Fórum Nacional de Governadores comemora vetos que fortalecem o equilíbrio federativo na Reforma Tributária
O Fórum Nacional de Governadores comemorou os vetos de trechos do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 que poderiam comprometer a autonomia dos entes federativos e a segurança do novo sistema tributário brasileiro. A medida, sancionada na terça-feira (13), representa um avanço importante na regulamentação da Reforma Tributária e reforça o equilíbrio federativo previsto na Constituição. Coordenado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o fórum atuou de forma conjunta para defender ajustes no texto aprovado pelo Congresso Nacional, com o objetivo de assegurar previsibilidade fiscal, governança adequada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e respeito às competências de estados e municípios. Ao todo, três dos quatro pontos defendidos pelos governadores foram acolhidos por meio de vetos e publicados no Diário Oficial da União (DOU). “Os vetos demonstram sensibilidade institucional e compromisso com a construção de um sistema tributário mais eficiente, justo e juridicamente seguro”, defende o governador Ibaneis Rocha. Coordenado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o Fórum atuou de forma conjunta para defender ajustes no texto aprovado pelo Congresso Nacional, com o objetivo de assegurar previsibilidade fiscal, governança adequada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e respeito às competências de estados e municípios | Foto: Marco Santos/Agência Pará Proteção ao sigilo fiscal Um dos vetos atendeu à preocupação dos chefes do Executivo com a preservação da autoridade fiscal e do sigilo tributário. O dispositivo vetado mantinha atribuições previstas em legislações locais antigas, o que poderia permitir o exercício de funções típicas da administração tributária sem concurso público específico. Na avaliação do fórum, a decisão presidencial evita riscos institucionais, protege informações fiscais sensíveis e assegura maior uniformidade na governança do IBS, em consonância com os princípios constitucionais. Segurança jurídica e responsabilidade fiscal Outro veto comemorado pelo fórum refere-se à ampliação de benefícios tributários originalmente destinados à Sociedade Anônima do Futebol (SAF). O texto aprovado pelo Congresso estendia o regime especial a outras atividades esportivas, o que poderia gerar conflitos com a Constituição e impactos fiscais não previstos. Com o veto, o governo federal preserva a coerência do sistema tributário e evita distorções que poderiam comprometer a responsabilidade fiscal e o desenho da Reforma Tributária. “Os vetos demonstram sensibilidade institucional e compromisso com a construção de um sistema tributário mais eficiente, justo e juridicamente seguro” Governador Ibaneis Rocha Autonomia municipal preservada O Fórum Nacional de Governadores também destacou como positiva a decisão de barrar o dispositivo que alterava o momento de cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A proposta tornava opcional a antecipação do pagamento no momento da escritura, o que poderia afetar a arrecadação e a previsibilidade financeira dos municípios. Segundo os governadores, a manutenção das regras atuais garante segurança jurídica, estabilidade nas receitas municipais e respeito à autonomia dos entes locais. Atuação conjunta Em carta enviada ao presidente da República, o Fórum Nacional de Governadores reforçou que a atuação articulada dos estados tem como foco o fortalecimento do pacto federativo e a sustentabilidade fiscal do país. Para os governadores, a decisão presidencial contribui para uma implementação mais equilibrada da Reforma Tributária, alinhada às necessidades do Brasil e aos princípios constitucionais. Sobre o Fórum Nacional de Governadores O Fórum é um espaço de diálogo permanente entre os chefes do Executivo estaduais e do Distrito Federal, com o objetivo de articular soluções para desafios comuns aos entes federativos. Desde sua criação, o grupo já debateu temas como equilíbrio fiscal, pacto federativo, segurança pública, educação, vacinação, saneamento básico e políticas ambientais. Além dos governadores, as reuniões contam, em diversas oportunidades, com especialistas e representantes dos três poderes da República. Os temas a serem debatidos são definidos previamente em consenso, e os relatores são escolhidos entre os governadores conforme afinidade com o assunto.
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Representantes estaduais confirmam presença no Fórum de Governadores, em Belém
Dezesseis governadores — incluindo um em exercício — e seis vice-governadores já confirmaram presença na XVII Reunião do Fórum Nacional de Governadores, na quarta-feira (13), em Belém (PA). A edição especial do encontro terá como foco principal os preparativos para a COP30, a conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre clima, que será realizada em novembro. Além dos governadores e vice-governadores (confira a lista completa abaixo), também confirmaram presença no encontro o embaixador André Corrêa do Lago, presidente da Comissão Nacional da COP30 e negociador-chefe do Brasil nas Conferências do Clima; o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho; a vice-governadora do Pará e presidente estadual da COP30, Hana Ghassan Tuma; e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, deputado Francisco das Chagas Silva Melo Filho, conhecido como Chicão. O Fórum Nacional de Governadores se reúne na próxima quarta-feira (13), em Belém (PA) | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O encontro ocorrerá no prédio de Economia Criativa do Parque da Cidade, a partir das 10h. A pauta inclui a apresentação das contribuições dos estados à agenda climática, estratégias sustentáveis que o Brasil pretende levar à comunidade internacional, além da exposição dos eixos temáticos da COP30. O evento contará com a presença do presidente da Comissão Nacional da COP30 e negociador-chefe do Brasil nas Conferências do Clima, embaixador André Corrêa do Lago. Veja os representantes já confirmados: 1. Governador Gladson Camelí (AC); 2. Vice-Governador Ronaldo Lessa (AL); 3. Governador Clécio Luís (AP); 4. Governador Wilson Lima (AM); 5. Governador Elmano de Freitas (CE); 6. Governador Ibaneis Rocha (DF); 7. Governador Renato Casagrande (ES); 8. Vice-Governador Daniel Vilela (GO); 9. Governador Carlos Brandão (MA); 10. Governador em exercício Barbosinha (MS); 11. Governador Helder Barbalho (PA); 12. Vice-Governador Lucas Ribeiro (PB); 13. Governadora Raquel Lyra (PE); 14. Governador Rafael Fonteles (PI); 15. Governador Cláudio Castro (RJ); 16. Governadora Fátima Bezerra (RN); 17. Vice-Governador Gabriel Souza (RS); 18. Vice-Governador Sérgio Gonçalves (RO); 19. Governador Antonio Denarium (RR); 20. Vice-Governador Felicio Ramuth (SP); 21. Governador Fábio Mitidieri (SE); 22. Governador Wanderlei Barbosa (TO). Entidades 1. André Corrêa do Lago, presidente da Comissão Nacional da COP30 2. Jader Barbalho Filho, ministro das Cidades; 3. Hana Ghassan Tuma, vice-governadora e presidente estadual da COP30 (Pará); 4. Francisco das Chagas Silva Melo Filho, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará. Sobre o Fórum Nacional de Governadores [LEIA_TAMBEM]O Fórum é um espaço de diálogo permanente entre os chefes do Executivo estaduais e do Distrito Federal, com o objetivo de articular soluções para desafios comuns aos entes federativos. Desde sua criação, o grupo já debateu temas como equilíbrio fiscal, pacto federativo, segurança pública, educação, vacinação, saneamento básico e políticas ambientais. Além dos governadores, as reuniões contam com especialistas e representantes dos três poderes da República. Os temas a serem debatidos são definidos previamente em consenso e os relatores são escolhidos entre os governadores conforme afinidade com o tema. Serviço XVII Reunião do Fórum Nacional de Governadores → Data: 13 de agosto de 2025 (quarta-feira) → Horário: a partir das 10h → Local: Parque da Cidade - R. Sen. Lemos - Souza, Belém (PA) → Credenciamento de imprensa neste link Retirada de credenciais → Data: 12 de agosto → Horário: 11h às 17h → Local: Secom Governo do Pará → Endereço: Av. Visconde de Inhaúma, 1629, bairro Pedreira (entre Eneas Pinheiro e Lomas Valentim). *Com informações da Agência Pará
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Aberto o credenciamento de imprensa para o Fórum Nacional de Governadores que debaterá a COP30, em Belém
O Fórum Nacional de Governadores será realizado no dia 13 de agosto, em Belém, e reunirá os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal para discutir os preparativos para a 30ª Conferência das Partes (COP30), marcada para novembro de 2025. Profissionais de imprensa interessados em cobrir o evento já podem realizar o credenciamento neste link. O Fórum Nacional de Governadores é um espaço para consolidar uma posição federativa unificada, onde os estados vão apresentar suas ações e desafios climáticos | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Durante o encontro, os governadores discutirão temas centrais para a COP30, como descarbonização, financiamento climático, justiça ambiental e transição energética, alinhando suas propostas com a agenda internacional e destacando o papel essencial do Brasil na luta contra as mudanças climáticas. O embaixador André Corrêa do Lago, presidente da Comissão Nacional da COP30, também participará do evento, oferecendo sua experiência como negociador-chefe do Brasil nas conferências internacionais sobre clima. As credenciais estarão disponíveis para retirada no dia 12 de agosto, das 11h às 17h, na sede da Secretaria de Comunicação do Governo do Pará. Sobre o Fórum [LEIA_TAMBEM]O Fórum Nacional de Governadores é um espaço para consolidar uma posição federativa unificada, onde os estados vão apresentar suas ações e desafios climáticos, com foco na construção de soluções conjuntas que atendam às necessidades do país e ao compromisso global com a preservação da Amazônia e o desenvolvimento sustentável. O evento será realizado no Parque da Cidade, principal sede da COP30. O espaço vai reunir as áreas mais estratégicas da conferência: a Blue Zone, destinada às negociações oficiais, e a Green Zone, com atividades voltadas à sociedade civil, como exposições culturais, debates sobre sustentabilidade e inovação. Serviço Fórum Nacional de Governadores → Data: 13 de agosto de 2025, às 10h → Local: Parque da Cidade, Belém (PA) → Credenciamento de imprensa neste link Retirada das credenciais → Data: 12 de agosto → Horário: 11h às 17h → Local: Secom Governo do Pará → Endereço: Avenida Visconde de Inhaúma, nº 1629, no bairro da Pedreira, em Belém. *Com informações da Agência Pará
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Belém sedia edição especial do Fórum Nacional de Governadores na quarta-feira (13)
Agência Brasília · BELÉM SEDIA EDIÇÃO ESPECIAL DO FÓRUM NACIONAL DE GOVERNADORES NA QUARTA-FEIRA (13) A cidade de Belém (PA) recebe, na próxima quarta-feira (13), uma edição especial da XVII Reunião do Fórum Nacional de Governadores. O encontro terá como foco principal os preparativos para a 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que será realizada em novembro deste ano na capital paraense. A reunião será realizada no prédio de Economia Criativa do Parque da Cidade, a partir das 10h, e reunirá governadores de todo o país, além de autoridades e representantes da agenda climática. Profissionais de imprensa interessados em cobrir o evento podem realizar o credenciamento pelo link. As credenciais poderão ser retiradas no dia 12 de agosto, das 11h às 17h, na sede da Secretaria de Comunicação do Governo do Pará. A pauta da Reunião do Fórum Nacional de Governadores inclui a apresentação das contribuições dos estados à agenda climática, entre outras coisas | Marcos Santos/Agência Pará A pauta inclui a apresentação das contribuições dos estados à agenda climática, estratégias sustentáveis que o Brasil pretende levar à comunidade internacional, além da exposição dos eixos temáticos da COP30. O evento contará com a presença do presidente da Comissão Nacional da COP30 e negociador-chefe do Brasil nas Conferências do Clima, embaixador André Corrêa do Lago. Coordenador do Fórum e governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha ressaltou a importância do encontro como oportunidade de cooperação federativa em torno dos temas mais urgentes da atualidade. "Será uma edição especial do Fórum, de extrema importância para o momento que vivemos, marcado por mudanças climáticas, preservação da Amazônia, transição energética e a revisão do Acordo de Paris" Governador Ibaneis Rocha “Será uma edição especial do Fórum, de extrema importância para o momento que vivemos, marcado por mudanças climáticas, preservação da Amazônia, transição energética e a revisão do Acordo de Paris. Cada governador poderá compartilhar as ações que vem desenvolvendo em seu estado — e com o Distrito Federal não será diferente”, afirmou o chefe do Executivo local. Anfitrião da COP30 e governador do Pará, Helder Barbalho ressaltou que o momento exige liderança política e união entre os entes federativos para que o Brasil chegue à conferência com propostas concretas, sintonizadas com os desafios da Amazônia e com o olhar do mundo sobre o país. “A COP30 é uma oportunidade histórica para o Brasil e, especialmente, para a Amazônia. Belém será a porta-voz de um país que quer crescer com responsabilidade climática e justiça social. Reunir os governadores aqui, no Parque da Cidade, a menos de 100 dias da conferência, reforça o compromisso federativo com uma agenda que não é apenas ambiental, mas de desenvolvimento. O Brasil precisa falar ao mundo com uma só voz. E essa voz nasce da união dos nossos estados”, apontou o gestor estadual. Sobre o Fórum Nacional de Governadores [LEIA_TAMBEM] O Fórum é um espaço de diálogo permanente entre os chefes do Executivo estaduais e do Distrito Federal, com o objetivo de articular soluções para desafios comuns aos entes federativos. Desde sua criação, o grupo já debateu temas como equilíbrio fiscal, pacto federativo, segurança pública, educação, vacinação, saneamento básico e políticas ambientais. Além dos governadores, as reuniões contam com especialistas e representantes dos três poderes da República. Os temas a serem debatidos são definidos previamente em consenso e os relatores são escolhidos entre os governadores conforme afinidade com o tema. Serviço XVII Reunião do Fórum Nacional de Governadores Data: 13 de agosto de 2025 (quarta-feira) Horário: a partir das 10h Local: Parque da Cidade – Belém (PA) - R. Sen. Lemos - Souza, Belém - PA Credenciamento de imprensa Link: https://shre.ink/credenciamentoimprensa Retirada de credenciais Data: 12 de agosto Horário: 11h às 17h Local: Secom Governo do Pará Endereço: Av. Visconde de Inhaúma, 1629. Bairro: Pedreira. Entre Eneas Pinheiro e Lomas Valentim *Com informações da Agência Pará
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