos – consolidação de conselhos, fundos e organismos de direitos humanos em todo o país. Participação O regimento prevê a participação de delegados, observadores e convidados. As inscrições para delegados já estão abertas e seguem até 29 de setembro, ao meio-dia, neste site. Já as inscrições como observadores poderão ser feitas até 2 de outubro, às 14h30, durante o credenciamento presencial. No encerramento do encontro, serão aprovadas as propostas elaboradas nos grupos de trabalho e eleitos 27 delegados do DF para a etapa nacional. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
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