GDF fecha 2025 cumprindo metas fiscais
O Governo do Distrito Federal (GDF) registrou um superávit nominal de 9,14% nas receitas correntes de 2025 (R$ 38,5 bilhões) em relação ao registrado no ano anterior (R$ 34,2 bilhões). Se levadas em conta apenas as receitas de capital, como as advindas de operações de crédito e alienação de bens, o balanço foi positivo em mais de 90%. Gestores da Secretaria de Economia apresentaram os dados durante audiência pública na Comissão de Orçamento da Câmara Legislativa | Foto: Mateus Oliveira/Seec-DF No geral, a arrecadação do GDF no ano passado cresceu 9,87%, a maioria sendo corrente (impostos, taxas, contribuições etc). Os dados referentes ao terceiro quadrimestre de 2025 foram apresentados aos deputados distritais nesta quarta-feira (11), durante audiência pública na Comissão de Orçamento da Câmara Legislativa (CLDF), por gestores e técnicos da Secretaria de Economia (Seec-DF). A equipe foi recebida pelo presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), deputado Eduardo Pedrosa. 22,83% Índice de queda do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no período A arrecadação mais significativa veio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com cerca de R$ 12,6 bilhões — ou 7,52% acima da verificada em 2024, de R$ 11,4 bilhões. O Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA) registrou, por sua vez, crescimento percentual semelhante, de 7,12%. O IPTU, cobrado sobre a propriedade de imóveis, registrou elevação nominal de 2,82%. O único tributo que registrou queda foi o ITBI, cobrado em vendas de imóveis, de 22,83%. Metas cumpridas A arrecadação do IRRF, tributo descontado mensalmente pela fonte pagadora sobre salários, gerou no ano passado uma receita de R$ 5,6 bilhões, contra R$ 4,5 bilhões de 2024. A elevação nominal foi de R$ 14,65%. O IRRF é descontado quando o GDF — ou suas autarquias ou fundações — paga rendimentos. Os valores incidentes pertencem ao DF, não à União. O secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Seec-DF, Thiago Rogério Conde, comemorou o fato de que todas as metas fiscais foram cumpridas. Mas reforçou que, por questões variadas, o GDF continua atento à gestão desses recursos. 9,38% Percentual de evolução de transferências do Fundo de Participação dos Estados, do qual o DF faz parte O gestor lembrou que no início do ano foi determinado pelo governador Ibaneis Rocha um rigoroso controle de gastos, com decreto limitando despesas mensais de todos os órgãos para equilibrar o caixa. “As medidas incluem a obrigatoriedade de autorização prévia da Secretaria de Economia para gastos e a renegociação de contratos”, reforçou. Em relação às transferências correntes (da União), houve queda de 5,42% de janeiro a dezembro, com destaque para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com menos 14,28%, e para o Salário Educação, com 30,94%. No Fundo de Participação dos Estados (o DF é estado e município ao mesmo tempo) houve evolução de 9,38%. Os repasses para o Sistema Único de Saúde (SUS) foram positivos, com 15,90%. As despesas correntes (pessoal e encargos sociais) cresceram em 7,26%. Os juros e encargos da dívida distrital, por sua vez, caíram 1,35%. No geral, as despesas do GDF em 2025 cresceram 8,89%: foram R$ 40,4 bilhões contra R$ 37,2 milhões no ano anterior. Responsabilidade fiscal [LEIA_TAMBEM]Além do crescimento da arrecadação, o relatório fiscal também confirmou o cumprimento das principais metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O resultado primário do exercício ficou melhor que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enquanto os investimentos mínimos constitucionais em áreas essenciais foram plenamente atendidos. Na educação, o Distrito Federal aplicou mais de 25% da receita vinculada, superando o patamar mínimo exigido. Na saúde, os gastos também ficaram acima do piso constitucional. Os dados reforçam o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas e com a manutenção de políticas públicas prioritárias para a população. Os dados sobre as metas fiscais foram apresentados pelo contador-geral do DF, Alisson Lira da Rocha. Estavam à mesa também o secretário-executivo substituto de Finanças, Orçamento e Planejamento, André Moreira Oliveira; e o subsecretário do Tesouro, Fabrício de Oliveira Barros. *Com informações da Secretaria de Economia
Ler mais...
Diretrizes para o Orçamento do GDF de 2026 já estão definidas
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (23) a Lei nº 7.735, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. De iniciativa do Poder Executivo, a proposta estima a receita total do próximo ano em R$ 71,7 bilhões, sendo cerca de R$ 44 bilhões em receitas próprias e um aporte de R$ 27,7 bilhões de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O secretário-executivo de Finanças, Planejamento e Orçamento da Secretaria de Economia, Thiago Conde, salienta a importância da LDO como peça intermediária de planejamento, responsável pela anualização das metas e prioridades constantes do PPA, além da definição de balizas fiscais para o exercício. “É com essa diretriz que garantimos os recursos para despesas obrigatórias e viabilizamos contratações, concursos e novos investimentos”, explica. Concursos e nomeações 65.395 Quantidade de cargos com nomeação autorizada no Poder Executivo Conforme a publicação no DODF, foi autorizada a nomeação de 65.395 cargos no Poder Executivo, com um impacto financeiro para esse exercício na ordem de R$ 9,7 bilhões. Para o caso de criação de novos cargos, o anexo IV da LDO 2026 autoriza a criação de até 6.953 cargos, com um impacto orçamentário-financeiro de aproximadamente R$ 400 milhões. A coordenadora da proposta de Diretrizes Orçamentárias da Seec, Rafaella Corado, reforça que a legislação é “meramente autorizativa”. "Para que essas autorizações sejam implementadas é preciso levar em consideração outros fatores ー como estudo de viabilidade com base em expectativa de receita e despesa e fatores extemporâneos e legislações como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por exemplo”, destaca. *Com informações da Secretaria de Economia
Ler mais...
GDF convoca população para debater orçamento para 2025
Na próxima terça-feira (16), a Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), por meio da Secretaria-Executiva de Finanças, realizará uma audiência pública para debater a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025 (PLOA/2025). A reunião será transmitida ao vivo pelo YouTube (@seecgdf). Os cidadãos podem enviar reclamações, sugestões, elogios e informações entre os dias 16 e 28 de julho, por meio da Ouvidoria no número 162 ou pela internet | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília O PLOA é uma peça orçamentária de planejamento. Nele, o governo estima a receita e fixa a despesa para o exercício seguinte, com base nas diretrizes e objetivos estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) e nas prioridades definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “O projeto de lei estabelece as metas da administração pública para o próximo ano”, acrescenta o secretário-executivo de Finanças da Seec, Thiago Conde. Os cidadãos podem enviar reclamações, sugestões, elogios e informações entre os dias 16 e 28 de julho, por meio da Ouvidoria no número 162 ou por este link. Quando finalizado, o PLOA 2025 será enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A previsão é que esse envio seja feito até o dia 15 de setembro. Naquela casa legislativa, a proposta será apresentada e discutida pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) e debatida em nova audiência pública prevista para o dia 6 de novembro. A votação da proposta no plenário deve ser realizada em meados de dezembro, antes do recesso legislativo. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
Ler mais...
Audiência da LDO 2025 será realizada na próxima terça (30)
A Secretaria de Economia do DF (Seec) promove na próxima terça-feira (30), às 15h, audiência pública online para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025. A reunião será transmitida ao vivo pelo canal da pasta no YouTube. Durante a reunião, técnicos da secretaria vão explicar como o texto da futura lei foi construído, além de detalhar os prazos previstos e a finalidade da legislação para apontar as prioridades do Governo do Distrito Federal (GDF). “A participação dos cidadãos é fundamental para ampliarmos a visão das necessidades da nossa cidade”, afirma o secretário de Economia, Ney Ferraz. A LDO é fundamental para nortear o governo na elaboração futura da lei orçamentária para o próximo ano | Foto: Lúcio Bernardo Jr/ Agência Brasília De acordo com o gestor da secretaria, “a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é fundamental para nortear o governo na elaboração futura da lei orçamentária para o próximo ano”. O projeto de lei também vai prever as principais metas para o exercício de 2025. “Entre os dias 29 deste mês e 8 de maio, a secretaria também receberá reclamações, elogios e informações referentes à produção do PLDO 2025 nos canais da Ouvidoria do GDF”, acrescenta o secretário-executivo de Finanças, Thiago Conde. O contato popular com a peça também pode ser feito pela Central 162, de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h, e nos fins de semana, das 8h às 18h, pelo site participa.df.gov.br ou a população pode comparecer a uma das unidades da ouvidoria do GDF. *Com informações da Seec
Ler mais...