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Edital

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Prorrogadas até 30 de agosto inscrições para representantes da sociedade civil no Condepac

O período de inscrições do chamamento público simplificado para a seleção de representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (Condepac-DF) foi prorrogado para até 30 de agosto. A mudança consta do Edital nº 14/2026, publicado nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), que retifica o Edital nº 08/2026. Com a prorrogação de 20 dias no cronograma, a análise das candidaturas e a etapa de habilitação ocorrerão entre 31 de agosto e 20 de setembro. A relação das candidaturas habilitadas será divulgada em 21 de setembro, e o prazo para apresentação de recursos dessa fase seguirá até 25 de setembro.  Reunião do Condepac: o candidato deve informar se participa ou não de outro órgão de deliberação coletiva | Foto: Divulgação As oitivas estão previstas para o período de 28 de setembro a 5 de outubro. O resultado preliminar será divulgado em 12 de outubro, com prazo para recursos entre os dias 13 e 15. A publicação do resultado final está prevista para 20 de outubro. O formulário de declaração também foi ajustado. Agora, o candidato deve informar se participa ou não de outro órgão de deliberação coletiva e, em caso positivo, identificar o órgão. A eventual designação para o Condepac-DF deverá respeitar os limites estabelecidos pela legislação. O Edital nº 14/2026 mantém inalteradas as demais disposições do chamamento público. O processo seletivo poderá incluir etapa de oitiva conduzida pela Comissão Multidisciplinar de Seleção dos Representantes da Sociedade Civil, conforme previsto na documentação do certame.

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Concurso da carreira de Desenvolvimento Social abre inscrições para 1.197 vagas imediatas  

Estão abertas, a partir desta terça-feira (9), as inscrições para o concurso da carreira de Desenvolvimento e Assistência Social. São 1.197 vagas imediatas, além do cadastro reserva, para as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e da Mulher (SMDF). Os candidatos devem se inscrever até 13 de julho no site do Instituto Quadrix, banca responsável pela organização do certame. As inscrições custam R$ 84 para o cargo de técnico e R$ 113 para o cargo de especialista, com isenção de taxa para doadores de sangue, de medula óssea, beneficiários de programas sociais do Governo do Distrito Federal (GDF) e hipossuficientes. Vale ressaltar que o período para pedir isenção do pagamento da taxa de inscrição já está encerrado.  Edifício-sede da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF, na Asa Norte, em Brasília "A chegada de novos profissionais vai ampliar nossa capacidade de atendimento, qualificar ainda mais os serviços oferecidos à população em situação de vulnerabilidade e fortalecer a rede de proteção social em todas as regiões administrativas" Giselle Ferreira, secretária de Desenvolvimento Social Os candidatos que desejarem solicitar atendimento especializado para concorrer às vagas reservadas para pessoa com deficiência (PcD), pessoa preta ou parda (PPP) e hipossuficiente (Hipo) e que declararem exercício da função de jurado para fins de desempate devem anexar os documentos comprobatórios por sistema eletrônico de inscrição até 13 de julho, por meio de link específico.  Investimento importante "A realização deste concurso representa um importante investimento no fortalecimento da rede de proteção social do Distrito Federal. A chegada de novos profissionais vai ampliar nossa capacidade de atendimento, qualificar ainda mais os serviços oferecidos à população em situação de vulnerabilidade e fortalecer a rede de proteção social em todas as regiões administrativas", destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Giselle Ferreira. [LEIA_TAMBEM]São 529 vagas imediatas para a Sedes-DF, 368 para a SMDF e 300 para a Sejus-DF. Para os cargos de técnico (nível médio), serão preenchidas vagas para agente social (133), cuidador social (32) e técnico administrativo (398). Já os de especialista (nível superior) abrangem as áreas de administração (47), ciências contábeis (42), comunicação social (14), direito e legislação (115), economia (9), educador social (32), estatística (10), nutrição (41), pedagogia (121), psicologia (75), serviço social (125) e sociologia (3). As provas estão marcadas para 6 de setembro, em dois turnos: a de especialista (nível superior) será realizada pela manhã, e a de técnico (nível médio), à tarde. As vagas serão distribuídas entre as três secretarias. A remuneração prevista para os cargos de técnico é de R$ 4.762,97, e, para os de especialista, R$ 6.693,38. Haverá gratificações aplicáveis conforme a lotação, e vale-alimentação no valor de R$ 640.  *Com informações da Sedes-DF

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Escola de Saúde Pública: edital abre vagas para preceptoria em ensino técnico

A Escola de Saúde Pública do Distrito Federal (ESP-DF), mantida pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), divulgou edital de processo seletivo para preceptores dos cursos técnicos em enfermagem, análises clínicas, radiologia e saúde bucal. Ao todo, são 110 oportunidades para servidores efetivos da Secretaria de Saúde (SES) que atuam em áreas assistenciais onde ocorrem os cenários de ensino para os estudantes. As vagas estão distribuídas de acordo com a especialidade do profissional, a superintendência da região de saúde, a unidade de saúde e o turno. Por isso, cada servidor deve escolher apenas uma vaga, conforme sua lotação.    Vagas são dirigidas a servidores efetivos da Secretaria de Saúde e de acordo com a especialidade do profissional | Fotos: Divulgação/Fepecs  A preceptoria de ensino técnico no âmbito da ESP-DF tem como objetivo a formação técnica de nível médio em áreas estratégicas para a saúde pública do DF, aliando teoria e prática no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) a serem desenvolvidas pela SES. "É uma iniciativa que aproxima ensino, serviço e gestão, contribuindo para a melhoria contínua da assistência em saúde prestada à população. Este edital consolida uma importante política de valorização da educação profissional técnica em saúde no Distrito Federal” Sandra França,  coordenadora de ensino técnico da ESP-DF Sandra França, coordenadora de ensino técnico da ESP-DF Para a coordenadora de ensino técnico da ESP-DF, Sandra França, esse processo representa um avanço estratégico para o fortalecimento da formação técnica em saúde no âmbito do SUS do Distrito Federal. "A iniciativa visa selecionar servidores públicos da SES-DF qualificados para atuar como preceptores nos cenários de prática dos cursos técnicos da ESP-DF, assegurando acompanhamento técnico-pedagógico aos estudantes e fortalecendo a integração entre ensino e serviço”, explica a coordenadora.  A preceptoria também contribui diretamente para a qualificação da assistência e formação de profissionais alinhados às necessidades da rede pública de saúde. Os formados vão atuar diretamente nos cenários de prática da rede SES-DF, acompanhando e supervisionando as atividades práticas desenvolvidas pelos estudantes. Entre as atribuições estão a orientação técnica, discussão de casos, realização de feedbacks, apoio ao processo avaliativo e integração entre teoria e prática no ambiente de trabalho. A proposta pedagógica busca proporcionar aos alunos vivência prática em contextos reais do SUS, sob supervisão de servidores públicos experientes e habilitados. A preceptoria representa um avanço estratégico para o fortalecimento da formação técnica em saúde no âmbito do SUS no Distrito Federal Requisitos e benefícios Para concorrer às vagas, os candidatos devem ter experiência de dois anos na área de concentração do curso técnico em saúde; certificado de especialização na área de concentração; estar lotado nos cenários estabelecidos no edital e vinculados à rede de saúde do DF, além de exercerem suas atividades funcionais no local e período estabelecidos para a vaga a que concorrem. As atividades acadêmicas e de ensino em serviço serão desenvolvidas nos cenários de prática da rede SES/DF, e o preceptor permanece com seu vínculo laboral e subordinação à executora dos cursos técnicos. Servidores selecionados por meio do processo seletivo terão direito a uma Gratificação pela Atividade de Preceptoria (GAP), fixada em RS 1.019,50, e devem reservar quatro horas semanais como tempo pedagógico protegido mínimo, destinado ao planejamento, avaliação e articulação institucional, não se confundindo com a totalidade da atuação do preceptor, que ocorre majoritariamente no próprio processo assistencial. [LEIA_TAMBEM]Ressalta-se que a preceptoria não afasta o servidor de suas atividades assistenciais, mas qualifica o serviço ao integrar ensino e cuidado de forma ética, responsável e institucionalmente reconhecida. Isso garante que o servidor tenha uma compensação financeira, além de dedicação e compromisso com a atividade de preceptoria. “A expectativa institucional é de preenchimento integral das 110 vagas previstas no edital, considerando tanto as vagas imediatas quanto o cadastro de reserva”, conta Sandra. "O quantitativo de vagas foi estruturado a partir do dimensionamento dos cenários de prática e das necessidades pedagógicas dos cursos técnicos ofertados pela ESPDF em parceria com a SES/DF”, afirma. Papel pedagógico O período de inscrição começa em 1° de junho e segue aberto até o dia 8 do mês, no site da Fepecs (Aba Processo Seletivo ESP/DF). Os candidatos devem ler atentamente o edital, a fim de se certificar de que atendem aos requisitos necessários, além de providenciar a documentação exigida.  A homologação do resultado final está prevista para ocorrer em 29 de junho, seguida da convocação para o curso de formação para a preceptoria, que será dia 1º de julho. Já a designação para o exercício da atividade de preceptoria de ensino técnico deve acontecer no dia 20 de julho. Segundo a coordenadora de ensino técnico, a institucionalização da preceptoria fortalece a formação dos estudantes, reconhece o papel pedagógico dos servidores da rede assistencial e amplia a capacidade de qualificação de trabalhadores para atuação no SUS. "É uma iniciativa que aproxima ensino, serviço e gestão, contribuindo para a melhoria contínua da assistência em saúde prestada à população. Este edital consolida uma importante política de valorização da educação profissional técnica em saúde no Distrito Federal”, ressalta a gestora.  *Com informações da Fepecs  

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Edital para parceria com OSC que atende crianças e adolescentes tem cronograma atualizado

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) publicou, nesta quinta-feira (9), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o extrato de retificação do cronograma do Edital de Chamamento Público nº 01/2025 — Parceria com Organização da Sociedade Civil (OSC). A atualização traz novas datas para todas as etapas do processo seletivo, desde o recebimento das propostas até a assinatura do Termo de Fomento. O edital tem como objetivo selecionar uma Organização da Sociedade Civil para firmar parceria com a administração pública, visando a execução de projeto social voltado à promoção dos direitos da criança e do adolescente no Distrito Federal. A iniciativa é vinculada à política pública da área e segue as diretrizes estabelecidas pela legislação federal e distrital, incluindo o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014). A retificação foi realizada com base em deliberação da Diretoria Executiva do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CDCA/DF), adotada ad referendum do plenário, e tem como principal finalidade dar maior previsibilidade e organização ao processo, com a definição de datas específicas para cada fase. O edital tem como objetivo selecionar uma Organização da Sociedade Civil para firmar parceria com a administração pública, visando a execução de projeto social voltado à promoção dos direitos da criança e do adolescente no Distrito Federal | Foto: Divulgação/Sejus-DF Como funciona o edital O chamamento público está estruturado em duas etapas principais: 1. Fase de Seleção: Nesta fase, as OSCs interessadas apresentam suas propostas de projeto. Após o período de inscrição, as propostas são avaliadas por uma comissão de seleção, que divulga um resultado provisório. Há previsão de prazo para recursos antes da publicação do resultado definitivo e convocação da organização selecionada. Com a retificação, o período de recebimento das propostas foi definido entre 6 de fevereiro e 7 de março de 2026, e o resultado provisório da seleção deve ser divulgado até 16 de abril de 2026. 2. Fase de Habilitação: A organização selecionada precisa apresentar documentação que comprove sua regularidade jurídica, fiscal e técnica. Essa etapa inclui análise documental, possibilidade de recursos e, ao final, a homologação do resultado definitivo. De acordo com o novo cronograma, a fase de habilitação começa em 15 de maio de 2026, com prazo para apresentação de documentos até 24 de maio, e segue com etapas de análise e recursos até a homologação final, prevista para outubro de 2026. A assinatura do Termo de Fomento — instrumento que formaliza a parceria e viabiliza o repasse de recursos públicos para execução do projeto — está prevista para ocorrer até 30 de outubro de 2026. A íntegra do edital atualizado, com todas as regras, critérios de seleção e cronograma detalhado, está disponível na Plataforma GDF MROSC, além dos sites oficiais da Sejus-DF e do CDCA/DF. A publicação da retificação reforça o compromisso com a transparência e a organização do processo seletivo, garantindo que as organizações interessadas tenham clareza sobre os prazos e etapas para participação. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)

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