Programa da PMDF devolve segurança e autonomia a mulheres vítimas de violência doméstica
Por mais de 20 anos, a babá Rosineide da Costa Almeida, 37, conviveu com o medo constante dentro da própria casa. As agressões, físicas e psicológicas, vinham de quem um dia prometeu cuidado e proteção: o ex-marido. A rotina de violência só teve fim em 31 de janeiro de 2023, quando, no dia de seu aniversário, ela registrou a primeira ocorrência policial. Rosineide Almeida, que conseguiu pôr fim a um ciclo de violência praticada pelo então marido ao decidir denunciá-lo, recebeu ajuda do Provid: “Eles não estão 24 horas na minha casa, mas me protegem 24 horas | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília Naquele momento, a trajetória de Rosineide começou a mudar: ela foi encaminhada ao Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica e Familiar (Provid), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), e nunca mais teve contato com o agressor. “Queria que toda mulher tivesse a oportunidade que eu tive. Muitas morrem porque não sabem que existe tanta ajuda. Não é só um papel. Funciona. Salvou a minha vida” Rosineide Costa Almeida O Provid é um serviço especializado da PMDF voltado ao atendimento de mulheres em situação de violência doméstica grave, com foco na prevenção de reincidências e do feminicídio. São promovidas visitas solidárias, acompanhamento de medidas protetivas, ações educativas e articulação com a rede de proteção, junto ao Judiciário, assistência social, Saúde e órgãos de defesa da mulher. Em 2025, o enfrentamento foi reforçado com a aquisição de 27 viaturas, possibilitando a ampliação da assistência às vítimas. “Eu achava que a polícia não ia me proteger, que não estaria comigo o tempo todo, mas eu estava enganada”, afirma Rosineide, que recebeu o Dispositivo de Acionamento de Emergência Viva Flor e passou a ter visitas frequentes das equipes do programa. “Eles não estão 24 horas na minha casa, mas me protegem 24 horas. No começo, eu sentia medo até do barulho da viatura. Depois, aquele som virou sinal de segurança.” Registro de ocorrência Desde 2019, aproximadamente 115 mil mulheres já foram atendidas pelo programa O episódio decisivo para o fim do ciclo de violência ocorreu quando o agressor perseguiu Rosineide no dia do aniversário dela, por não aceitar o término do relacionamento. O homem tentou agredi-la em casa e, depois, a seguiu até o restaurante escolhido para a comemoração, em Taguatinga. “Ele foi me seguindo de casa até o lugar, jogava o carro para tentar me tirar da pista”, lembra ela. “Foi desesperador. Quando chegamos à QNL, minha filha pulou do carro pedindo socorro. Eu achei que ia morrer.” O desespero daquele dia não se repetiu mais após o registro da ocorrência policial, uma vez que Rosineide conseguiu uma medida protetiva e foi integrada à rede de atendimento do Provid, com acompanhamento psicológico, suporte social e monitoramento policial contínuo. “Hoje, me sinto protegida, como se estivesse dentro de uma bolha de segurança”, celebra ela. “Queria que toda mulher tivesse a oportunidade que eu tive. Muitas morrem porque não sabem que existe tanta ajuda. Não é só um papel. Funciona. Salvou a minha vida.” Atendimento especializado e preventivo Uma das principais políticas públicas no enfrentamento à violência doméstica, o Provid já atendeu cerca de 115 mil mulheres desde 2019. No ano passado, foram 25.565 visitas solidárias, 391 ações de prevenção e articulação com a rede de proteção, 2.095 triagens e 1.832 visitas. Tenente-coronel Renata Cardoso: “O Provid não é apenas número, é transformação de vidas” No período, 1.164 famílias foram acompanhadas de forma contínua e 883 medidas protetivas de urgência receberam monitoramento direto da PMDF. A iniciativa, presente em 22 batalhões da PMDF, oferece suporte a todas as regiões administrativas, tanto presencial quanto por meio do WhatsApp. De acordo com a tenente-coronel Renata Cardoso, responsável pela coordenação-geral do programa, o diferencial é o atendimento humanizado e individualizado. “É um policiamento especializado, feito por policiais capacitados, que avaliam o risco de cada caso e constroem, junto com a mulher, um plano de segurança”, explica. “O objetivo é proteger, orientar e ajudar essa mulher a retomar sua autonomia”. Em 2025, 32 policiais militares concluíram a formação específica. “Aqui no DF, a medida protetiva é expedida com muita rapidez, muitas vezes em poucas horas. Além disso, a mulher pode solicitar recursos como o Viva Flor e o acompanhamento do Provid, mesmo sem determinação judicial específica. São ferramentas que salvam vidas” Tenente-coronel Renata Cardoso, coordenadora do Provid Durante as visitas, as equipes elaboram um plano de segurança individualizado, com orientações práticas para o dia a dia. “A mulher recebe instruções sobre rotinas mais seguras, cuidados com o portão e a fechadura, trajetos alternativos, combinação de sinais com familiares e vizinhos e até estratégias para situações emergenciais. Tudo é pensado de acordo com a realidade daquela mulher”, detalha a tenente-coronel. Atuação integrada Segundo a oficial, a política atua de forma integrada com outros serviços da segurança pública, como o Copom Mulher, inaugurado em 2024 para o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica, e a Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), responsável pela gestão do Viva Flor e do monitoramento eletrônico de agressores. Ela reforça ainda a importância das medidas protetivas e do monitoramento eletrônico: “Aqui no DF, a medida protetiva é expedida com muita rapidez, muitas vezes em poucas horas. Além disso, a mulher pode solicitar recursos como o Viva Flor e o acompanhamento do Provid, mesmo sem determinação judicial específica. São ferramentas que salvam vidas”. Em dezembro de 2025, o programa recebeu 27 novas viaturas, distribuídas entre as 22 unidades operacionais, incluindo o Batalhão Rural. “Esses investimentos permitem mais visitas, mais proximidade e mais efetividade no atendimento”, avalia Renata Cardoso. “O Provid não é apenas número, é transformação de vidas”. Como funciona O acesso ao Provid pode ocorrer de diferentes formas, a depender da situação vivenciada pela mulher. O principal caminho é o registro de ocorrência policial, que passa a ser um inquérito e, posteriormente, um processo judicial. A partir de uma avaliação de risco feita pelo juiz, nos casos considerados graves ou com risco extremo de feminicídio, a mulher pode ser encaminhada diretamente para acompanhamento especializado. [LEIA_TAMBEM]Outra forma é a demanda espontânea, em que a mulher pode procurar um batalhão da Polícia Militar que conte com equipe do Provid e solicitar, de forma direta, o acompanhamento, mesmo sem encaminhamento judicial prévio. Por fim, o Copom Mulher também serve de acesso, na situação em que uma mulher ou qualquer outra pessoa liga para o 190 para relatar uma situação de violência doméstica. A viatura faz o atendimento inicial, e, posteriormente, a vítima recebe a ligação da central, com orientações, acolhimento e informações sobre como registrar a ocorrência e acessar o Provid. Canais de atendimento à mulher → O telefone 180 é o canal geral de atendimento às mulheres vítimas de violência, também utilizado para denúncia por terceiros → Atos de violência em andamento e urgentes são casos de polícia (PMDF), que deve ser acionada pelo 190 → Para denúncias anônimas, o canal da Polícia Civil (PCDF) pode ser ativado pelo 197.
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Eficiência de programas de proteção a mulheres resulta em 38 prisões neste ano, no DF
A atuação integrada da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) na proteção de mulheres em situação de violência doméstica tem alcançado resultados expressivos. Somente em 2025, 38 agressores monitorados pelos programas de proteção da pasta foram presos, sendo três somente no mês de outubro, após violarem as áreas de exclusão determinadas pelo Judiciário. "Os resultados alcançados pelos programas de proteção da SSP-DF em conjunto com as nossas forças de segurança são a prova do nosso compromisso com a proteção e a dignidade das mulheres do Distrito Federal. Cada uma das 38 prisões efetuadas em 2025 representa uma vida protegida e a reafirmação de que a violência doméstica não será tolerada em nossa cidade. Seguiremos investindo na integração e no aprimoramento dessas ações, pois a proteção das nossas mulheres é prioridade para o Governo do Distrito Federal”, afirmou a vice-governadora Celina Leão. Desde a criação da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, em 2021, mais de 3.600 pessoas já foram monitoradas e 122 prisões de agressores foram realizadas | Fotos: Divulgação/SSP-DF As prisões resultaram de um trabalho integrado entre a SSP-DF e a Polícia Militar (PMDF), por meio do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). Os agressores foram localizados e detidos imediatamente após o descumprimento das medidas protetivas. “Só neste mês foram três prisões efetuadas, e nenhuma mulher atendida pelos nossos programas foi novamente vítima de violência enquanto assistida. Esses dados refletem a eficiência dos mecanismos de acolhimento e segurança, que têm como foco preservar a integridade e a vida dessas mulheres. Esta é uma pauta prioritária para a segurança pública e para o Governo do Distrito Federal”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Monitoramento simultâneo O programa de monitoramento de vítimas e agressores da SSP-DF completará, em 2026, cinco anos de funcionamento. O sistema utiliza tecnologia de georreferenciamento para rastrear simultaneamente vítimas e agressores com Medida Protetiva de Urgência (MPU). [LEIA_TAMBEM]Desde a criação da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), mais de 3.600 pessoas já foram monitoradas e 122 prisões de agressores foram realizadas por descumprimento de medidas judiciais, tanto pelo Viva Flor quanto pelo Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP). Nenhuma das mulheres acompanhadas pelos programas da SSP-DF teve a integridade física violada durante o acompanhamento. “O monitoramento contínuo, sete dias por semana e 24 horas por dia, nos permite antecipar riscos e agir de forma preventiva — impedindo a aproximação do agressor e, quando necessário, efetuando a prisão”, explica o subsecretário de Operações Integradas, Carlos Eduardo Melo. A iniciativa integra o Programa Segurança Integral, eixo estruturante da política pública de segurança do DF, e se conecta diretamente ao Eixo 5 – Mulher Mais Segura, voltado ao enfrentamento da violência de gênero. Tecnologia O sistema de proteção conta com monitoramento em tempo real, realizado por meio de tornozeleiras eletrônicas instaladas nos agressores e dispositivos de alerta entregues às vítimas, que podem ser acionados a qualquer momento em caso de perigo. No Viva Flor, um dispositivo ou aplicativo é disponibilizado para as vítimas nas delegacias. Em 2024, a estrutura operacional foi aprimorada com a inauguração da nova sala de operações da DMPP, ampliando o número de estações de monitoramento e garantindo a presença mínima de nove servidores por plantão. A nova sala de operações da DMPP ampliou o número de estações de monitoramento e garantiu a presença mínima de nove servidores por plantão Outro avanço importante foi a criação de um chat direto entre vítimas e a central de monitoramento, que permite o envio de mensagens, áudios e fotos em tempo real — otimizando o atendimento e a resposta das equipes. “A ampliação da infraestrutura e dos canais de comunicação tem sido fundamental para aumentar a eficiência das nossas ações”, explica a diretora da DMPP, Andrea Boanova. “Mesmo com a medida protetiva em vigor, alguns agressores ainda tentam violá-la. Nosso trabalho é garantir que, quando isso ocorra, a resposta do Estado seja imediata.” Como funciona A proteção é oferecida a mulheres com Medida Protetiva de Urgência em vigor, mediante decisão judicial e aceite da vítima. O monitoramento abrange todo o território do Distrito Federal. O Dispositivo de Proteção à Pessoa é indicado pelo juiz. Nesse caso, a vítima recebe um dispositivo, enquanto uma tornozeleira é colocada no agressor. O sistema identifica automaticamente aproximações indevidas e aciona as forças de segurança para uma resposta rápida. Mulheres monitoradas pelo DPP recebem um dispositivo, enquanto uma tornozeleira é colocada no agressor; em caso de aproximação indevida, as forças de segurança são acionadas Já o Viva Flor permite acionar a central caso a mulher perceba qualquer ameaça. Inicialmente, funcionava como um aplicativo instalado no celular da vítima; em 2021, passou a ser disponibilizado também por meio de um dispositivo similar a um celular. Atualmente, os dois formatos são oferecidos às mulheres com MPU concedida pelo Judiciário. A base do Viva Flor é a tecnologia: com o aplicativo instalado ou com o dispositivo eletrônico, a mulher assistida pode acionar a PMDF com apenas um toque. O alerta chega diretamente ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) ou ao Copom, que presta atendimento imediato, inclusive com a atuação do Copom Mulher, instituído no ano passado. Desde sua criação, em 2018, o Viva Flor foi expandido para Paranoá, Planaltina, Gama, Santa Maria e Brazlândia. O projeto já funcionava em caráter piloto nas delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam) localizadas na Asa Sul e em Ceilândia, além da indicação pelo Judiciário. O Viva Flor permite acionar a PMDF com apenas um toque, seja por meio de um aplicativo, seja com a ajuda de um dispositivo entregue à vítima A entrega do dispositivo em delegacias ocorre sem prejuízo do requerimento das medidas protetivas e do encaminhamento para apreciação do Judiciário, em casos específicos como tentativas de feminicídio, descumprimento de medidas protetivas ou, excepcionalmente, quando houver indicação de risco à vítima. Ao ser acionado, o atendimento ganha prioridade e uma viatura é enviada de imediato, garantindo a proteção da vítima. “Se o celular não for compatível para a instalação do aplicativo, a secretaria fornece um dispositivo móvel, que garante prioridade máxima de atendimento pela Polícia Militar. Essa descentralização é fundamental”, detalhou a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
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Eficiência dos programas de proteção da Segurança resulta em 11 prisões neste ano
Mais dois agressores monitorados por meio de aplicativos de proteção à mulher, da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), foram presos nesta semana, em São Sebastião e Ceilândia. Com tornozeleira eletrônica, os agressores foram presos, após trabalho ordenado da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), da SSP-DF, e do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Ambos violaram as áreas de exclusão determinadas pelo Poder Judiciário e tiveram o mandado de prisão expedido. Aplicativos usados pela Secretaria de Segurança Pública permitem à vítima enviar textos, áudios ou imagens diretamente para a central de monitoramento | Foto: Divulgação/SSP-DF “Os dados refletem a eficiência dos mecanismos de acolhimento e segurança, que recebem esse suporte fundamental para preservar a integridade e a vida dessas mulheres” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública “Temos alcançado resultados expressivos com os programas de proteção implementados nos últimos anos”, afirma o secretário de Segurança, Sandro Avelar. “Somente em 2025, 11 prisões já foram efetuadas e nenhuma mulher atendida pelos nossos programas foram novamente vítimas de violência, enquanto assistidas”, prossegue o titular da SSP-DF. “Os dados refletem a eficiência dos mecanismos de acolhimento e segurança, que recebem esse suporte fundamental para preservar a integridade e a vida dessas mulheres. Esta é uma pauta prioritária para a segurança pública e para o Governo do Distrito Federal.” No último mês, o programa de monitoramento de vítimas e agressores da SSP-DF completou quatro anos de funcionamento. Criado para proteger mulheres em situação de risco com Medida Protetiva de Urgência (MPU), por meio do rastreamento eletrônico simultâneo de vítimas e agressores, o programa é uma das estratégias de enfrentamento à violência de gênero do Segurança Integral, também da SSP-DF. Dentro do programa existe um eixo exclusivo para tratar da pauta da mulher, o Eixo 5 – Mulher Mais Segura. Em números Desde a inauguração da DMPP, em março de 2021, já foram monitoradas 3.015 pessoas, entre agressores e vítimas. No mesmo período, foram feitas 95 prisões de agressores que desrespeitaram a zona de exclusão determinada pelo Judiciário. O monitoramento ocorre por meio da tecnologia de georreferenciamento. “Foi possível aumentar o número de estações de monitoramento, garantindo a presença de pelo menos nove servidores por plantão” Andrea Boanova, diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas da SSP-DF “O monitoramento contínuo, sete dias por semana e 24h por dia, nos permite antecipar riscos e agir de forma preventiva e, principalmente, impedir que o agressor se aproxime da vítima”, explica o subsecretário de Operações Integradas da SSP-DF, Carlos Eduardo Melo. Inovação Outro recurso que passou a ser utilizado foi o chat para mensagens e envio de fotos, por meio do qual a vítima consegue enviar textos, áudios ou imagens diretamente para a central de monitoramento. “A ampliação da infraestrutura também foi necessária, e, em agosto de 2024, foi inaugurada a nova sala de operações da DMPP, permitindo uma atuação ainda mais eficiente”, ressalta a diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas, Andrea Boanova. “Foi possível aumentar o número de estações de monitoramento, garantindo a presença de pelo menos nove servidores por plantão. Mesmo com a medida protetiva em vigor, alguns agressores insistem em violá-la.” Serviço A proteção é oferecida às vítimas de violência doméstica com MPU em vigor e implementada por meio de decisão de deferimento de medida cautelar de monitoração eletrônica, após avaliação do Judiciário e aceite por parte da vítima. “Com isso, a vítima de violência recebe um dispositivo, que poderá ser acionado sempre que ela se sentir em perigo; concomitantemente, uma tornozeleira eletrônica é instalada no agressor e ambos são monitorados de forma simultânea, 24 horas por dia”, detalha Andrea Boanova. O monitoramento ocorre por meio da tecnologia de georreferenciamento e com abrangência em todo o DF. Atualmente, 544 mulheres e 94 agressores são monitorados por meio de dispositivos. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Descumprimento de medida protetiva leva à oitava prisão do ano no DF
Uma agressora monitorada pelo Serviço de Proteção à Mulher, da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), foi presa na quarta-feira (19) após descumprir uma Medida Protetiva de Urgência (MPU) no Núcleo Bandeirante. Foi a oitava prisão do ano por violação desse tipo de medida no DF. Serviço de Proteção à Mulher funciona no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), no mesmo espaço do Copom da Polícia Militar | Foto: Divulgação/SSP-DF A mulher desrespeitou a área de exclusão estabelecida pelo Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher, mesmo após receber alertas da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) para que deixasse o local. Diante da recusa, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) acionou a viatura mais próxima, que rapidamente chegou ao endereço e efetuou a prisão. Graças à ação rápida da equipe, a agressora não conseguiu se aproximar da vítima. Encaminhada à 21ª Delegacia de Polícia, ela foi autuada em flagrante pelo descumprimento da medida judicial. Monitoramento eficaz O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, destacou a eficiência do serviço de monitoramento: “A prisão em flagrante demonstra a efetividade do nosso sistema de proteção”. “Mesmo com a medida protetiva, alguns agressores insistem em violá-la, e é nesses casos que nosso serviço se mostra essencial” Andrea Boanova, titular da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas Desde a criação do Serviço de Proteção à Mulher, em março de 2021, 92 prisões foram feitas por descumprimento de medidas protetivas. A maioria dos casos, no entanto, foi resolvida sem necessidade de prisão, o que reforça a eficácia do monitoramento e da atuação preventiva. “Mesmo com a medida protetiva, alguns agressores insistem em violá-la, e é nesses casos que nosso serviço se mostra essencial”, avaliou a titular da DMPP, Andrea Boanova. “Felizmente, até hoje, todas as vítimas monitoradas tiveram sua integridade preservada.” Integração para mais agilidade O Serviço de Proteção à Mulher funciona dentro do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), no mesmo espaço físico do Copom da Polícia Militar, garantindo uma resposta mais ágil em casos de emergência. “A proximidade entre as instituições proporciona mais rapidez no atendimento, o que é crucial para proteger a vítima antes que o agressor consiga qualquer aproximação”, explica Andrea Boanova. “Esta é a quinta prisão apenas neste mês.” A ação reforça a importância da denúncia, da aplicação das medidas protetivas e da fiscalização contínua para garantir a segurança das vítimas de violência doméstica no DF. *Com informações da SSP-DF
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