Programa Aliança Protetiva é regulamentado
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A atuação de lideranças religiosas e sociais na prevenção e no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas passa a contar com regulamentação própria no Distrito Federal. Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (17), a portaria publicada formaliza o programa Aliança Protetiva, iniciativa que já vinha sendo desenvolvida pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) por meio de encontros formativos e ações de orientação junto às comunidades. A formalização é resultado do amadurecimento de um trabalho desenvolvido ao longo dos últimos anos, a partir da experiência dos encontros formativos realizados em diferentes regiões administrativas e do diálogo com lideranças religiosas e sociais. A regulamentação dá caráter permanente ao trabalho e estabelece diretrizes para capacitação das lideranças, mobilização comunitária, articulação com a rede de proteção e produção de materiais educativos. Também passam a integrar formalmente o programa um termo de adesão para as instituições interessadas e um protocolo de acolhimento e encaminhamento de pessoas em situação de violência doméstica e sexual. A participação das instituições é voluntária. A proposta é ampliar o acesso da população às informações e aos serviços especializados, aproveitando a proximidade que igrejas, organizações sociais e lideranças comunitárias mantêm com moradores de diferentes regiões do Distrito Federal. A atuação tem caráter preventivo e complementar e não substitui as atribuições das forças de segurança, dos órgãos do sistema de justiça ou dos demais serviços que integram a rede de proteção. Capacitação O programa prevê encontros formativos, seminários, palestras e oficinas destinados a preparar lideranças religiosas e sociais para reconhecer situações de violência | Fotos: Divulgação/SSP-DF O Aliança Protetiva prevê encontros formativos, seminários, palestras e oficinas destinados a preparar lideranças religiosas e sociais para reconhecer situações de violência e orientar corretamente mulheres que procurem essas instituições. As atividades também abordam formas adequadas de acolhimento, cuidados para evitar a revitimização e os canais disponíveis para atendimento e proteção. Com a formalização, o programa passa a ser organizado em quatro eixos: Formação e capacitação, Mobilização comunitária, Articulação com a rede de proteção e Produção de conhecimento e materiais educativos. As instituições que aderirem poderão atuar como pontos de apoio comunitário na prevenção da violência, desde que observem as orientações e os limites definidos pelo programa. Protocolo orienta o acolhimento Uma das principais medidas formalizadas pela portaria é o Protocolo de Acolhimento e Encaminhamento de Pessoas em Situação de Violência Doméstica e Sexual, destinado a orientar as instituições participantes diante de relatos ou indícios de violência. O documento estabelece que o atendimento deve priorizar respeito, discrição, proteção e cuidado. Entre as orientações estão realizar a escuta em ambiente reservado e seguro, evitar julgamentos ou questionamentos que atribuam culpa à vítima e não incentivar reconciliação ou mediação enquanto houver situação de risco ou violência ativa. O protocolo também reforça que argumentos religiosos não devem ser utilizados para justificar a permanência da mulher em contexto de violência. Níveis de risco Para facilitar a adoção das providências adequadas, o protocolo organiza as situações em três níveis: risco iminente, violência contínua e sem risco atual. São considerados indicativos de risco iminente, entre outros fatores, ameaça de morte, presença do agressor nas proximidades, posse ou acesso a arma e descumprimento de medida protetiva. Nessas situações, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo telefone 190 e não tentar realizar mediação ou contato com o agressor. Nos casos de violência contínua, a mulher poderá ser orientada sobre o registro de ocorrência, a solicitação de medida protetiva de urgência e o acesso aos serviços especializados Nos casos de violência contínua, a mulher poderá ser orientada sobre o registro de ocorrência, a solicitação de medida protetiva de urgência e o acesso aos serviços especializados. Quando não houver risco atual, a atuação poderá envolver orientação, encaminhamento aos serviços da rede e, se houver interesse da mulher, acompanhamento comunitário ou espiritual responsável. Rede de Proteção As instituições participantes deverão manter atualizadas as informações sobre os serviços públicos disponíveis para facilitar o encaminhamento das mulheres atendidas. Entre os canais previstos no protocolo estão a Central de Atendimento à Mulher, pelo 180; a Polícia Militar, pelo 190; e a Polícia Civil, pelo 197, além dos centros especializados de atendimento à mulher (Ceams), Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e serviços de saúde. Nos casos de violência sexual recente, a orientação é buscar imediatamente atendimento em uma unidade de saúde ou hospitalar para os cuidados necessários e eventual coleta de vestígios. Quando houver criança ou adolescente envolvido, o protocolo prevê, ainda, comunicação ao Conselho Tutelar da respectiva região administrativa e, quando cabível, à Polícia Civil do DF. *Com informações da SSP-DF
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Agosto Lilás reforça orientação sobre direitos e canais de proteção às mulheres
O Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização pelo enfrentamento à violência contra a mulher, ganha um significado especial em 2026 ao marcar os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Instituída nacionalmente pela Lei Federal nº 14.448/2022, a iniciativa é dedicada à disseminação de informações sobre prevenção da violência, divulgação dos direitos das mulheres e fortalecimento do acesso aos serviços especializados de atendimento. Reconhecida internacionalmente como um dos principais instrumentos legais de proteção às mulheres, a Lei Maria da Penha estabeleceu mecanismos para prevenir, coibir e enfrentar a violência doméstica e familiar, além de ampliar a rede de atendimento e garantir maior proteção às mulheres em situação de violência. Mais do que lembrar uma data, o Agosto Lilás convida toda a sociedade a reconhecer que a violência contra a mulher pode se manifestar de diferentes formas e que identificar os sinais é um passo importante para interromper o ciclo da violência. A própria campanha alerta que comportamentos como controle excessivo das amizades, das roupas, do dinheiro, dos documentos, das mensagens, isolamento da família, ameaças, humilhações e ciúmes constantes não representam demonstrações de cuidado ou afeto, mas podem indicar situações de violência psicológica e controle. Cinco formas de violência A Lei Maria da Penha estabeleceu mecanismos para prevenir, coibir e enfrentar a violência doméstica e familiar | Foto: Divulgação A Lei Maria da Penha reconhece cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: Violência física: qualquer conduta que cause dano ou sofrimento físico; Violência psicológica: ações que provoquem medo, isolamento, constrangimento, manipulação, ameaça ou diminuição da autoestima; Violência sexual: situações em que a mulher é obrigada ou constrangida a manter práticas sexuais sem consentimento; Violência patrimonial: retenção, destruição ou controle de bens, documentos, recursos financeiros e objetos pessoais; Violência moral: condutas que configurem calúnia, difamação ou injúria. Conhecer essas formas de violência ajuda mulheres, familiares, amigos e vizinhos a identificarem situações de risco e buscarem apoio especializado. Acolhimento faz diferença O enfrentamento à violência também depende da atuação das pessoas que convivem com a mulher. A orientação é acolher sem julgamentos, acreditar no relato, oferecer apoio, incentivar a busca pelos serviços especializados e, diante de situações de risco iminente, acionar imediatamente as forças de segurança. A denúncia representa uma medida de proteção da vida, da integridade física e dos direitos da mulher. Onde buscar ajuda No Distrito Federal, mulheres em situação de violência contam com uma rede especializada de atendimento composta por serviços de acolhimento, orientação psicossocial, assistência jurídica e proteção. Entre os equipamentos disponíveis estão a Casa da Mulher Brasileira, os centros especializados de atendimento à mulher (Ceams), os espaços Acolher, os comitês de proteção à mulher, a Casa Abrigo e o Centro de Referência da Mulher Brasileira. Os endereços, telefones e informações atualizadas sobre cada unidade podem ser consultados neste link. Canais de atendimento Em situações de emergência, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo 190. Também estão disponíveis: Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 (atendimento gratuito, 24 horas); Disque-Denúncia da Polícia Civil – 197.
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Inauguração da Sala Lilás e expansão do Programa Viva Flor ampliam rede de proteção às mulheres no DF
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) inaugura, nesta sexta-feira (26), às 9h, a Sala Lilás, novo espaço destinado ao atendimento humanizado de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Durante a solenidade, a SSP-DF também anunciará a expansão do Programa Viva Flor, que passará a atender mulheres em mais cinco delegacias do Distrito Federal, o que amplia o acesso à tecnologia de proteção e fortalece a rede de enfrentamento à violência de gênero. A definição das novas unidades levou em consideração os indicadores de violência doméstica e a necessidade de ampliar a capacidade de resposta do Estado nas regiões com maior demanda. Com a descentralização do programa, iniciado em 2023, as mulheres poderão registrar a ocorrência e, após avaliação da equipe policial quanto à situação de risco, sair da própria delegacia já protegidas pelo sistema de monitoramento Viva Flor, da SSP-DF. O Viva Flor é destinado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar que possuem medidas protetivas ou avaliação de risco realizada pela Polícia Civil do DF, que é avaliado pela autoridade policial durante o registro da ocorrência. O programa funciona por meio de um aplicativo instalado no telefone celular da vítima, que atua como um botão de emergência. Ao ser acionado, o chamado recebe prioridade máxima no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), permitindo o envio imediato de equipes da Polícia Militar do DF para o atendimento da ocorrência. O Viva Flor é destinado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar que possuem medidas protetivas ou avaliação de risco realizada pela Polícia Civil do DF | Foto: Divulgação/SSP-DF Sala Lilás Instalada no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), a Sala Lilás foi concebida para oferecer acolhimento reservado, qualificado e ininterrupto às mulheres que buscam acesso às políticas públicas desenvolvidas pela SSP-DF, como o Programa Viva Flor e o Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP). O espaço funcionará 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo finais de semana e feriados. A estrutura conta com recepção, sala de atendimento individualizado para escuta qualificada, ambiente reservado para acolhimento e brinquedoteca, garantindo maior conforto às mulheres que comparecem acompanhadas de seus filhos. Além do atendimento realizado pelas equipes da SSP-DF, está prevista a oferta de orientações nas áreas jurídica, psicológica e de assistência social, que estão sendo viabilizadas por meio de parcerias institucionais e Acordos de Cooperação Técnica com instituições de ensino superior, fortalecendo o atendimento integral às mulheres. Durante a solenidade, uma beneficiária do programa irá relatar como o acionamento do dispositivo de proteção permitiu a rápida atuação das forças de segurança, evitando que a situação de violência evoluísse para consequências mais graves. O depoimento evidencia a importância da resposta integrada do sistema de segurança pública e da efetividade das tecnologias de proteção adotadas pelo Governo do Distrito Federal. Entrega de viaturas Também serão entregues viaturas adquiridas por meio de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Serviço Inauguração da Sala Lilás e anúncio da expansão do Programa Viva Flor Data: sexta-feira (26) Horário: 9h Local: Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB), na SSP-DF
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Pesquisa inédita investiga o que leva homens a matarem mulheres no DF
Entender o que motiva homens a cometerem feminicídio foi um dos principais objetivos da pesquisa inédita Panorama da Violência contra a Mulher no DF, apresentada nesta sexta-feira (12) pelo Governo do Distrito Federal (GDF). O levantamento, considerado o primeiro desse porte feito por um ente federativo no país, ouviu mais de 5 mil pessoas e 39 autores de feminicídio presos no Complexo da Papuda para mapear fatores associados à violência contra a mulher e subsidiar políticas públicas de prevenção, acolhimento e proteção. Na ocasião, a governadora Celina Leão anunciou a assinatura de um decreto para institucionalizar o estudo, que passará a ser feito a cada dois anos. “A maioria das pesquisas sobre violência às nossas mulheres não são feitas por órgãos públicos, são feitas por ONGs e entidades, mas a institucionalização de pesquisas públicas dá um caminho, um rumo do que que está acontecendo e de como enfrentar esse desafio. É inovador porque é a primeira pesquisa pública feita por um ente federativo que se debruçou sobre isso. E é uma das maiores do Brasil pelo número de pessoas que foram entrevistadas, são mais de cinco mil pessoas entrevistadas”, destacou Celina Leão, durante a apresentação dos dados. “A maioria das pesquisas sobre violência às nossas mulheres não são feitas por órgãos públicos, são feitas por ONGs e entidades, mas a institucionalização de pesquisas públicas dá um caminho, um rumo do que que está acontecendo e como enfrentar esse desafio", disse a governadora Celina Leão | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A chefe do Executivo pontuou, ainda, a abrangência do levantamento. “Quando a gente idealizou essa pesquisa, a meta era entrevistar os feminicidas, para chegar à pergunta: 'Por que os homens nos matam?' Isso é muito forte do ponto de vista de identificação de dados, de leitura de comportamento psicossocial, psicológico e comportamental. Entender a violência contra as mulheres é um pedaço da saída para combater, mas tomar providências sobre isso é mais importante ainda do que entender tudo que está acontecendo com as nossas mulheres. Eu vou soltar um decreto hoje para institucionalizar essa pesquisa, para que ela seja feita de dois em dois anos, para que a gente tenha um perfil e parâmetros verdadeiros de como isso acontece aqui no Distrito Federal”, acrescentou. Produzido pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF), em parceria com a Secretaria da Mulher (SMDF) e com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), o estudo deve subsidiar o aperfeiçoamento de políticas públicas de prevenção, acolhimento e proteção às mulheres. Segundo o presidente do IPEDF, Manoel Clementino, a pesquisa teve dois objetivos principais: medir as diferentes formas de violência contra a mulher no Distrito Federal, incluindo o contexto em que ocorrem e a percepção da sociedade sobre o problema e compreender as motivações de homens presos por feminicídio de parceiras íntimas. “Esse recorte precisa ficar muito claro. Foi uma etapa importante da pesquisa para entender as motivações desses autores. Tivemos autorização judicial para acessar esses presos e contamos com a articulação entre diversos órgãos do governo. Foi algo inédito, tanto em termos de pesquisa quanto para a nossa instituição, que nunca havia feito uma incursão em um ambiente tão delicado como o sistema prisional. A Secretaria de Administração Penitenciária teve todo o cuidado com os nossos pesquisadores”, destacou. "Entender a violência contra as mulheres é um pedaço da saída para combater, mas tomar providências sobre isso é mais importante ainda do que entender tudo que está acontecendo com as nossas mulheres" Governadora Celina Leão Padrões As entrevistas com autores de feminicídio indicam que o crime não decorre de uma causa única, mas de trajetórias marcadas por padrões de masculinidade ligados à autoridade, controle e dificuldade em lidar com conflitos. Também foram identificados comportamentos de escalada da violência, como controle de celular, ameaças, agressões físicas e uso de armas. O secretário de Segurança Pública do DF, Alexandre Patury, afirmou que os dados da pesquisa refletem a realidade enfrentada diariamente pelas forças de segurança. Segundo ele, o programa DF 360, que monitora ocorrências em tempo real, evidencia a frequência dos casos de violência doméstica. “Às vezes, durante a noite ou no fim de semana, a cada 10 ou 15 minutos surge um alerta de violência doméstica com a geolocalização de mulheres que ligam para o 190. Quando vemos números como os da pesquisa, percebemos que não estão fora da curva, são a realidade. E, pior ainda, são subnotificados, porque muitas mulheres não acionam a polícia por medo”, destacou. Para Patury, o levantamento ajuda a combater a negação sobre a dimensão do problema. “É uma pesquisa inédita e corajosa, porque busca entender algo que muitas vezes se evita discutir: as motivações desses crimes. Mas, para quebrar o ciclo, é preciso compreender e, para isso, é necessário perguntar”, afirmou. O secretário também apontou a questão patrimonial como um dos fatores relevantes nos casos de violência. “Não se trata apenas de quem é o provedor. Muitas vezes, a mulher sustenta a casa e o homem se apropria desse patrimônio, assumindo uma posição de poder. Essa relação está ligada a um contexto histórico de machismo estrutural”, explicou. Ele ressaltou ainda que o enfrentamento da violência vai além da atuação policial. “Segurança pública não se resolve apenas com polícia. Passa por educação, cultura, esporte e oportunidades”, concluiu. Panorama da violência contra a mulher A pesquisa foi feita em duas etapas: aplicação de questionário a 5.093 pessoas, em 80 pontos de grande circulação em todas as regiões administrativas do DF, e entrevistas em profundidade com 39 dos 50 homens presos por feminicídio no Complexo da Papuda. Entre os resultados, 77,6% das mulheres relataram já ter vivido alguma situação de violência ao longo da vida; 44,8% reconhecem ter sido vítimas e, entre essas, 15,4% ainda mantêm relação com o agressor. A dependência financeira aparece como principal fator associado à violência por parceiros íntimos. O estudo também aponta dificuldade no reconhecimento de formas de violência: 49,4% dos entrevistados não consideram que negar acesso ao próprio dinheiro seja sempre violência. Apenas 33,8% das mulheres e 19,7% dos homens identificaram corretamente todas as situações apresentadas. Persistem ainda percepções distorcidas sobre o papel da mulher, com concordância a frases como “toda mulher é um pouco histérica” (35,4%), “mulher é o sexo frágil” (34,9%) e “tem mulher que é pra casar, tem mulher que é pra cama” (33,3%), mais naturalizadas entre os homens. A pesquisa identificou diferenças regionais: em áreas de maior renda, a percepção do aumento da violência é menor, mas o reconhecimento das situações de violência é mais preciso; já em regiões de menor renda ocorre o inverso. Mais informações podem ser consultadas nos relatórios completos disponíveis no site do IPEDF. “Esse recorte precisa ficar muito claro. Foi uma etapa importante da pesquisa para entender as motivações desses autores. Tivemos autorização judicial para acessar esses presos e contamos com a articulação entre diversos órgãos do governo", explicou Manoel Clementino, presidente do IPEDF Ações A governadora aproveitou a coletiva para apresentar um panorama das ações do GDF em defesa das mulheres, desde 2019, com a criação da Secretaria da Mulher. Dois anos depois, foi inaugurada a Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia. Em 2023, a Força-Tarefa contra o Feminicídio foi instituída e, no ano seguinte, o programa Acolher Eles e Elas foi criado e o Comitê de Proteção à Mulher, criado. No ano passado, o Aluguel Social e o Passe Livre foram instituídos e houve a inauguração de quatro centros de referência da mulher brasileira. Para este ano, está prevista a abertura da Casa da Mulher Brasileira no Plano Piloto. A Secretaria da Mulher ampliou de forma histórica a rede de proteção às mulheres no DF e, na atual gestão, foram implantados 17 novos equipamentos públicos, o que elevou a estrutura de atendimento e acolhimento para 31 unidades. O fortalecimento da rede já apresenta resultados concretos: apenas em 2025, a secretaria fez mais de 70 mil atendimentos diretos e alcançou mais de 100 mil mulheres por meio de programas e ações, com investimentos superiores a R$ 86 milhões. A pasta intensificou, ainda, a mobilização social com campanhas estratégicas e institucionais de conscientização e proteção. Entre as principais iniciativas, estão A Sua Denúncia Salva; Agosto Lilás; Mães Mais que Especiais; Mulher, Não se Cale; Educar para Proteger; Feminicídio Zero; Reconstruindo Sorrisos; 21 Dias de Ativismo; e Salas Douradas, além de ações itinerantes de orientação à população. As campanhas ampliaram o acesso à informação, fortaleceram a rede de apoio e impactaram milhares de pessoas em todo o DF, ao reforçar o compromisso permanente do GDF com a prevenção da violência e a defesa dos direitos das mulheres.
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