Celina sanciona leis que criam as RAs da 26 de Setembro e de Ponte Alta
A governadora Celina Leão sancionou, nesta sexta-feira (3), os normativos que oficializam a criação de duas novas regiões administrativas (RAs) no Distrito Federal: a 26 de Setembro e a Ponte Alta do Gama. Os documentos também criam a estrutura administrativa que vão compor cada administração regional. A medida marca a implementação formal das duas RAs, reforçando a estratégia do Governo do Distrito Federal (GDF) de descentralizar a gestão pública e aproximando os serviços da população. De autoria do Poder Executivo, os projetos de lei foram aprovados nesta semana pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Com a sanção da governadora, as cidades agora passam a integrar oficialmente a estrutura administrativa do DF. Celina Leão: "Hoje nasce legalmente a certidão de nascimento da 26 de Setembro e da Ponte Alta. É uma reivindicação muito antiga" | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília “Nós vamos trabalhar para a regularização. O que a gente não poderia era admitir e ignorar que temos duas cidades consolidadas, que precisam de suporte administrativo. Acho que isso, inclusive, ajuda a agilizar todo o processo de regularização das duas cidades. A 26 de Setembro teve que passar por legislação federal e foi incluída pela Câmara Legislativa no último Pdot [Plano Diretor de Ordenamento Territorial]. Então, nós estamos trabalhando na regularização dessas duas cidades, mas elas já existem. Por isso, estamos levando infraestrutura e, hoje, nasce legalmente a certidão de nascimento da 26 de Setembro e da Ponte Alta. É uma reivindicação muito antiga. A população está muito feliz, e eu também”, afirmou a governadora Celina Leão. A criação das novas regiões administrativas fortalece a presença institucional do Estado em áreas que registram crescimento populacional acelerado e aumento da demanda por infraestrutura urbana, regularização fundiária e serviços públicos essenciais. Com a nova configuração, a 26 de Setembro e a Ponte Alta passam a contar com estrutura administrativa própria, o que permite maior autonomia na gestão territorial, mais agilidade na execução de obras e melhor articulação entre o governo e a população local. "Estivemos lá nesta semana entregando Caps, UBS e outras obras importantes" Takane do Nascimento, secretário de Governo Segundo o secretário de Governo, Takane do Nascimento, a criação das novas RAs representa um avanço importante no modelo de gestão regional adotado pelo Executivo. “Com essa botina, ela andou pela 26 de Setembro, enfrentou a poeira, o sol e acompanhou de perto a realidade da comunidade. Agora, com a caneta na mão, transformou a 26 de Setembro em uma região administrativa. O mesmo aconteceu na Ponte Alta. Estivemos lá nesta semana entregando Caps, UBS e outras obras importantes. É isso: governo Celina Leão, com botina no pé e caneta na mão”, defendeu o secretário de Governo. A expectativa do GDF é que a medida facilite o encaminhamento de demandas relacionadas a zeladoria, mobilidade, urbanização, iluminação pública, saúde, educação e segurança. O comerciante Luiz Carlos Rocha da Silva, de 49 anos, comemorou a criação da Região Administrativa 26 de Setembro. “Nós, moradores da 26 de Setembro, esperamos por esse momento há muitos anos. Hoje é um dia de muita alegria, porque ouvimos muitas promessas que nunca foram cumpridas, e agora essa realidade finalmente chegou. Antes, muitas vezes éramos chamados de invasores. Hoje temos uma identidade, e isso é motivo de grande felicidade”, afirmou. Morador de 26 de Setembro, Luiz Carlos Rocha da Silva comemora: "Antes, muitas vezes éramos chamados de invasores. Hoje temos uma identidade" Para ele, a criação da região administrativa representa apenas o início de uma nova fase. “Agora esperamos que cheguem mais investimentos para a cidade, como escolas, uma Unidade Básica de Saúde, delegacia, posto da Polícia Militar e infraestrutura. Ainda não temos saneamento básico, e essa é uma necessidade urgente. O primeiro passo foi dado. Estamos radiantes, muito felizes, e esperamos que, com a nova região administrativa, a 26 de Setembro se torne uma das melhores cidades do Distrito Federal.” Expansão urbana No caso da 26 de Setembro, a oficialização como região administrativa acompanha um ciclo recente de investimentos em infraestrutura, que inclui obras viárias, modernização da rede de energia elétrica, ampliação da iluminação pública e implantação de novos equipamentos públicos. Já em Ponte Alta, a criação da RA ocorre em meio ao fortalecimento da oferta de serviços públicos na região, com destaque para entregas recentes na área da saúde e investimentos em infraestrutura urbana voltados ao atendimento da população local. Além da estrutura administrativa, a implementação das novas regiões também abre caminho para a organização de equipes próprias de gestão, suporte operacional e ampliação da presença de órgãos públicos, fortalecendo a capacidade do Estado de atuar de forma mais próxima dos cidadãos. Com a sanção das leis e a publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o GDF inicia, agora, a fase de estruturação administrativa das duas novas regiões, com organização institucional, definição de equipes e implantação gradual dos serviços de gestão territorial.
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Projetos de Lei que criam RAs Ponte Alta e 26 de Setembro seguem para a Câmara Legislativa
A governadora Celina Leão encaminhou à Câmara Legislativa (CLDF), nesta quinta-feira (18), os projetos de lei que criam as regiões administrativas Ponte Alta e 26 de Setembro. As mensagens de encaminhamento das propostas foram assinadas no Palácio do Buriti. “Estou muito feliz hoje porque estou encaminhando para a Câmara Distrital, a certidão de nascimento de duas grandes cidades aqui do Distrito Federal: 26 de Setembro, uma cidade de que eu participei desde a Câmara dos Deputados como autora também da lei de regularização daquela cidade. E agora, já estamos começando com o asfalto na cidade. Enviamos também a lei também da criação da cidade Ponte Alta”, anunciou a chefe do Executivo. “As duas regiões já são consideradas como cidade, mas que não tinham o apoio e, realmente, esse olhar tão forte do Estado.” Pelas propostas, o quantitativo de cargos em comissão necessários às estruturas a serem criadas será fornecido pelo banco de cargos administrado pela Secretaria de Economia. “Importante colocar que será sem aumento de despesas, porque eu estou pegando cargos da administração pública, fazendo uma transformação desses cargos para fazer o provimento dos servidores que vão trabalhar nessas administrações”, afirmou Celina. A criação das duas regiões administrativas foi uma das primeiras medidas anunciadas pela governadora Celina Leão assim que assumiu o Governo do Distrito Federal, dia 30 de abril | Foto: Filipe Cristian/Administração Regional de Vicente Pires Os textos dos projetos de lei também preveem que parcela do acervo patrimonial necessária para a implantação e o funcionamento das administrações regionais será transferida da Administração Regional do Gama para a de Ponte Alta, e da regional de Vicente Pires para a de 26 de Setembro. “Importante colocar que será sem aumento de despesas, porque eu estou pegando cargos da administração pública, fazendo uma transformação desses cargos para fazer o provimento dos servidores que vão trabalhar nessas administrações” Governadora Celina Leão Processo de criação A criação das duas regiões administrativas foi uma das primeiras medidas anunciadas pela governadora Celina, assim que ela assumiu o Governo do Distrito Federal, dia 30 de abril. O processo de criação das regiões administrativas, que resultou na elaboração dos dois projetos de lei, foi conduzido pelas secretarias de Governo (Segov) e de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). “Todos os órgãos do GDF fizeram parte desse processo, contribuíram com informações e pareceres técnicos e jurídicos. O mais importante é que foi feita consulta popular para ouvir a vontade dos moradores dessas regiões”, afirma o secretário de Governo, Takane Nascimento. “Outra etapa fundamental foi a manifestação favorável do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), onde as propostas receberam apoio unânime dos conselheiros”. *Com informações da Segov-DF
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População debate criação da região administrativa Ponte Alta em audiência pública
A criação da Região Administrativa Ponte Alta foi discutida em audiência pública nesta segunda-feira (11), no Espaço Jardins By Viviane Magalhães, na Ponte Alta do Gama. A iniciativa do Governo do Distrito Federal, conduzida pelas secretarias de Governo (Segov) e de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), faz parte da etapa inicial do processo de criação da nova RA com o objetivo de consultar a população sobre a proposta. “A audiência possui caráter consultivo, técnico e participativo, tendo por finalidade colher manifestações, sugestões e posicionamento da população acerca da proposta em debate”, informou o secretário de Governo, Takane Nascimento. A população de Ponte Alta foi ouvida para que o projeto de criação da RA seja enviada ao Conplan e, posteriormente, à CLDF | Foto: Divulgação/Seduh-DF “Quando a governadora Celina assumiu o governo, uma das primeiras missões foi justamente a criação da região administrativa da Ponte Alta. Alguns devem se lembrar de que, ainda durante a discussão do Plano Diretor, foi proposta a criação da região administrativa”, disse o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Hoje, portanto, estamos aqui exatamente para cumprir esse rito e atender à determinação legal de realização da audiência pública, respeitando os prazos de 30 dias. Em seguida, submeteremos esse projeto ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) para, logo depois, encaminhá-lo à Câmara Legislativa. Para isso, precisamos ouvi-los”. Ponte alta ocupa uma área de 5.500 hectares na área rural do Gama e, de acordo com dados do Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), possui aproximadamente 30 mil habitantes. A proposta de criação da nova região administrativa busca descentralizar a gestão e ampliar a prestação de serviços públicos essenciais para os moradores da região. "A gente considerou alguns limites físicos como córregos, ruas, para poder traçar uma poligonal que tivesse alguma coerência" Juliana Coelho, subsecretária de Planejamento e Gestão Territorial Na audiência, a Seduh apresentou a proposta de mapa da poligonal da nova região administrativa. “A poligonal foi criada a partir do que a gente teve de contribuição nas oficinas do Pdot, que é o Plano Diretor de Ordenamento Territorial. E também a gente considerou alguns limites físicos como córregos, ruas, para poder traçar uma poligonal que tivesse alguma coerência”, informou Juliana Coelho, subsecretária de Planejamento e Gestão Territorial da Seduh. O encontro teve a participação de membros da comunidade que defenderam a criação da RA, investimentos em infraestrutura e implantação de equipamentos públicos. “Sou morador aqui da Ponte Alta, sou produtor rural e estou completamente a favor da instalação da administração regional porque nossa região tem problemas estruturais muito grandes e instalar uma administração, transformar essa área em região administrativa é o sinal de que o governo está de fato compromissado com as necessidades do povo", afirmou Leandro Cardoso, produtor rural e morador de Ponte Alta Norte. Leandro Cardoso: "Nssa região tem problemas estruturais muito grandes e instalar uma administração, transformar essa área em região administrativa é o sinal de que o governo está de fato compromissado com as necessidades do povo" | Foto: Divulgação/Segov A moradora de Ponte Alta Vera Lúcia de Sousa Marques considera importante a criação da região administrativa. “É necessário porque já cresceu muito a Ponte Alta norte. Tem muitos moradores e a gente tem que ser independente do Gama”. “Como morador do Gama, eu sou favorável à criação da nova RA Ponte Alta porque descentralizando a administração do Gama e com a criação de uma outra RA, os equipamentos públicos que vierem a ser criados vão beneficiar tanto a nova cidade quanto o Gama, porque os outros equipamentos ficam mais liberados para a população do Gama. Sou favorável à criação também de conselho tutelar”, compartilhou Milton Coelho Silveira.
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GDF dá primeiro passo para criação de regiões administrativas na 26 de Setembro e na Ponte Alta do Gama
O Governo do Distrito Federal deu o primeiro passo para a criação de novas regiões administrativas na 26 de Setembro e na Ponte Alta do Gama. Publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) convoca audiências públicas para discutir as propostas com a população e subsidiar a elaboração dos projetos. 26 de Setembro: o que nasceu como assentamento vai ganhar urbanização | Foto: Divulgação/Neoenergia Os encontros, de caráter consultivo, fazem parte da etapa inicial do processo de criação das novas regiões administrativas. O objetivo é ampliar a participação popular e reunir contribuições da sociedade para aprimorar as propostas em discussão. De acordo com o aviso publicado, as audiências vão permitir que moradores, entidades e demais interessados apresentem sugestões, demandas e considerações sobre a criação das regiões administrativas. Ponte Alta do Gama: assim como a 26 de Setembro, localidade se expande e já comporta população expressiva, demandando estudos de reorganização | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Durante os debates, haverá apresentação técnica das propostas, seguida de manifestações dos participantes, respeitando critérios de inscrição e tempo de fala. As contribuições serão registradas e poderão subsidiar a versão final dos projetos. A condução dos trabalhos ficará a cargo da Secretaria Executiva das Cidades, que também será responsável por consolidar as informações coletadas e dar encaminhamento às propostas. A criação de novas regiões administrativas busca aprimorar a gestão pública e ampliar o acesso da população a serviços essenciais, especialmente em áreas que vêm registrando crescimento populacional e aumento na demanda por infraestrutura. A 26 de Setembro e a Ponte Alta do Gama são localidades em expansão no Distrito Federal e já concentram um número significativo de moradores, o que reforça a necessidade de estudos para reorganização administrativa dessas áreas.
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