Parceria garante atendimento educacional a custodiados do DF
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap-DF) firmaram uma parceria inédita para ampliar o acesso à educação de pessoas em cumprimento de pena e egressas do sistema prisional. A medida foi formalizada com a publicação, na última quinta-feira (13), da Portaria Conjunta nº 31/2025, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), instituindo o Serviço de Atendimento Educacional aos Custodiados e Egressos do Sistema Prisional. O novo serviço prevê que assistentes sociais da SEEDF atuem, em cooperação com a Funap, no encaminhamento e acompanhamento de pessoas dos regimes semiaberto e aberto às escolas públicas que ofertam a Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de promover a continuidade dos estudos para quem não concluiu o ensino fundamental ou médio durante o período de reclusão. A titular da Diretoria de Educação de Jovens e Adultos da SEEDF, Lilian Sena, explica que a cooperação entre SEEDF e Funap busca favorecer a reintegração social e reduzir a reincidência criminal. “Oportunizar o retorno à escola é um passo fundamental, porque muitos egressos têm dificuldade de conseguir emprego devido ao preconceito. A educação amplia as chances de inserção no mundo do trabalho e ajuda a romper ciclos de exclusão”, destaca a gestora. A cooperação entre SEEDF e Funap busca favorecer a reintegração social e reduzir a reincidência criminal | Foto: Divulgação/Seape-DF Ela explica que a Secretaria de Educação do DF atende o sistema prisional com a Escola Centro Educacional (CED) 1 de Brasília, mas muitos custodiados precisam mudar de unidade conforme o regime de pena. "Quando passam ao semiaberto ou aberto, muitos perdem o vínculo com a escola. O novo serviço vem justamente para garantir que eles continuem os estudos fora do sistema prisional, em nossas escolas da EJA”, explica. A diretora da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso, Deuselita Martins, destaca que a iniciativa abre novas possibilidades para quem deixa o sistema prisional e busca reconstruir sua trajetória. “Esta parceria com a Secretaria de Educação representa um marco para o DF, pois garante que custodiados e egressos não interrompam seu percurso formativo ao sair das unidades prisionais. Ao assegurar a continuidade dos estudos, ampliamos oportunidades, fortalecemos vínculos sociais e reafirmamos que cada pessoa tem direito a reconstruir sua trajetória com dignidade.” Plano Pena Justa Segundo Lilian Sena, a iniciativa atende também às metas do Plano Pena Justa, elaborado para combater violações de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro. Além do encaminhamento à EJA, o serviço também prevê o acompanhamento educacional e a orientação para cursos técnicos e de qualificação profissional. “Estamos criando um serviço inédito no Brasil, que vai permitir não só encaminhar, mas acompanhar a escolarização dessas pessoas, inclusive com acesso a nossos centros de educação profissional. É um marco para a educação prisional no Distrito Federal e reforça a política de inclusão social da SEEDF”, conclui Lilian. O atendimento será feito no escritório social com orientação personalizada | Foto: Ascom/Funap-DF A parceria entre o Escritório Social do Distrito Federal e a Secretaria de Educação representa um avanço significativo na consolidação de políticas públicas voltadas à inclusão e à cidadania. O novo serviço reforça o papel estratégico da educação como ferramenta de transformação e reinserção social, alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às metas do Plano Pena Justa, que priorizam ações voltadas à garantia de direitos e à retomada de projetos de vida. Atendimento prático O atendimento direto no Escritório Social permitirá orientação personalizada a quem está em transição entre o cumprimento de pena e o retorno à liberdade. Nesse espaço, os assistentes sociais da SEEDF, em cooperação com a equipe da Funap, farão o encaminhamento às escolas da rede pública que ofertam Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de orientar para cursos de qualificação profissional, ampliando as condições de inserção no mundo do trabalho. A coordenadora do Escritório Social, Maldaildes Divina, ressalta que a nova política atende a uma demanda histórica por acolhimento e reinserção efetiva. “No Escritório Social, acompanhamos diariamente os desafios enfrentados por quem busca recomeçar após o cumprimento da pena. A possibilidade de encaminhar e acompanhar esses alunos nas escolas da rede pública é transformadora. Mais do que acesso à educação, estamos oferecendo apoio, acolhimento e novas perspectivas de vida, reafirmando que a reinserção social só é possível quando há políticas públicas integradas". *Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)
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Mudas nativas do Cerrado cultivadas em fazenda na Papuda serão comercializadas
As mudas nativas do Cerrado cultivadas por reeducandos na fazenda do Complexo Penitenciário da Papuda serão vendidas pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap-DF), vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF). O objetivo da comercialização é dar vazão à produção e garantir recursos para serem investidos no projeto que faz a ressocialização de reeducandos por meio da profissionalização na área agrícola. Atualmente, o cultivo e a produção são feitos por 39 internos do Complexo Penitenciário da Papuda. O viveiro conta com espécies tradicionais do bioma Cerrado, além de árvores frutíferas | Foto: Divulgação/Funap-DF A iniciativa ainda está em fase de implementação e tem como público-alvo pessoas interessadas na aquisição de plantas para reflorestamento ou plantação própria em chácaras, sítios e fazendas. Além das mudas, o projeto também prevê a oferta de mão de obra para a plantação. “Temos o projeto do viveiro há muitos anos. Mas durante muito tempo só produzimos para a Novacap. Agora vamos expandir para pessoas que querem recuperar uma área degradada ou simplesmente queiram mudas frutíferas para suas chácaras e sítios. As principais funções do projeto são a ressocialização e a profissionalização dos internos”, explica o gerente da Área Agrícola da Funap-DF, Claudionor Rodrigues. Atualmente, o cultivo e a produção são feitos por 39 internos do complexo prisional. O viveiro conta com espécies tradicionais do bioma Cerrado, como aroeira, flamboyant e ipê-roxo, que são bastante usadas para reflorestamento e embelezamento urbano, além de árvores frutíferas, a exemplo de jabuticabeira, limoeiro e mangueira. Para a aquisição de mudas, os interessados devem solicitar orçamento, lista completa de mudas e informações sobre a contratação diretamente à Funap pelo telefone (61) 3686-5000 ou pelo e-mail: direx.funap@sejus.df.gov.br. Missão O projeto da Fazenda da Papuda tem como missão oferecer profissionalização aos reeducandos do sistema prisional. As atividades agrícolas são feitas intramuros e costumam ter um resultado bastante positivo. A estimativa da Funap-DF é que até 80% dos internos que atuam no projeto não voltam a cometer crimes e conseguem inserção no mercado de trabalho. “É uma oportunidade dos reeducandos aprenderem um novo ofício que possa representar uma nova história fora do sistema. Além disso, atribui novos conhecimentos em cuidados com meio ambiente que, em contrapartida, beneficia o DF com arborização e proteção da flora local”, destaca a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Para a diretora-executiva da Funap-DF, Deuselita Martins, o projeto reforça o compromisso da fundação com a ressocialização dos internos e com o cuidado ao meio ambiente. “A oferta de mudas do Cerrado, juntamente com a mão de obra especializada, representa nosso esforço em contribuir para a sustentabilidade e apoiar o desenvolvimento de uma sociedade mais inclusiva e consciente”, comenta.
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Simpósio discute a importância da ressocialização
A Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap-DF), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), promoveu nesta sexta-feira (27), no auditório da Escola de Governo (Egov), o simpósio A importância do trabalho no processo de ressocialização do sentenciado, em comemoração aos 38 anos de atuação do órgão. Com mais de 3 mil reeducandos inseridos no mercado de trabalho e mais de 104 contratos firmados com empresas públicas e privadas, a Funap promove a inclusão a fim de contribuir com a justiça social. O simpósio proporcionou a discussão sobre o papel fundamental do trabalho na ressocialização dos reeducandos e os desafios e avanços na reintegração social da população prisional. Com mais de 3 mil reeducandos inseridos no mercado de trabalho e mais de 104 contratos firmados com empresas públicas e privadas, a Funap promove a inclusão a fim de contribuir com a justiça social | Foto: Divulgação/Sejus-DF “Oferecer profissionalização aos reeducandos é contribuir para a função ressocializadora atribuída às penas privativas de liberdade a fim de reintegrá-los à sociedade” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, “todos nós temos direito a uma nova oportunidade. Oferecer profissionalização aos reeducandos é contribuir para a função ressocializadora atribuída às penas privativas de liberdade a fim de reintegrá-los à sociedade. A questão da não reincidência está muito vinculada à possibilidade de essas pessoas terem vínculos empregatícios, portanto é preciso criar as oportunidades para que esses detentos se capacitem”. Segundo a diretora-executiva da Funap, Deuselita Martins, “hoje, ao celebrarmos os 38 anos da Funap/DF com este simpósio, reafirmamos a importância do trabalho como ferramenta essencial para a ressocialização do sentenciado. Cada iniciativa que promovemos é um passo para transformar vidas e mostrar que a reintegração social é possível. O trabalho devolve dignidade, abre portas e oferece uma nova chance para aqueles que desejam recomeçar. Esta é a missão da Funap e seguimos comprometidos com essa causa”. Arte que liberta Durante o simpósio, foi lançado o Concurso Cultural de Redação, Poesia e Desenho da Funap, iniciativa voltada aos reeducandos que têm se destacado no processo de ressocialização. Ao final do evento, os presentes participaram de um lanche especial, preparado pelos apenados que integram os projetos de capacitação e trabalho da Funap. *Com informações da Sejus-DF
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Concurso cultural incentiva a reintegração de sentenciados por meio da arte
A Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap-DF), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), anuncia o lançamento do 1º Concurso Cultural de Redação, Poesia e Desenho, em celebração aos seus 38 anos de atuação. A competição, que ocorrerá entre setembro e outubro, tem como foco incentivar a expressão artística entre reeducandos e promover a reflexão sobre o papel do trabalho no processo de ressocialização. As inscrições estarão abertas desta terça (10) até o dia 30 de outubro, com o tema central “A importância do trabalho no processo de ressocialização do sentenciado” | Foto: Divulgação/ Sejus-DF Aberto aos sentenciados vinculados ao trabalho externo por meio da Funap, o concurso oferece prêmios em dinheiro e certificados aos três melhores colocados de cada categoria, além de ser uma importante vitrine para a valorização da arte como ferramenta de transformação social. As inscrições estarão abertas a partir desta terça-feira (10) até o dia 30 de outubro, com o tema central “A importância do trabalho no processo de ressocialização do sentenciado”. A iniciativa, que tem a colaboração técnica do Centro Educacional 01 de Brasília (CED 01), busca envolver tanto os reeducandos quanto a sociedade no debate sobre a reintegração social e profissional. A premiação, que inclui valores de até R$ 2.000, será uma oportunidade única de reconhecimento dos talentos artísticos desenvolvidos dentro do sistema prisional. Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, o 1º Concurso Cultural de Redação, Poesia e Desenho vai além de uma competição artística; ele representa o compromisso da pasta com a inclusão e ressocialização, possibilitando a reintegração dos reeducandos à sociedade por meio do trabalho e da arte. “Iniciativas como essa reforçam o papel da secretaria na transformação de vidas. A oportunidade de os reeducandos se expressarem por meio da arte demonstra que, com apoio e incentivo, é possível ressignificar trajetórias e contribuir para a reintegração social”, afirma a gestora. “Este concurso representa um marco importante na ressocialização, ao permitir que os reeducandos expressem seus talentos. Acreditamos que a arte, aliada ao trabalho, é uma ferramenta poderosa na construção de um futuro mais digno e promissor para todos”, completa a diretora executiva da Funap, Deuselita Martins. As inscrições no concurso podem ser feitas por este link. Confira aqui o edital completo da iniciativa. *Com informações da Funap-DF
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