Na AgroBrasília, ETR comemora três anos de resultados importantes
Durante a AgroBrasília, a Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), subsidiária integral da Terracap, comemorou, nesta terça-feira (19), três anos de criação. “Ao longo desses três anos, mais de 30 mil hectares foram regularizados, além de mais de 12 mil hectares em matrículas individualizadas”, enfatizou o presidente da ETR, Thúlio Moraes. “Isso representa segurança jurídica para os produtores e demonstra a expertise da Terracap agora também aplicada à macrozona rural.” Empresa inovou ao centralizar todas as etapas do processo de regularização em uma única estrutura | Foto: Divulgação Criada em 16 de maio de 2023, a ETR nasceu com a missão de gerir as terras públicas rurais do Distrito Federal, promovendo a regularização fundiária dessas áreas com mais agilidade e eficiência. A empresa implantou uma metodologia inovadora, centralizando todas as etapas do processo de regularização em uma única estrutura, desde a análise do uso do solo até a individualização das matrículas. “É motivo de muita alegria estarmos aqui celebrando o terceiro ano da ETR”, declarou o diretor jurídico da Terracap e presidente do Conselho de Administração da ETR, Fernando de Assis Bontempo. “Inquestionavelmente, foi uma proposta que proporcionou o avanço na regularização rural do DF, para a população rural que viveu tantos anos à míngua de uma solução efetiva. Agora, o olhar voltado para a área rural representa também dignidade para as famílias e segurança para quem vive e produz no campo.” Resultados alcançados Nesses três anos de atuação, a ETR já publicou 17 editais de Contrato de Concessão de Uso (CDU), beneficiando mais de 500 produtores rurais e suas famílias em diversas regiões do Distrito Federal. 32,8 mil Total aproximado de hectares regularizados pela ETR até abril deste ano Até abril deste ano, a empresa regularizou 32.845,91 hectares, por meio da entrega e aprovação de 433 CDUs — número 547% maior em comparação ao mesmo período do ano de criação da empresa. Apenas em 2023, haviam sido regularizados cerca de 6 mil hectares. Outro marco importante foi o avanço na individualização de matrículas rurais. Desde dezembro de 2024, quando foram concluídas as primeiras individualizações em áreas da Fazenda Riacho das Pedras, em Planaltina, a ETR já contabilizou 254 matrículas abertas, totalizando mais de 10,9 mil hectares registrados individualmente em cartório. Programa de assentamento A empresa também avançou na regularização de áreas do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat). Desde a primeira entrega de CDUs, em dezembro de 2024, no Assentamento Santarém, no Sol Nascente, já foram firmados 119 contratos em assentamentos rurais, abrangendo uma área de 591 hectares. [LEIA_TAMBEM]Outro destaque foi o lançamento do primeiro edital de venda de áreas rurais, realizado durante a AgroBrasília de 2025. Na ocasião, foram disponibilizados 209 imóveis, correspondentes a aproximadamente 11 mil hectares, localizados em diferentes regiões rurais do Distrito Federal. Além das ações de regularização, a ETR também intensificou o atendimento aos produtores rurais. Entre janeiro de 2024 e março de 2025, foram formalizados mais de 2,1 mil protocolos de atendimento presencial e online, além da realização de 15 Caravanas ETR, levando atendimento técnico, jurídico e administrativo diretamente às comunidades rurais. Atendimento na AgroBrasília A Terracap, a ETR e o Biotic — empresas subsidiárias da Terracap — seguem com atendimento ao público durante a AgroBrasília até sábado (23). No espaço da Terracap, os visitantes poderão obter informações sobre o Aldeias do Cerrado, o mais novo empreendimento da Agência, localizado no Jardim Botânico. *Com informações da Terracap
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Assentamento 1º de Julho tem mais seis processos de concessão de uso de terras encaminhados
A Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF) encaminhou nesta semana à Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) mais seis processos para celebração de Contratos de Concessão de Direito de Uso (CDU), referentes a famílias do Assentamento 1º de Julho. A medida garante segurança jurídica às propriedades rurais e amplia o acesso a políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar. Este é um feito inédito: o atual governo é o único a realizar esse tipo de ação no Distrito Federal, consolidando avanços históricos na regularização fundiária. Os processos correspondem a famílias que concluíram o estágio probatório conduzido pela Seagri-DF, cumprindo todas as exigências do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat). Esse período de acompanhamento teve duração de dois anos e avalia o cumprimento de critérios técnicos, produtivos e ambientais. Após a aprovação, as famílias são encaminhadas para a ETR, que formaliza a concessão de direito de uso oneroso — etapa essencial para a obtenção do título definitivo da terra. Iniciativa garante segurança jurídica às propriedades rurais e amplia o acesso a políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília A fiscalização e o monitoramento das áreas permanecem sob responsabilidade da Seagri-DF, garantindo que os lotes sejam utilizados de forma adequada e produtiva, conforme a destinação prevista em cada projeto de assentamento. “Esses contratos representam mais do que um documento: significam estabilidade e a possibilidade real de planejar o futuro com segurança. A regularização fundiária é uma das prioridades da Seagri e fundamental para fortalecer a agricultura familiar no Distrito Federal”, destacou o secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno. Avanços na regularização fundiária A Seagri-DF já consolidou avanços significativos na regularização dos assentamentos rurais do DF. O balanço das ações mostra o compromisso com a entrega de segurança jurídica às famílias: - Assentamento Santarém: 28 contratos (Assentamento todo está com CDU); - Assentamento 1º de Julho: 34 contratos no primeiro relatório + seis novos encaminhados= 40 famílias regularizadas; - Assentamento Camapuã: nove contratos no primeiro relatório (aguardando o segundo)= nove famílias regularizadas; - Assentamento 15 de Agosto: 41 contratos no primeiro relatório (aguardando o segundo)= 41 famílias regularizadas; - Assentamento Estrela da Lua: todas as sete famílias com CDU emitido. Ao todo, 125 famílias já tiveram seus contratos aprovados e seguem sob acompanhamento técnico contínuo da Seagri-DF, que atua para garantir o uso sustentável e produtivo das áreas rurais, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico e social do campo no Distrito Federal. *Com informações da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural
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Produtores do Assentamento 1º de Julho recebem CDUs
A Empresa de Regularização de Terras Rurais do DF (ETR-DF) entregou, na manhã desta quinta-feira (25), contratos de concessão de uso (CDUs) a 31 famílias do Assentamento 1º de julho, localizado em São Sebastião. As entregas de documentação do terceiro assentamento atendido pela nova metodologia do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat), no Distrito Federal, foram realizadas em parceria com a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF), na sede da associação do assentamento. O assentamento foi criado por meio do decreto nº 34.989, em 19 de dezembro de 2013, que elencou a área total de 479 hectares, englobando imóvel Papuda I e parte do imóvel Cava de Cima, divididos em até 60 glebas. Atualmente, mais de 50% das famílias que residem no local estão aptas para recebimento da documentação das terras pertencentes à ETR, por meio da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). O assentamento foi criado por meio do decreto nº 34989, em 19 de dezembro de 2013, que elencou a área total de 479 hectares, englobando imóvel Papuda I e parte do imóvel Cava de Cima, divididos em até 60 glebas | Foto: Divulgação/ETR-DF “Hoje, entregamos documentos para famílias que já residem há anos no local, estão consolidadas na sua terra e com a metodologia desenvolvida e aplicada para os produtores do Prat. É uma evolução na regularização rural do Distrito Federal”, enfatizou o presidente da ETR, Candido Teles. O evento reuniu mais de cem pessoas, dentre eles produtores que faziam questão de celebrar as mudanças que ocorreram nesses últimos anos, revolucionando a regularização de terras rurais no Distrito Federal. “A terra é algo familiar, nossas raízes. Esperamos por mais de dez anos esse documento, com esperança e que bom que foi agora. Ele chegou”, disse, em tom emocionado, a produtora rural Maria Aparecida Martins. A unicidade e integração entre os órgãos do governo do Distrito Federal são presentes no dia a dia e na realização de ações em benefício do produtor rural. “Essa entrega está garantindo dignidade, segurança e futuro às famílias do Assentamento 1º de Julho. Esse documento representa a certeza de que o produtor está em uma terra que é sua por direito, abrindo caminho para novas conquistas e acesso a políticas públicas. Mais do que regularização, a ETR está promovendo a realização de muitos sonhos que vão transformar vidas no campo. Um marco que fortalece a agricultura familiar e reafirma o compromisso deste governo com quem produz, alimenta e sustenta a sociedade”, ressaltou o presidente da Emater-DF, Cleison Duval. *Com informações da Empresa de Regularização de Terras Rurais do DF (ETR-DF)
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Governador Ibaneis Rocha sanciona projeto de lei que facilita regularização de terras rurais
O governador Ibaneis Rocha sancionou, neste sábado (5), o projeto de lei (PL) nº 1.258/2024 que altera a legislação sobre a regularização de terras públicas rurais pertencentes ao Executivo ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Pela nova lei, as áreas destinadas ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat) ficam passíveis de serem regularizadas. Com a sanção, o texto, aprovado na Câmara Legislativa em setembro, já está em vigor no Distrito Federal. “Nós estamos falando de um problema de aproximadamente 50 anos que existia aqui na nossa capital, em áreas de todas as regiões, principalmente Planaltina e Brazlândia. Todas essas terras aqui rurais do Distrito Federal não tinham documentação e não tinham segurança [jurídica], impedindo os produtores de tirar seus financiamentos, de ter uma assistência rural como é merecido para todos eles. E hoje a gente vence mais essa etapa, dando condições para que, em pouco tempo, todos os produtores do Distrito Federal tenham suas escrituras em mão e possam ter segurança jurídica para criar suas famílias e para produzir no campo”, enfatizou o governador Ibaneis Rocha. Com a sanção do governador Ibaneis Rocha, o texto, aprovado na Câmara Legislativa em setembro, já está em vigor no Distrito Federal | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília A nova Política de Regularização de Terras Rurais visa proporcionar ao trabalhador do campo de baixa renda a possibilidade de acesso à propriedade rural para moradia e utilização, por meio da exploração agropecuária, para os fins de sustento à família e o cumprimento da função social das propriedades rurais. O documento também simplifica o processo de comprovação da ocupação dessas áreas e autoriza o uso da Declaração do Cadastro Ambiental Rural referente à gleba maior que inclui o assentamento a ser regularizado. A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), subsidiária da Terracap, será responsável por fiscalizar o cumprimento da medida. “Nós criamos uma empresa para cuidar das terras rurais. Essa empresa tem pouco mais de um ano e feliz foi a decisão de criar e mais feliz ainda das pessoas que foram colocadas lá para que a gente pudesse chegar nesse ponto de executar tudo o que foi planejado. Ela veio com segurança jurídica e o que a gente vai entregar para os produtores é um documento definitivo da terra”, apontou o presidente da Terracap, Izidio Santos Junior. “Nós vamos começar esse trabalho [de regularização] e eu espero não demorar muito, porque os produtores já esperaram demais. Nós vamos ser ágeis para que todos possam ter os seus documentos”, emendou o presidente da ETR, Candido Teles. Orlando Azevedo: “É algo que o produtor rural e, principalmente, o pequeno produtor rural do DF esperava desde a criação do Distrito Federal” “A lei é um marco histórico para os produtores rurais do Distrito Federal, que aguardam há mais de três décadas pela segurança jurídica necessária para continuar produzindo e gerando riqueza para o nosso território. Com a lei, pacificamos os critérios de alienação das terras rurais, assegurando valores justos e um referencial objetivo para a precificação das áreas. É um passo decisivo para o fortalecimento das comunidades rurais, promovendo a justiça social e garantindo a sustentabilidade da nossa produção rural. O Governo do Distrito Federal reafirma seu compromisso com o desenvolvimento rural e com as famílias que fazem o campo prosperar”, ressaltou a vice-governadora Celina Leão. Para Orlando Costa de Azevedo, presidente da Associação dos Produtores Pioneiros do CAUB I e II, no Riacho Fundo II, a regularização traz segurança após longos anos de espera: “É algo que o produtor rural e, principalmente, o pequeno produtor rural do DF esperava desde a criação do Distrito Federal. Nós temos pessoas aqui que têm contrato de assentamento assinado pelo Juscelino Kubitschek e, até hoje, nunca definiram a situação. Quando a expansão urbana vai chegando, simplesmente tira o produtor, sem indenização, e o produtor fica sem nada. Então é uma luta que a gente enfrentou durante várias décadas. Com este governo, o produtor rural realmente está realizando o sonho que é aquisição da sua terra, a terra em que ele plantou e viveu a vida toda com a família, único patrimônio que ele tem. Agora sim nós vamos poder investir com fé e com a certeza de ser proprietário da terra da gente”. O que muda – Regularização de áreas anteriormente destinadas ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat): A inclusão dessa previsão na lei de regularização tem o intuito de viabilizar que comunidades rurais que já estejam instaladas em áreas que foram destinadas ao programa de assentamento entre 2013 e 2016 possam se submeter ao processo de regularização individual, nos termos da Lei nº 5.803/2017, desde que cumpridos os demais requisitos técnicos e pessoais; – Pacificação do critério de avaliação e preço dos imóveis rurais: A modificação da redação do Art. 11 tem o intuito de afastar qualquer insegurança jurídica quanto à metodologia de precificação de imóveis rurais no âmbito do DF. Pela proposta, as áreas rurais serão avaliadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conforme a publicação da Planilha de Preços Referenciais da SR-28 e corresponderá ao limite inferior ao valor da terra nua, na tipologia de uso indefinido.
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