Nova ferramenta amplia acesso da população ao conhecimento jurídico
Em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) lança, nesta terça-feira (3), uma ferramenta digital voltada à universalização da formação em direitos e deveres. Desenvolvida no âmbito da Escola de Assistência Jurídica (Easjur), a iniciativa busca ampliar o acesso da população ao conhecimento jurídico básico, promovendo cidadania, prevenção de conflitos e enfrentamento à hiperjudicialização das relações humanas. Atividades desenvolvidas no âmbito da Escola de Assistência Jurídica se ampliam, contemplando escolas e outras instituições | Foto: Divulgação/DPDF A plataforma está disponível no portal da Easjur/DPDF e integra a política permanente de educação em direitos e deveres da instituição. O ambiente virtual reúne conteúdos formativos, materiais pedagógicos, recursos interativos e protocolo sugestivo de implantação e implementação, permitindo que escolas, universidades e demais instituições incorporem a formação em direitos e deveres às suas atividades pedagógicas de maneira estruturada e replicável. “Universalizar a formação em direitos e deveres é investir na prevenção de conflitos e no fortalecimento da cidadania desde a base, especialmente no ambiente escolar” Celestino Chupel, defensor público-geral Além do acesso aos conteúdos, a ferramenta permite que as instituições cliquem e solicitem a presença da Easjur/DPDF nas escolas. A partir desse contato, defensores públicos podem ir até as unidades de ensino para dialogar com a comunidade escolar, apresentar a DPDF e atuar “de mãos dadas” na implementação do projeto, fortalecendo o vínculo institucional e promovendo orientação jurídica preventiva. “A DPDF precisa estar cada vez mais próxima da sociedade”, avalia o defensor público-geral, Celestino Chupel. “Universalizar a formação em direitos e deveres é investir na prevenção de conflitos e no fortalecimento da cidadania desde a base, especialmente no ambiente escolar.” Cooperação “As instituições brasileiras precisam compreender que a única ferramenta capaz de resetar comportamentos intergeracionais é a educação, e não há outro caminho que não seja esse” Evenin Ávila, diretor da Easjur A secretária de Ações Estratégicas da DPU, Mariana Queiroz, reforça: “O acordo é uma forma de a DPU ampliar sua atuação na promoção da educação em direitos humanos, algo essencial para a população e para o fortalecimento da cidadania no Brasil. A ideia agora é renovar essa cooperação, mantendo a participação das duas instituições nesse propósito comum de promover a educação em direitos”. A proposta vai além da disponibilização de conteúdos, lembra o diretor da Easjur, Evenin Ávila. “As instituições brasileiras precisam compreender que a única ferramenta capaz de resetar comportamentos intergeracionais é a educação, e não há outro caminho que não seja esse”, pontua. “A DPDF nasceu para contribuir com essa transformação, e não há recomeço melhor do que o aprendizado”. A proposta dialoga diretamente com a missão constitucional da DPDF de promoção dos direitos humanos e redução das desigualdades sociais, fortalecendo a atuação preventiva nas escolas, instituições e famílias. Novo paradigma da educação Ao institucionalizar a formação em direitos como política contínua, a DPDF estabelece um novo paradigma de acesso à Justiça baseado na informação, na autonomia cidadã e na prevenção de conflitos antes que eles se transformem em demandas judiciais. Pela legislação brasileira, ninguém pode deixar de cumprir a lei sob a justificativa de desconhecimento. A DPDF e a DPU trabalham nesse sentido, desenvolvendo atuação articulada. A ferramenta foi concebida para cumprir esse desafio. Seu buscador inteligente funciona por meio de palavras-chave, permitindo localizar aulas e conteúdos específicos de forma rápida e precisa. [LEIA_TAMBEM]A tecnologia vai ao encontro do movimento de busca ativa, prevenção e reversão de comportamentos que geram o fenômeno da hiperjudicialização das relações humanas. As aulas estão organizadas em sete módulos temáticos, com detalhamento minuto a minuto, facilitadores e carga horária definida. O curso completo oferece recursos interativos, possibilidade de avaliações e certificação de 70 horas. O material didático foi desenvolvido com base na série Você não sabe? A Defensoria te ensina!, em linguagem acessível e conectada às dúvidas concretas da população. O ambiente também reúne conteúdos multidisciplinares sobre tecnologia, ética, formação profissional, empreendedorismo, mercado de trabalho e preparação para vestibulares. As escolas interessadas podem entrar em contato com a Easjur/DPDF por meio da própria plataforma. A partir desse diálogo, defensores públicos discutem com a comunidade escolar a melhor forma de implementação do projeto, fortalecendo a presença institucional e revelando o papel transformador da Defensoria na construção de uma cidadania consciente. *Com informações da Defensoria Pública do DF
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Projeto Defensoria nas Escolas chega a Taguatinga
O projeto Defensoria nas Escolas chega a Taguatinga nesta semana. A ação, coordenada pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) em parceria com a Secretaria de Educação (SEEDF), está em sua oitava edição e leva atendimento jurídico e psicossocial à região na quinta (12) e na sexta-feira (13), das 9h às 16h. A carreta da DPDF estará no Centro de Educação Infantil 02 de Taguatinga, na QND 59, Área Especial nº 37. Em parceria com a Secretaria de Educação, projeto promove encontros educativos e facilita o acesso a serviços jurídicos | Foto: Divulgação/DPDF O projeto tem o objetivo de ampliar o acesso à Justiça, por meio da unidade móvel de atendimento itinerante e de encontros educativos promovidos pela Escola de Assistência Jurídica (Easjur) da DPDF em escolas públicas do DF. “Levar os serviços jurídicos diretamente às comunidades escolares garante um atendimento mais próximo, humanizado e eficiente, especialmente para quem mais precisa”, afirma o coordenador do projeto, Rodrigo Duzsinski. O intuito é abrir as portas da instituição para ouvir a comunidade escolar, compreendendo suas necessidades e propondo soluções em comum acordo com pais, professores e estudantes, em busca da sustentabilidade das relações humanas por meio da prevenção e da informação qualificada. Direitos e deveres “Com abordagem integrada, a iniciativa capacita a comunidade escolar sobre seus direitos e deveres, além de oferecer atendimento jurídico personalizado a cada região administrativa, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária”, destaca o defensor público-geral, Celestino Chupel. Desde o início da iniciativa, em agosto de 2024, mais de 9,5 mil pessoas foram beneficiadas, entre estudantes, professores, gestores e responsáveis. A previsão é que a ação percorra todas as regiões administrativas do DF até o final deste ano. “Essa parceria com a Defensoria Pública é fundamental para garantir o acesso à informação e aos direitos, além de contribuir diretamente para o desenvolvimento integral dos nossos estudantes”, reforça a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. *Com informações da Defensoria Pública do DF
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Primeira edição de 2025 do projeto Defensoria nas Escolas chega a Samambaia
A primeira edição de 2025 do projeto Defensoria nas Escolas chega a Samambaia, com oferta de serviços jurídicos e psicossociais na quinta-feira (13), das 9h às 16h, e na sexta (14), das 8h às 13h, no Caic Ayrton Senna, em Samambaia. Esta é a quinta edição da iniciativa, resultado de parceria entre a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e a Secretaria de Educação (SEEDF) que, no ano passado, contemplou 6,4 mil estudantes, professores, familiares e gestores da rede pública em São Sebastião, Plano Piloto, Riacho Fundo e Sobradinho. Unidade móvel de atendimento itinerante da Defensoria Pública percorre várias regiões do DF | Foto: Divulgação/DPDF “Com a abordagem integrada, o Defensoria nas Escolas reforça a importância de capacitar a comunidade escolar sobre direitos e deveres, criando cidadãos mais informados e conscientes de seu papel na sociedade” Celestino Chupel, defensor público-geral O projeto facilita às comunidades atendidas o acesso à Justiça, por meio da unidade móvel de atendimento itinerante da DPDF e encontros educativos promovidos pela Escola de Assistência Jurídica (Easjur) que começaram na sexta (7) e seguem até segunda-feira (17) na Escola Classe 431, no Centro de Ensino Médio 123, no Centro de Ensino Médio 414, no Caic Ayrton Senna e no Centro de Ensino Fundamental 427 de Samambaia. “Essa iniciativa não só fortalece o vínculo entre os jovens e a instituição, mas também transforma a escola em um ambiente acolhedor, que valoriza a escuta e promove soluções pacíficas para os desafios enfrentados pelos alunos”, pontua o diretor da Easjur, Evenin Ávila. Fortalecimento de vínculos “Isso garante que mais escolas sejam beneficiadas com esse trabalho de escuta, orientação e prevenção, essencial para a construção de um ambiente escolar mais acolhedor” Hélvia Paranaguá, secretária de Educação “Com a abordagem integrada, o Defensoria nas Escolas reforça a importância de capacitar a comunidade escolar sobre direitos e deveres, criando cidadãos mais informados e conscientes de seu papel na sociedade, além de ofertar diversos serviços dentro da unidade escolar permitindo que estudantes, educadores e familiares resolvam questões legais de forma ágil e acessível, promovendo a inclusão e a dignidade”, enfatiza o defensor público-geral, Celestino Chupel. A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, comemora a iniciativa: “Estou muito feliz por ver essa parceria tão necessária para fortalecer o vínculo entre a comunidade escolar e o acesso à Justiça acontecer em mais um ano. São milhares de estudantes já impactados, e em 2025 a iniciativa será ampliada para todas as regiões administrativas do DF. Isso garante que mais escolas sejam beneficiadas com esse trabalho de escuta, orientação e prevenção, essencial para a construção de um ambiente escolar mais acolhedor”. Para o coordenador do projeto, Rodrigo Duzsinski, a presença da unidade móvel de atendimento itinerante nas escolas públicas elimina barreiras de deslocamento e dificuldades de acesso à instituição nos centros urbanos. “A iniciativa permite que os atendimentos ocorram de maneira ágil, inclusiva e humanizada, com a oferta de serviços jurídicos sem precisar que o cidadão enfrente distâncias e custos com transporte”, resume. Serviços ofertados → Pedido de fixação ou revisão de pensão alimentícia → Investigação de paternidade para reconhecimento e inclusão do nome do pai na Certidão de Nascimento → Reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva → Ação de regulamentação de guarda e de visitas de crianças e adolescentes → Ações de divórcio ou dissolução de união estável registrada em cartório → Ação de reconhecimento e dissolução de união estável não registrada em cartório → Divisão de bens com o cônjuge ou o(a) companheiro(a) → Interdição de pessoas que não têm condições de exprimir a sua vontade e de compreender e praticar os atos da vida civil. Defensoria nas Escolas ⇒ Data: quinta (13), das 9h às 16h, e na sexta (14), das 8h às 13h ⇒ Local: Caic Ayrton Senna – Quadra 117, Área Especial, Setor Sul, Samambaia. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal
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Plataforma de pesquisa jurisprudencial da DPDF é atualizada
A Escola de Assistência Jurídica (Easjur) da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) atualizou o Painel do Diagnóstico de Inteligência Processual, uma interface de pesquisa jurisprudencial diretamente relacionada à atividade defensorial. A publicação de 2025 apresenta um novo design, moderno e intuitivo, que aprimora a experiência do usuário. A ferramenta, disponível em todas as plataformas da escola, reafirma o compromisso de oferecer informações dinâmicas e precisas sobre mais de 280 temas relevantes em andamento nos tribunais superiores e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), incluindo as atualizações processuais mais recentes. Arte: Divulgação/DPDF O painel disponibiliza uma interface de consulta acessível a toda a Defensoria, desenvolvida para otimizar a eficiência da atividade jurisdicional. A plataforma permite acesso a temas paradigmáticos que contribuem para a fundamentação e o aprimoramento da argumentação processual, fortalecendo o embasamento em milhares de processos judiciais conduzidos pela instituição. Com acesso direto a mais de 280 temas jurídicos, suas respectivas teses e mais de 10 mil processos relacionados, o painel abrange áreas como Direito Administrativo, Direito do Consumidor, Direito Civil e Processo Civil, Direito Penal e Processo Penal, Direito Previdenciário, Direito Tributário e Registros Públicos. O objetivo do painel é realizar o levantamento e o acompanhamento das teses jurídicas firmadas em Repercussão Geral, Recursos Repetitivos e Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, pontos essenciais para a atuação estratégica da Defensoria Pública. As atualizações periódicas, sincronizadas com o andamento dos processos paradigmáticos, garantem a precisão dos dados e possibilitam uma análise aprofundada para reforçar, contestar ou inovar a elaboração de recursos processuais. Além disso, a nova versão incorpora a possibilidade de sugestão de temas, permitindo que Defensores, servidores, estagiários, residentes jurídicos e colaboradores indiquem tópicos de interesse para acompanhamento contínuo pelo painel. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a atualização representa um avanço estratégico essencial para a otimização da atividade defensorial, proporcionando um banco de dados atualizado que permite acesso ágil a decisões, precedentes e interpretações normativas fundamentais para a atuação jurídica. “Ao disponibilizar uma interface de consulta acessível a toda a instituição, a ferramenta promove maior integração entre os defensores e os servidores, incentivando o compartilhamento de conhecimento e boas práticas, além de contribuir para a construção de estratégias de atuação mais assertivas, principalmente em demandas repetitivas ou estruturais”, afirmou. O defensor público e diretor da Easjur, Evenin Ávila, destaca que o Painel do Diagnóstico de Inteligência Processual é uma interface aprimorada que amplia a eficiência da pesquisa jurídica, otimizando o tempo dos profissionais da instituição e fortalecendo a atuação defensiva. “Com essa iniciativa, a Escola não apenas moderniza seus processos internos, mas também reforça seu papel essencial na promoção da justiça, garantindo um atendimento jurídico cada vez mais atualizado”, explicou. O Painel do Diagnóstico de Inteligência Processual tem o objetivo de realizar o levantamento e o acompanhamento de teses jurídicas essenciais para a atuação estratégica da Defensoria Pública | Foto: Divulgação/DPDF Inovações O Painel do Diagnóstico de Inteligência Processual conta com diversas inovações. A nova versão oferece uma pesquisa facilitada em duas etapas: acesso à listagem de todos os temas por área do Direito e pesquisa refinada pelo número do tema, otimizando a busca por informações específicas. Além disso, destaca-se a exibição das atualizações processuais recentes, bem como dos temas que tiveram sua tese fixada de forma definitiva pelo Poder Judiciário e que já constam no painel, garantindo o acompanhamento em tempo real com atualizações a cada andamento dos processos paradigmáticos. O Painel é fruto da cooperação técnica entre o TJDFT e a DPDF, tendo sido disponibilizado pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes Qualificados e Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Além de ser um instrumento atualizado de pesquisa jurisprudencial, o Painel de Inteligência Processual 2025 se consolida como uma ferramenta essencial para a atuação estratégica da DPDF. Ao contribuir para a eficiência recursal e ampliar as possibilidades de produção, permite que defensores, servidores e estagiários utilizem seus recursos para estabelecer diretrizes e fundamentar decisões em suas atividades, especialmente nas áreas de atuação mais frequente da instituição. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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