Passe Livre Especial garante gratuidade no transporte público para mais de 57 mil pessoas com deficiência no DF
O acesso ao transporte público gratuito para pessoas com deficiência e doenças crônicas segue alcançando milhares de moradores no Distrito Federal. Atualmente, 57.639 beneficiários utilizam o Passe Livre Especial, programa que garante deslocamento sem custo no sistema público da capital. Só em 2025, foram registradas mais de 28 mil solicitações referentes ao benefício | Foto: Divulgação/BRB “O passe livre se torna um verdadeiro ponto de conexão social, permitindo que a pessoa com deficiência circule pela cidade e exerça plenamente sua cidadania” Willian Ferreira da Cunha, secretário da Pessoa com Deficiência Segundo o secretário da Pessoa com Deficiência, Willian Ferreira da Cunha, o Passe Livre Especial representa uma ferramenta concreta de cidadania, que garante o direito de ir e vir com autonomia, dignidade e segurança. “Quando asseguramos a mobilidade, ampliamos também o acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação, trabalho e participação social”, afirma. O gestor lembra que o critério de renda deixou de ser um requisito obrigatório para a concessão do benefício, reforçando que o direito à mobilidade não deve depender da condição financeira. “O passe livre se torna, portanto, um verdadeiro ponto de conexão social, permitindo que a pessoa com deficiência circule pela cidade e exerça plenamente sua cidadania”, reforça. Ao longo de 2025, a demanda pelo benefício se manteve elevada. Foram 28.338 solicitações registradas no período, sendo 8.716 novos pedidos e 19.622 recadastramentos — etapa necessária para a manutenção do acesso. Quem tem direito O Passe Livre Especial é destinado a pessoas com deficiência física, sensorial ou mental e também àquelas diagnosticadas com doenças crônicas, como insuficiência renal e cardíaca, câncer, HIV, anemias congênitas – como a falciforme e a talassemia – e distúrbios de coagulação (hemofilia). O benefício permite a utilização gratuita do transporte público, com limite de até oito acessos diários. Nos casos em que há necessidade de acompanhante, o número pode chegar a 16 acessos por dia. [LEIA_TAMBEM]O uso do cartão é individual e condicionado às regras do programa. Situações como empréstimo a terceiros, venda do benefício ou utilização fora das finalidades previstas podem resultar em suspensão após apuração administrativa. Como solicitar A solicitação pode ser feita de forma digital, por meio do Sistema Passe Livre. O interessado deve preencher o cadastro e anexar documentos como laudo médico emitido por profissional com registro no DF, documento de identificação, CPF e comprovante de residência recente no Distrito Federal. Após a análise, o laudo é avaliado por um médico da Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD). Com a aprovação, o cartão é emitido e disponibilizado para retirada em local informado ao beneficiário. Também há opção de atendimento presencial em posto da BRB Mobilidade, localizado na Estação 112 Sul do Metrô. A digitalização do processo reduziu a necessidade de deslocamentos presenciais e ampliou o acesso ao serviço, embora o prazo de emissão continue condicionado à análise documental e médica.
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Ampliada equipe do GDF para homologação de laudos médicos
A reunião entre a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, e o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira dos Santos, na terça-feira (17), teve como finalidade discutir a ampliação da parceria de homologação de laudos médicos. Esse serviço especializado é exigido durante o processo de emissão do Cadastro da Pessoa com Deficiência (CadPCD) e do Passe Livre Especial. Encontro entre as secretarias de Saúde (SES-DF) e da Pessoa com Deficiência (SEPD)-DF resultou na ampliação da parceria de homologação de laudos médicos | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF Essa parceria já está em vigor há mais de um ano, quando a Secretaria de Saúde (SES-DF) disponibilizou servidores da carreira médica para atuar na Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD) na homologação de laudos. Sete profissionais vão compor essa equipe, dois a mais do que há hoje. “Há mais de um ano esse trabalho conjunto é responsável por resultados valiosos à população do Distrito Federal. Seguiremos nessa parceria, ampliando nossos esforços para garantir a celeridade da identificação e da concessão dos direitos das pessoas com deficiência (PCDs)”, garante a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio. Emissão da CIN com o CadPCD Realizado de forma virtual, o CadPCD é o sistema responsável por registrar dados e documentos de PCDs no âmbito do DF. Esse cadastro é, agora, requisito para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Desde a última semana, ao emitir a CIN de um cidadão já registrado no CadPCD, o ícone identificador da condição já vem impresso no novo documento. A expectativa da SEPD é que, até o fim deste ano, motivados pela emissão da CIN, cerca de 100 mil novos usuários busquem o serviço. O CadPCD do DF possui atualmente mais de 40 mil pessoas cadastradas. “Graças à SES-DF, envolvida nesse processo de inclusão, de cidadania e de acessibilidade de PCDs às políticas públicas, conseguimos desenvolver esses projetos e dar conta da demanda”, declara o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira dos Santos. *Com informações da SES-DF
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Pessoa com deficiência terá cadastro unificado para políticas públicas
Na data em que se celebra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD-DF), lança oficialmente o CadPcD. Uma cerimônia está marcada para esta quinta-feira (21), na sede da Apae-DF (SEPN 711/911, Conjunto E, Asa Norte, Brasília-DF) para registrar a ocasião. [Olho texto=”“Uma vez que o cidadão é aprovado no CadPcD, significa que o GDF reconhece aquele indivíduo como Pessoa com Deficiência. Dessa forma, ele não precisará comprovar a sua condição – muitas vezes atestada de forma constrangedora – sempre que tentar o seu acesso a uma política pública”” assinatura=”Flávio Santos, secretário da Pessoa com Deficiência” esquerda_direita_centro=”direita”] O Cadastro da Pessoa com Deficiência centralizará informações sobre cidadãos com essa situação no Distrito Federal. O sistema já está disponível para a população. E é o próprio PcD quem entra no site da SEPD, preenche suas informações e envia a documentação exigida. Até a última atualização desta matéria, foram mais de 13 mil cadastros aprovados. “O CadPcD será a porta de entrada para as políticas públicas do GDF”, explica Flávio Santos, secretário da Pessoa com Deficiência. Segundo o gestor, a existência do cadastro desburocratizará o acesso do cidadão aos seus direitos. “Uma vez que o cidadão é aprovado no CadPcD, significa que o GDF reconhece aquele indivíduo como Pessoa com Deficiência. Dessa forma, ele não precisará comprovar a sua condição – muitas vezes atestada de forma constrangedora – sempre que tentar o seu acesso a uma política pública”, destaca Flávio. O Passe Livre Especial, gerido pelo BRB Mobilidade; o programa de Órteses e Próteses, da Secretaria de Saúde; o DF Acessível, da TCB; e a Companhia Habitação do DF (Codhab) já utilizam o CadPcD como base de dados. O CadPcD centralizará informações sobre cidadãos com essa situação no Distrito Federal. O sistema já está disponível para a população | Foto: Divulgação/SEPD Ciptea e Carteira da Pessoa com Deficiência Assim que o CadPcD é considerado “aprovado”, o cidadão passa a ter direito à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a Ciptea (exclusiva para quem tem essa condição), bem como ao Cartão de Identificação da Pessoa com Deficiência. Foi o que aconteceu com Hakkinen Henrique Carvalho, que é pessoa autista. O morador de Santa Maria procurou o estande da SEPD quando a ação ‘GDF Mais Perto do Cidadão’ esteve na cidade. Lá mesmo ele fez o cadastro, enviando seus documentos para o sistema. Com a Ciptea em mãos, o autônomo destaca a importância do documento conquistado por meio do CadPcD. “Nós, que somos TEA e temos outras doenças que não se vê fisicamente, a Ciptea mostra que temos o direito que todos as pessoas com deficiência física e idosos têm”, explica Hakkinen. Como fazer o CadPcD? [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para fazer o CadPcD, o cidadão precisa entrar no site da SEPD e procurar o ícone ‘Cadastro da Pessoa com Deficiência’. É necessário entrar com login e senha do sistema “gov.br”. Já logado, o cidadão preenche seus dados e anexa a documentação. É obrigatório ter documentos de identificação oficial com foto; comprovante de residência (máximo de 90 dias); laudo médico especificando a deficiência e foto 3×4 Uma equipe da SEPD analisa a documentação. Já o laudo passa por homologação de um perito médico. Vencidas essas etapas, o cadastro é considerado aprovado e as carteiras ficam disponíveis para impressão. *Com informações da SEPD
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Força-tarefa zera fila por análise de laudos para Passe Livre Especial
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) zerou a fila de espera pela homologação de laudos visando à concessão do Passe Livre Especial. Esse benefício, destinado a pessoas com deficiência (PcDs) para uso gratuito do transporte público, passou por um processo inédito. Uma força-tarefa, iniciada no fim de julho, concluiu a homologação de 3.204 laudos nesta segunda-feira (28). Ou seja, em menos de um mês, foi atendida toda a demanda reprimida. A força-tarefa da SES-DF convocou médicos de diversas especialidades para homologar laudos e facilitar a concessão de Passe Livre Especial a pessoas com deficiência | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “Foi um processo detalhado, que exigiu olhar técnico. A meta agora é evitar acúmulos para a concessão de novos passes”, reforça a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, que destacou a dedicação dos profissionais. A pasta disponibilizou 13 médicos para a iniciativa. Para assegurar que seja mantida a celeridade na análise dos laudos, a pasta implementou ações estratégicas. A carga horária médica destinada à Secretaria da Pessoa com Deficiência do DF (SEPD-DF) foi reforçada permanentemente, dobrando a capacidade de homologação. Além disso, há um alinhamento com a rede assistencial sobre as informações avaliadas nos relatórios para que a apreciação e a homologação sejam mais rápidas. “Agora que vencemos a demanda reprimida e reforçamos a equipe, a expectativa é que as homologações ocorram de maneira fluida e contínua”, pontua a coordenadora de Atenção Secundária e Integração de Serviços (Coasis), Lara Nunes de Freitas Corrêa. A força-tarefa da SES-DF convocou médicos de diversas especialidades, incluindo profissionais de saúde da família e comunidade, otorrinolaringologistas, neurologistas, ginecologistas e endocrinologistas. Isso permitiu avaliações mais abrangentes e efetivas dos beneficiários, considerando múltiplas perspectivas médicas. O benefício, destinado a pessoas com deficiência para uso gratuito do transporte público, passou por um processo inédito | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília A equipe passou por treinamento intensivo para familiarização com os processos de homologação no sistema do BRB Mobilidade, responsável pela administração do benefício. “Tivemos ótima adesão e sensibilização das equipes, o que resultou em rápida curva de aprendizado”, avalia a coordenadora. Obtenção do benefício O Passe Livre Especial é concedido às pessoas com insuficiência renal dialítica e cardiopatias crônicas graves, além de portadores de câncer, de vírus da imunodeficiência humana (HIV), de anemias congênitas (falciforme e talassemia) e coagulatórias congênitas (hemofilia) e também a pessoas com deficiência física, sensorial ou mental, conforme determinado pelas legislações. Para obter o benefício, as pessoas que cumprem os requisitos devem fazer a solicitação no site da SEPD ou pessoalmente no posto de atendimento do BRB Mobilidade, localizado na estação de metrô da 112 Sul. Os profissionais de saúde avaliam os laudos e informações médicas apresentadas, assegurando que a documentação esteja completa e em conformidade com os parâmetros estabelecidos por lei. *Com informações da Secretaria de Saúde do DF
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