Reunião técnica marca início da elaboração dos relatórios de gestão 2025
A Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Secretaria de Economia (Seec-DF), promoveu, nessa terça-feira (11), na Escola de Governo (Egov), a reunião técnica de encerramento do Sistema de Acompanhamento Governamental (SAG) e de apresentação da prestação de contas anual do governador, referente ao exercício de 2025. O encontro, que segue até esta quarta-feira (12), marca o início do processo de elaboração dos relatórios de gestão (RGE) e de apuração dos indicadores do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, ano base 2025. As atividades contemplaram as áreas temáticas social, gestão pública, meio ambiente, infraestrutura, desenvolvimento econômico e administrações regionais, com foco na consolidação dos dados e resultados alcançados ao longo do exercício. Conforme previsto na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) e nas normas que regem o processo de planejamento e execução orçamentária, os órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal (GDF) devem elaborar e encaminhar seus relatórios de gestão até 20 de janeiro de 2026, com informações consolidadas até 31 de dezembro de 2025. Esses documentos servirão de base para a elaboração do relatório de gestão do governo e do demonstrativo de indicadores de desempenho por programa de governo, a serem posteriormente encaminhados à Contadoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e ao Tribunal de Contas do DF (TCDF). Encontro teve início nessa terça-feira (11) e segue nesta quarta-feira (12) | Fotos: Divulgação/Seec A Subsecretaria de Planejamento Governamental (Suplan) conduz as reuniões técnicas com o objetivo de orientar as unidades sobre os procedimentos necessários relacionados aos instrumentos de planejamento governamental de encerramento do exercício. Durante os encontros, são detalhadas as etapas de elaboração dos relatórios de gestão e as orientações sobre o processo de consolidação das informações. Além disso, a atualização dos indicadores constantes dos objetivos do PPA 2024–2027, ano base 2025, sob responsabilidade de cada unidade, deverá ser efetuada no Sistema PPA WEB até o dia 20 de janeiro de 2026, de forma a compor adequadamente o relatório de gestão do exercício. O secretário de Economia, Daniel Izaias, destacou que o processo de prestação de contas vai além de uma obrigação legal — representa um compromisso com a boa gestão e com a sociedade. “A prestação de contas é um instrumento essencial para garantir transparência e fortalecer a confiança da população nas ações do governo. Mais do que cumprir prazos e normas, é uma oportunidade de demonstrar resultados, aprimorar o planejamento e assegurar que os recursos públicos estejam sendo aplicados de forma eficiente e responsável”, destacou Daniel. Daniel Izaias: “A prestação de contas é um instrumento essencial para garantir transparência e fortalecer a confiança da população nas ações do governo. A subsecretária de Planejamento Governamental, Luiza Londe, reforçou que a Suplan tem papel estratégico na coordenação das ações de planejamento e no suporte técnico às unidades do GDF. “Nosso trabalho é garantir que todas as etapas do planejamento sejam cumpridas com qualidade e dentro dos prazos legais. O encerramento do exercício é um momento crucial para consolidar os resultados e garantir que o relatório de gestão traduza, com precisão, o desempenho e o compromisso de cada órgão com as metas do governo”, afirmou Luiza Londe. O encerramento do SAG e a elaboração dos relatórios de gestão reforçam o papel do planejamento como eixo central da gestão pública, contribuindo para o monitoramento das metas e a melhoria contínua das políticas e programas governamentais. *Com informações da Secretaria de Economia
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Audiência pública online apresenta diretrizes do orçamento de 2025
A Secretaria de Economia (Seec-DF) promoveu nesta terça-feira (30) audiência pública online para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025. A reunião foi transmitida ao vivo pelo canal da pasta no YouTube e contou com participação popular via chat. A íntegra da live está disponível neste link. A legislação define os objetivos do governo para o próximo ano fiscal e orienta a elaboração da LOA, que estabelece as despesas e receitas do Distrito Federal para o ano seguinte | Foto: Divulgação/Seec-DF A reunião pública marcou o início da temporada de contribuições da população na elaboração das políticas públicas e destinação de recursos para todas as áreas do governo. “Além das sugestões apresentadas hoje, os cidadãos podem até o dia 8 de maio contribuir mais, enviando suas ideias e propostas por meio dos canais da Ouvidoria”, explica o secretário executivo de Finanças da Seec-DF, Thiago Conde. O gestor explica que a LDO é um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). “Dentro dela, vamos ter as metas que serão seguidas ao longo do ano. Por isso é importante a participação popular para ser ouvida e interferir nas prioridades que serão incluídas nessa lei”, acrescenta Conde. “O ciclo de audiências públicas que se inicia amplia a transparência dos atos e convoca toda a população a contribuir dessa importante peça de planejamento. Só assim o governo passa a conhecer certas necessidades e demandas e pode considerar tudo isso na construção das políticas públicas” André Oliveira, subsecretário de Orçamento Público A legislação define os objetivos do governo para o próximo ano fiscal e orienta a elaboração da LOA, que estabelece as despesas e receitas do Distrito Federal para o ano seguinte. Ambas as leis são fundamentais para o planejamento e execução das políticas públicas estaduais e municipais. Para o subsecretário de Orçamento Público da Economia, André Oliveira, a participação popular norteia o GDF para uma construção de lei sólida. “O ciclo de audiências públicas que se inicia amplia a transparência dos atos e convoca toda a população a contribuir dessa importante peça de planejamento”, detalha. “Só assim o governo passa a conhecer certas necessidades e demandas e pode considerar tudo isso na construção das políticas públicas”, complementa. Calendário Com o recebimento e análise das sugestões oferecidas pela população, o Governo do Distrito Federal tem até o dia 15 de maio para encaminhar o PLDO/2025 para a Câmara Legislativa (CLDF). Frisa-se que haverá uma nova audiência pública com a participação de técnicos da Secretaria de Economia e dos deputados distritais. A reunião será realizada na sede da Câmara Legislativa (CLDF), no dia 5 de junho. Em seguida, o projeto da LDO será consolidado pela CLDF e enviado com emendas para o GDF, por volta do dia 30 de junho. A expectativa é que a LDO/2025 seja sancionada em meados de agosto, após a análise do executivo do projeto de lei de diretrizes orçamentárias aprovado com emendas. *Com informações da Seec-DF
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Orçamento de 2024 é aprovado com reajuste dos servidores garantido
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), o Orçamento para 2024 e o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027, dois importantes instrumentos de planejamento e gestão financeira. As propostas foram admitidas pelos deputados distritais em primeiro e segundo turno, e agora seguem para sanção do governador Ibaneis Rocha. O destaque das legislações é a garantia do pagamento do reajuste linear dos servidores. De acordo com o projeto de lei nº 613/2023, do Poder Executivo, o orçamento do Governo do Distrito Federal (GDF) estimado para 2024 será de R$ 61,1 bilhões, previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse valor total é composto por R$ 37,8 bilhões, originários do Tesouro Local, e R$ 23,2 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Os recursos do FCDF serão distribuídos da seguinte forma: R$ 10,7 bilhões (segurança pública), R$ 7 bilhões (saúde) e R$ 5,5 bilhões (educação). Secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz, acompanhou a sessão na Câmara Legislativa: texto aprovado reafirma garantias sociais e de valorização dos servidores do Governo do Distrito Federal | Foto: Benné Mendonça/Seplad Para quitar o compromisso de pagar a segunda parcela do reajuste linear dos servidores, o GDF reservou cerca de R$ 29,1 bilhões para quitar a folha de pagamento. O montante, formado por recursos do tesouro local e do FCDF, será distribuído da seguinte forma: educação (R$ 10,5 bilhões), saúde (R$ 8,5 bilhões) e demais áreas (R$ 10 bilhões). Vale destacar que os recursos para a pagamento do reajuste da Segurança Pública já estão garantidos com recursos do fundo constitucional, conforme lei sancionada em novembro passado. Outra preocupação dos texto é a continuidade dos serviços oferecidos à população, com destaque para as metas estabelecidas pelo governador Ibaneis Rocha. “Estamos reafirmando o compromisso do governador com os servidores, com o pagamento das obras em andamento e com a oferta de políticas sociais importantes, como o Restaurante Comunitário, que vai seguir servindo refeições nos três períodos”, destaca o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz. Tramitação O texto do projeto da LOA foi analisado por duas comissões na CLDF: Constituição e Justiça (CCJ) e Economia, Orçamento e Finanças (Ceof). A aprovação do texto – juntamente com a proposta do PPA – em plenário foi uma das últimas atividades da Câmara Legislativa, antes do recesso parlamentar. O secretário executivo de Finanças, Thiago Conde, explica que o PPA apresenta de forma regionalizada os objetivos e metas do governo para o período de quatro anos. “Inclui a destinação dos recursos provenientes da arrecadação própria, das transferências constitucionais, do Fundo Constitucional do DF, do orçamento de investimento das estatais e de receitas de outras fontes como operações de crédito e convênios”, explica. “O PPA é uma ferramenta muito importante e forte de gestão. É o que norteia todas as políticas públicas, despesas, investimentos e custeio do GDF. A partir dele que elaboramos as leis orçamentárias anuais”, completa o secretário executivo. De acordo com o Projeto de Lei 613/2023, do Poder Executivo, o orçamento do Governo do Distrito Federal (GDF) estimado para 2024 será de R$ 61,1 bilhões, previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O texto conta com 16 programas temáticos, formulados a partir de políticas públicas distritais voltadas ao agronegócio e desenvolvimento rural; saúde em movimento; gestão para resultados; legislativo; esporte e lazer; desenvolvimento econômico; território resiliente e inclusivo; infraestrutura; meio ambiente; direitos humanos; mobilidade urbana; assistência social; e controle externo. Incluídos programas, que estão em andamento como DF Mais Seguro; Capital Cultural; e Educa DF. Entenda A Lei Orçamentária Anual detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo vai arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. É nela que o governo coloca em prática os programas e projetos previstos no Plano Plurianual e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Apesar de a proposição da LOA ser do Poder Executivo, ela precisa ser votada e aprovada pelo Poder Legislativo, que exerce o controle externo sobre as finanças governamentais. O texto da LOA do ano seguinte precisa ser aprovado pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano, normalmente em meados de dezembro do ano corrente. *Com informações da Seplad-DF
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Audiência pública na próxima terça (27) vai debater o plano plurianual
A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (Seplad-DF) realiza, na próxima terça-feira (27), audiência pública para debater a proposta do Plano Plurianual (PPA), do Governo do Distrito Federal (GDF), para o período de 2024 a 2027. A reunião será realizada a partir das 14h30, na Escola de Governo (Egov), localizada no SGON, Quadra 1, Área Especial 1, e será transmitida ao vivo pelo canal da Seplad no YouTube. “O Plano Plurianual estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas de governo”, explica o secretário de Planejamento, Ney Ferraz. Segundo ele, o documento contempla todas as áreas de atuação do executivo local. “Ele contempla os planos de órgãos e entidades da administração pública distrital direta e indireta, da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do DF”, detalha. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O secretário-executivo de Finanças, Thiago Conde, explica que o PPA apresenta de forma regionalizada os objetivos e metas do governo para o período de quatro anos. ” (O PPA) Inclui a destinação dos recursos provenientes da arrecadação própria, das transferências constitucionais, do Fundo Constitucional do DF, do orçamento de investimento das estatais e de receitas de outras fontes como operações de crédito e convênios”. O PPA é uma ferramenta muito importante e forte de gestão. É o que norteia todas as políticas públicas, despesas, investimentos e custeio do GDF. “É a partir dele que elaboramos as leis orçamentárias anuais”, explica o secretário. Orçamento participativo A elaboração do PPA 2024-2027, começou em março e reuniu representantes de todos os órgãos e entidades do GDF para transmitir as primeiras orientações sobre o processo de planejamento, incluindo metodologia e estrutura. A subsecretária de Planejamento Governamental, Joseilda Mendes de Mello, afirma que “a audiência pública é uma oportunidade de a população participar do planejamento do Distrito Federal”. E é nesse documento que constam todas as proposições de melhoria da qualidade de vida das pessoas e do desenvolvimento político, econômico e social do DF, completa a subsecretária. Por meio de audiências públicas, a sociedade ajuda a definir as prioridades a serem seguidas na elaboração dos orçamentos. A audiência pública vai debater o planejamento do plano plurianual com a população, bem como tirar dúvidas e receber sugestões. As propostas podem ser enviadas para o canal da Ouvidoria, entre os dias 27/6 e 7/7. Serviço Audiência Pública PPA-DF Quando: 27/6; às 14h30 Onde: Escola de Governo (Egov) – SGON, Quadra 1, Área Especial 1 Haverá transmissão ao vivo no canal @Seplad_DF no Youtube. *Com informações da Seplad
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