ETR abre chamamento para regularizar 52 imóveis rurais na Fazenda Papuda I e Cava de Cima
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), subsidiária integral da Terracap, publicou o Edital nº 06/2026, que trata do chamamento de concessão de 52 imóveis rurais situados na Fazenda Papuda I e na Fazenda Cava de Cima, na região conhecida como Assentamento Pinheiral, em São Sebastião. O período de atendimento vai até 24 de outubro. Trata-se da Etapa 2 do edital de chamamento. A Etapa 1, publicada em junho pelo Edital nº 04/2026, já havia contemplado 64 imóveis na mesma região. Podem participar do chamamento os ocupantes de imóveis rurais localizados dentro da poligonal delimitada para a Etapa 2, sejam pessoas físicas maiores de 18 anos ou emancipadas, sejam pessoas jurídicas. Para dar entrada no pedido de regularização, os interessados devem apresentar documentação pessoal e de identificação, comprovação de ocupação direta, mansa e pacífica, anterior a 5 de outubro de 2024, recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o arquivo digital georreferenciado do imóvel, entre outros documentos previstos no Capítulo I do edital. A documentação exigida para o pedido de regularização poderá ser entregue presencialmente, mediante agendamento prévio, no edifício-sede da ETR, localizado no Setor de Áreas Isoladas, Parque Estação Biológica, em Brasília, ou por meio do requerimento online, disponível no site oficial da ETR (www.etr.df.gov.br). Para o atendimento presencial, o agendamento deve ser feito pelo telefone (61) 3342-1133. A área abrange ocupações consolidadas há mais de uma década por famílias dedicadas à agricultura familiar, à pecuária e à produção de hortifrutigranjeiros. A regularização passou a ser juridicamente viável após a publicação do Decreto nº 48.743/2026, que revogou o Decreto nº 40.703/2020, este último responsável pela criação formal do Assentamento Pinheiral, que nunca chegou a ser implantado nos moldes originalmente previstos. Com a mudança, a Lei Distrital nº 5.803/2017, atualizada pela Lei nº 7.560/2024, passou a autorizar expressamente a regularização de ocupações como essa, mediante concessão de direito de uso, desde que comprovada a ocupação contínua das áreas. A análise dos requerimentos seguirá a ordem cronológica de protocolo. *Com informações da Terracap
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Com R$ 21 milhões em investimentos, GDF na Sua Porta chega a Planaltina
O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou nesta segunda-feira (15), em Planaltina, mais uma edição do programa GDF na Sua Porta. A estrutura foi montada no Salão de Múltiplas Funções da cidade e reúne atendimentos de diferentes órgãos públicos até sexta-feira (19), sempre das 9h às 16h. A governadora Celina Leão participou da abertura do evento e assinou 24 documentos para autorizar ações em Planaltina e Arapoanga. Ao todo, os investimentos somam mais de R$ 20 milhões. A governadora Celina Leão enfatizou a importância do programa: “Toda vez que a gente entrega o GDF na Sua Porta, eu gosto muito depois de passar na cidade. Ela fica com outro visual, fica arrumada, limpa” | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília “O GDF na Sua Porta é um programa de cuidado”, afirmou a governadora. “Ele cuida da parte de zeladoria, da troca de parquinhos, das quadras que estão depredadas e faz um mapeamento dos espaços usados para descarte irregular de lixo. Toda vez que a gente entrega o GDF na Sua Porta, eu gosto muito depois de passar na cidade. Ela fica com outro visual, fica arrumada, limpa.” Em Planaltina, o pacote vai de obras de drenagem, calçadas e recuperação asfáltica a ações de lazer, esporte, iluminação, transporte e saneamento. Entre os serviços previstos estão a instalação de 13 pontos do programa De Cara Nova, dois papa-lixos, dois papa-entulhos no Setor Leste e no Vale do Amanhecer, obras em calçadas, manutenção e instalação de 27 pontos de encontro comunitário (PECs), limpeza da Praça do Museu e serviços em quadras esportivas. Serviços concentrados Moradores puderam solucionar diferentes tipos de pendências, com a oferta de serviços bem perto de casa A lista também inclui contenção de erosão no acesso à ponte da Avenida Goiás, instalação e manutenção de 20 parquinhos infantis, construção de campo sintético de 3 mil metros quadrados, recuperação de vias, instalação de quebra-molas, poda de árvores e modernização da iluminação pública em áreas como o Condomínio Vivenda Nova Petrópolis, a Praça Coronel Salviano Guimarães, o Residencial Terra, a nova Bica do DER e o Núcleo Rural Quintas do Maranhão. Na área de saneamento, o programa Água Legal prevê 268 novas ligações no Loteamento Portal Amanhecer, nas Estâncias III e IV e no Condomínio Miguel Lobato. Também estão previstas a instalação de 43 abrigos de passageiros e a recuperação de outros nove pontos do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF). “São muitas entregas, e a população percebe a presença do Estado; é cuidado com o dia a dia, um olhar muito próximo da necessidade da população” Governadora Celina Leão A sétima edição leva o programa a uma das regiões administrativas mais tradicionais do Distrito Federal. Segundo a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios Ampliada (Pdad-A) de 2024, do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), Planaltina tem população urbana de 121.856 pessoas. A proposta do GDF na Sua Porta é concentrar, em um mesmo espaço, serviços públicos, orientações e encaminhamentos que normalmente exigiam deslocamentos a diferentes unidades do governo. Ações no Arapoanga Parte das ações também contempla o Arapoanga. A região foi beneficiada com serviços de drenagem pluvial, instalação de papa-lixo, obras em calçadas, recuperação asfáltica, instalação de quebra-molas, poda de árvores, instalação de dois parquinhos nas quadras 10 e 01B e manutenção de cinco PECs. Arapoanga também receberá a ampliação do Água Legal, com 837 novas ligações na Vila Nossa Senhora de Fátima, na Comunidade do Catingueiro, no bairro Jatobá e no Condomínio Imperial. “São muitas entregas, e a população percebe a presença do Estado; é cuidado com o dia a dia, um olhar muito próximo da necessidade da população”, reforçou Celina. Regularização e cessões de uso [LEIA_TAMBEM]Além das ordens de serviço, a programação incluiu entregas da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) e da Terracap. A ETR formalizou quatro contratos de Concessão de Direito de Uso Oneroso (CDU), instrumento usado para dar segurança jurídica ao uso de áreas rurais. Os documentos contemplam áreas na Fazenda Barra Alta, no Córrego Quinze, no Núcleo Rural Santos Dumont, no Ribeirão Extrema, no Córrego Cabo do Pasto e no Núcleo Rural Rio Preto. A Terracap formalizou documentos ligados a equipamentos públicos e atividades econômicas. Foram assinados o Termo de Cessão de Uso da Escola Classe Barra Alta, o primeiro termo aditivo que amplia a área da Escola Classe Frigorífico Industrial, o Termo de Cessão de Uso do Centro Educacional Taquara e uma escritura no âmbito do programa Pró-DF. Segundo a governadora, a regularização das áreas de escolas permite destravar obras nessas unidades. “Essas escolas não conseguiam receber reforma porque não estavam legalizadas. Isso vai mudar a partir dessa regularização”, afirmou Celina. Lançamento do programa GDF na Sua Porta, em março, foi o primeiro ato oficial de Celina Leão como governadora Moradora de Planaltina há quase 26 anos, Luana Souza aprovou a chegada dos serviços do GDF diretamente à sua região administrativa. Ao saber da novidade, ela celebrou a facilidade de não precisar se deslocar para longe: “Eu estou achando uma maravilha, porque acordei hoje com a notícia e gostei. Falei assim: 'Oba, vai me ajudar muito, né?' Não tem que sair para ir para outro canto, já vou resolver os problemas aqui mesmo”. O programa Criado em março deste ano, o GDF na Sua Porta foi o primeiro ato oficial de Celina Leão como governadora. A iniciativa leva gabinetes móveis e serviços públicos às regiões administrativas para ouvir demandas da população e organizar respostas de diferentes órgãos do governo. Antes de Planaltina, o programa passou por Itapoã, Paranoá, Riacho Fundo II, Samambaia, Colônia Agrícola 26 de Setembro e Ceilândia. Na edição mais recente, em Ceilândia, foram registrados mais de 14 mil atendimentos ao longo de sete dias.
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ETR e Terracap entregam 50 contratos de concessão no Lago Oeste
A manhã desta quinta-feira (28) foi marcada por mais uma regularização fundiária rural do Distrito Federal. A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), subsidiária integral da Terracap, realizou a entrega de 50 contratos de concessão de direito de uso oneroso (CDUs) a produtores do Núcleo Rural Lago Oeste, em Sobradinho II. A cerimônia ocorreu no salão da Associação dos Produtores do Núcleo Rural Lago Oeste (Asproeste) e reuniu moradores, lideranças comunitárias e representantes do governo local. A entrega representa mais segurança jurídica para famílias que vivem e produzem há décadas na região. Com a nova etapa, a ETR contabiliza cerca de 180 contratos emitidos apenas na Fazenda Contagem de São João da União. O processo foi estruturado em etapas para garantir organização e eficiência na análise das ocupações rurais | Fotos: Divulgação/ETR Presidente da ETR, Thúlio Moraes destacou o avanço do trabalho realizado desde a transferência da área para a Terracap. Segundo ele, o processo foi estruturado em etapas para garantir organização e eficiência na análise das ocupações rurais. “Desde a transferência da Fazenda Contagem de São João da União para a Terracap, a ETR iniciou todo um trabalho de diagnóstico para dar início ao processo de regularização. Estruturamos o chamamento em quatro etapas e hoje vivemos um momento de muita alegria. Estamos entregando à comunidade do Lago Oeste 100% dos processos já analisados, o que representa mais de 420 análises concluídas e cerca de 180 contratos entregues. Isso demonstra o compromisso da Terracap e da ETR com o produtor rural e com o fortalecimento da regularização fundiária no Distrito Federal”, afirmou. A presidente da Asproeste, Marilza Speroto, recebeu a CDU da área onde funciona a sede da associação. Ela ressaltou a importância social da regularização para os projetos desenvolvidos no espaço comunitário: “Essa CDU representa muito para todos nós. Aqui funcionam a Unidade Básica de Saúde, a base de apoio da Polícia Militar, o viveiro educativo e o Armazém do Seu Manoel, que reúne cerca de 40 produtores comercializando de forma colaborativa produtos como café, queijos, verduras, artesanato e cervejas artesanais. Também temos projetos sociais, como o galpão de costura para mulheres da comunidade e a escolinha de futebol para as crianças. Com a regularização, teremos condições de ampliar investimentos e fortalecer ainda mais esse trabalho coletivo”. Criada em 1987, a Asproeste surgiu com o objetivo de defender a permanência do Lago Oeste como área rural e de preservação ambiental, além de atuar pela regularização fundiária da região. Ao longo de quase quatro décadas, a entidade também passou a desenvolver ações sociais e comunitárias em parceria com órgãos públicos. Com a assinatura das CDUs, famílias que estão na fila há 30 anos agora têm segurança O produtor rural Barnabé Artur da Silva aguardava havia mais de 30 anos pela regularização da propriedade onde construiu sua vida e sua família. “Receber essa CDU é uma alegria difícil de explicar. Foram mais de 30 anos batalhando por essa segurança para mim e para minha família. Dediquei minha vida a essa terra e hoje vou dormir mais tranquilo e feliz”, contou. Natural de Pernambuco, Barnabé chegou a Brasília ainda como pioneiro. Em 1992, fixou residência no Lago Oeste, onde iniciou a produção agrícola com plantio de milho, feijão, arroz, mandioca, graviola e laranja, além da criação de ovelhas e galinhas. Ao longo dos anos, acompanhou o crescimento da comunidade e participou da construção da história da região ao lado da esposa, filhos, netos e bisnetos. A entrega da CDU representa o reconhecimento oficial dessa trajetória construída com trabalho, perseverança e pertencimento à terra. Regularização da Fazenda Contagem O Lago Oeste está localizado na região administrativa de Sobradinho II, próximo à DF-001 e à Floresta Nacional de Brasília. Tradicionalmente formado por chácaras e pequenas propriedades rurais, o núcleo integra a área da Fazenda Contagem de São João da União. A regularização fundiária ganhou impulso a partir de 2022, quando a transferência da área da União para a Terracap foi viabilizada por meio do Termo de Conciliação nº 03/2022, firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Em 2024, a propriedade, com área total de 3.068,81 hectares, foi oficialmente incorporada ao patrimônio da Terracap. [LEIA_TAMBEM]Já em 2025, após o registro definitivo do imóvel em cartório, a ETR assumiu a gestão técnica da área e elaborou o Plano de Utilização Geral (PU Geral), documento que orienta a regularização ocupacional da macrozona rural, onde estão localizados 546 imóveis rurais. Para organizar o processo, a ETR dividiu o chamamento público em quatro etapas sucessivas, abrangendo diferentes ruas e travessas do Lago Oeste. O modelo teve ampla adesão dos produtores, alcançando mais de 80% de participação das famílias ocupantes. Além da segurança jurídica, a regularização também prevê compromissos ambientais. Todos os beneficiários assinam termo de adesão e apresentam o Cadastro Ambiental Rural (CAR), assumindo responsabilidades relacionadas à preservação dos recursos hídricos da Área de Proteção de Manancial do Torto e às diretrizes ambientais da APA do Planalto Central. *Com informações da Novacap
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Na AgroBrasília, ETR comemora três anos de resultados importantes
Durante a AgroBrasília, a Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), subsidiária integral da Terracap, comemorou, nesta terça-feira (19), três anos de criação. “Ao longo desses três anos, mais de 30 mil hectares foram regularizados, além de mais de 12 mil hectares em matrículas individualizadas”, enfatizou o presidente da ETR, Thúlio Moraes. “Isso representa segurança jurídica para os produtores e demonstra a expertise da Terracap agora também aplicada à macrozona rural.” Empresa inovou ao centralizar todas as etapas do processo de regularização em uma única estrutura | Foto: Divulgação Criada em 16 de maio de 2023, a ETR nasceu com a missão de gerir as terras públicas rurais do Distrito Federal, promovendo a regularização fundiária dessas áreas com mais agilidade e eficiência. A empresa implantou uma metodologia inovadora, centralizando todas as etapas do processo de regularização em uma única estrutura, desde a análise do uso do solo até a individualização das matrículas. “É motivo de muita alegria estarmos aqui celebrando o terceiro ano da ETR”, declarou o diretor jurídico da Terracap e presidente do Conselho de Administração da ETR, Fernando de Assis Bontempo. “Inquestionavelmente, foi uma proposta que proporcionou o avanço na regularização rural do DF, para a população rural que viveu tantos anos à míngua de uma solução efetiva. Agora, o olhar voltado para a área rural representa também dignidade para as famílias e segurança para quem vive e produz no campo.” Resultados alcançados Nesses três anos de atuação, a ETR já publicou 17 editais de Contrato de Concessão de Uso (CDU), beneficiando mais de 500 produtores rurais e suas famílias em diversas regiões do Distrito Federal. 32,8 mil Total aproximado de hectares regularizados pela ETR até abril deste ano Até abril deste ano, a empresa regularizou 32.845,91 hectares, por meio da entrega e aprovação de 433 CDUs — número 547% maior em comparação ao mesmo período do ano de criação da empresa. Apenas em 2023, haviam sido regularizados cerca de 6 mil hectares. Outro marco importante foi o avanço na individualização de matrículas rurais. Desde dezembro de 2024, quando foram concluídas as primeiras individualizações em áreas da Fazenda Riacho das Pedras, em Planaltina, a ETR já contabilizou 254 matrículas abertas, totalizando mais de 10,9 mil hectares registrados individualmente em cartório. Programa de assentamento A empresa também avançou na regularização de áreas do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat). Desde a primeira entrega de CDUs, em dezembro de 2024, no Assentamento Santarém, no Sol Nascente, já foram firmados 119 contratos em assentamentos rurais, abrangendo uma área de 591 hectares. [LEIA_TAMBEM]Outro destaque foi o lançamento do primeiro edital de venda de áreas rurais, realizado durante a AgroBrasília de 2025. Na ocasião, foram disponibilizados 209 imóveis, correspondentes a aproximadamente 11 mil hectares, localizados em diferentes regiões rurais do Distrito Federal. Além das ações de regularização, a ETR também intensificou o atendimento aos produtores rurais. Entre janeiro de 2024 e março de 2025, foram formalizados mais de 2,1 mil protocolos de atendimento presencial e online, além da realização de 15 Caravanas ETR, levando atendimento técnico, jurídico e administrativo diretamente às comunidades rurais. Atendimento na AgroBrasília A Terracap, a ETR e o Biotic — empresas subsidiárias da Terracap — seguem com atendimento ao público durante a AgroBrasília até sábado (23). No espaço da Terracap, os visitantes poderão obter informações sobre o Aldeias do Cerrado, o mais novo empreendimento da Agência, localizado no Jardim Botânico. *Com informações da Terracap
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