PGDF passa a representar o Distrito Federal em ação judicial envolvendo o BRB
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) obteve importante vitória junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para que a advocacia pública ingresse na ação judicial movida pelo Banco de Brasília (BRB) contra o Banco Master, seu executivo Daniel Vorcaro e outros réus, como assistente litisconsorcial, ou seja, como um ente interessado na conclusão do caso. Com o reconhecimento do Distrito Federal como parte interessada e participante do processo, o caso deixa de ser acompanhado pela 13ª Vara Cível de Brasília, onde corria, e será direcionado a uma das varas da Fazenda Pública — unidades de Justiça especializadas em julgar disputas relacionadas à Fazenda Distrital. Com a decisão, o TJDFT reconhece que o conflito judicial e as suas consequências são de interesse coletivo, uma vez que se referem a patrimônio, direitos, atribuições e obrigações públicas. A procuradora-geral do Distrito Federal, Diana de Almeida Ramos, aponta que a decisão reforça o papel institucional da advocacia pública na proteção dos interesses estratégicos do Distrito Federal. "O reconhecimento da nossa participação neste processo demonstra que questões envolvendo ativos de relevância para o desenvolvimento econômico distrital exigem uma atuação coordenada e alinhada ao interesse público. Nossa presença assegura que os reflexos dessa demanda sejam analisados sob a perspectiva da coletividade e da preservação daquilo que pertence a todos", destacou. Atuação da PGDF Conforme a Lei Complementar n° 395/2001, cabe exclusivamente à PGDF a representação judicial dos entes da Administração Direta — como secretarias; além de autarquias e fundações. Porém, o BRB é uma sociedade de economia mista, já que seu capital tem origem pública e privada; e isso o classifica como parte da Administração Indireta. Nesses casos, a defesa judicial cabe ao ente, que costuma ter uma diretoria jurídica própria. Porém, a lei prevê que a Procuradoria-Geral pode chamar para si a responsabilidade de representação, ou intervir como assistente de uma das partes quando determinado pelo governador, ou quando verificado que há interesse público. A decisão é resultado da atuação da Procuradoria do Contencioso em Matéria de Licitações e Contratos, Responsabilidade Civil e Matéria Residual (Procad) na defesa do patrimônio público. O procurador Gustavo Assis de Oliveira apontou que "o trabalho da PGDF reafirma o compromisso de resguardar os interesses públicos envolvidos e garantir a segurança jurídica necessária para a preservação desse ativo tão relevante para a população distrital. Mais do que proteger uma instituição, estamos protegendo um ativo coletivo que desempenha papel fundamental na promoção do crescimento econômico e na execução de políticas em benefício da sociedade". *Com informações da PGDF
Ler mais...
Cerimônia celebra nova procuradora-geral do DF e marca criação da Escola Jurídica da PGDF
A capacitação permanente dos servidores públicos do Distrito Federal passará a contar com uma nova estrutura institucional. A governadora Celina Leão anunciou, nesta quarta-feira (27), a criação da Escola Superior da Advocacia Pública do Distrito Federal, vinculada à Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). Durante o evento, também foi celebrada a posse da nova procuradora-geral, Diana de Almeida Ramos. “A doutora Diana é uma procuradora muito experiente. Tem capacidade de trabalho, tem força de vontade, acredita no nosso projeto que realmente tem que cuidar de Brasília. Ela veio num momento de muita necessidade para nós, e já estamos colhendo grandes frutos do trabalho da doutora Diana. Eu estou muito feliz também com a criação da escola de governo, que é um sonho para nós. Por lá, vamos fazer todo um treinamento de altíssima qualidade para os nossos servidores”, afirmou a chefe do Executivo. A nova escola nasce com a missão de promover cursos, programas de formação, projetos de extensão e iniciativas acadêmicas voltadas para o aperfeiçoamento dos servidores. Embora tenha como foco principal a área jurídica, a proposta também contempla capacitações em campos como gestão pública, administração, contabilidade, tecnologia e inovação. "Ela veio num momento de muita necessidade para nós, e já estamos colhendo grandes frutos do trabalho da doutora Diana. Eu estou muito feliz também com a criação da escola de governo, que é um sonho para nós. Por lá, vamos fazer todo um treinamento de altíssima qualidade para os nossos servidores”, destacou a governadora Celina Leão durante a cerimônia | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília A iniciativa aproveitará a estrutura técnica já existente na PGDF, que reúne 257 procuradores e 239 servidores com alta qualificação acadêmica, incluindo mestres, doutores e professores com experiência prática e institucional. A proposta é transformar esse patrimônio intelectual em instrumento permanente de formação para servidores de diferentes áreas da administração distrital. “A escola é a materialização de exatamente o que eu quero nessa gestão, que é aproximar a nossa cultura das pessoas, poder levar essa cultura de integridade, de ética, de conhecimento, não só jurídico, para os servidores também. E não somente de integridade, mas também de respeito à diversidade. Então, a gente pretende que a escola seja não somente para a procuradoria, mas para toda a administração pública”, reforçou Diana de Almeida Ramos. Capacitação além da área jurídica Apesar do nome e da vinculação à PGDF, a escola não será destinada apenas aos integrantes da Procuradoria. A ideia é ampliar o acesso à capacitação para servidores de toda a administração pública distrital. O objetivo é fortalecer áreas estratégicas como assessorias jurídicas, contratos, licitações, gestão pública e demais setores ligados ao funcionamento do Estado. Além de cursos de atualização profissional, a escola poderá ofertar programas de pós-graduação e outras modalidades de formação continuada. “O conhecimento técnico que existe hoje dentro da PGDF e da administração pública precisa ser compartilhado. A escola nasce justamente para ampliar esse acesso, fortalecer as instituições e contribuir para uma gestão pública cada vez mais preparada”, destacou a procuradora-geral. Estrutura e funcionamento A Escola Superior da Advocacia Pública terá como mantenedora a PGDF, responsável pelo suporte administrativo, técnico, operacional e financeiro da iniciativa. Inicialmente, as atividades funcionarão na atual sede da PGDF. A expectativa é que, futuramente, a nova sede do órgão conte com espaços específicos destinados a salas de aula, eventos acadêmicos e atividades de formação. “A escola é a materialização de exatamente o que eu quero nessa gestão, que é aproximar a nossa cultura das pessoas, poder levar essa cultura de integridade, de ética, de conhecimento, não só jurídico, para os servidores também. E não somente de integridade, mas também de respeito à diversidade", ressaltou Diana de Almeida Ramos, nova procuradora-geral do DF O custeio da escola poderá contar com recursos do Fundo Pró-Jurídico, cuja legislação já prevê apoio a ações de qualificação profissional, eventos institucionais e iniciativas voltadas ao fortalecimento da advocacia pública, além da possibilidade de convênios, parcerias, contribuições e outras fontes de financiamento. O modelo segue experiências já adotadas por procuradorias, tribunais e ministérios públicos em diferentes estados brasileiros, que mantêm escolas jurídicas e centros próprios de formação voltados para o desenvolvimento institucional e à qualificação dos quadros públicos. PGDF sob novo comando Procuradora do Distrito Federal de carreira, Diana de Almeida Ramos assume o comando da PGDF após atuar como subprocuradora-geral do DF. Ela foi indicada pela governadora Celina Leão após a saída de Márcio Wanderley de Azevedo da chefia do órgão. A nomeação foi precedida de aprovação unânime na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), após sabatina em abril deste ano na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) no dia 4 deste mês. Durante a cerimônia, a governadora destacou a trajetória técnica da nova procuradora-geral e o papel estratégico desempenhado pela Procuradoria na defesa dos interesses do Distrito Federal. “Eu estou muito feliz com esse momento. É sempre muito honroso ocupar esse cargo de procuradora-geral do DF. Muito me alegra que minha posse tenha sido marcada coincidentemente no dia seguinte àquela notícia maravilhosa que nós tivemos na audiência com o ministro Fux e tendo um papel essencial de conciliador”, acrescentou a nova procuradora-geral, referindo-se à reunião, na última terça-feira (26), no STF, para fechar um acordo que viabiliza uma solução financeira ao BRB. Responsável pela representação judicial e pela consultoria jurídica do GDF, a PGDF atua em temas ligados à formulação de políticas públicas, defesa do patrimônio público e assessoramento jurídico da administração distrital.
Ler mais...
Transporte coletivo será reforçado neste domingo de concursos, vestibular e provas do PAS
O transporte público coletivo do DF vai funcionar com reforço nas viagens de ônibus neste domingo (1º/12). Por determinação da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF), as concessionárias vão aumentar a frota disponível e fazer viagens em quantidade suficiente para atender a demanda de passageiros, que deverá ser maior em função dos eventos marcados para o dia e também pela interrupção do Metrô, para manutenção e melhorias no sistema. Viagens vão ser ampliadas para contemplar quem se inscreveu nos vários concursos programados para este domingo | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Além de atender o público nas regiões próximas às estações do metrô, os coletivos terão maior demanda de passageiros devido à realização de concursos públicos, vestibular e também da terceira etapa do Programa de Avaliação Seriada (PAS). “É importante ressaltar que a maioria das linhas do DF não aceitam mais o pagamento de passagem com dinheiro em espécie, por isso as pessoas devem se lembrar de fazer a recarga antecipada do Cartão Mobilidade” Zeno Gonçalves, secretário de Transporte e Mobilidade O concurso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem previsão de 45 mil candidatos, com provas em várias localidades da Asa Sul, Planaltina, Guará, Taguatinga e Ceilândia. O PAS 3 tem 11 mil inscritos, e as provas serão aplicadas no Plano Piloto, Ceilândia, Gama e Planaltina. Haverá, ainda, o vestibular +60 da UnB e o prêmio Capes Talento Universitário. A Semob enviou comunicados a todas as operadoras, informando os locais e horários dos eventos e determinando o reforço operacional nas linhas que trafegam por essas localidades. Haverá reforço sobretudo para as linhas que se destinam à Rodoviária do Plano Piloto, bem como para as que partem da rodoviária para a UnB (linha 110) e para as vias W3 Sul e W3 Norte. “Nós recomendamos que as pessoas não fiquem aguardando uma linha específica”, orienta o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves. “O passageiro pode pegar qualquer linha com destino à Rodoviária do Plano Piloto, onde é possível fazer integração com outras linhas para a W3 Sul e Norte ou com a linha 110 que vai para a UnB, entre outros destinos.” Zeno lembra também sobre o uso de cartões no sistema de bilhetagem: “É importante ressaltar que a maioria das linhas do DF não aceita mais o pagamento de passagem com dinheiro em espécie, por isso as pessoas devem se lembrar de fazer a recarga antecipada do Cartão Mobilidade. Para quem for utilizar cartão bancário, é necessário ver se o cartão possui o sistema de pagamento por aproximação”. *Com informações da Semob-DF
Ler mais...
Campanha Homem de Verdade Protege a Mulher será lançada no dia 30
A Secretaria da Família e Juventude do Distrito Federal (SEFJ) lançará, no dia 30, a campanha Homem de Verdade Protege a Mulher. O objetivo é conscientizar os homens sobre a proteção da mulher e combate à violência doméstica. O lançamento será às 10h, no auditório da SEFJ. Arte: SEFJ “Serão realizadas ações de conscientização em locais de grandes aglomerações de pessoas – rodoviárias, feiras, escolas e palestras”, afirma o titular da SEFJ, Rodrigo Delmasso. “Também haverá divulgação nas redes sociais, campanhas publicitárias e distribuições de materiais impressos.” Segundo os dados do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o ano de 2023 registrou um recorde nos registros de estupro: quase 84 mil casos, ou uma vítima a cada seis minutos, um aumento de 6,5% em relação ao ano anterior. Como nos últimos anos, a maioria das vítimas eram do sexo feminino (88,2%), negras (52,2%) e tinham no máximo 13 anos (61,6%). Quase sempre elas foram violadas por familiares ou conhecidos (84,7%) e os abusos ocorreram dentro de casa (61,7%). Em 2020, a lei nº 6.727/2020 criou a Semana Quebrando o Silêncio para dar apoio e ênfase ao combate à violência doméstica, incentivando as vítimas a buscarem ajuda do Estado. A campanha de conscientização no combate à violência contra crianças, mulheres e idosos foi incluída no Calendário Oficial do DF e é realizada na última semana de agosto. Lançamento da campanha Homem de Verdade Protege a Mulher ⇒ Data: dia 30 ⇒ Horário: 10h ⇒ Local: Auditório da Secretaria da Família e Juventude – Setor Comercial Sul, Quadra 4, Bloco A, 5° andar, Edifício Luiz Carlos Botelho, Asa Sul. *Com informações da Secretaria da Família e Juventude do DF
Ler mais...