Em encontro com empresários, governador frisa importância do FCDF
O governador Ibaneis Rocha participou, nesta quinta-feira (22), de debate com empresários do Grupo de Líderes Empresariais (Lide). O almoço teve como destaque o crescimento do BRB nos últimos anos, mas os discursos ficaram marcados pela manutenção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). [Olho texto=”“O case do BRB só foi mais um nessa filosofia que adoto de dar confiança aos dirigentes. Todos diziam que íamos privatizar o banco. Na via contrária, entendi que o banco seria muito importante na administração e na busca de soluções para o DF e para a economia como um todo”” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Um dia depois de o Senado Federal ter retirado o fundo do arcabouço fiscal, Ibaneis Rocha comemorou a vitória da capital e destacou que o próximo passo é manter o contato com a Câmara dos Deputados para garantir que o texto não seja novamente alterado. “Agora vem a segunda etapa do trabalho, que é convencer os líderes da Câmara dos Deputados sobre a importância da manutenção do texto que vai voltar, para que a gente possa voltar a viver com tranquilidade”, afirmou Ibaneis Rocha. A inclusão do FCDF no novo arcabouço fiscal ameaçava retirar R$ 87 bilhões dos cofres públicos do Distrito Federal. Para o presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, a decisão foi determinante para que os trabalhos continuassem em prol da população. “Este foi um momento histórico para Brasília. A cidade estava ameaçada. A decisão de retirar o FCDF do novo marco fiscal é determinante para continuar desenvolvendo Brasília e cumprindo nosso papel de oferecer segurança à população do DF”, ressaltou. BRB Presidente do BRB, Paulo Henrique Costa: “Somos o principal operador dos programas sociais. São mais de 300 mil famílias beneficiadas. Nosso objetivo final é ajudar a economia do DF a crescer e dar a segurança necessária para as pessoas investirem” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O destaque durante o encontro do Lide foi o crescimento exponencial nas ações que envolvem o BRB. Em 2019, o Banco de Brasília contava com aproximadamente 600 mil clientes e, hoje, atinge a marca de sete milhões de usuários, com atuação em 93% do território nacional. “Existem poucos casos de uma gestão tão competente como essa transformação que o BRB teve nos últimos quatro anos. O banco atende muito bem o setor produtivo, alavancou a economia da cidade. Para Brasília crescer economicamente, é importante ter um banco capaz de suprir as necessidades”, defendeu o presidente do Lide Brasília, Paulo Octávio. Na ocasião, foram destacados os programas sociais instituídos, com apoio do BRB, durante a pandemia da covid-19. Foram criadas 21 iniciativas com investimento de R$ 1,3 bilhão. “Nós somos o principal operador dos programas sociais, isso nos orgulha muito. São mais de 300 mil famílias beneficiadas. Nosso objetivo final é ajudar a economia do DF a crescer e dar a segurança necessária para as pessoas investirem”, detalhou Paulo Henrique Costa. O governador Ibaneis Rocha lembrou a trajetória do banco desde o início de sua gestão, em 2019. “O case do BRB só foi mais um nessa filosofia que adoto de dar confiança aos dirigentes. Todos diziam que íamos privatizar o banco. Na via contrária, entendi que o banco seria muito importante na administração e na busca de soluções para o DF e para a economia como um todo”, afirmou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Setor produtivo O tradicional almoço reuniu autoridades e dirigentes de entidades ligadas ao setor empresarial, além de boa parte do secretariado e dirigentes de empresas públicas e parlamentares. No encontro, o governador destacou a importância de se reunir com o setor para debater ações de melhorias para o DF. “A gente trata o empresariado com muito carinho, porque são vocês que geram os empregos de verdade. Essa relação tem gerado frutos positivos para a cidade e para a classe política como um todo. Temos muito a empreender na cidade e muita coisa ainda vai acontecer”, destacou Ibaneis Rocha.
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Senadores deixam Fundo Constitucional do DF fora do arcabouço fiscal
Os impactos negativos do novo arcabouço fiscal no orçamento público do Distrito Federal não devem prosperar. Na noite desta quarta-feira (21), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 93/2023, com a exclusão do teto limitador de crescimento do Fundo Constitucional do DF. O placar no plenário da Casa Alta registrou 57 votos favoráveis e 11 contra. A vice-governadora Celina Leão e o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Ney Ferraz, acompanharam a votação desde cedo | Foto: George Gianni/ Vice-governadoria do DF O governador Ibaneis Rocha acompanhou toda a votação e ficou feliz com o resultado da votação. “Foi o resultado de um esforço coletivo de toda a classe política do Distrito Federal. Conseguimos mostrar aos senadores a importância do Fundo Constitucional não apenas para o DF mas para todo o Brasil e agora vamos levar este trabalho para a Câmara dos Deputados, conversando com líderes e deputados”, disse o governador do DF. A vitória também foi comemorada pela vice-governadora, Celina Leão, e pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz. Eles acompanham desde terça-feira (20) os debates dentro do Senado. “É uma vitória importantíssima para a população do Distrito Federal. Mas a luta não acabou, amanhã, seguiremos com o governador Ibaneis articulando com deputados para termos o melhor desfecho”, explicou Celina Leão. Celina Leão: “É uma vitória importantíssima para a população do Distrito Federal. Mas a luta não acabou” Segundo o rito legislativo, o texto do Projeto de Lei Complementar nº 93/2023 – que recebeu o acréscimo do teto limitador de crescimento do FCDF na Câmara dos Deputados – deve voltar para lá para ser novamente apreciado após a modificação dos senadores. “Nós, do GDF, estamos muito felizes com a sensibilidade e a responsabilidade que os senadores tiveram com o Distrito Federal”, afirmou o secretário Ney Ferraz. “A gente acredita que hoje o clima é outro. Boa parte dos parlamentares já entendeu que o fundo constitucional é essencial para a sobrevivência da capital da República”, avaliou. Segundo estudos elaborados por técnicos da Seplad, se o teto ficar limitado conforme a proposta inicial, os cofres locais vão sofrer um impacto negativo de mais de R$ 87 bilhões, em 10 anos. “Estamos falando de prejuízos imensuráveis para todas as áreas do orçamento público do DF e que vão inviabilizar, principalmente, gestões futuras”, completou. Arcabouço fiscal [Olho texto=”“Conseguimos mostrar aos senadores a importância do Fundo Constitucional não apenas para o DF mas para todo o Brasil e agora vamos levar este trabalho para a Câmara dos Deputados, conversando com líderes e deputados”” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Conforme o texto aprovado no Senado, também ficaram de fora do arcabouço fiscal as despesas com Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e das áreas de ciência, tecnologia e inovação. O texto ainda prevê faixas de tolerância para a definição do resultado primário e assegura um crescimento mínimo para o limite de despesa primária: 0,6% ao ano e fixa um teto para a evolução dos gastos: 2,5% ao ano. O relator também incluiu e conseguiu aprovar um regramento para casos de investimentos futuros. A cada ano, o volume de investimento deve ser equivalente a pelo menos 0,6% do PIB estimado no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Caso a estimativa do PIB em R$ 11,5 trilhões para 2024 seja mantida, o investimento mínimo do governo federal no próximo ano seria de R$ 69 bilhões. *Com informações da Seplad
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Com novo convênio, GDF Saúde vai atender mais 40 mil vidas
O Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – Inas, a Associação dos Delegados do DF e o Sindicato dos Policiais Civis, assinaram nesta terça-feira (29), convênio para adesão ao plano GDF Saúde. Convênio assinado nesta terça-feira (29) vai ajudar a desafogar o SUS | Foto: Divulgação/Inas Com a celebração do convênio, 40 mil vidas, entre elas, policiais civis, delegados e suas famílias passarão a ter direito ao benefício que dependia da resolução de um impasse no Fundo Constitucional (FCDF), que é gerido pela União. No mês de abril, os deputados distritais aprovaram a inclusão dos policiais civis no plano que foi prontamente sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). A parceria entre o INAS e as forças policiais civis tornou-se possível após o consenso em relação aos descontos das mensalidades e das coparticipações por parte dos policiais. O instituto disponibilizará a plataforma para as adesões o mais rápido possível para que os policiais e suas famílias possam usufruir do plano. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para o presidente do Inas, Ney Ferraz, essa conquista irá desafogar o Sistema Único de Saúde (SUS) e encaminhará a corporação para os hospitais privados, levando tranquilidade aos policiais e suas famílias. “Estamos dando mais um passo para, nesse momento tão difícil de pandemia, poder ajudar a não só dar saúde, mas sim salvar vidas, no caso em especial da polícia civil”. *Com informação do Inas
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Diário Oficial: orçamento de 2021 é sancionado
O governador em exercício, Paco Britto, sancionou, em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (6), a Lei 6.778/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Governo do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2021. O texto estabelece um montante de R$ 44,18 bilhões como orçamento para o ano de 2021. Desse total, R$ 28,41 bilhões são de receitas próprias e R$ 15,77 bilhões são relativos ao repasse do Fundo Constitucional (FCDF), que é utilizado para custear Segurança Pública, Saúde e Educação. O orçamento deste ano foi aprovado por unanimidade pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no dia 10 de dezembro. Apenas um veto foi feito pelo governador em exercício. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Paco Britto vetou o parágrafo único do artigo 8º, que autorizava a recomposição orçamentária da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAPDF), “atribuindo-lhe dotação mínima de 1% (um por cento) da receita corrente líquida do Distrito Federal”. O item foi excluído do texto sancionado em razão do chamado Princípio da Exclusividade, por se tratar de tema estranho à previsão da receita e à fixação da despesa para o exercício financeiro. Valores Os valores do orçamento deste ano são 2,5% maiores do que os de 2020 – R$ 43,1 bilhões, segundo o projeto aprovado em 2019. A receita própria para 2021 foi discriminada da seguinte forma: esfera fiscal, com R$ 17,906 bilhões; Seguridade Social, com R$ 8,997 bilhões; e investimento das empresas estatais, com R$ 1,512 bilhão. Os R$ 15,771 bilhões do FCDF são distribuídos em três áreas prioritárias do governo. A primeira é a Segurança Pública, que receberá R$ 6,711 bilhões (42,55%) para pagamento de pessoal, R$ 1,536 bilhão para custeio (9,74%) e R$ 98,5 milhões (0,62%) para investimentos, em um total de R$ 8,346 bilhões. [Numeralha titulo_grande=”R$ 26,903 bilhões” texto=”é a previsão para o total de despesas” esquerda_direita_centro=”centro”] Na Saúde, R$ 3,981 bilhões (25,88%) vão para pagamento de pessoal e R$ 100 milhões (0,63%) para custeio, em um total de R$ 4,081 bilhões. Já para a Educação o GDF destinará R$ 3,048 bilhões (19,33%) para pessoal e R$ 294,567 milhões (1,87%) com custeio, totalizando R$ 3,343 bilhões. Reação à pandemia O montante do fundo será R$ 704,2 milhões menor do que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, sancionada em setembro do ano passado, que era de R$ 16,4 bilhões. A redução foi causada pela queda da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Para o exercício deste ano, a receita do Distrito Federal relativa às esferas Fiscal e de Seguridade Social será de R$ 26.903 bilhões, em que a Receita Tributária, equivalente a R$ 16,665 bilhões, corresponde a cerca de 61,9% desse valor. Em relação à projeção de arrecadação de receitas tributárias para 2020, estimada em cerca de R$ 15,9 bilhões, já considerando o impacto da pandemia de Covid-19 na atividade econômica, estima-se um aumento de arrecadação da ordem de R$ 736,4 milhões para o exercício de 2021. Ao todo, o GDF estima cerca de R$ 1,272 bilhão voltados para investimentos. O total de despesas previstas para 2021 está na ordem de R$ 26,903 bilhões, com 85,3% empenhados nos orçamentos de Pessoal e Encargos Sociais e de Outras Despesas Correntes. Em relação aos valores mínimos constitucionais e legais, o GDF projeta gastos superiores ao que determina a legislação. O Fundo de Apoio à Cultura (FAC) receberá R$ 70,356 milhões; o Fundo de Apoio à Pesquisa (FAP) ficará com R$ 117,032 milhões; o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) terá repasses de R$ 50,133 milhões; a Saúde terá aporte de R$ 2,605 bilhões; a Educação terá mais R$ 6,331 bilhões entre Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); o pagamento de precatórios ficará com R$ 511,961 milhões; e outros R$ 710,4 milhões serão destinados à Reserva de Contingência. * Com informações da Secretaria de Economia
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