Nota Legal: prazo para indicação de conta bancária agora vai até 4 de julho
O prazo para indicação de conta bancária para o recebimento de créditos em dinheiro do Nota Legal foi prorrogado para 4 de julho. A medida, segundo a Portaria nº 4, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (6), foi motivada pela realização de manutenção nos sistemas tributários da Secretaria de Economia (Seec-DF), que ocorrerá entre os dias 27 e 30 de junho. Mais de 64 mil consumidores, incluindo pessoas jurídicas optantes pelo Simples, já indicaram a conta bancária para resgate do saldo de créditos do Nota Legal | Foto: Divulgação/Seec-DF “Orientamos os contribuintes a efetuarem suas indicações até o dia 26 de junho, antes da interrupção programada, evitando deixá-las para os últimos dias do prazo. É importante salientar que o sistema estará funcionando normalmente até a data estabelecida para a atualização e que os contribuintes poderão acessar o site e solicitar os créditos de forma segura e ágil”, esclarece a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Secretaria de Economia, Giovanna Botelho. Mais de 64 mil consumidores, incluindo pessoas jurídicas optantes pelo Simples, já indicaram a conta bancária para resgate do saldo de créditos do Programa Nota Legal. Isso totaliza R$ 17 milhões. Para o contribuinte pedir o resgate, há duas condições: estar cadastrado e estar em dia com os débitos administrados pela Receita do DF. Para se cadastrar, é necessário entrar neste link e informar seus dados. *Com informações da Seec-DF
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Premiados no Nota Legal começam a indicar conta bancária. Saiba como fazer
Donos dos 12,6 mil bilhetes ganhadores do primeiro sorteio de 2025 do Programa Nota Legal já começaram a indicar a conta bancária para recebimento dos prêmios. Até o fim desta quinta-feira (22), mais de 3 mil indicações já haviam sido feitas no site do Nota Legal. Se você é um dos felizardos, entre no portal, acesse a área restrita com seu login, clique no banner Sorteio, selecione a tarja Sorteio eletrônico PNL - 1º semestre de 2025 e informe os dados bancários. O depósito pela Secretaria de Economia na conta bancária do sorteado será feito por lotes. O prazo médio para pagamento é de até 45 dias após o fechamento de cada um deles | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Para resgate dos prêmios acima de R$ 10 mil, o contribuinte deve entrar no Atendimento Virtual da Receita do DF e pedir desbloqueio. “Se o ganhador for menor de idade, também deve seguir o procedimento”, esclarece a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Secretaria de Economia, Giovanna Botelho. Não há limite de idade para participar do programa. “Para o Fisco, a capacidade contributiva - relativa ao contribuinte que arca com o pagamento de tributos - independe da capacidade civil da pessoa”, diz a chefe do Núcleo de Sistemas do Programa Nota Legal, Cristiane da Silva Souza. “Então, crianças e adolescentes devem adotar o preceito da cidadania fiscal e exigir a inclusão do seus CPFs nas suas compras. É até bom que comecem a praticar desde cedo”, reforça ela. Arte: Divulgação/Seec-DF O processo de indicação será dividido em três etapas. A primeira se encerra em 12 de junho. A segunda vai de 13 de junho a 20 de julho de 2025. A terceira, por fim, de 21 de julho a 22 de agosto. O depósito pela Secretaria de Economia na conta bancária do sorteado será feito, desta forma, por lotes. O prazo médio para pagamento é de até 45 dias após o fechamento de cada um deles. Assim, quem indicar primeiro, recebe primeiro. Quarta de sortudos [LEIA_TAMBEM] No sorteio realizado na quarta-feira (21), um morador do Setor de Mansões Park Way garantiu para si o principal prêmio do programa, de R$ 1 milhão. Ele gastou R$ 25,41 numa compra na filial da loja de ferragens Cecin Sarkis da Asa Sul da comercial da 110. Dois moradores do Sudoeste (com cupom de R$ 340,86) e do Guará I (cupom de R$ 109,01) levaram, cada, R$ 200 mil. Consumidores de Águas Claras, Ceilândia (Norte), Setor Oeste do Gama e São Sebastião também garantiram valores importantes. No total, foram três prêmios de R$ 100 mil; quatro de R$ 50 mil; dez de R$ 10 mil; 30 de R$ 5 mil, 50 de R$ 1 mil, 500 de R$ 200 e 12 mil de R$ 100. Os impostos devidos já foram descontados. Estavam aptos a participar 1.129.453 consumidores, com 72.605.558 bilhetes - um aumento de 10,5% no total de participantes e de 12,3% no total de bilhetes em relação ao último sorteio do ano passado, realizado em novembro. Para este sorteio, foram consideradas as compras efetuadas entre maio e outubro de 2024. O sorteio é uma forma de o Governo do Distrito Federal (GDF) valorizar quem tem o hábito de exigir sempre a nota fiscal em compras. Além de prêmios em dinheiro, ele dá créditos para serem abatidos nos impostos sobre propriedade de veículos (IPVA) e de imóveis (IPTU). *Com informações da Seec-DF
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Contribuintes têm até dia 20 para indicar os créditos do Nota Legal para abatimento de IPTU e IPVA
Este ano, as indicações dos créditos do programa Nota Legal começaram mais cedo. Desde o último dia 2, os contribuintes já podem acessar o site oficial para consultar o saldo e fazer o apontamento do desconto para os impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A solicitação pode ser feita até o dia 20 de janeiro. Segundo a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Secretaria de Economia (Seec-DF), Giovanna da Cruz Botelho, o principal motivo para a antecipação da data – antes a indicação dos créditos era entre os dias 4 e 31 de janeiro – foi garantir que os boletos dos impostos pudessem ser emitidos com o desconto do programa. Agora, os carnês do IPVA e do IPTU já serão emitidos com os descontos indicados pelo contribuinte | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília “Era uma demanda dos próprios contribuintes, que reclamavam que o boleto chegava e não estava com o valor do abatimento. Com esse prazo, conseguimos fazer o casamento dos dados, gerar os boletos com os valores corretos e evitar divergência”, comenta. “Havia casos de pessoas que faziam o pagamento do boleto com o valor errado. Agora isso não vai mais acontecer”, complementa. Garantir o apontamento dos créditos do Nota Legal é uma forma do contribuinte aproveitar os benefícios do programa. Em 2024, 287.532 consumidores efetuaram a indicação. Nestas indicações, foram apontados 205.662 veículos e 78.598 imóveis para abatimento de IPVA e IPTU, respectivamente. O total indicado somou R$ 85.171.363,14. “Nesta época do ano, ajuda muito abater os créditos no IPVA e no IPTU. É uma ajuda que vem em bom momento. Além disso, ao pedir o CPF na nota, o contribuinte automaticamente está agindo como fiscal e colaborando para que esse tributo seja revertido para a própria população, para colocar em prática os direitos fundamentais. E, para ele, ainda há o bônus de conseguir esse crédito”, analisa a coordenadora. Para fazer a indicação, o contribuinte deve acessar o Portal do Nota Legal, consultar o saldo de créditos e indicar o veículo ou o imóvel para abatimento do imposto. Para quem ainda não possui cadastro no Nota Legal, basta acessar o mesmo site e realizar a inscrição.
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Morador de Planaltina é o grande vencedor do prêmio de R$ 500 mil do Nota Legal
O Programa Nota Legal realizou mais um sorteio, nesta quarta-feira (13), com transmissão ao vivo pelo Youtube, no canal da Secretaria de Economia, com prêmio total de R$ 3 milhões. Mais de 1 milhão de consumidores do Distrito Federal participaram da segunda edição do sorteio. Com o Nota Legal, tentamos estabelecer e sedimentar o conceito de cidadania e educação fiscal. É preciso reforçar que isso fomenta os benefícios disponibilizados pelo GDF, como restaurantes comunitários, obras de infraestrutura e salários” José Itamar Feitosa, secretário-executivo de Fazenda da Secretaria de Economia O segundo prêmio, no valor de R$ 200 mil, foi para um morador do Gama, com uma compra de R$ 197; e o terceiro prêmio, para um morador de Sobradinho, também no valor de R$ 200 mil, que efetuou gastos de R$ 1.400. Desde o último sorteio, realizado no 1º semestre de 2024, a Secretaria de Economia registrou um aumento no número de participantes de 4,25% , o que representa 41.675 pessoas a mais concorrendo aos prêmios. Para o secretário-executivo de Fazenda da Secretaria de Economia, José Itamar Feitosa, o consumidor tem uma motivação a mais para participar do programa em razão do sorteio. “Com o Nota Legal, tentamos estabelecer e sedimentar o conceito de cidadania e educação fiscal”, disse ele. “É preciso reforçar que isso fomenta os benefícios disponibilizados pelo GDF, como restaurantes comunitários, obras de infraestrutura e salários”, completou. Mas de 1 milhão de consumidores do Distrito Federal participaram da segunda edição do sorteio do Programa Nota Legal, realizado nesta quarta-feira (13), com transmissão ao vivo pelo Youtube, no canal da Secretaria de Economia, com prêmio total de R$ 3 milhões | Foto: Divulgação/Seec-DF “Este sorteio provou que não é preciso gastar muito para ser sorteado”, comentou o subsecretário da Receita, Anderson Borges Roepke. “O importante é sensibilizar o consumidor a pedir sempre a nota fiscal, mesmo que a compra seja de pouco valor”. Desde o dia 13 de agosto, o sistema selecionou as pessoas cadastradas no programa Nota Legal habilitadas a participar do sorteio. Para tanto, o consumidor não podia ter débitos administrados pela SEEC. Essa etapa durou até 4 de setembro, quando 1.236.762 consumidores foram considerados aptos. O secretário-executivo de Fazenda da Secretaria de Economia, José Itamar Feitosa, e o subsecretário da Receita, Anderson Borges Roepke, acompanharam o sorteio ao vivo pelo Youtube, no canal da Secretaria de Economia Após a validação dos documentos dos consumidores, em 9 de outubro, foram definidos os documentos fiscais aptos a participarem do sorteio, porque nem todo contribuinte habilitado havia solicitado o CPF na nota. Com isso, o total de consumidores efetivamente participando do sorteio chegou ao número de 1.021.329. Para garantir a transparência do sorteio eletrônico, o DODF publicou antecipadamente os arquivos criptografados dos bilhetes, juntamente com o número e data do concurso da Loteria Federal utilizado no sorteio. Os consumidores já podem verificar se foram ou não sorteados acessando, com o seu CPF e senha, a área restrita do Portal Nota Legal. Além disso, receberão uma mensagem no e-mail cadastrado, com a informação do prêmio e a orientação para acessar o portal, indicando o número da conta corrente ou poupança onde desejam receber o valor. Para participar dos sorteios do Programa Nota Legal, as pessoas físicas devem estar cadastradas no programa, não ter débitos com a Receita do DF e informar o número do CPF nas compras efetuadas no período anterior aos 2 sorteios programados para o ano. A partir do ano que vem, o prêmio máximo do sorteio do programa Nota Legal vai dobrar de valor, passando de R$ 500 mil para R$ 1 milhão. A partir de 2025 os prêmios serão divididos desta forma: * 1 prêmio de R$ 1 milhão * 2 prêmios de R$ 200 mil * 3 prêmios de R$ 100 mil * 4 prêmios de R$ 50 mil * 10 prêmios de R$ 10 mil * 30 prêmios de R$ 5 mil * 50 prêmios de R$ 1 mil * 500 prêmios de R$ 200 * 12.000 prêmios de R$ 100 A Secretaria de Economia do DF orienta que o consumidor peça o CPF na nota sempre, em todas as suas compras, mesmo as de pequeno valor ou aquelas que não dão créditos, como aquisição de combustíveis, por exemplo. Quanto mais bilhetes, mais chances de ser sorteado. *Com informações da SEEC-DF
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