Procon-DF fiscaliza bares em dia de jogo do Brasil
Com foco em garantir os direitos dos torcedores durante a Copa do Mundo, o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) deflagrou, nesta sexta-feira (19), uma operação de fiscalização preventiva em bares em virtude do jogo da Seleção Brasileira. A expectativa do órgão é inspecionar 12 estabelecimentos localizados no Guará, em Águas Claras, no Plano Piloto e em Taguatinga e orientar os fornecedores, principalmente sobre o dever de informação. Nesta primeira fase, a ação tem caráter essencialmente educativo. Quando os fiscais identificam alguma irregularidade é emitido um "auto de constatação", documento que detalha ao comerciante tudo o que ele precisa adequar para cumprir a legislação e atender bem ao público. Até o momento, a falta de acessibilidade lidera a lista de falhas encontradas pelas equipes do Procon-DF. Lideram a lista de constatações a ausência de cardápios em Braille e a falta de reserva de mesas prioritárias para idosos e gestantes. O secretário do Consumidor do Distrito Federal, Samuel König, acompanhou parte das fiscalizações e ressalta o viés preventivo da iniciativa. “A melhor fiscalização é aquela que evita o problema antes que ele aconteça. Ao orientar bares e restaurantes, protegemos o consumidor, promovemos a concorrência leal e garantimos o cumprimento da legislação sem a necessidade imediata de medidas sancionatórias”, afirma o secretário. A expectativa do órgão é inspecionar 12 estabelecimentos localizados no Guará, em Águas Claras, no Plano Piloto e em Taguatinga | Foto: Divulgação/Procon-DF Outro alvo da operação é a transparência na cobrança de taxas. É necessário informação prévia sobre o couvert artístico e a cobrança de entrada. A lei determina que os valores devem estar fixados em local visível, antes da entrada do consumidor no estabelecimento, para que o cliente saiba exatamente o que será cobrado. Os estabelecimentos não podem exigir consumação mínima ou fazer cobranças que não foram informadas clara e previamente. Segundo o diretor de fiscalização do Procon-DF, Rafael Oliveira, a operação abrange todas as especificidades do setor de restaurantes. “Durante a Copa do Mundo, a fiscalização vai visitar bares e restaurantes para verificar o funcionamento durante os jogos. Conferimos se é cobrado ingresso ou couvert artístico quando há música ao vivo, além de toda a legislação aplicável ao setor, como a validade das bebidas e dos alimentos", pontua. O Procon-DF orienta os consumidores que, caso encontrem alguma irregularidade ou sejam vítimas de práticas abusivas durante a Copa do Mundo, não deixem de denunciar. O registro pode ser feito pelo telefone 151, de forma presencial nos postos de atendimento ou pela internet, por meio do site oficial do órgão. *Com informações do Procon-DF
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Procon-DF autua 27 escolas particulares após fiscalização de listas de materiais
O Procon-DF, órgão vinculado à Secretaria Extraordinária do Consumidor, fiscalizou, entre 12 e 16 de janeiro, as listas de materiais de 30 escolas particulares do Distrito Federal e autuou 27 delas. As autuações ocorreram principalmente pela ausência do plano de execução previsto na Lei Distrital nº 4.311/2009. O plano de execução é o documento que detalha o uso de cada material, explicando a finalidade pedagógica da atividade e também permite que pais e mães entreguem o material parcelado, uma vez detalhado por bimestre, trimestre ou semestre. É por meio dele que os responsáveis podem identificar se o material solicitado é estritamente de uso pessoal do aluno. “Comparando com outras fiscalizações, percebemos que irregularidades nos pedidos da lista têm diminuído consideravelmente, mas as escolas ainda falham no plano de execução. No DF, os responsáveis podem entregar o material de forma parcelada ao longo do ano e, pela falta dessas informações, muitos ainda desconhecem ou não utilizam desse direito”, explica o diretor de Fiscalização do Procon-DF, Rafael Oliveira. As escolas autuadas têm o prazo de 30 dias para regularizar os problemas identificados nas listas de material. Depois deste prazo, caso permaneçam em desacordo com a legislação, poderão sofrer sanções e multas pelo órgão de defesa. O Procon-DF reitera a importância dos pais e responsáveis sempre conferirem se a lista está de acordo com o que é permitido e acionarem o órgão em casos de reclamações ou dúvidas. O Procon-DF irá prosseguir com as fiscalizações nas escolas que forem denunciadas. As escolas autuadas têm o prazo de 30 dias para regularizar os problemas identificados nas listas de material | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Confira abaixo o que diz a legislação sobre o que pode e o que não pode na lista de material escolar: Todo material escolar é item de uso individual e exclusivo do aluno e restrito ao processo didático-pedagógico. Portanto, o estudante pode solicitar à escola a devolução do material que não foi utilizado durante o ano anterior; Não é permitida a cobrança de taxa extra ou de fornecimento de material de uso coletivo dos alunos ou da instituição, como itens de higiene e de expediente. O custo desses materiais deve ser da escola; No Distrito Federal, a lei permite aos pais a entrega parcelada do material, que deve ser feita com, no mínimo, oito dias antes do início das atividades; A lista de material deve ser acompanhada de um plano de execução, que deve descrever, de forma detalhada, os quantitativos de cada item de material e a sua utilização pedagógica; A escola é proibida por lei de exigir marca, modelo ou indicar local de venda do material, com exceção da venda do uniforme. *Com informações do Procon-DF
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Procon-DF dá dicas para compras seguras e conscientes na Páscoa
A Semana Santa é marcada pelo consumo de pescados e de ovos de chocolate. Com o crescimento da procura dos produtos alimentícios na época, os consumidores precisam ficar atentos na hora de adquirir as mercadorias para garantir compras seguras e conscientes. Consumidores devem evitar compra de ovos de chocolate quebrados ou com a embalagem deteriorada | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A principal especificidade do período pascal é o acondicionamento dos alimentos. “A primeira dica tanto para os ovos de Páscoa, quanto para os pescados é que o consumidor observe as condições de armazenamento, porque são produtos muito sensíveis”, explica o diretor-presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), Marcelo Nascimento. Os ovos de chocolate devem ser acomodados em áreas distantes de comidas com odores e não podem estar expostos a altas temperaturas. Os pescados devem ser armazenados em geladeiras ou freezers. No caso de feiras, é necessário que os peixes estejam cobertos com camadas de gelo. Procon-DF orienta que os consumidores verifiquem data de validade e solicitem que o peixe seja pesado para confirmação do peso divulgado | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “O consumidor deve evitar comprar ovos que estejam quebrados ou com a embalagem furada ou deteriorada. Já para os peixes é preciso observar se o produto está com o odor característico ou com um cheiro forte, se os olhos do animal estão brilhantes e as escamas firmes”, completa. Outra recomendação é que os cidadãos confiram as embalagens dos produtos. “É preciso observar a gramatura do ovo e os ingredientes presentes. É preciso que esteja esclarecido se é um produto alergênico. No caso de ovos com brinquedos, é necessário ter o selo do Inmetro e a indicação da faixa etária, além do manual de instruções em português”, exemplifica o diretor-presidente do Procon. Para os peixes, quando embalados, a recomendação é verificar a data de validade, o tipo do pescado e o peso. “Mesmo quando embalado, o consumidor pode pedir que o peixe seja pesado na frente dele. Tivemos alguns casos nas operações de fiscalização de pescados que estavam com o percentual de glaciamento acima do permitido. Então o cidadão pode pedir que o lojista pese a embalagem. É um direito dele”, acrescenta Nascimento. Além disso, o ideal é fazer um levantamento de preços para evitar compras por impulso e saber identificar falsas promoções. Em caso de descumprimento dos direitos do consumidor, é possível acionar o Procon-DF e fazer a reclamação em uma das unidades ou pelo formulário digital disponível no Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sispe).
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Procon suspende atividade de empresa promotora do Réveillon Finish Brasília
O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) suspendeu, nesta quinta-feira (11), de forma temporária, as atividades da Unnu Agências de Publicidade, promotora do evento Réveillon Finish Brasília. A decisão é por conta da conduta lesiva da empresa à coletividade dos consumidores do Distrito Federal, que viola normas de proteção e defesa dos consumidores, como descumprimento do direito à informação e da oferta, e falha na prestação do serviço. No início da semana passada, o Procon notificou a Unnu para que, em até 48 horas, prestasse informações sobre denúncias de consumidores de terem sido enganados pela empresa ante o descumprimento de oferta na realização da festa Réveillon Finish Brasília. Os consumidores alegaram que a agência não cumpriu com a quantidade e a qualidade dos alimentos, bebidas e pirotecnias ofertados. Denunciaram que os serviços de open bar e open food foram finalizados antes do horário anunciado, bem como os alimentos e as bebidas não corresponderam com aqueles veiculados na publicidade do evento. Relataram ainda a ausência de produtos básicos, como água potável e copos descartáveis, e noticiaram a inexistência da queima de fogos de artifício, como anunciado pela empresa. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A Unnu apresentou defesa dentro do prazo solicitado, porém não suficiente para responder aos questionamentos do Procon por não comprovar a regularidade dos serviços prestados na forma da oferta veiculada nas redes sociais e no site da agência. A defesa apresentada não foi feita de modo formal e regular. O representante da Unnu não enviou documentos como procuração, dados constitutivos da empresa ou endereço, por exemplo. O Procon não conseguiu notificar a agência no endereço físico informado, e a notificação teve que ser enviada em um endereço de e-mail que a Unnu divulga nas redes sociais. Por isso, somado ao potencial lesivo das ações da empresa para novos consumidores e pelo histórico como fornecedor, a empresa também está proibida de promover o evento Fone Festival, programado para ser realizado em 20 de janeiro, no Cota Mil Iate Clube. “Entendemos que a medida de suspender temporariamente as atividades da empresa Unnu no Distrito Federal evita que ainda mais consumidores possam ser lesados, além de servir como desestímulo para que essa ou outras empresas mantenham um tipo de comportamento danoso à população. Se a Unnu atender às exigências do Procon, poderá realizar a festa prevista para o dia 20”, explica o diretor-geral do órgão, Marcelo Nascimento. A decisão do Procon é cautelar e cabe recurso. *Com informações do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF)
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