Maio Laranja: Jovens do DF participam de palestras contra abuso e exploração sexual
Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, a Secretária da Família e Juventude do DF (SEFJ), promoveu um ciclo de palestras voltado aos jovens do programa Jovem Candango, dentro da campanha Maio Laranja. Ao todo, 1.350 jovens, entre 14 e 22 anos, participaram da ação, que teve como o objetivo informar, conscientizar e sensibilizar sobre a importância do enfrentamento a esse tipo de crime. “Nosso objetivo é conscientizar sobre o tema para que os adolescentes reconheçam qualquer ato de abuso sexual, físico ou psicológico, e saibam os caminhos para denunciar”, explicou o secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso. Durante os encontros, a equipe também apresentou o Estatuto da Juventude, instituído pela Lei 6951 de 20 de setembro de 2021. “Mostramos a eles que o jovem tem amparo legal, tem os seus direitos garantidos e que é um ator social estratégico para a transformação e melhoria do DF”, acrescentou o secretário. A campanha reforçou a importância de canais como o Disque 100 | Foto: Divulgação/SEFJ [LEIA_TAMBEM]A campanha ainda reforçou os canais de denúncia disponíveis: o Disque 100, para violações de direitos humanos, e o 190 da Polícia Militar, para emergências e riscos imediatos. “Trabalhamos muito a questão do medo, especialmente nas mulheres, que muitas vezes se sentem inibidas a denunciar”, destacou Delmasso. Atualmente, estima-se que apenas 7,5% dos casos sejam oficialmente denunciados às autoridades, o que reforça a importância de ações educativas como essa para estimular a denúncia e a proteção das vítimas. Como exemplo de política pública voltada à proteção da juventude, Delmasso citou o programa Vira Vida, que oferece acompanhamento e atendimento especializado a adolescentes, jovens e famílias atendidos pela rede de proteção e promoção social do Distrito Federal. Os encontros ocorreram nos dias 21, 22 e 23 de maio, em Sobradinho e na sede da secretaria, no Setor Comercial Sul. Ao final das atividades, os jovens receberam certificados de participação, reforçando seu papel como agentes de combate ao abuso e à exploração sexual infantil.
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‘Diga Não à LGBTfobia’ leva mensagem de respeito e diversidade ao Eixão do Lazer
Na manhã deste domingo (18), o Eixão do Lazer, na altura da SQN 204, se transformou em um espaço de conscientização e empatia. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) promoveu a ação “Diga Não à LGBTfobia”, em alusão ao Dia Internacional de Combate à Homofobia, à Bifobia e à Transfobia, celebrado em 17 de maio. Servidores da Sejus-DF distribuíram material informativo sobre a campanha, que tem como foco o respeito à diversidade | Fotos: José Martins/Sejus-DF Pessoas e famílias que passavam pelo local foram abordadas por servidores da secretaria, que distribuíram materiais educativos sobre o respeito à diversidade e o combate à violência contra a população LGBTQIA+. A iniciativa buscou sensibilizar a sociedade para a importância de combater o preconceito e garantir os direitos humanos de todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Os números mostram que ainda há muito a ser feito. De acordo com dados do Disque 100 — principal canal de denúncias de violações de direitos humanos do país —, o DF registrou, em 2024, 198 denúncias de violência contra pessoas LGBTQIA+, o que equivale a um caso a cada 30 horas. Em 2023, os números também foram semelhantes: 200 registros. Somente nos cinco primeiros meses deste ano, o DF já soma 70 denúncias, mantendo uma média de quase uma denúncia por dia. Visibilidade Angélica Costa elogiou a ação: “Ter um trabalho institucional que acolhe, orienta e educa faz toda a diferença”. A servidora pública Angélica Costa, 37 anos, vê a ação como fundamental para dar visibilidade à causa e fortalecer o acolhimento. “Infelizmente, a realidade ainda é de muita discriminação em muitos espaços”, ponderou. “Ter um trabalho institucional que acolhe, orienta e educa faz toda a diferença”. [LEIA_TAMBEM]O coordenador da Promoção e Proteção LGBTQIA+ da Sejus-DF e organizador do evento, Eduardo Felipe Moraes Fonseca, também celebrou a receptividade do público: “A ação foi muito bem-recebida pela população. Além de conscientizar sobre a gravidade desse crime, serviu para enaltecer o respeito, a diversidade e a inclusão, que são pilares fundamentais para uma sociedade democrática”. Por sua vez, a secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani, reforçou o papel das políticas públicas na construção de um ambiente mais seguro e acolhedor. “Mais do que uma data no calendário, este é um momento de reafirmar nosso compromisso com o respeito, com a dignidade humana e com a vida. Precisamos seguir avançando em políticas públicas contínuas de combate à LGBTfobia, e só com informação e conscientização vamos construir um DF mais justo, acolhedor e igualitário para todo”. *Com informações da Sejus-DF
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Definido novo fluxo para tratamento de denúncias de violações de direitos humanos
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) publicou a portaria nº 209, que estabelece o fluxo interno para o tratamento de denúncias de violações de direitos humanos recebidas pelo Disque 100, serviço do governo federal destinado ao registro e encaminhamento desses casos. A medida busca otimizar os procedimentos internos da secretaria, garantindo mais eficiência, transparência e agilidade no atendimento às demandas da população. A norma foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (11). Portaria da Sejus define prazos específicos para a tramitação das denúncias de violações de direitos humanos; os casos deverão receber uma resposta preliminar em até dez dias e uma resposta conclusiva no mesmo tempo | Foto: Divulgação/Sejus-DF Com a nova regulamentação, as denúncias encaminhadas pelo Disque 100 serão registradas no sistema da Sejus-DF e passarão por uma triagem inicial para acionamento dos órgãos e unidades competentes, de modo a garantir a adoção de providências necessárias para apuração e prestação de serviços adequados em cada situação, garantindo sempre a comunicação ao denunciante sobre o encaminhamento do caso. Para garantir um atendimento ágil e eficaz, a portaria define prazos específicos para a tramitação das denúncias. Os casos deverão receber uma resposta preliminar no prazo de até dez dias e uma resposta conclusiva também em até dez dias, após o recebimento de subsídios pelos órgãos externos, assegurando que todas as demandas sejam tratadas de maneira organizada e dentro do prazo estabelecido. Além disso, a Sejus-DF elaborará relatórios periódicos sobre as denúncias recebidas e as providências adotadas, reforçando seu compromisso com a transparência e o aprimoramento contínuo dos processos. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância da regulamentação desse fluxo para a proteção dos direitos humanos no DF: “A organização e o estabelecimento de prazos para o tratamento das denúncias são fundamentais para garantir um atendimento eficaz e humanizado. O objetivo é dar respostas rápidas e assertivas, protegendo os direitos da população e fortalecendo a rede de proteção no Distrito Federal”. *Com informações da Sejus-DF
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Governador entrega nova sede do Conselho Tutelar em Santa Maria
Santa Maria conta com mais um equipamento público para preservar os direitos da população infantojuvenil da região administrativa, que equivale a 34 mil pessoas. O Governo do Distrito Federal (GDF) construiu uma nova unidade do Conselho Tutelar, com investimento de R$ 1.137.381,39. O recurso é do Fundo da Criança e do Adolescente (FDCA), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). [Olho texto=”“Um Conselho Tutelar é muito importante para cuidar das nossas crianças. Uma obra que foi feita em tempo recorde”” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador” esquerda_direita_centro=”direita”] A segunda unidade do Conselho Tutelar da cidade fica no Setor Norte (CL 118, Lote A) e foi inaugurada nesta sexta-feira (2) pelo governador Ibaneis Rocha, que visitou o espaço. “Um Conselho Tutelar é muito importante para cuidar das nossas crianças. Uma obra que foi feita em tempo recorde”, destacou o governador do Distrito Federal. A estrutura física conta com cinco salas para conselheiros tutelares, banheiros com acessibilidade, sala de reunião, estacionamento e brinquedoteca. O novo espaço permite que o atendimento seja prestado de forma mais reservada, como os fatos demandam. A unidade tem cinco conselheiros tutelares e quatro servidores de apoio administrativo. A unidade recém-inaugurada tem cinco conselheiros tutelares e quatro servidores de apoio administrativo | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Existente desde 2009, o espaço ocupou uma área cedida na Administração Regional de Santa Maria e depois em um local alugado em edifício. A criação de uma sede própria foi um trabalho do GDF para garantir a preservação aos atendidos e também infraestrutura aos conselheiros. “Nós fizemos questão de aprimorar o projeto melhorando a acústica e a escuta sigilosa dessas crianças”, explicou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “O nosso papel, enquanto secretaria, é garantir condições físicas e estruturais para que os conselheiros possam continuar cuidando das nossas crianças e adolescentes”, acrescentou. [Olho texto=”“O nosso papel, enquanto secretaria, é garantir condições físicas e estruturais para que os conselheiros possam continuar cuidando das nossas crianças e adolescentes”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] Para o conselheiro tutelar e coordenador do Conselho Tutelar de Santa Maria II, Guilherme Costa, o novo espaço garante a melhoria dos atendimentos, seja pela estrutura, seja pela localização. “O conselho aqui deu uma visibilidade bem maior. A comunidade está procurando bastante e fazendo a denúncia, o que é importante”, defendeu. O Conselho Tutelar Santa Maria II conta com cinco salas para conselheiros tutelares, banheiros com acessibilidade, sala de reunião, estacionamento e brinquedoteca A dona de casa Antônia Oliveira, 56 anos, disse que a região estava precisando de uma unidade. “Vai ajudar se alguma criança tiver necessidade de acolhimento, as pessoas virem aqui que é pertinho e avisar o que está precisando”, afirmou. Qualquer denúncia de violação pode ser feita pelo Disque 100 ou 125, ou pelo número da unidade: (61) 2244-1530. Unidades no DF [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] No Distrito Federal, são 44 conselhos tutelares, sendo 42 em funcionamento – contando com o Conselho Tutelar Santa Maria II – e outros dois que serão inaugurados em Arapoanga e em Água Quente. As unidades mais recentes são a da Estrutural e a do Sol Nascente/Pôr do Sol, inauguradas em 2022, com aporte somado de R$ 2,3 milhões. Os conselhos tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais, que integram a administração pública local. Os conselheiros são eleitos pela população, com a missão de garantir a preservação dos direitos da faixa etária de até 18 anos. Em 1º de outubro, a população poderá escolher os conselheiros tutelares que vão atuar no quadriênio 2024-2027. Serão eleitos 220 agentes titulares e 440 suplentes para atuar em todos conselhos tutelares do DF.
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