Órgãos do GDF firmam cooperação para ampliar transparência
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis-DF) firmaram um Termo de Cooperação Técnica com foco no fortalecimento da transparência pública, do controle interno e do controle social no Distrito Federal. A parceria prevê o compartilhamento estruturado de informações cadastrais e societárias das empresas registradas no DF, com vigência de cinco anos. Assegurar o cumprimento da legislação de transparência é um dos focos da parceria | Foto: Divulgação “Ao integrarmos nossas bases de dados, fortalecemos nossa capacidade de identificar possíveis irregularidades e com isso garantimos um controle interno mais rápido e preciso” Daniel Lima, controlador-geral do DF Com o acordo, a CGDF passará a ter acesso facilitado à base de dados da Jucis-DF, por meio de webservices, permitindo consultas rápidas e seguras aos atos e documentos do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. A iniciativa tem como objetivo aprimorar a capacidade do Estado de identificar indícios de irregularidades em registros societários, assegurar o cumprimento da legislação de transparência e acesso à informação e ampliar a divulgação qualificada desses dados à sociedade. “Essa parceria demonstra o compromisso desta controladoria com a transparência e o controle interno, garantindo um acesso claro e confiável às informações disponibilizadas”, afirma o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima. “Ao integrarmos nossas bases de dados, fortalecemos nossa capacidade de identificar possíveis irregularidades e com isso garantimos um controle interno mais rápido e preciso.” Menos burocracia Além de fortalecer o controle interno, a cooperação contribui para a redução de trâmites burocráticos. O acesso direto às bases elimina a necessidade de envio recorrente de ofícios, tornando os fluxos de trabalho mais eficientes e integrados entre os órgãos. Também será estabelecido um canal permanente de comunicação técnica e institucional, com acompanhamento formal da execução do termo por representantes designados de ambas as instituições. [LEIA_TAMBEM]Os dados compartilhados serão disponibilizados no Portal da Transparência e no Portal de Dados Abertos do Governo do Distrito Federal, ampliando o acesso da população a informações relevantes sobre o ambiente empresarial local, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O termo estabelece medidas técnicas e administrativas de segurança, além de regras claras para o tratamento e o uso compartilhado das informações, exclusivamente para finalidades públicas. A parceria não envolve repasse de recursos financeiros entre as instituições. As ações serão executadas em regime de cooperação mútua, com cada órgão arcando com suas próprias despesas operacionais. O acordo também prevê a promoção de capacitações pela CGDF em temas de interesse da Jucis-DF, reforçando a troca de conhecimento e o aprimoramento institucional. Com a iniciativa, CGDF e Jucis-DF dão mais um passo para integrar bases de dados estratégicas, qualificar o controle da administração pública e ampliar a transparência ativa, fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições do Distrito Federal. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
Ler mais...
GDF vai ampliar mandato da Junta Comercial para quatro anos
A legislação da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis–DF) será alterada. Conforme o projeto de lei nº 442/2023, de autoria do Executivo, o mandato dos vogais da junta será de quatro anos, sendo permitida apenas uma recondução, independentemente da entidade representada. Aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta terça-feira (29), a medida segue para sanção do governador Ibaneis Rocha. CLDF aprovou a alteração do mandato; novas normas têm como foco adequar a lei distrital à legislação federal | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O texto determina que o período do mandato seja único e coincidente para todos os vogais, com início na data da sessão inaugural do plenário. Desta forma, aquele que for reconduzido somente poderá ser nomeado após a passagem de um quadriênio. De acordo com o governo, a alteração visa compatibilizar a lei distrital à legislação federal que trata de juntas comerciais no Brasil. Há ainda a determinação de que o governador deve nomear o presidente e o vice-presidente, que passam a fazer parte do vocalato. Ou seja, exclui-se a necessidade de que os indicados aos cargos passem por sabatina na CLDF – o que, segundo argumentação do governo, configuraria “interferência indevida do Poder Legislativo na esfera de atribuições do Poder Executivo”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O mesmo artigo também deixa de estipular o período de mandato da presidência e vice-presidência da junta, uma vez que, conforme dispõe o texto, “são cargos em comissão, sem prazo definido, por serem de livre provimento e exoneração”. Agilidade nos serviços Criada em julho de 2019, a Jucis-DF é uma entidade autárquica jurídica de direito público, com sede e foro no Distrito Federal. Totalmente informatizada, a instituição concede registro de abertura de uma empresa em até três horas. Em 2021, foram abertas no DF 18 mil empresas do tipo não Microempreendedor Individual, número que, em 2022, saltou para 20,8 mil.
Ler mais...
Em 2020, a cada empresa fechada, três novas abriram
Setor de vestuário foi um dos que registraram crescimento durante a pandemia | Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília Em meio à pandemia do novo coronavírus, o ano de 2020 abalou os pequenos e médios negócios em Brasília. Muitos quebraram, outros lucraram e vários se reinventaram para sobreviver. Foi nessa tentativa de buscar novos modelos de serviço e atendimento que o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Junta Comercial, Industrial e Serviços (Jucis-DF), registrou um dado importante: mesmo na crise, o número de empresas abertas no DF foi mais de três vezes maior do que o de estabelecimentos fechados. Ao longo do ano passado, 62.064 empresas foram registradas no Distrito Federal, enquanto apenas 20.063 oficializaram o encerramento das atividades. Os setores que mais abriram foram o comércio varejista de vestuário e acessórios, a promoção de vendas e, principalmente, o fornecimento de alimentos para consumo em casa. O comércio de roupas e os restaurantes e similares, por sua vez, não resistiram e apresentaram baixas. [Numeralha titulo_grande=”62.064 ” texto=”novas empresas se registraram no ano passado, contra 20.063 que encerraram atividades” esquerda_direita_centro=”centro”] Atento às medidas de prevenção contra o contágio do novo coronavírus, à geração de empregos e à sobrevivência do comércio, o GDF criou incentivos, com abertura de linhas de crédito junto ao Banco de Brasília (BRB), e proporcionou uma segurança jurídica para que as empresas se mantivessem de pé, evitando demissões e estimulando contratações. Mais MEIs Presidente da Junta Comercial do DF, Walid Sariedine avalia que, num primeiro momento, com as medidas de restrição ao funcionamento do comércio em Brasília, a reação foi de fechamento de negócios e demissões. Essas pessoas que ficaram sem emprego, porém, precisaram se reinventar para manter o sustento em meio à crise, o que fez com que novos negócios, principalmente de microempreendedores individuais (MEIs), surgissem. “Nichos como o de e-commerce, com vendas on-line, e de delivery, com o fornecimento de alimentos para entrega, cresceram, inclusive sendo executados por quem já os fazia como empregado – e passou a ser o próprio patrão”, aponta. O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do DF, Marco Aurélio Gomes de Sá, percebeu entre seus clientes um crescimento de novas empresas no ramo de prestação de serviços, como advocacia, arquitetura e tecnologia. Quem se reinventou, analisa ele, conseguiu minimizar o impacto da crise. “Percebemos o despertar das pessoas em se adaptar e fazer algo melhor para gerar renda e movimentar a economia”, destaca.
Ler mais...
Junta Comercial do DF cada vez menos burocrática
Prédio da Junta Comercial do DF no Setor de Autarquias Sul, região central de Brasília | Foto: Divulgação/Jucis-DF O sistema digital da Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Distrito Federal (Jucis-DF) será modernizado ainda neste ano. No âmbito do projeto Empreendedor Digital, uma parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional) e nove juntas comerciais vai permitir que cerca de 460 mil empresários tenham mais facilidade e agilidade na hora de abrir, alterar ou fechar empresas, por exemplo. O investimento será de R$ 19 milhões, de acordo com convênio publicado no Diário Oficial do DF (DODF). [Numeralha titulo_grande=”460 mil” texto=”empresários serão beneficiados com o projeto Empreendedor Digital” esquerda_direita_centro=”centro”] Segundo o presidente da Jucis-DF, Walid Sariedine, a capital será a primeira a receber o projeto, efeito dos resultados positivos apresentados pelo órgão, como a digitalização de 100% dos serviços administrativos. “Além de facilitar a vida dos empresários, continuaremos sendo referência, pois receberemos os serviços primeiro. Graças às cobranças do governador Ibaneis Rocha, apoio do governo local e dos frutos que estamos colhendo foi possível trazer essa conquista para o DF”, destaca Walid. [Olho texto=”“Com um banco de dados rico é possível ajudar e orientar os usuários na hora de abrir um negócio”” assinatura=”Walid Sariedine, presidente da Jucis-DF” esquerda_direita_centro=”centro”] A tecnologia vai melhorar o sistema público de integração e registro mercantil – ambiente digital responsável por abertura, alteração e baixa de empreendimentos; por inscrições tributárias, representadas pela Secretaria de Economia e pela Receita Federal do Brasil; e pela análise de viabilidade e licenciamento de empresas. [Olho texto=”“No DF uma empresa de baixo risco é aberta em 24 horas. E nós estamos avançando, ainda mais, para garantir um ambiente cada vez mais favorável ao empreendedorismo”” assinatura=”Rose Rainha, diretora técnica do Sebrae” esquerda_direita_centro=”centro”] “O projeto Empreendedor Digital também é uma forma de gerar mais políticas públicas, pois teremos mais informações sobre o setor empresarial. Com um banco de dados rico é possível ajudar e orientar os usuários na hora de abrir um negócio”, observa Walid Sariedine. Emprego e renda Rose Rainha: “Temos registros de empresas no passado que levaram mais de 150 dias para serem abertas. Hoje essa realidade mudou”| Foto: Renato Alves/Agência Brasília Diretora técnica do Sebrae, Rose Rainha ressalta a importância da desburocratização para estimular novos negócios. “Temos registros de empresas no passado que levaram mais de 150 dias para serem abertas. Hoje essa realidade mudou. No DF uma empresa de baixo risco é aberta em 24 horas e nós estamos avançando, ainda mais, para garantir um ambiente cada vez mais favorável ao empreendedorismo, fomentando o emprego e renda na nossa capital”, reforça. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do DF, o empresário Daniel Fernandes afirma que, quanto menos burocracia, mais a cidade se desenvolve. “O próprio dono de negócio se sente mais seguro em um local que cresce economicamente. Essa aceleração de processos é um grande avanço para o DF, pois o que os empresários mais querem é agilidade”, salienta. Empresária no ramo da contabilidade há 22 anos, Jaqueline Torres (47) elogia a parceria do governo local com o Sebrae e outras juntas comerciais. “A tecnologia, principalmente por causa da pandemia do novo coronavírus, tem facilitado a vida do empresário. Já percebemos o quanto os serviços melhoraram após a digitalização da Junta [Comercial do DF]. Com essa iniciativa facilitará ainda mais os procedimentos”, vislumbra.
Ler mais...