GDF participa de cerimônia de sanção do Plano Nacional de Educação 2026–2036
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) participou, na terça (14), da cerimônia de sanção do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2026–2036 (Lei nº 15.388/2026). O evento foi realizado no Palácio do Planalto, em Brasília. O novo plano reforça o regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, eixo considerado fundamental para a construção dos planos locais. A proposta organiza metas e estratégias alinhadas às realidades de cada território. No DF, o PNE servirá de base para a elaboração do novo Plano Distrital de Educação. Presente à cerimônia, a secretária de Educação interina, Iêdes Braga, destacou a importância desse alinhamento. “Alinhar o Plano Distrital de Educação ao Plano Nacional ao longo dos próximos dez anos é garantir coerência, continuidade e efetividade às políticas públicas. Esse movimento permite que União, estados e Distrito Federal atuem na mesma direção, com metas convergentes, indicadores comparáveis e uso mais eficiente dos recursos”, afirmou. O PNE estabelece 19 objetivos, com forte ênfase na redução das desigualdades. O princípio da equidade atravessa todo o documento, que também traz estratégias específicas voltadas às diferentes modalidades de ensino. Entre os eixos abordados, estão educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, além da estrutura e funcionamento da educação básica. Iêdes Braga: “Alinhar o Plano Distrital de Educação ao Plano Nacional ao longo dos próximos dez anos é garantir coerência, continuidade e efetividade às políticas públicas" | Foto: Felipe de Noronha/Ascom SEEDF Ao todo, o plano reúne 73 metas e 372 estratégias, que orientam políticas, programas e ações em todo o país. Entre as inovações, destacam-se o foco na qualidade da aprendizagem com equidade; o fortalecimento da educação indígena, quilombola e do campo; a ampliação da educação integral; a criação do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar e o aprimoramento dos mecanismos de governança e monitoramento. O ministro da Educação, Leonardo Barchini, ressaltou o caráter estruturante do novo plano. “Após três anos de trabalho, conseguimos construir o melhor PNE já elaborado no Brasil. Diferentemente do anterior, que priorizava o acesso, este plano coloca a equidade e a qualidade no centro, com metas específicas voltadas também à educação inclusiva, indígena, quilombola, do campo e à linguagem de sinais”, afirmou. Nos primeiros 180 dias de vigência, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) deverá apresentar indicadores e projeções das metas. Em até 12 meses, estados e o Distrito Federal terão de instituir seus respectivos planos. Já os municípios terão prazo de cinco meses, no segundo ano, para elaboração dos Planos Municipais de Educação. Iêdes Braga reforçou o papel estratégico do documento. “O Plano Nacional de Educação é um compromisso do Estado com a transformação de vidas. Ele organiza prioridades, dá previsibilidade às políticas públicas e estabelece metas que nos desafiam a sair do discurso e entregar resultados concretos na aprendizagem dos estudantes”, concluiu.[LEIA_TAMBEM] Na capital O Plano Distrital de Educação (PDE) expressa as demandas da sociedade, define prioridades e estabelece metas, indicando caminhos para a sua execução por meio de estratégias articuladas. Também serve de referência para a elaboração dos Planos Plurianuais (PPAs), contribuindo para enfrentar desafios educacionais com ações planejadas e integradas, consolidando-se como política de Estado. O PDE 2015–2025 estabeleceu 21 metas para a educação no Distrito Federal, acompanhadas de 411 estratégias voltadas à sua implementação ao longo de dez anos. Nesse processo, destaca-se o papel do Fórum Distrital de Educação (FDE), que atua de forma permanente e participativa na construção do plano, com a colaboração de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil. O documento reúne diretrizes, metas e estratégias que se desdobram em programas, projetos e ações de curto, médio e longo prazo, com o objetivo de evitar descontinuidades decorrentes de mudanças administrativas ou políticas. *Com informações da SEEDF
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Comissão discute Plano Distrital de Educação e cronograma das etapas
O andamento da elaboração do Plano Distrital de Educação (PDE) 2025-2034 foi tema de reunião promovida pela Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), nesta sexta-feira (28). A comissão técnica distrital (CTD) discutiu os resultados das ações que estão em andamento e a definição do cronograma das próximas etapas do processo. “O PDE constitui um instrumento essencial para o aprimoramento contínuo da educação no Distrito Federal, promovendo uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa. Por meio do PDE, buscamos garantir que cada estudante tenha acesso a oportunidades de aprendizado que permitam seu pleno desenvolvimento e os preparem para os desafios futuros”, afirma a subsecretária de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação da SEEDF, Francis Ferreira. Encontro teve como foco a apresentação dos resultados das ações em andamento e a definição do cronograma das próximas etapas do processo | Foto: Jotta Casttro/SEEDF As subcomissões foram formadas para discutir e contribuir com a formulação do texto do novo PDE. Durante o encontro, foram discutidas três ações fundamentais para garantir a implementação de políticas públicas alinhadas às necessidades da comunidade escolar: a sistematização das contribuições das subcomissões; a realização da conferência distrital de educação; e a elaboração da minuta do Projeto de Lei. Desde janeiro as 16 subcomissões temáticas têm trabalhado na elaboração de propostas para o novo PDE. Essas contribuições foram sistematizadas pela gerência de planejamento da Suplav, garantindo alinhamento com o Plano Nacional de Educação (PNE). O resultado desse trabalho foi a versão preliminar do texto-base, entregue oficialmente à Comissão Técnica Distrital nesta sexta-feira. A conferência distrital de educação, prevista para o final de agosto, será um momento crucial para a participação da sociedade na construção do PDE. A secretaria pretende divulgar amplamente as datas e garantir a presença de toda a comunidade escolar. Após a conferência, todas as contribuições serão sistematizadas para a redação da minuta do projeto de lei do novo PDE. A previsão é de que o documento seja encaminhado ao Executivo até outubro deste ano. Participação O Plano Distrital de Educação é essencial para o planejamento e a implementação das políticas educacionais no DF. Ele deve estar alinhado ao Plano Nacional de Educação (PNE), que ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Assim que o plano for aprovado, cada estado, município e o Distrito Federal precisarão elaborar ou adequar planos de educação conforme as diretrizes nacionais. “A conferência distrital de educação será uma oportunidade fundamental para que a população contribua com demandas e expectativas para os próximos dez anos da educação no DF” Lívia Rodrigues, gerente de Planejamento e Acompanhamento do PDE “A participação da sociedade é essencial nesse processo. A conferência distrital de educação será uma oportunidade fundamental para que a população contribua com demandas e expectativas para os próximos dez anos da educação no DF”, destacou a gerente de Planejamento e Acompanhamento do PDE, Livia Rodrigues. O PDE está sendo elaborado em parceria com a sociedade civil, representada pelo Fórum Distrital de Educação. Entre os participantes estão o Sinpro e sindicatos de escolas particulares. A comissão técnica distrital reúne diferentes órgãos e especialistas para conduzir esse trabalho. Além da Secretaria de Educação, a Secretaria de Economia (Seec-DF) faz parte do grupo, assegurando a viabilidade financeira do plano para os próximos dez anos. *Com informações da Secretaria de Educação
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GDF participa do lançamento das diretrizes para educação infantil
A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, participou, nesta quarta-feira (27), do Seminário sobre Implementação dos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil. O evento, realizado na sede da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), marcou o lançamento da publicação Qualidade e Equidade na Educação Infantil: Princípios, Normatização e Políticas Públicas, que estabelece novas diretrizes para fortalecer a qualidade e equidade na educação infantil em todo o país. A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, ao lado do secretário de Educação do Mato Grosso do Sul, Hélio Daher, durante o evento | Foto: Mary Leal/SEEDF “As diretrizes lançadas hoje oferecem um marco importante para consolidar políticas públicas que promovam uma educação acessível e de qualidade”, afirmou a secretária. “Nosso trabalho na Secretaria de Educação estará alinhado a essas novas orientações, sempre com foco no desenvolvimento integral das nossas crianças.” “Até 15 anos atrás, a educação infantil era mais associada à assistência social do que à educação propriamente dita” Hélio Daher, secretário de Educação do Mato Grosso do Sul A publicação, baseada na Resolução CNE/CEB nº 1/2024, busca orientar gestores, educadores e a comunidade escolar na implementação das Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil. Ela aborda aspectos estruturantes para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às creches e pré-escolas, tendo como foco a universalização do acesso e a redução das desigualdades educacionais. Equidade na educação infantil Representante do Conselho Estadual de Secretários Estaduais de Educação, o secretário de Educação do Mato Grosso do Sul, Hélio Daher, lembrou que a educação infantil deixou de ser vista apenas como assistência social para consolidar-se como uma etapa essencial do processo educacional. “Até 15 anos atrás, a educação infantil era mais associada à assistência social do que à educação propriamente dita”, disse. “Hoje, é fundamental que existam parâmetros atualizados para orientar políticas públicas que garantam qualidade e equidade em todo o território nacional.” Daher também ressaltou a importância do diálogo entre estados e municípios na implementação das novas diretrizes, o que, segundo ele, pode minimizar desigualdades e ampliar o acesso à educação infantil de qualidade. “É muito bom que tenhamos esses parâmetros e possamos levar essa discussão aos municípios, garantindo que a educação infantil seja de qualidade em todo o país”, enfatizou. Plano Nacional de Educação O seminário reuniu especialistas, educadores e autoridades de diversas partes do Brasil para debater estratégias de implementação das diretrizes e refletir sobre os desafios enfrentados por crianças em situações de vulnerabilidade social. Dados apresentados no evento destacaram a importância de ações coordenadas entre União, estados e municípios para atingir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), como a universalização do acesso à educação infantil. A SEEDF, que já desenvolve iniciativas voltadas ao fortalecimento da educação na primeira infância, reforçou o empenho em colaborar com a implementação das novas diretrizes, garantindo que as crianças do Distrito Federal tenham acesso a um ensino de qualidade desde os primeiros anos de vida. *Com informações da Secretaria de Educação
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Profissionais da educação debatem propostas para a Conae 2024
Durante três dias cerca de 500 profissionais da educação do DF se reuniram na Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape) para discutir uma política de Estado que garanta a educação como direito de toda a sociedade. Eles participaram da Conferência Distrital de Educação (CDE), etapa que antecede a Conferência Nacional de Educação (Conae 2024), que ocorrerá em janeiro. A CDE tem, nesta edição, o tema Plano Nacional de Educação (2024-2034): Política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. Na ocasião, os participantes deliberaram sobre um conjunto de propostas que vão subsidiar a apresentação e implementação do novo Plano Distrital de Educação (PNE), bem como para servir de contribuição para a Conae 2024. No primeiro dia da Conferência Distrital de Educação, houve a composição da mesa de coordenação dos trabalhos da CDE visando à discussão do texto minuta do Projeto de Lei da Gestão Democrática. O segundo dia foi marcado por diversas ações, como aprovação do regimento da conferência, apresentação e debate do Documento Referência da Conae 2024, análise da conjuntura educacional, no âmbito nacional e distrital, e divisão em grupos de trabalhos por eixos temáticos da conferência. A Conferência Distrital de Educação (CDE), etapa que antecede a Conferência Nacional de Educação (Conae 2024), reuniu cerca de 500 profissionais da educação do DF na Eape | Foto: Mary Leal/SEE-DF Por fim, nesse sábado (11), houve a continuação dos grupos de trabalhos, a eleição dos delegados que vão representar o DF na Conae 2024. De acordo com Cristiano Sena Santos, representante da Secretaria de Educação (SEE-DF) na conferência, “a Conae é pensada de modo a atender melhor os nossos estudantes, garantindo o acesso, a permanência desse aluno, uma educação com qualidade e equidade. Aqui são as grandes discussões. A gestão democrática, por exemplo, é um dos nossos eixos. É fazer uma gestão na ponta, em que a comunidade participe, para que tenhamos êxitos nos resultados”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A Conae 2024 pretende contribuir para a elaboração do novo PNE 2024-2034, com debates e avaliação dos problemas e as necessidades educacionais do plano de educação vigente, com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade. A ideia é traçar planos e metas para a melhoria da educação na próxima década. Plano Nacional de Educação O tema central do Plano Nacional de Educação 2024-2034 é Política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. A partir dessa delimitação trazida pelo tema, foram definidos os seguintes objetivos para a Conae 2024: ? avaliar a execução do PNE vigente; ? subsidiar a elaboração do PNE, decênio 2024-2034; ? contribuir com a identificação dos problemas e das necessidades educacionais; ? produzir referências para orientar a formulação e a implementação dos planos de educação estaduais, distrital e municipais, articulados ao PNE, decênio 2024-2034, com vistas ao fortalecimento da cooperação federativa em educação e do regime de colaboração entre os sistemas. *Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal
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