Encerramento do Agosto Lilás terá atendimento e orientação às mulheres no Parque da Cidade neste sábado (29)
O encerramento do Agosto Lilás será realizado neste sábado (29), das 9h às 12h, no estacionamento 12 do Parque da Cidade. A ação reunirá equipes para atendimento e orientação sobre direitos das mulheres, prevenção à violência e os serviços disponíveis para quem precisa de informação ou apoio. A manhã foi planejada para aproximar esse conteúdo do público de forma acessível, com espaço para esclarecimento de dúvidas e atendimento. Também haverá atividades de cuidado, bem-estar e convivência, compondo um espaço de escuta, descontração e interação ao longo da manhã. Campanha mobiliza a sociedade em torno da conscientização da importância do enfrentamento à violência contra a mulher | Foto: Divulgação A iniciativa encerra as ações do Agosto Lilás, período dedicado à ampliação da informação e à conscientização sobre a violência contra as mulheres. Em 2026, a programação também se relaciona aos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), sancionada em 7 de agosto de 2006. Vinte anos da Lei Maria da Penha A Lei Maria da Penha criou mecanismos para prevenir e enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabeleceu medidas de assistência e proteção. Ao completar duas décadas, a legislação também reforça a importância de reconhecer situações de violência e conhecer os caminhos para buscar ajuda. A lei reconhece cinco formas de violência doméstica e familiar: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A violência física envolve agressões que causem dano à integridade ou à saúde corporal. A psicológica pode ocorrer por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento ou controle das ações e decisões da mulher. Também são consideradas formas de violência a prática de atos sexuais sem consentimento, a retenção ou destruição de documentos e bens, o controle de recursos financeiros e condutas como calúnia, difamação e injúria. Conhecer essas formas de violência ajuda a identificar situações que podem passar despercebidas e a procurar orientação. Canais de atendimento e denúncia ⇒ Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, para orientação e registro de denúncias ⇒ 190 – Polícia Militar, em situações de emergência ou risco imediato ⇒ 197 – Polícia Civil do Distrito Federal, para informações e denúncias.
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Palestra em alusão ao Agosto Lilás informa mecanismos de proteção às mulheres
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), em parceria com a Secretaria da Mulher (SMDF), promoveu para os servidores, nesta quarta-feira (26/8), a palestra "Agosto Lilás — 20 anos da Lei Maria da Penha". O encontro, ocorrido no Sedes Lab, teve como objetivo apresentar, de forma simples e acessível, como a legislação brasileira pode proteger as mulheres vítimas de violência, e os canais de atendimento e denúncia disponíveis para toda a sociedade. Conduzida pela assessora da Subsecretaria de Ações Temáticas e Participação Política da SMDF, Joyce da Hora, a palestra abordou, também, as orientações sobre como agir diante de uma situação de violência. “Trazer a discussão sobre a violência contra a mulher para dentro do espaço público é fundamental para ampliar a conscientização e mostrar que esse não é um assunto que deve ficar restrito ao ambiente doméstico. Mas a verdadeira mudança também precisa começar dentro das nossas próprias casas, na forma como educamos nossos filhos, como nos relacionamos e como enxergamos o papel da mulher na sociedade”, explica a palestrante Joyce da Hora. A ideia do evento foi incentivar a criação de um espaço de diálogo, reflexão e troca de experiências sobre os avanços conquistados ao longo dos 20 anos da Lei Maria da Penha e, principalmente, sobre os desafios que ainda precisam ser enfrentados no combate à violência contra a mulher. Cerca de 100 pessoas, entre servidores, colaboradores e estagiários, participaram da palestra. A ideia do evento foi incentivar a criação de um espaço de diálogo, reflexão e troca de experiências sobre os avanços conquistados ao longo dos 20 anos da Lei Maria da Penha | Foto: Divulgação/Sedes-DF Uma delas foi o servidor Marcos Rangel, que trabalha Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (Subsan) da Sedes-DF. “A palestra sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha foi muito importante porque nos ajuda a enxergar uma realidade que ainda precisa ser transformada. Existe uma disparidade muito grande entre homens e mulheres quando falamos de violência. Por isso, ter uma legislação como a Maria da Penha é primordial nos dias de hoje”, comenta. De acordo com a secretária-executiva de Gestão Estratégica da Sedes-DF, Nídia Limeira de Sá, este evento foi um sucesso: “Fiquei encantada com a participação de todas e todos. Ver o auditório cheio, com mais de 100 pessoas reunidas para discutir um tema tão importante, mostra o quanto essa pauta é necessária e mobiliza os nossos servidores”. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF)
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Criado projeto para ampliar a pronta resposta em casos de violência contra a mulher
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Por meio da Portaria nº 358, publicada na edição desta quarta-feira (26/8) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) instituiu o projeto Pronto Atendimento à Mulher. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a atuação da instituição no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com ações voltadas para prevenção, repressão e investigação desses crimes. Projeto reforça o alcance dos dispositivos previstos na Lei Maria da Penha | Foto: Divulgação/PCDF O projeto, que será implementado pelos departamentos de Polícia Circunscricional (DPC) e de Polícia Especializada (DPE), busca ampliar a pronta resposta policial em situações de risco. “Nosso objetivo é garantir que a mulher em situação de violência tenha uma resposta policial ainda mais rápida, qualificada e efetiva”, enfatiza a delegada Ana Carolina Litran, diretora do DPE. “O projeto fortalece a atuação integrada das unidades da PCDF, amplia a capacidade de apuração das denúncias e reforça o compromisso da instituição com a proteção das mulheres e com a efetividade da Lei Maria da Penha.” Entre as medidas previstas está o reforço na apuração de denúncias de violência contra a mulher recebidas pelos canais 197 e 180. As denúncias relacionadas à Lei Maria da Penha que estiverem em aberto serão acompanhadas de forma sistemática, com distribuição às unidades responsáveis pela apuração. A Divisão de Controle de Denúncias (Dicoe) ficará responsável por fornecer mensalmente ao DPC e ao DPE a relação das denúncias em aberto e acompanhar os casos apurados. Já a Divisão de Análise Técnica e Estatística (Date) fará o acompanhamento semanal dos resultados do projeto, reunindo dados sobre denúncias apuradas, prisões em flagrante e diligências realizadas. As informações consolidadas serão encaminhadas semanalmente ao delegado-geral adjunto, permitindo o acompanhamento contínuo das ações e dos resultados do projeto. Além disso, a iniciativa também contará com recursos destinados ao Serviço Voluntário Gratificado (SVG). *Com informações da Polícia Civil do DF
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Mulheres vítimas de violência doméstica no DF podem solicitar o Aluguel Social
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Mulheres em situação de violência doméstica e familiar que precisem deixar o lar para preservar a integridade física podem solicitar o Aluguel Social. O benefício é de R$ 600 mensais para despesas com moradia por até seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. Unidades do Espaço Acolher estão entre as instituições que fazem acompanhamento psicossocial de mulheres em situação de vulnerabilidade | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Atualmente, 765 mulheres recebem o auxílio; e, entre janeiro e junho deste ano, foram registrados 4.327 atendimentos. O acesso ocorre por demanda espontânea, e não há limite de vagas. Critérios para solicitar o benefício ⇒ Possuir medida protetiva de urgência vigente, expedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), com base na Lei Maria da Penha ⇒ Estar em situação de vulnerabilidade econômica e social ⇒ Precisar deixar a residência em caráter emergencial devido ao risco de morte ou agravamento da violência ⇒ Não possuir outro imóvel ou local seguro para morar ⇒ Não ter condições financeiras de custear despesas com moradia ⇒ Residir no Distrito Federal ⇒ Possuir renda per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar de até dois salários mínimos ⇒ Estar em acompanhamento psicossocial na Casa da Mulher Brasileira, em alguma unidade do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), na Casa Abrigo ou nos Espaços Acolher. Como solicitar O primeiro passo é procurar presencialmente uma das unidades de atendimento psicossocial. Durante o atendimento, uma equipe multidisciplinar avalia a situação da vítima e elabora um relatório técnico para verificar se ela atende aos critérios estabelecidos pela Portaria nº 49/2026. Se o benefício for concedido, o valor deverá ser utilizado para despesas com moradia. O que é necessário durante o recebimento Enquanto recebe o auxílio, a beneficiária deve manter o acompanhamento psicossocial em uma das unidades ou na rede de proteção às mulheres vítimas de violência. Também é necessário apresentar, nos primeiros 45 dias de recebimento do benefício, o contrato de locação do imóvel ou uma declaração assinada pelo proprietário. Mulheres que não possuírem documentos para comprovar renda ou residência poderão utilizar autodeclaração. Além disso, é obrigatória a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), caso ainda não estejam cadastradas, e a apresentação do comprovante de cadastro no programa habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Quando indicado, também poderá ser necessária a participação em programas sociais complementares. Como funciona a prorrogação O benefício pode ser disponibilizado por mais seis meses. Para isso, a beneficiária deverá comprovar inscrição em pelo menos dois cursos de capacitação, qualificação profissional ou empreendedorismo. Também é preciso, nesse caso, apresentar o comprovante de cadastro na Codhab e um documento que comprove a continuidade da locação do imóvel, como contrato de aluguel ou declaração do locador A permanência depende do cumprimento dos critérios previstos e da regularidade do acompanhamento feito pelas unidades ou pela rede de proteção às mulheres vítimas de violência.
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