Empresas do DF têm até o dia 30 para regularizar pendências e reingressar no Simples Nacional
Empresas que foram excluídas ou que ainda não ingressaram no Simples Nacional têm até o dia 30 deste mês para regularizar pendências e assegurar a inclusão ou o reingresso no regime tributário simplificado. O prazo é decisivo para a manutenção dos benefícios ainda neste exercício, já que a opção tem efeito retroativo a 1º de janeiro, enquanto quem perder a data só poderá solicitar nova inclusão a partir de setembro deste ano, com efeitos a partir de 2027. Para ter direito ao Simples Nacional, empresas não devem ter pendências com GDF, Receita Federal e outros órgãos | Foto: Marcelo Alves/Agência Brasil As microempresas e empresas de pequeno porte em atividade interessadas em aderir ao regime precisam formalizar a opção pelo portal do Simples Nacional. Já as empresas que foram excluídas, para retornar ao regime, precisam regularizar ou quitar todos os débitos pendentes, e, em seguida, formalizar a nova opção pelo Simples Nacional, procedimento que ocorre de forma automática pelo site. De acordo com o auditor fiscal da Receita do Distrito Federal e gerente da Gerência de Cadastro Fiscal, Thiago Cunha de Moraes, anualmente, a Secretaria de Economia (Seec-DF) monitora e entra em contato com as empresas inseridas no regime que têm débitos com o GDF ou outros órgãos. “A gente avalia principalmente a existência de débitos”, explica. “A empresa não pode ter pendências com o GDF, a Receita Federal, o Procon e outros órgãos, senão ocorre a exclusão do Simples Nacional. Então, todo ano, enviamos um comunicado para as empresas do DF que estão inseridas nesse regime, com as orientações para regularização.” [LEIA_TAMBEM]Segundo dados da Receita Federal, até o dia 13 deste mês, mais de 14 mil empresas do DF já haviam feito a solicitação de inserção no regime tributário. Dessas, 5.056 tiveram o ingresso autorizado, enquanto 9.278 ainda aguardavam análise ou regularização de exigências. Atendimento virtual Para orientar os contribuintes, a Seec-DF disponibiliza o atendimento virtual, especialmente neste período de alta demanda em janeiro. Pela plataforma é possível esclarecer dúvidas durante o processo de regularização. “É fundamental regularizar o quanto antes, porque o sistema pode ficar sobrecarregado no último dia”, orienta o auditor fiscal. “Este ano, o fluxo está mais tranquilo, mas o ideal é não correr riscos”. Criado em 2006 e implantado em 2007, o Simples Nacional unifica o recolhimento de tributos em uma única guia, com menos burocracia e mais facilidade, além de alíquotas diferenciadas. O regime contempla microempresas e empresas de pequeno porte, respeitando limites de faturamento. Quando a empresa cresce e ultrapassa o teto permitido, ocorre o desenquadramento, mas é possível retornar ao regime em outro momento, caso volte a se enquadrar nas regras.
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Em dois anos, Carreta do Na Hora atende mais de 34 mil pessoas em 30 regiões administrativas do DF
A Carreta do Na Hora, iniciativa da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), alcançou a marca de 34.452 atendimentos desde seu lançamento, em fevereiro de 2022, percorrendo mais de 30 regiões administrativas. Com o objetivo de desburocratizar o acesso aos serviços públicos, a unidade móvel atende, especialmente, cidades onde não existem espaços fixos do Na Hora. Com isso, o GDF consegue alcançar comunidades que, muitas vezes, enfrentam desafios para acessar serviços presenciais, tanto por limitações de transporte quanto por indisponibilidade de agendamentos. Adriana Ferreira participou foi atendida na edição do dia 26: “Essas iniciativas trazem tudo mais perto da gente, facilitando o acesso aos serviços” | Fotos: Divulgação/Sejus-DF Com uma estrutura versátil, a unidade móvel conta com a presença de órgãos como o BRB, Caesb, Codhab, Detran, INSS, Neoenergia, Procon e Receita Federal, entre outros. A demanda e os atendimentos oferecidos dependem das necessidades da comunidade local em cada evento, garantindo que os serviços tenham maior relevância. A dona de casa Adriana Ferreira, 50, foi uma das 198 pessoas atendidas na última edição, realizada no dia 26, em São Sebastião. “Essas iniciativas são importantes porque trazem tudo mais perto da gente, facilitando o acesso aos serviços”, declarou. “Nas outras vezes em que participei, consegui resolver todos meus problemas. É bom saber que posso contar com esse apoio”. Jeová Gabriel: “Para quem trabalha, como eu, resolver uma pendência se torna quase inviável. A Carreta do Na Hora facilita o acesso, e isso é essencial” “A democratização do atendimento é essencial, e ver a população ser atendida de forma ágil e perto de casa é muito gratificante” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania O programa também atendeu o autônomo Jeová Gabriel, 45, que aproveitou a presença da unidade móvel do Na Hora perto da sua casa para buscar serviços da Secretaria de Economia (Seec-DF), do Detran e da Caesb. “Essa iniciativa é muito boa e deveria ser repetida a cada três meses aqui”, disse. “Muitos serviços são difíceis de acessar, e, às vezes, você chega lá e precisa agendar. Além disso, o horário é limitado. Para quem trabalha, como eu, resolver uma pendência se torna quase inviável. A Carreta do Na Hora facilita o acesso, e isso é essencial”. Na avaliação da secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, a Carreta do Na Hora faz mais do que levar serviços essenciais: “Para muitos, é a oportunidade de resolver pendências sem precisar de deslocar a grandes distâncias – o que faz com que as pessoas se sintam respeitadas e cuidadas pelo governo. A democratização do atendimento é essencial, e ver a população ser atendida de forma ágil e perto de casa é muito gratificante”. Além dos serviços, a carreta também promove orientações sobre direitos do cidadão e acesso a programas governamentais, visando informar e capacitar a população. Com um atendimento que prioriza a agilidade e a eficiência, a unidade móvel tem sido fundamental para muitas famílias. Próximas edições Santa Maria será a próxima região administrativa a receber a carreta, nesta quinta e na sexta (1º e 2 de novembro), seguida por São Sebastião, que terá atendimento em 15 e 16 do mesmo mês. O Paranoá será contemplado em 29 e 30 de novembro, enquanto Itapoã poderá contar com a iniciativa em 13 e 14 de dezembro. Essa sequência de atendimentos visa garantir que mais cidadãos tenham acesso a serviços importantes e orientações sobre direitos e benefícios sociais. *Com informações da Sejus-DF
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Carreta do Na Hora leva serviços à comunidade de São Sebastião
Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em São Sebastião. A carreta estará na próxima sexta-feira (25), das 9h às 16h, e no sábado (26), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade. “Essa é a finalidade da Carreta do Na Hora: concentrar em um mesmo local os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos. É desburocratizar os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran, INSS, Neoenergia, Procon, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF) e a Subsecretaria de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão é a responsável pela administração e gerenciamento do serviço. “Essa é a finalidade da Carreta do Na Hora: concentrar em um mesmo local os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos. É desburocratizar os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Lançada em fevereiro de 2022, a Unidade Móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente aqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros. Horários de atendimento – Dia 25: das 9h às 16h – Dia 26: das 9h às 12h – Local: em frente à Administração de São Sebastião, na Quadra 101, Área Especial *Com informações da Sejus-DF
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Primeiro GDF Mais Perto do Cidadão de 2024 será no Recanto das Emas
O programa GDF Mais Perto do Cidadão, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), chega à 18ª edição, a primeira de 2024. O Recanto das Emas será a região administrativa contemplada. O evento ocorre nesta sexta-feira (26), das 9h às 16h, e no sábado (27), das 9h às 12h, no CEU das Artes, localizado na Quadra 113, Área Especial 1, Lote 9, próximo à Unidade Básica de Saúde nº 1. Durante os dois dias, a população terá acesso a serviços do Na Hora, Procon, Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), Direito Delas e Acolhe DF, todos da Sejus. Também serão ofertados atendimentos para emissão de primeira e segunda vias do RG, corte de cabelo feminino e masculino, ações educativas de trânsito e orientação jurídica e psicossocial, além de vacinação contra covid-19, influenza e HPV, testes rápidos de HIV, sífilis e hepatite B e C, aferição de pressão arterial e glicêmica e vacinação antirrábica. Um dos principais focos do primeiro GDF Mais Perto do Cidadão do ano será o enfrentamento à dengue | Fotos: Jhonatan Vieira/ Sejus Órgãos como Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda (Sedet), Secretaria da Mulher (SMDF), Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e Neoenergia também terão equipes no local prestando atendimento à população. A programação reserva, ainda, apresentações culturais e atividades de lazer para adultos e crianças. Combate à dengue A 18ª edição do GDF Mais Perto do Cidadão tem destaque para o combate ao mosquito Aedes aegypti. Após passar 2023 como a unidade da Federação com o menor número de casos, a capital federal registrou, neste mês, um aumento de 435% nas ocorrências em relação ao ano passado. Durante os dois dias, a população terá acesso a serviços do Na Hora, Procon, Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), Direito Delas e Acolhe DF “Precisamos unir esforços para retomar os bons índices de prevenção e combate à dengue. Por isso, esta edição do GDF Mais Perto do Cidadão dá destaque à luta contra o Aedes aegypti”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “As ações previstas para esta sexta e sábado, como a testagem rápida, o acolhimento de pessoas com sintomas e o repasse de informações sobre o combate, auxiliarão a população do Recanto das Emas.” Mais de 120 mil atendimentos [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Promovendo dignidade, bem-estar social, eficiência dos serviços públicos e acessibilidade à população do DF desde 8 de fevereiro de 2023, quando foi instituído por meio do decreto nº 44.213, o GDF Mais Perto do Cidadão já passou por 15 regiões administrativas e atendeu cerca de 120 mil pessoas. Periodicamente, a Sejus reúne equipes de diversos órgãos do DF e visita uma região administrativa para, durante dois ou três dias, atender a população daquele local. Será a segunda vez que o programa passa pelo Recanto das Emas. As outras cidades contempladas foram Ceilândia (duas vezes), Planaltina (duas vezes), Riacho Fundo II, Sobradinho, Sobradinho II, Samambaia, Brazlândia, Itapoã, São Sebastião, Santa Maria, Vicente Pires, Sol Nascente, Paranoá e Água Quente. Serviço 18º GDF Mais Perto do Cidadão ? Sexta (26), das 9h às 17h; e sábado (27), das 9h às 12h ? Local: CEU das Artes (Quadra 113, Área Especial 1, Lote 9, próximo à UBS nº 1, Recanto das Emas). *Com informações da Sejus
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