Tecnologia e inteligência artificial a serviço do Fisco do DF
Dois projetos fiscais tecnológicos desenvolvidos pela Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) foram destaques na 68ª Reunião da Comissão de Gestão Fazendária (Cogef), instituição criada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz. O encontro foi realizado de terça (16) a quinta-feira (18), em Brasília. Um dos trabalhos foi apresentado por Silvino Nogueira, coordenador de Fiscalização Tributária; Hermógenes Boccanera, gerente do Sistema de Monitoramento de Mercadorias em Trânsito; e Rubens Costa, consultor de TI. Os três mostraram aos participantes do Cogef como é o Sistema Eletrônico de Fiscalização Tributária em Trânsito (Sefit), adotado pela Secretaria Executiva da Receita da Seec. O Sefit é uma solução de tecnologia que integra câmeras OCR (para leitura de placas veiculares), balanças WIM (que pesam os caminhões em movimento) e um aplicativo inteligente que gera alertas fiscais para os auditores da Subsecretaria da Receita. “Com essa automatização, quaisquer mercadorias que entrem ou saiam do DF, ou mesmo circulem internamente, serão fiscalizadas — e em tempo real”, comentou Silvino Nogueira. O Sefit surgiu para reduzir a evasão fiscal e melhorar a eficiência da fiscalização em um cenário de grande fluxo de caminhões no DF — uma localização central, cortada por várias rodovias federais e hubs de grandes transportadoras e distribuidoras. “É uma resposta inteligente à limitação da fiscalização tradicional, que depende de blitz presenciais e tinha baixa abrangência”, ressalta Hermógenes Boccanera, auditor fiscal responsável pelo Sefit. A iniciativa é inspirada em modelos internacionais de fiscalização eletrônica e está alinhada às melhores práticas de inovação em arrecadação tributária. O machine learning (ML) é um tipo de tecnologia do campo da IA que permite que as máquinas e sistemas aprendam com dados | Foto: Divulgação Seec/DF Inteligência artificial O auditor fiscal, Vinícius Di Oliveira, doutor em Informática pela Universidade de Brasília (UnB), apresentou casos em que analisou as aplicações de inteligência artificial (IA) na fiscalização tributária no Distrito Federal. No geral, Di Oliveira entende que a IA já produz resultados concretos na fiscalização e que o machine learning (o aprendizado de máquina) aumenta a efetividade da seleção fiscal. O machine learning (ML) é um tipo de tecnologia do campo da IA que permite que as máquinas e sistemas aprendam com dados. Estes, por sinal, têm algoritmos construídos pelos auditores e especialistas da Seec. Primeiro, uma base de dados é coletada e preparada. Depois, passa por uma curadoria humana — em que são mapeadas tipologias reais e determinadas as variáveis mais críticas de sonegação. Por fim, vem o treinamento da ML, em que modelos computacionais são treinados para reconhecer essas tipologias de forma automatizada e escalável. No entanto, Di Oliveira vai além e já estuda os LLMs, modelos de linguagem em larga escala, que estão sendo treinados pela Secretaria Executiva da Receita da Seec-DF para classificação tributária. Segundo ele, o modelo, que é focado nativamente na geração de texto em português do Brasil, tem 160 milhões de parâmetros e superou o ChatGPT-4 no problema estudado. O trabalho de inteligência (artificial, computacional etc) da Receita do DF vem, portanto, evoluindo. Di Oliveira mostrou, por exemplo, como identificar as empresas noteiras (de fachada) criadas para emitir créditos fraudulentos de ICMS. Com o machine learning, classificação supervisionada e análise de comportamento, o trabalho foi facilitado. Antes, a fiscalização que ele chama de 1.0 exigia auditoria presencial e amostragem. A 2.0 já usava documentos eletrônicos e malhas fiscais. A 3.0 valia-se da ciência de dados e machine learning. E, por fim, a 4.0, a do futuro, que usa inteligência artificial generativa, agentes inteligentes e fiscalização preditiva. *Com informações da Seec-DF
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Carga milionária de celulares, cerveja e projéteis é apreendida em operação contra sonegação no DF
A Secretaria de Economia (Seec-DF) realizou, entre os dias 22 e 26 deste mês, mais uma operação rotineira de fiscalização tributária para combater a sonegação fiscal e a circulação de mercadorias sem documentação regular. Durante a ação, coordenada pela Secretaria-Executiva da Receita do DF, auditores fiscais apreenderam, em Ceilândia, uma carga com 585 aparelhos celulares, entre modelos Redmi 15 e Poco X8 Pro Max, avaliados em R$ 1,5 milhão. A irregularidade resultou em crédito tributário superior a R$ 363 mil, entre impostos e multas. As equipes de fiscalização também interceptaram um caminhão com 24.192 unidades de cerveja em lata sem nota fiscal, além de apreenderem 12 mil projéteis balísticos encontrados em transportadora do Setor de Cargas. Outras ocorrências envolveram 160 cadeiras gamer, 40 toneladas de farinha de trigo, quase 47 toneladas de feijão e sorgo e 92 metros cúbicos de madeira transportados com documentação considerada inidônea. Durante a ação coordenada pela Secretaria-Executiva da Receita do DF, auditores fiscais apreenderam, em Ceilândia, uma carga com 585 aparelhos celulares | Foto: Divulgação/Seec-DF Outro destaque da operação foi a autuação de sete empresas transportadoras por ausência de pagamento de frete, situação que envolveu mais de R$ 2,2 milhões em serviços prestados. Ao todo, as operações resultaram em uma base de cálculo de R$ 4.502.804,67, valor correspondente às mercadorias fiscalizadas, e na constituição de crédito tributário de R$ 1.137.470,56, referentes a impostos e multas. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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Receita apreende 202 iPhones; valor total passa de R$ 1,6 milhão
Auditores da Secretaria de Economia (Seec-DF) evitaram a chegada ilegal ao mercado eletrônico de luxo da capital de 202 unidades de iPhone, modelos Pro Max 17, 17, 16 e 15. A carga, que também continha 22 MacBooks Air e Neo, da Apple, foi avaliada em R$ 1,6 milhão. O crédito tributário (imposto e multas devidos) passa dos R$ 400 mil. Material foi apreendido durante dois dias de fiscalização das equipes da Secretaria de Economia | Foto: Divulgação/Seec-DF A apreensão ocorreu na terça (19) e na quarta-feira (20), com o objetivo de proteger a ordem tributária da concorrência leal. Além dos smartphones e computadores, foram recolhidas 65,3 mil unidades de cigarros orgânicos (cerca de mil eletrônicos com refis), 215 mil unidades de unidades de mudas de tomate, 40 mil quilos de flocão de milho, 23 mil quilos de produtos alimentícios e de limpeza – todos esses itens com alguma irregularidade na venda e no transporte. Os iPhones foram retidos no Núcleo Bandeirante; os cigarros eletrônicos, na BR-060. Estes têm valor estimado de R$ 130,6 mil e crédito tributário de R$ 84 mil. Na BR-251, foi retida uma carreta com 215 mil unidades de mudas de tomate com nota fiscal inidônea. Essa irregularidade fiscal resultou em uma base de cálculo de R$ 279,5 mil e crédito tributário de R$ 115,7 mil. [LEIA_TAMBEM]Veja, abaixo, outras apreensões feitas durante a operação. BR-060 → Retida carreta com 40 mil quilos de flocão de milho. A irregularidade fiscal (nota inidônea) resultou em uma base de cálculo de R$ 153,7 mil e crédito tributário de R$ 65,3 mil BR-020 → Apreendida carreta com 23 mil quilos de produtos alimentícios e de limpeza com nota fiscal inidônea. Base de cálculo: R$ 66,4 mil; crédito tributário: R$ 30,5 mil BR-020 → Carreta com 20 mil quilos de madeira com nota fiscal inidônea. Transportadoras (confecções, suplementos, material elétrico etc) → Base de cálculo de R$ 179,6 mil, com crédito tributário de R$ 81,6 mil. O balanço consolidado das ações fiscais realizadas pela Receita do DF evidencia a efetividade da atuação estatal no combate à sonegação fiscal, na proteção da ordem econômica e na preservação da justiça tributária. As operações resultaram em uma base de cálculo total de R$ 2,5 milhões, além da constituição de um crédito tributário, referente a impostos e multas, no montante de R$ 801,5 mil. Segundo Silvino Nogueira, auditor fiscal responsável pela ação, a fiscalização tributária não se limita à simples repressão de irregularidades isoladas. “Ela integra uma política permanente de defesa do mercado interno, de estímulo à conformidade tributária e de fortalecimento da justiça fiscal”, reforça ele. *Com informações da Secretaria de Economia
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Receita do DF apreende de canetas emagrecedoras a tratores
Profissionais da Secretaria de Economia (Seec-DF) retiraram de circulação, entre os dias 11 e esta segunda-feira (18), diversos produtos que estavam sem nota fiscal: de projéteis balísticos (mil) a tratores, de ampolas de tirzepatida 15 mg (Mounjaro) a perfumes, de eletrônicos a soja. No total, a operação rotineira de fiscalização resultou numa base de cálculo (valor estimado dos produtos) de R$ 7,2 milhões, com crédito tributário (valor das multas e impostos devidos) de R$ 1,8 milhão. Ampolas do popular Mounjaro, bebidas alcoólicas e perfumes estavam entre o material apreendido | Foto: Divulgação/Seec-DF Além disso, a ação dos profissionais da Secretaria Executiva da Receita da Seec-DF apreendeu lousas digitais touch LED, 47,5 mil quilos de feijão-carioca, 74 mil quilos de soja a granel, 18 mil quilos de embalagens diversas (latas, tampas e similares), quatro mil peças de vestuário e 8 mil unidades de chaveiros de acionamento por aproximação. Os números alcançados demonstram a efetividade de um modelo de atuação orientado pela inteligência fiscal, pela análise de risco e pela constituição efetiva do crédito tributário. Trata-se de uma atuação contínua, voltada à proteção da ordem econômica e da justiça tributária no Distrito Federal. Ação nas BRs [LEIA_TAMBEM]Os quatro tratores, com valor estimado de R$ 390 mil (e crédito tributário de R$ 160 mil) foram recolhidos em ação na BR-060. Estavam com nota fiscal inidônea. As ampolas de tirzepatida de 15 mg, o popular Mounjaro, por sua vez, foram retidas na BR-020. Na mesma rodovia, os fiscais recolheram perfumes, eletrônicos, bebidas e outros produtos sem nota fiscal. Na BR-251, o trabalho das equipes da Receita do DF resultou no recolhimento de duas carretas com 47,5 mil quilos de feijão-carioca, com valor das mercadorias estimado em R$ 342 mil. As multas e impostos devidos passam de R$ 144,7 mil. Na BR-290 os produtos apreendidos foram embalagens (latas, tampas e outros) com nota fiscal inidônea. No Setor de Transporte Rodoviário de Cargas foi retida uma carga com mil unidades de projéteis balísticos em situação fiscal irregular. No Aeroporto JK, foi cobrado — e pago — o ICMS de importação de produtos importados (farmacêuticos e outros) com base de cálculo de R$ 4,9 milhões. O valor do ICMS pago foi de R$ 893,3 mil. *Com informações da Secretaria de Economia
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