Aberto edital para projetos culturais, com recursos R$ 23 milhões
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) abriu, nesta quinta-feira (13/8), as inscrições para o Edital de Chamamento Público nº 15/2026, que destina R$ 23,05 milhões a projetos de produção audiovisual e cultural no Distrito Federal. Serão selecionadas 72 propostas, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) de Fomento à Cultura. As inscrições podem ser feitas até as 23h59 de 2 de setembro. Edital é destinado à participação de artistas ou trupos culturais; cada inscrição só poderá concorrer com um projeto | Foto: Divulgação/Secec-DF Do total previsto, R$ 8,9 milhões serão destinados a 20 projetos de produção audiovisual, enquanto R$ 14,15 milhões contemplarão 52 projetos de produção cultural. As propostas devem se enquadrar nas categorias e linhas de apoio estabelecidas no edital e em seus anexos. Podem participar agentes culturais e profissionais que atuem no Distrito Federal há pelo menos dois anos. O chamamento é aberto a pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos e grupos ou coletivos sem CNPJ, representados por pessoa física. Cada agente cultural poderá concorrer e ser contemplado com, no máximo, um projeto. Inscrições As inscrições são feitas pela plataforma digital da Pnab-DF. Entre os documentos exigidos estão plano de trabalho, planilha financeira, cronograma de execução, ficha técnica, currículos e portfólios do proponente e dos integrantes da equipe, além do material específico exigido para cada linha de apoio. Depois do envio, não será permitida a inclusão de novos documentos nem a alteração daqueles já apresentados. O edital prevê cotas para pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência. Os candidatos que optarem pelas vagas reservadas também concorrem simultaneamente às de ampla concorrência; caso alcancem classificação suficiente nesta modalidade, não ocupam a vaga destinada à cota. As regras também permitem a participação de pessoas jurídicas e coletivos sem CNPJ nas ações afirmativas, desde que atendidos os critérios definidos no chamamento. Os projetos deverão prever medidas de acessibilidade compatíveis com as ações propostas. O edital estabelece, como regra, a destinação mínima de 5% do valor total do projeto para essa finalidade. Nas produções audiovisuais, estão previstas medidas como legendagem, legendagem descritiva, audiodescrição e Língua Brasileira de Sinais (Libras). Repasses A seleção será feita por uma comissão com participação de pareceristas externos, responsáveis pela análise do mérito técnico-cultural das propostas. Os projetos que alcançarem a cota mínima de 60 pontos poderão integrar o cadastro de reserva, conforme as regras de classificação previstas no edital. Após a seleção, os proponentes classificados dentro do número de vagas passarão pela etapa de habilitação antes da assinatura do Termo de Execução Cultural. Instituída pela Lei nº 14.399/2022, a Política Nacional Aldir Blanc estabelece um modelo continuado de financiamento à cultura por meio de repasses da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. O edital lançado pela Secec-DF é voltado para o apoio de projetos de agentes culturais do Distrito Federal e busca incentivar diferentes formas de manifestação cultural. O edital completo e seus anexos estão disponíveis nos sites da Secec-DF e da Pnab-DF. Dúvidas podem ser encaminhadas pelo e-mail sac@pnabdf.org.br ou pelo WhatsApp (61) 99196-9207. *Com informações da Secec-DF
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Central de Libras amplia autonomia de pessoas surdas no DF
Resolver pendências do dia a dia, acompanhar consultas, participar de audiências ou buscar informações em órgãos públicos exige, antes de tudo, uma comunicação eficiente. No Distrito Federal, esse acesso tem sido ampliado para a população surda por meio da Central de Intermediação em Libras (CIL), serviço que promove a mediação entre cidadãos e instituições. Vinculada à Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD-DF), a Central oferece apoio por meio da interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras), acompanhando cidadãos surdos em atendimentos presenciais e eventos. Apenas em 2025, foram mais de 2,4 mil atendimentos. Neste ano, entre janeiro e 9 de junho, o número já passa de 1,1 mil, refletindo a demanda por acessibilidade e inclusão nos serviços públicos. A Central de Interpretação de Libras funciona na Estação do Metrô da 112 Sul, na Praça do Cidadão | Fotos: Matheus Borges/Agência Brasília "A comunicação não pode ser uma barreira para que o cidadão exerça seus direitos. Com a CIL, ampliamos o acesso aos serviços públicos e fortalecemos a participação das pessoas surdas em diferentes áreas, como saúde, educação e assistência social” Willian Cunha, secretário da Pessoa com Deficiência A CIL também participa de ações e eventos promovidos pelo Governo do Distrito Federal (GDF), ampliando o alcance da acessibilidade para a comunidade surda. De acordo com o secretário da Pessoa com Deficiência, Willian Cunha, o serviço representa um importante instrumento de inclusão e cidadania. “Garantir o atendimento por meio da Central é assegurar que as pessoas surdas tenham acesso pleno às políticas públicas do GDF. Estamos falando de dignidade, respeito e, principalmente, inclusão. A comunicação não pode ser uma barreira para que o cidadão exerça seus direitos. Com a CIL, ampliamos o acesso aos serviços públicos e fortalecemos a participação das pessoas surdas em diferentes áreas, como saúde, educação e assistência social”, ressalta. Rotina descomplicada Entre os usuários do serviço está a vendedora Maria Izabel da Silva, de 44 anos, que utiliza a central para acompanhar atendimentos em diferentes serviços. Ela destaca a importância da presença do intérprete em situações mais complexas: “No médico, no dentista ou em outros atendimentos, a comunicação nem sempre é fácil e muitos ouvintes não têm paciência. Quando o intérprete está junto, eu consigo entender tudo o que está sendo explicado e me sinto mais segura. É um apoio muito importante para garantir o nosso direito à comunicação.” A vendedora Maria Izabel da Silva utiliza o serviços da CIL: "Quando o intérprete está junto, eu consigo entender tudo o que está sendo explicado e me sinto mais segura" Para o diretor da CIL, Waldimar Carvalho da Silva, o trabalho desenvolvido vai além da tradução. Sendo uma pessoa surda, ele afirma saber na pele a importância do espaço e explica que o serviço funciona como uma porta de entrada para a acessibilidade da comunidade, oferecendo apoio em situações que vão desde consultas médicas até entrevistas de emprego. [LEIA_TAMBEM]“Muitas vezes, a pessoa surda chega aqui sem conseguir entender um documento, resolver uma questão de saúde ou esclarecer um problema no trabalho. O intérprete faz essa mediação para que ela tenha acesso à informação de forma clara e consiga resolver suas demandas com autonomia”, afirma. Atendimento presencial A Central de Intermediação em Libras fica na Estação do Metrô da 112 Sul, na Praça do Cidadão, funcionando de segunda a sexta, das 8h às 17h. A unidade dispõe de intérpretes que acompanham o usuário em locais que ele precisa de auxílio, como consultas e entrevistas de emprego, além de auxiliar em serviços públicos como a confecção de carteirinhas e outros documentos, podendo ser acessada por agendamento prévio ou demanda espontânea. As pessoas com deficiência auditiva também podem contar com o aplicativo gratuito DF Libras, um programa do GDF que dispõe de intérpretes 24h por videochamada para facilitar a comunicação no atendimento público. Contudo, nem todos possuem facilidade com a tecnologia, como os idosos - o que reforça a importância de um atendimento presencial. “Se o surdo precisa de algo urgente, tem o DF Libras 24h. Mas atendimentos, por exemplo, em que ele precisa entender um documento físico ou qualquer outro atendimento, são encontrados presencialmente aqui na unidade. A gente diz que o CIL é um lugar para resolver todos os problemas”, destaca o diretor Waldimar.
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Projeto com recursos do FAC oferece oficina de Libras a produtores culturais
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o Distrito Federal conta com uma população de 104.825 pessoas surdas. Com o objetivo de ampliar o número de cidadãos fluentes na Língua Brasileira dos Sinais (Libras), o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), destinou recursos para a iniciativa Libras em Cena, que oferece oficinas na língua destinadas a produtores culturais do DF para que eles possam levar mais inclusão e acessibilidade aos eventos que promovem. Aulas serão ministradas no Backstage Dance Center, na Asa Sul | Foto: Divulgação “Estamos em um momento em que a acessibilidade está deixando de ser apenas prestação de contas para algo efetivo; é importante criarmos essas pontes” Ana Júlia, intérprete cultural Os encontros serão entre os dias 5 e 26 deste mês no Backstage Dance Center, na 506 Sul, das 10h às 12h. As inscrições são gratuitas e podem ser abertas mediante preenchimento de formulário online. O curso será ministrado pela intérprete cultural Ana Júlia, mais conhecida como Nega Ju, que é filha de mãe surda e tem a Língua Brasileira dos Sinais como idioma materno. “Estamos em um momento em que a acessibilidade está deixando de ser apenas prestação de contas para algo efetivo; é importante criarmos essas pontes”, afirma ela. Acessibilidade “É preciso que se contrate ou que haja concursos para profissionais fluentes em Libras” Amarildo João, professor do Instituto de Letras da UnB À frente da residência artística do projeto Libras em Cena, o professor surdo do Instituto de Letras (IL) da Universidade de Brasília (UnB) Amarildo João ressalta que o projeto é um caminho para a realização de um sonho: tornar a arte cada vez mais acessível, para que todas as pessoas possam usufruir desse direito básico. Além disso, ele vê a iniciativa como uma forma de tornar a inclusão mais profissional. “É preciso capacitação das pessoas em Libras e na cultura surda, a fim de aproximar o mundo ouvinte do mundo surdo”, reforça o professor. “Também é preciso que se contrate ou que haja concursos para profissionais fluentes em Libras, como tradutores e intérpretes, professores, advogados, médicos, secretários, recepcionistas, porteiros, entre outros.” Ações deste GDF Reconhecida pela Lei nº 10.436, de 2022, como meio de comunicação legal em território brasileiro, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) vem se tornando a cada dia mais presente no DF. A capital federal conta com a Central de Interpretação em Libras (CIL) – disponível para atendimento à comunidade surda, na Estação de Metrô da 112 Sul – e um sistema online para a assistência 24 horas, por meio de aplicativo batizado de DF Libras Cil Online. Além disso, o GDF tem projetos educacionais implementados na rede pública de ensino, como a Escola Bilíngue Libras e Português Escrito de Taguatinga.
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Lançado curso de Libras na modalidade Ensino a Distância (EAD)
O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou, nesta segunda-feira (22), o primeiro curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) no formato Ensino a Distância (EAD), destinado aos servidores. A iniciativa é da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), por meio da Escola de Governo do DF (Egov). A novidade foi anunciada no mesmo dia da formatura de mais três turmas dos níveis básicos 1 e 2 do curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras), referentes ao primeiro semestre de 2023, alcançando 278 servidores capacitados desde 2018. Curso foi lançado no mesmo dia da formatura de três turmas de Libras | Foto: Simone Avancini/Seplad [Olho texto=”“A conclusão das aulas é um divisor de águas para os profissionais, por poderem sair de um modelo de rotina para ampliar a caminhada rumo a onde todos são iguais” ” assinatura=”Flávio Pereira dos Santos, o secretário da Pessoa com Deficiência” esquerda_direita_centro=”d”] O último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2020, apontou no DF cerca de 97,7 mil pessoas com algum tipo de deficiência auditiva, das quais 25 mil delas se comunicam por Libras. Muitas vezes com dificuldade de acesso aos serviços públicos, conforme salientou o secretário-executivo de Gestão Administrativa da Seplad, Ângelo Roncalli, durante a abertura do evento, esses cidadãos precisam de atendimento especializado. “Esse cenário requer do poder público a capacitação dos seus servidores, para que possam realizar o atendimento a essas pessoas e promover a inclusão social das mesmas”, disse o secretário-executivo de Gestão Administrativa da Seplad, Ângelo Roncalli durante o evento. “Os formandos aqui têm o papel de multiplicar essa informação com os demais colegas, para que os outros servidores se interessem e possamos ter cada vez mais a possibilidade de atender e servir ao cidadão do DF.” Também presente à solenidade de formatura, o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira dos Santos, lembrou aos formandos: “A conclusão das aulas é um divisor de águas para os profissionais, por poderem sair de um modelo de rotina para ampliar a caminhada rumo a onde todos são iguais”. Ampliação A diretora-executiva da Egov Juliana Tolentino, enfatizou que o objetivo do lançamento na plataforma virtual é ampliar o número de servidores preparados para atender a população de maneira cada vez mais qualificada. “Quando mais pessoas aptas a se comunicar em Libras, melhor”, declarou. “A expectativa da Egov é que, apenas no EAD, sejam realizadas mais de mil matrículas de servidores até o final deste ano, além dos alunos das turmas presenciais de Libras”. Assistência Integrante da turma de formandos, a diretora de Contratos da Seplad, Maria Alves de Souza Mito, ressaltou: “A Libras é necessária em todas as áreas e em todos os lugares públicos. As professoras são muito dinâmicas, o que torna o aprendizado mais fluido e me fez amar estudar”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Outro formando, o assessor jurídico da Administração Regional de Santa Maria, Lucas Marques de Souza, elogiou a metodologia utilizadas nas aulas. “Aqui foi plantada a sementinha, e daqui precisamos dar continuidade à prática, à interação com os surdos e aos estudos em outros níveis, como intermediário e avançado, e assim cuidar da inclusão das pessoas surdas, principalmente em nosso ambiente de trabalho”, afirmou. Matrículas abertas O curso Comunicando em Libras EAD tem inscrições abertas para servidores do GDF até 12 de junho, no site da Egov. São 40 horas/aula, previstas para o período de 13 de junho a 13 de julho. *Com informações da Seplad
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