Espaço Conciliar evita o ajuizamento de quase 10 mil ações em 14 meses
A atuação da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) no Espaço Conciliar evitou o ajuizamento de 9.933 ações judiciais em 14 meses de funcionamento. As resoluções de conflitos pela via extrajudicial foram viabilizadas por servidores da Subsecretaria de Mediação e Cultura de Paz da instituição (Semed/DPDF), que atuam em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a mediação é essencial para que os envolvidos tenham mais participação na resolução dos conflitos, além de desafogar o Poder Judiciário, que pode se concentrar em casos mais complexos e urgentes. “Os métodos consensuais de resolução de conflitos possibilitam a economia de tempo e de recursos, mas, antes de tudo, permitem a preservação dos relacionamentos. Um processo judicial desgasta muito as partes envolvidas”, destaca. A mediação propicia que as partes tenham mais participação na resolução dos conflitos e desafoga o Poder Judiciário | Foto: Divulgação/DPDF A subsecretária de Mediação e Cultura de Paz da DPDF, Lídia Nunes, explica que a criação do Espaço Conciliar desempenha um papel crucial na resolução de conflitos familiares, especialmente em casos de divórcio, dissolução de união estável, guarda e convivência de filhos e pensão alimentícia. “A mediação é fundamental para promover uma resolução de conflitos mais humana, rápida e eficaz, beneficiando tanto as partes envolvidas quanto o sistema Judiciário como um todo”, pontua. “A mediação é fundamental para promover uma resolução de conflitos mais humana, rápida e eficaz” Lídia Nunes, subsecretária de Mediação e Cultura de Paz Muitas vezes, uma única sessão de mediação é capaz de resolver diversas questões familiares, que poderiam originar até três ações judiciais. Foi o que ocorreu com Daiane Nascimento, que procurou a Semed para resolver uma demanda de pensão alimentícia e conseguiu a solução após uma sessão com a equipe da DPDF. “Os servidores foram muito educados e pacientes ao explicar como funcionaria o processo de mediação. Optei pelo Espaço Conciliar por ser mais rápido. Como tudo já estava sendo tratado de forma amigável, foi a melhor opção”, elogia. Justiça em Números Além de poupar o tempo das partes, a mediação desafoga o sistema Judiciário ao evitar o ajuizamento de novas ações. De acordo com o painel Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em maio, foram registrados 35.282.179 novos processos no Judiciário brasileiro ao longo de 2023, contabilizando um aumento de 9,4% com relação ao ano anterior. Somente no TJDFT, foram 15.055 novos casos a cada 100 mil habitantes. Além disso, o relatório mostra que o tempo médio de resolução dos processos pendentes na Justiça Estadual é de 12 anos e um mês, para processos físicos, e três anos e cinco meses, para processos eletrônicos. No TJDFT, esse tempo é de nove anos e 11 meses e de 4 anos e meio, respectivamente. *Com informações da DPDF
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Sistema eletrônico garante proteção às vítimas de violência
Monitorado pelo Serviço de Proteção à Mulher, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), um agressor foi preso, nesta segunda-feira (11), em Santa Maria, após descumprimento da monitoração eletrônica. Desde o último dia 5 de agosto com tornozeleira eletrônica, o autor violou a área de exclusão determinada pelo Judiciário. [Olho texto=”“O ideal é que não houvesse nenhum descumprimento de medida. Mas a rapidez da ação mostra a importância e a eficiência do serviço, operado com um sistema inteligente, que emite alertas sempre que a área de exclusão é acessada, e com o olhar atento de nossos servidores. Infelizmente, mesmo com a medida protetiva de urgência, alguns agressores insistem em desrespeitá-la. Nesses casos, nosso serviço é essencial”” assinatura=”Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”direita”] O Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), foi imediatamente acionado por servidores da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) da SSP-DF e encaminhou a viatura mais próxima para efetuar a prisão em flagrante do agressor. O homem foi levado à 20ª Delegacia de Polícia, da Polícia Civil do DF (PCDF). “A vítima integra o Serviço de Proteção à Mulher, em que ela e o agressor são monitorados. O autor violou a área de exclusão determinada pelo Judiciário e não atendeu aos alertas sonoros e tentativas de contato feitos pelos servidores da DMPP. Esta é mais uma prisão que mostra a efetividade de nosso programa para proteção de mulheres vítimas de violência doméstica”, explica o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. “O ideal é que não houvesse nenhum descumprimento de medida. Mas a rapidez da ação mostra a importância e a eficiência do serviço, operado com um sistema inteligente, que emite alertas sempre que a área de exclusão é acessada, e com o olhar atento de nossos servidores. Infelizmente, mesmo com a medida protetiva de urgência, alguns agressores insistem em desrespeitá-la. Nesses casos, nosso serviço é essencial”, completa Avelar. Realizado por meio da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), o Serviço de Proteção à Mulher proporciona mais celeridade do atendimento aos casos de descumprimento de medidas determinadas pelo Judiciário | Foto: Divulgação/SSP-DF Esta é a 17ª prisão realizada desde o lançamento do Serviço de Proteção, em março de 2021. “O número de prisões não é alto, mas é exatamente isso que mostra a efetividade de nosso programa”, avalia o secretário executivo da SSP-DF, Alexandre Patury. “É fundamental que as mulheres do Distrito Federal confiem nas nossas forças de segurança. A Secretaria da Mulher se empenha em permitir que as mulheres saiam do ciclo de violência e conquistem todos os espaços na sociedade. Contar com uma equipe treinada para acolher e proteger é um sinal de que nosso governo está seguindo na direção certa”, complementa a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. Serviço O Serviço de Proteção à Mulher é realizado por meio da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), que funciona no mesmo espaço físico do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob). A proximidade das instituições proporciona mais celeridade do atendimento. “O tempo de resposta numa ação como essa é essencial, e a proximidade dos órgãos facilita o atendimento”, pondera o coordenador do Ciob, delegado Fábio Michelan. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A proteção é oferecida às vítimas de violência doméstica com Medida Protetiva de Urgência (MPU) em vigor, e implementada por meio de decisão de deferimento de medida cautelar de monitoração eletrônica, após avaliação do Judiciário aceita por parte da vítima. Com isso, a vítima de violência recebe um dispositivo, que poderá ser acionado sempre que ela se sentir em perigo. Concomitantemente, uma tornozeleira eletrônica é instalada no agressor e ambos são monitorados de forma simultânea, 24 horas por dia. O monitoramento ocorre por meio da tecnologia de georreferenciamento e com abrangência em todo o DF. Atualmente, 85 mulheres e 84 agressores são monitorados por meio de dispositivos. Em atendimento complementar às vítimas que são monitoradas pela DMPP, funciona – também no Ciob – uma sala de acolhimento. O atendimento é feito pela Secretaria da Mulher (SMDF), por meio do Centro Especializado de Atendimento à Mulher 4 (Ceam 4). Nele, as mulheres encaminhadas para receber o dispositivo de segurança podem ter acompanhamento interdisciplinar – social, psicológico, pedagógico e orientação jurídica. *Com informações da SSP-DF
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GDF recebe projetos que garantem moradia para idosos
O Governo do Distrito Federal (GDF) recebeu oficialmente, nesta quinta-feira (3), projeto arquitetônico e técnico do Centro Dia e da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). A vice-governadora, Celina Leão, que destinou R$ 5 milhões em emendas parlamentares de quando era deputada federal, participou da cerimônia. Durante a cerimônia, Celina Leão reforçou a importância do acolhimento dos idosos por meio do apoio social e do Estado | Foto: Divulgação/Vice-Governadoria O projeto se concretizou a partir de um Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Defensoria Pública (DPDF), com intermédio da Central Judicial do Idoso (CJI) e a Universidade Católica de Brasília (UCB). As ILPIs são instituições de caráter residencial, destinadas ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar, e em condições de liberdade, dignidade e cidadania. Durante a cerimônia, Celina Leão reforçou a importância do acolhimento dos idosos por meio do apoio social e do Estado. “Para a minha surpresa, recebi a informação de que uma parcela das minhas emendas foi para esse projeto. É uma honra saber que isso fez parte do meu mandato”, afirmou. *Com informações da Vice-Governadoria
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Defensoria Pública moderniza Núcleo de Assistência Jurídica em Ceilândia
O Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) Deusa Maria de Carvalho, em Ceilândia, foi modernizado. A entrega do novo espaço será realizada nesta terça-feira (11), às 9h30. Localizado no Fórum do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o local foi contemplado com a adequação da identidade visual, instalação de 50 novos computadores e a aquisição de novo mobiliário. O defensor público-geral, Celestino Chupel, reforça que o objetivo é modernizar os núcleos de atendimento da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) para oferecer melhores condições de trabalho e a prestação de serviços à sociedade. “Nosso foco é o assistido. O intuito é agilizar o atendimento com os novos computadores e disponibilizar espaços mais confortáveis para os servidores atuarem”, explicou. Espaço terá novos mobiliário e computadores. Foto: Defensoria Pública do DF/ Divulgação Para a subsecretária de Administração Geral da DPDF, Beatris Gautério, a modernização do NAJ de Ceilândia trará mudança de paradigma para o atendimento na região. “Com as melhorias, a unidade será facilmente reconhecida no TJDFT, além de trazer benefícios para os 83 servidores que atuam no espaço e para os cidadãos que buscam por assistência jurídica integral, gratuita e de qualidade no local”, explicou. Modernização dos NAJs Desde 2022, a DPDF iniciou a modernização dos NAJs de todo o DF. As obras trarão diversas melhorias na qualidade do atendimento à população que abrangem a adequação da identidade visual, a instalação de novos computadores e a aquisição de novo mobiliário. Nesta gestão também foi entregue o NAJ da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e inaugurada a nova unidade do Itapoã. Atualmente, há projetos em andamento nos NAJs de Ceilândia, Gama e Santa Maria. A ação, intitulada A administração superior in loco, também realiza visitas com representantes da administração superior, acompanhados da equipe de infraestrutura e informática, em todos os NAJs a fim de traçar estratégias para aperfeiçoar os atendimentos aos cidadãos carentes. O objetivo é ouvir as demandas dos defensores públicos e servidores das defensorias das regiões administrativas para traçar estratégias de aperfeiçoamento aos serviços dos núcleos para trazer maior qualidade para o atendimento das demandas dos cidadãos que utilizam a assistência jurídica integral e gratuita da DPDF. Taguatinga e Santa Maria já foram contempladas com a ação, que, em breve, chegará a outras regiões administrativas. A DPDF também modernizou o parque tecnológico com a aquisição de 887 desktops e 150 notebooks. O intuito foi atualizar os equipamentos da instituição e modernizar os serviços prestados aos cidadãos que buscam por assistência jurídica integral, gratuita e de qualidade no DF. *Com informações da Defensoria Pública do DF
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