Governadora anuncia suplementação de recursos do Pdaf
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A governadora Celina Leão anunciou, nesta quinta-feira (6), a suplementação dos recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) e informou que o governo articula com a Companhia Energética de Brasília (CEB) uma solução para adequações nas redes elétricas das escolas públicas. As medidas foram apresentadas durante encontro com gestores da rede, na Residência Oficial de Águas Claras. A agenda integrou uma série de três encontros com gestores escolares. Integrantes de diferentes áreas do governo participaram da reunião para receber demandas que vão além das atribuições da Secretaria de Educação. “Muita gente acha que o governador tem muito o que falar. Claro que ele tem, mas ele tem muito o que escutar também”, afirmou Celina. Entre as questões citadas pelos gestores estavam iluminação pública, faixas de pedestres, quebra-molas e outras necessidades no entorno das unidades. “A escola não é só o lugar de aprendizagem, ela é o lugar da comunidade. Por isso, nós trouxemos todo o nosso time aqui para atender os nossos gestores escolares nas demandas de vocês, todas elas”, disse a governadora. “A escola não é só o lugar de aprendizagem, ela é o lugar da comunidade. Por isso, nós trouxemos todo o nosso time aqui para atender os nossos gestores escolares nas demandas de vocês, todas elas”, afirmou a governadora Celina Leão | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Celina determinou que as solicitações fossem apresentadas diretamente aos representantes das áreas responsáveis por trânsito, estradas, obras, segurança e desenvolvimento territorial. A orientação foi encaminhar o que pudesse ser resolvido pelos órgãos e incluir no planejamento as questões que exigissem outras providências. Pdaf Um dos principais anúncios do encontro tratou dos recursos administrados diretamente pelas escolas. No fim de julho, a Portaria nº 346 destinou R$ 41,5 milhões ao Pdaf para despesas do segundo semestre de 2026. Durante a reunião, a secretária de Educação, Iêdes Braga, afirmou que o governo preparava um novo decreto, que seria seguido por outra portaria, para suplementar os recursos destinados às unidades. Segundo ela, o reforço complementaria os valores dos repasses às escolas. O programa permite que os próprios gestores paguem despesas do cotidiano, como compra de materiais e pequenas ações de manutenção, sem depender, em todos os casos, de uma contratação centralizada pela Secretaria de Educação. Rede elétrica Outra frente discutida foi a adequação das instalações elétricas. Segundo Celina, o governo buscava com a CEB uma solução centralizada para a troca de padrões antigos, em vez de deixar cada unidade responsável por uma contratação separada para o mesmo tipo de serviço. A governadora citou escolas que já têm aparelhos de ar-condicionado, mas dependem da adequação da rede elétrica para colocá-los em funcionamento. Iêdes Braga, secretária de Educação, participou do encontro Gestão e planejamento O funcionamento do EducaDF também entrou na pauta. A governadora pediu aos gestores que apontassem os problemas encontrados no uso da ferramenta e apresentassem sugestões objetivas para corrigi-los. Celina afirmou que o sistema seria avaliado e que a substituição da plataforma poderá ser considerada caso as dificuldades persistissem. Na área de pessoal, a Secretaria de Educação informou que 713 aprovados em concurso foram nomeados em julho, e 498 haviam tomado posse até o momento da apresentação. Segundo a pasta, outras 4.635 nomeações foram feitas além do número inicialmente previsto no edital. A realização de um novo concurso público também estava em estudo, ainda sem definição de vagas ou calendário. Os dados mais recentes do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) também entraram na discussão sobre o segundo semestre. “Nós acolhemos esse resultado com muita responsabilidade, compreendendo que a gente tem que ter estratégias de intervenção eficazes para virar essa chave”, afirmou Iêdes. Entre as demandas apresentadas, o diretor do Centro Educacional do Lago (CEL), Vítor Rios Valdez, defendeu maior valorização dos professores que dão disciplinas em língua estrangeira. “É um professor de matemática que vai dar aula de matemática em inglês”, exemplificou. Ele também pediu divulgação mais ampla do projeto.
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Controladoria é reconduzida à coordenação da Rede de Controle
Em reunião nesta quarta-feira (20), foram anunciados os novos membros da Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal: os auditores da Controladoria-Geral do DF Paulo Ribeiro Lemos, que assume como coordenador-executivo, e Guilherme Fernandes Santos da Silva, como coordenador suplente. Equipe que compõe a Rede de Controle da Gestão Pública é formada por órgãos que fiscalizam o uso do dinheiro público e combatem a corrupção | Foto: Divulgação/CGDF “Buscaremos consolidar a participação ativa de todos os integrantes da Rede, garantir a entrega dos produtos dos grupos de trabalho temáticos em andamento e identificar temas sensíveis ainda não explorados” Paulo Lemos, coordenador-executivo da Rede de Controle da Gestão Pública O principal objetivo da Rede, antes coordenada pelos auditores Hamilton Ruggieri e Luciano Violatti, é garantir que os recursos públicos do Distrito Federal sejam usados de forma correta, oferecendo serviços de qualidade e promovendo transparência para a população. A nova coordenação da Rede de Controle assume com o desafio de manter o ritmo de avanços obtidos nos últimos anos, ao mesmo tempo que busca fortalecer ainda mais a cooperação entre os órgãos e ampliar a atuação preventiva. Estruturação “Buscaremos consolidar a participação ativa de todos os integrantes da Rede, garantir a entrega dos produtos dos grupos de trabalho temáticos em andamento e identificar, junto aos membros, temas sensíveis ainda não explorados”, afirmou Paulo Lemos. “Todo o trabalho será pautado na objetividade, com planos de ação estruturados e entregas concretas que contribuam efetivamente para os objetivos da Rede de Controle do Distrito Federal.” Guilherme Fernandes, por sua vez, declarou: “Temos que levar em consideração o trabalho articulado entre os órgãos, pensando sempre na questão da prevenção do ato que possa ocorrer de maneira indevida ou irregular. Todos podem ganhar em seus campos de atuação se conseguirmos atuar de uma forma mais ampla e preventiva, trazendo questões de conformidade, governança dos atos que têm que ser praticados, uma matriz de riscos relacionada aos principais temas em pauta, além de ouvir as demandas dos órgãos que integram a Rede, sempre de maneira conjunta”. Transparência A Rede de Controle foi criada no Dia Internacional de Combate à Corrupção, em 9 de dezembro de 2016, e reúne órgãos que fiscalizam o uso do dinheiro público e investigam desvios de recursos, além de trabalhar pela prevenção da corrupção: Controladoria-Geral do DF, Ministério Público do DF, Ministério Público de Contas do DF, Tribunal de Contas do DF, Polícia Civil do DF e Secretaria de Economia (Seec-DF). “A nossa intenção, independentemente de quem esteja à frente da coordenação, é trabalhar sempre pelo fortalecimento da Rede” Otávio Veríssimo, secretário-executivo de Gestão da Estratégia da Secretaria de Economia Os órgãos integrantes atuam em cooperação para incentivar a participação da sociedade na administração pública, facilitar a troca de informações entre as ouvidorias e promover ações de prevenção e combate à corrupção no DF. “A nossa intenção, independentemente de quem esteja à frente da coordenação, é trabalhar sempre pelo fortalecimento da Rede”, ressaltou Otávio Veríssimo, secretário-executivo de Gestão da Estratégia da Seec-DF. Balanço [LEIA_TAMBEM]O ex-coordenador executivo da Rede, Hamilton Ruggieri, expôs durante a reunião que, no último ano, a Rede de Controle do DF avançou em frentes estratégicas. Os grupos de trabalho (GTs) ativos foram fortalecidos, em especial o do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf), com atividades constantes e visitas às coordenações regionais de ensino (CREs); o de Fomentos, com aprimoramento da Plataforma Mrosc; e o de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Ruggieri também destacou as ações relacionadas aos termos de fomento, com elaboração de controles, orientações individualizadas, decretos e formulários padronizados, além da participação em audiências públicas e da presença dos membros em apresentações da Plataforma Parcerias, desenvolvida pela Seec-DF, que se tornou ferramenta essencial de transparência, monitoramento e fiscalização das emendas parlamentares. Outro ponto foi o fortalecimento da gestão de riscos e controles internos, com a sugestão de mapas e matrizes de risco voltados à segurança da execução dos fomentos e parcerias. *Com informações da Coordenadoria-Geral do DF
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Usinas solares em escolas do Recanto das Emas vão economizar R$ 200 mil na conta de luz
A rede pública de ensino do Distrito Federal deu mais um passo decisivo rumo à sustentabilidade, com a implantação de duas novas usinas fotovoltaicas em escolas no Recanto das Emas. As estruturas foram inauguradas nesta quinta-feira (29), no Centro de Ensino Médio (CEM) 111 e no Centro de Ensino Fundamental (CEF) 801, ampliando o uso de energia limpa e renovável nas escolas da região administrativa. Descerramento da placa de inauguração de uma das usinas fotovoltaicas: sustentabilidade é o objetivo | Foto: Bruno Grossi/SEEDF A instalação reforça o compromisso da Secretaria de Educação (SEEDF) com a sustentabilidade e a responsabilidade fiscal. “É um investimento que também traz para a sala de aula o debate da questão ambiental”, explicou a subsecretária de Apoio às Políticas Educacionais da SEEDF, Fernanda Mateus, ao destacar o impacto positivo tanto no orçamento público quanto na formação dos estudantes. Segundo Fernanda, os projetos de energia solar podem fortalecer ainda mais o trabalho pedagógico das unidades. “Os alunos realmente entraram na temática e entenderam a importância da energia solar”, afirmou. Segundo ela, há articulações em andamento para que parte da economia gerada possa ser revertida diretamente em investimentos para os projetos pedagógicos das escolas beneficiadas. Com essas inaugurações, somadas à unidade já em operação na Escola Classe 510, o Recanto das Emas passa a contar com três usinas solares em funcionamento, beneficiando diretamente nove escolas públicas. O impacto financeiro estimado em economia na conta de energia elétrica para os cofres públicos do DF ultrapassa os R$ 200 mil ao ano. Economia e eficiência energética No CEM 111, foram instalados 130 módulos fotovoltaicos com capacidade média de geração de 9.468 kWh por mês. Isso representa uma economia mensal de R$ 9.270, totalizando R$ 111.343 por ano. Já no CEF 801, a usina instalada conta com 104 módulos e gera, em média, 8 mil kWh por mês, o que corresponde a uma economia mensal de R$ 7.760 e anual, de R$ 93.120. O investimento total para a implantação das duas novas usinas foi de R$ 440 mil, viabilizado por emendas parlamentares destinadas pelos deputados Rafael Prudente, João Cardoso e Martins Machado, por meio do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf). A parceria entre o Legislativo e a SEEDF tem se mostrado essencial para fortalecer a política de sustentabilidade nas escolas. Compromisso com o futuro A implantação das usinas fotovoltaicas no Recanto das Emas representa um avanço significativo para a sustentabilidade e a gestão eficiente dos recursos públicos. A destacou o impacto positivo da iniciativa e o desejo de ampliá-la para toda a rede local, que já conta com três escolas com usinas solares em operação. “A nossa proposta aqui é que todas as nossas escolas sejam sustentáveis, e a gente conta com o apoio tanto da Secretaria de Educação quanto da Câmara Legislativa para alcançar esse objetivo”, relatou a coordenadora regional de ensino do Recanto, Mariana Ayres. “Ficamos muito felizes, pois agora somos um exemplo de energia limpa e renovável”, reforçou o diretor do CEF 801 Cleiton Leite. *Com informações da Secretaria de Educação
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CGDF e MPDFT visitam escolas para aprimorar aplicativo do Cartão Pdaf
Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) estiveram em oito escolas das regionais de ensino do Núcleo Bandeirante e de Brazlândia para ouvir diretores, professores e gestores sobre o uso do aplicativo do Cartão Pdaf. A iniciativa, ocorrida durante os dias 11 e 13 de março, faz parte de um esforço para aperfeiçoar a ferramenta, que tem revolucionado a gestão dos recursos nas escolas públicas do DF. Desde agosto de 2024, os recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) são movimentados por meio do Cartão Pdaf, um sistema informatizado administrado pelo Banco de Brasília (BRB). Fornecedores de produtos e serviços para as escolas são cadastrados e credenciados pela Secretaria de Economia, em parceria com a Secretaria de Educação, com preços definidos em uma tabela única, garantindo transparência e eficiência nas compras. A iniciativa, ocorrida durante os dias 11 e 13 de março, faz parte de um esforço para aperfeiçoar a ferramenta, que tem revolucionado a gestão dos recursos nas escolas públicas do DF | Foto: Divulgação/CGDF Durante as visitas, a equipe do MPDFT e da CGDF, composta pelo promotor de Justiça Cláudio João Medeiros, representante do MPDFT e coordenador do GT; e, pela CGDF, do diretor de auditoria de monitoramento das áreas de economia, serviços e políticas públicas, Airton Soares dos Santos Júnior, e do gerente de Supervisão de Tomadas de Conta Especial, Raimundo Neves Pereira, ouviu sugestões de gestores e equipe para melhorar o aplicativo. O objetivo é torná-lo ainda mais funcional e alinhado às necessidades das escolas. “Nossa visita às escolas tem como objetivo ouvir as demandas dos gestores e professores para aprimorar ainda mais o aplicativo, garantindo que ele atenda às necessidades reais das unidades de ensino. A transparência e a eficiência no uso dos recursos são prioridades para nós”, enfatiza o promotor Cláudio Medeiros. As instituições fazem parte de um Grupo de Trabalho (GT) criado pela Rede de Controle da Gestão Pública do DF, que monitora a aplicação dos recursos do PDAF. O GT foi criado em 2023 para fiscalizar o uso das verbas e propor melhorias no programa, garantindo que os recursos cheguem de forma eficiente e transparente às unidades de ensino. Criada em 9 de dezembro de 2016, a Rede de Controle da Gestão Pública do DF reúne seis órgãos para fiscalizar recursos públicos e prevenir desvios. Participam: CGDF, MPC, MPDFT, PCDF, TCDF e Sefaz. Estudantes impactados Na prática, o Cartão Pdaf é uma solução que simplifica a vida dos gestores escolares. Os recursos são usados para reparos nas escolas, compra de materiais, eventos pedagógicos e iniciativas esportivas, entre outras ações. Escolas rurais, unidades de educação em tempo integral e instituições que atendem alunos com deficiência recebem repasses bonificados, garantindo que suas necessidades específicas sejam atendidas. “O Grupo de Trabalho criado para monitorar o programa tem sido fundamental para identificar pontos de melhoria e propor soluções que beneficiem diretamente as escolas e, consequentemente, os estudantes. O Cartão Pdaf é um exemplo de como a tecnologia pode ser aliada da gestão pública, e estamos empenhados em torná-lo cada vez mais funcional e acessível”, enfatiza Hamilton Ruggieri, coordenador pela CGDF da Rede de Controle da Gestão Pública do DF. Desde sua implementação, tem se tornado um aliado essencial para a modernização das escolas públicas do DF. Os repasses do Pdaf apresentaram um crescimento expressivo nos últimos anos. Dados da Secretaria de Educação do DF mostram que, entre 2019 e 2024, os investimentos evoluíram de forma consistente: em 2019, os repasses somaram R$ 169 milhões, com recorde em 2023 de R$ 263 milhões. Apenas no ano passado, em 2024, o valor ultrapassou R$ 225 milhões, representando um aumento de 33% em relação a 2019. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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