Aberta consulta pública do Projeto de Lei do Plano Diretor de Transporte Urbano do DF
A população do DF já pode dar sugestões sobre a lei que vai fixar as políticas públicas para o futuro da mobilidade urbana do Distrito Federal. A minuta do Projeto de Lei (PL) foi publicada pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) e ficará disponível para leitura e manifestações escritas no site do Plano Diretor de Transporte Urbano do DF (PDTU) até o dia anterior à audiência pública presencial, que será realizada em 28 de março. O conjunto de ações e obras que o GDF precisa realizar para melhorar a mobilidade urbana do DF, nos próximos dez anos, é elaborado pelos técnicos da Semob-DF e do LabTrans da Universidade Federal de SC. Eles fazem a atualização do Pdtu e a criação do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Distrito Federal (Pmus). De acordo com a minuta do Projeto de Lei, os dois planos serão unificados num só planejamento estratégico, e passarão a ser chamados de Plano Diretor de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (PDTM). O projeto prevê ainda que o novo PDTM tenha respaldo orçamentário para que os objetivos, as estratégias, os programas e as ações previstas no documento sejam efetivados. A minuta do PL prevê que a nova lei estabeleça a compatibilidade entre o Plano de Transporte e Mobilidade e os instrumentos de planejamento e orçamento do DF, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto prevê ainda que o novo PDTM tenha respaldo orçamentário para que os objetivos, as estratégias, os programas e as ações previstas no documento sejam efetivados | Foto: Divulgação/Semob-DF Entre diversas diretrizes previstas para o Plano de Transporte e Mobilidade do DF, o PL deverá estabelecer a integração do PDTM também com as políticas de desenvolvimento territorial, como o Pdot e os planos setoriais. O objetivo é promover um desenvolvimento alinhado às estratégias de uso e de ocupação do solo e comprometido com a preservação ambiental. O titular da Semob-DF, Zeno Gonçalves, explica que a consulta online e a audiência pública presencial são etapas importantes para consolidar o projeto do PDTU e criar o novo PDTM. “Queremos ouvir a população, os representantes de entidades civis, servidores e técnicos de outras secretarias e órgãos públicos do DF, para que o projeto de lei possa ser aprimorado antes de ser encaminhado pelo GDF à Câmara Legislativa. Por isso, é importante que todos acessem o documento no portal do PDTU e participem também da audiência pública presencial, se manifestando sobre o futuro da mobilidade urbana do Distrito Federal”, diz o secretário. Como participar Para se manifestar por escrito sobre a minuta do projeto de lei, basta acessar o site da Semob e clicar em PDTU (à direita do menu principal) ou diretamente no endereço do site do PDTU. Ao abrir a página, abaixo da foto principal, estão publicados um link para que a pessoa leia e opine sobre a minuta do projeto de Lei do PDTU/Pmus, e outro sobre a convocação para a 4ª Audiência Pública — ambos com o botão clique aqui. Clicando para acessar a minuta, o cidadão terá opções de incluir novo artigo no PL, manter o artigo como está ou sugerir alteração. Ao clicar para digitar a manifestação, será necessário fazer um breve cadastro com CPF para pessoa física ou CNPJ para pessoa jurídica, registrando também uma senha para o caso de desejar acessar o documento outras vezes. *Com informações da Semob-DF
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Quarta audiência pública do PDTU será no dia 28 deste mês
A 4ª audiência pública sobre o Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) e o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) será realizada no dia 28 deste mês, no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O aviso da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (2). O futuro do transporte público e da mobilidade urbana no DF será tema de encontro | Foto: Divulgação/Semob-DF Aberto à população, o encontro terá como foco a apresentação do relatório final e da minuta do projeto de lei que consolida diretrizes e recomendações para o futuro do transporte e da mobilidade urbana no Distrito Federal. De caráter consultivo, o evento abrirá espaço para quem desejar contribuir com sugestões e subsídios que possam aperfeiçoar o documento. Quem desejar se manifestar oralmente na sessão presencial deverá fazer inscrição prévia junto à organização do evento durante a audiência, com atendimento por ordem de inscrição. Já as contribuições por escrito serão recebidas por meio de formulário específico disponibilizado aos participantes, e consideradas válidas quando identificadas (pessoa física ou jurídica) e relacionadas ao tema em discussão. “É ouvindo a população que conseguimos aprimorar as propostas e construir soluções mais justas, eficientes e sustentáveis” Zeno Gonçalves, secretário de Transporte e Mobilidade “A participação popular é essencial para que o planejamento de transporte e mobilidade reflita a realidade de quem se movimenta pela cidade, por diversos modais, todos os dias. É ouvindo a população que conseguimos aprimorar as propostas e construir soluções mais justas, eficientes e sustentáveis para o Distrito Federal”, afirma o secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Zeno Gonçalves. A audiência será transmitida em tempo real pela internet. As orientações sobre os canais de transmissão e os procedimentos de acesso online serão divulgadas previamente e ficarão disponíveis até o encerramento da audiência no site da Semob e neste site. Para quem for participar presencialmente, a recepção e o credenciamento começam às 8h30, e será necessário assinar lista de presença com dados de identificação e contato. 4ª Audiência Pública do PDTU/DF Data: dia 28 Horário: das 9h às 12h (credenciamento a partir das 8h30) Local: Auditório do Dnit - Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes. *Com informações da Semob-DF
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Audiência Pública do PDTU vai apresentar propostas de projetos futuros
A população do Distrito Federal terá mais uma oportunidade de opinar sobre melhorias no transporte coletivo e mobilidade urbana, inclusive, sobre propostas que podem ser implementadas em até um ano. A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) realizará, neste sábado (24), a terceira audiência pública sobre a atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) e a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS). "A população pode contribuir diretamente com propostas que serão implementadas para trazer melhorias concretas para o dia a dia das pessoas" Zeno Gonçalves, secretário de Transporte e Mobilidade “A participação de todos no debate é fundamental para construirmos uma mobilidade urbana mais eficiente, segura e inclusiva para o Distrito Federal”, afirma o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves. Segundo o titular da pasta, a audiência pública “representa um momento especial, em que a população pode contribuir diretamente com propostas que serão implementadas para trazer melhorias concretas para o dia a dia das pessoas.” O evento será às 9h, no auditório Lindberg Aziz Cury, da Câmara Legislativa, com transmissão online simultânea. A audiência terá caráter consultivo e apresentará o prognóstico e as propostas de ação elaborados no âmbito do PDTU/PMUS. Durante o encontro, técnicos da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) e da equipe do Labtrans/Universidade Federal de Santa Catarina apresentarão as diretrizes propostas e receberão contribuições da sociedade civil sobre os rumos da mobilidade urbana no DF. Curto prazo Entre as propostas a serem analisadas estão adequação de terminais de ônibus e estações BRT às normas de acessibilidade universal e a instalação de bicicletários nas estações de metrô | Fotos: Agência Brasília Entre as propostas de curto prazo, com horizonte de implantação de até um ano, destacam-se iniciativas voltadas para o transporte coletivo e para a mobilidade ativa. No eixo dos modos ativos, estão previstas ações como a instalação de bicicletários nas estações de metrô, adequação de travessias para pedestres e ciclistas em locais prioritários (especialmente áreas escolares), melhoria da iluminação pública para deslocamentos noturnos e implantação de ações de urbanismo tático em pontos estratégicos. Para o transporte público coletivo, as propostas incluem o aumento da frequência de linhas em horários noturnos para atender estudantes e trabalhadores, adequação de terminais de ônibus e estações BRT às normas de acessibilidade universal, qualificação do atendimento por meio de treinamentos para motoristas e cobradores, e melhor divulgação de informações sobre linhas e horários nas paradas. Projetos futuros Além das ações imediatas, a audiência apresentará o prognóstico com projetos estruturantes para o futuro da mobilidade urbana do DF. Entre os pontos que serão colocados em discussão, destacam-se os projetos do BRT Sudoeste na EPNB até o Recanto das Emas, BRT Norte, Terminal da Asa Norte, VLT em Ceilândia e Taguatinga, e a ampliação do metrô até o fim de Samambaia e o Terminal Setor O de Ceilândia. Serão apresentadas propostas a curto prazo e projetos futuros Para a mobilidade ativa, o prognóstico aponta a necessidade de consolidar uma agenda de médio e longo prazo que reforce a integração entre caminhar, pedalar e acessar o transporte público. As propostas são de ampliar e qualificar infraestrutura para pedestres e ciclistas, favorecer conexões mais seguras e contínuas entre as regiões do DF e adotar medidas que reduzam riscos no deslocamento diário — tornando a mobilidade ativa uma opção real para mais pessoas, em especial quando combinada com metrô, ônibus e BRT. Como participar [LEIA_TAMBEM] Os participantes poderão se manifestar oralmente mediante inscrição durante o evento ou enviar contribuições por escrito por meio de formulários específicos. Todas as sugestões serão consolidadas em um relatório de consulta, que será disponibilizado no endereço eletrônico do PDTU e terá sua aprovação publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A recepção e credenciamento dos participantes terá início às 8h30. Para quem não puder comparecer presencialmente, as instruções sobre os canais de transmissão online serão divulgadas previamente no site do PDTU, nas redes sociais e na página da Semob-DF. *Com informações da Semob-DF
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Propostas de transporte e mobilidade serão debatidas em reuniões virtuais com a população
A população do Distrito Federal poderá participar de mais uma etapa de debates sobre as propostas de melhoria do transporte coletivo e da mobilidade urbana, que vão compor o projeto de atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) e a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do DF (PMUS). A partir do dia 17 deste mês, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) vai realizar seis reuniões temáticas virtuais sobre as propostas, todas abertas à participação popular. Qualquer pessoa poderá participar das reuniões, e as inscrições já estão abertas. Para se inscrever, basta preencher o formulário online que está disponível na página principal do site do PDTU. Se a pessoa desejar participar de mais de uma reunião, é necessário se inscrever para cada uma delas separadamente. A partir do dia 17 deste mês, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) vai realizar seis reuniões temáticas virtuais sobre as propostas, todas abertas à participação popular | Foto: Divulgação/Semob-DF O secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, disse que a equipe técnica que elabora o PDTU espera a participação dos cidadãos e também de técnicos do GDF, no sentido de promover o alinhamento de ações entre as pastas. “Será uma nova oportunidade de debatermos as propostas com a população e com entidades da sociedade civil, além de técnicos de outras secretarias que certamente trarão importantes contribuições para aprimoramento do projeto”, explicou o secretário. De acordo com o gestor, as reuniões virtuais serão importantes para que todos possam conhecer as propostas e para que a população fique preparada para participar das audiências públicas presenciais sobre o PDTU. Na sequência dos trabalhos, serão realizadas a terceira audiência pública (em 24/1/2026), sobre o Prognóstico e Propostas; e a quarta audiência pública (em 31/1/2026), sobre o Projeto de Lei e Relatório Final. Para participar dos debates, é importante que as pessoas conheçam as propostas preliminares que foram elaboradas para o PDTU e o PMUS. As propostas foram disponibilizadas no site do projeto, e estão abertas aos comentários de toda a população. As reuniões temáticas virtuais serão realizadas de acordo com o cronograma abaixo. Arte: Divulgação/Semob *Com informações da Semob-DF
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