DF tem uma das polícias menos letais do país, aponta Primeiro Anuário de Segurança Pública
O Distrito Federal se destaca nacionalmente pela baixa letalidade policial, segundo dados do Primeiro Anuário de Segurança Pública do DF, lançado na última quarta-feira (18) pelo Governo do Distrito Federal (GDF). O levantamento aponta uma redução de 46% das mortes por intervenção legal de agentes do Estado em comparação com 2023 — foram 15 registros em 2024. Segundo o secretário de Segurança Pública do DF (SSP-DF), Sandro Avelar, o dado reflete o uso proporcional da força pelas corporações e o investimento em práticas alinhadas aos direitos humanos. “Os dados do Anuário mostram que é possível preservar vidas e combater o crime com inteligência, profissionalismo e integração. A baixa letalidade policial registrada em 2024, somada aos menores índices de homicídio das últimas décadas, é reflexo direto de uma política de segurança pública orientada por evidências, com foco na capacitação dos nossos agentes e na atuação estratégica das corporações. Esse é um resultado que nos orgulha e que reafirma o compromisso do DF com uma segurança pública moderna, humana e eficiente. Ou seja, o DF tem mostrado ao país que é possível unir eficiência operacional e respeito à vida”, declara. O uso de tecnologias de monitoramento permite o remanejamento imediato do efetivo policial conforme a necessidade da operação | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Entre os fatores que contribuem para a atuação mais eficiente e menos letal estão o planejamento de grandes eventos, o preparo psicológico dos policiais, a padronização de protocolos operacionais, a capacitação contínua dos agentes e o uso de tecnologias de monitoramento em tempo real. Responsável pela produção dos protocolos que norteiam a atuação integrada das forças de segurança, a Subsecretaria de Operações Integradas (SOPI) da SSP-DF elabora documentos técnicos que vão da definição de estratégias até a execução tática, em operações permanentes ou temporárias. “O planejamento detalhado evita dúvidas e garante maior eficiência, definindo todos os detalhes do emprego das forças policiais”, explica o subsecretário Carlos Eduardo Melo de Souza. Em relação aos grandes eventos, ele destaca o alinhamento prévio entre organizadores, dirigentes das instituições e comandantes operacionais. “O Carnaval e o aniversário de Brasília exemplificam a eficácia desse modelo, com planejamento prévio e acompanhamento em tempo real, permitindo ajustes pontuais sempre que necessário”, afirma Melo. A SOPI atua como elo entre as instituições, monitorando as ações e solicitando reforços ou mudanças operacionais de acordo com o grau de risco de cada situação. “O nível de rigidez das operações varia conforme o tipo de evento”, acrescenta. Comunicação estratégica Durante as reuniões de alinhamento operacional, também são definidas as mensagens a serem repassadas ao público e aos agentes. A comunicação estratégica inclui orientações sobre condutas esperadas, objetos proibidos e protocolos de segurança, tanto para o público quanto para os servidores. “Essas orientações evitam ruídos, aumentam a colaboração da população e facilitam a atuação das equipes no terreno”, reforça o subsecretário. De acordo com a comandante da PMDF, coronel Ana Paula Barros Habka, a corporação investe cada vez mais no preparo do policial, com foco na formação técnica e emocional | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O uso de tecnologias de monitoramento permite, por exemplo, o remanejamento imediato do efetivo policial conforme a necessidade da operação. Isso evita desgastes desnecessários e amplia a cobertura em áreas mais críticas. “Quando a comunidade é previamente orientada, entende os procedimentos adotados pela polícia e colabora com o trabalho de segurança. Isso reduz reclamações, evita o uso excessivo da força e otimiza os recursos humanos disponíveis”, conclui Melo. Polícias do DF A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) segue o Procedimento Operacional Padrão (POP) da corporação para prevenir ações violentas, utilizando uma ordem progressiva do uso da força, pautada na legalidade e nos direitos humanos. De acordo com a comandante da PMDF, coronel Ana Paula Barros Habka, a corporação investe cada vez mais no preparo do policial, com foco na formação técnica e emocional. “A PMDF tem investido no ser humano, no policial. Para isso, nossos cursos de formação incluem técnicas de abordagem modernas, baseadas na legalidade, nos direitos humanos e na preservação da vida”, afirma. A comandante também destaca o uso de equipamentos não letais, como gás de pimenta e armas de eletrochoque, que permitem conter situações de risco sem recorrer ao armamento letal. Além da formação inicial, a corporação oferece capacitações contínuas e investe no bem-estar dos profissionais. “A decisão do policial precisa ser rápida e precisa. Por isso, trabalhamos o emocional do nosso efetivo, com apoio psicológico, capelania, contratação de psiquiatras e convênios com instituições como o Sesc e a Secretaria de Saúde”, afirma Habka. Outro pilar da atuação da PMDF é a aproximação com a comunidade. A corporação mantém programas como o Proerd, o Provid, o Guardião Escolar e o Guardião Rural, além de redes de vizinhos protegidos e comércio seguro. “Esses programas promovem o vínculo com a população e reforçam a sensação de segurança. Só o Guardião Escolar, por exemplo, atende hoje 1,6 mil escolas, com contato direto entre o batalhão e os diretores das unidades”, detalha. Habka lembra ainda que grandes eventos em Brasília, como o Carnaval, têm sido exemplos de atuação planejada e eficaz. “No passado, já tivemos blocos com registro de até 19 facadas em um único dia. Hoje entregamos carnavais sem esse tipo de ocorrência. É o resultado de análise prévia de risco e estratégias específicas para cada área”, pontua. “A fama de que temos uma polícia humanizada não é apenas um número: é realidade vivida diariamente por quem mora ou passa pelo DF”, finaliza.
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Ação conjunta entre DF e Bahia leva à prisão de suspeito de feminicídio
A articulação entre a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), a Polícia Civil do DF (PCDF) e a Polícia Civil da Bahia (PCBA) resultou na prisão de mais um suspeito de feminicídio. Gilberto Conceição de Assis, de 33 anos, foi localizado no município de Senhor do Bonfim (BA), onde vivia desde 2016 após cometer o crime no DF. Ele foi preso na última semana e já está à disposição da Justiça. A prisão foi possível após minuciosa ação de acompanhamento realizada pela Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), da SSP-DF, que mapeia autores de feminicídio ainda não localizados. Gilberto estava prestes a ser incluído no Sistema de Recompensas do DF, quando foi capturado. A prisão foi possível após monitoramento realizado pela Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), da SSP-DF | Foto: Divulgação/SSP-DF O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, destaca a união de esforços entre as instituições envolvidas na elucidação do caso: “A prisão do suspeito é resultado direto da atuação integrada e eficiente dos envolvidos. A cooperação entre estados e a troca de informações entre os órgãos de segurança pública são fundamentais para assegurar justiça às vítimas e suas famílias”. Entenda o caso O crime ocorreu em novembro de 2016, na Estrutural. A vítima, F.F.S, de 48 anos, foi morta dentro da própria residência. O suspeito era seu companheiro à época e fugiu após o crime. O inquérito foi conduzido pela 8ª Delegacia de Polícia, que, após diligências, identificou o nome completo do suspeito e constatou que ele possuía vínculos com o estado da Bahia. Apesar da decretação da prisão preventiva em 2018, o autor permaneceu foragido. A delegada-chefe da 8ª DP, Bruna Eiras, renovou as diligências em maio deste ano após receber, por meio da SSP-DF, o alerta de que o caso seria incluído no processo de recompensa. Uma nova apuração levou à identificação de um endereço ligado à família do investigado no interior da Bahia. O delegado Jailson Teixeira, da PCBA, foi acionado e coordenou a operação que resultou na prisão do suspeito. Segundo os policiais que realizaram a captura, o foragido confessou informalmente o crime no momento da abordagem. A delegada destaca a importância da atuação integrada entre as instituições: “É fundamental essa checagem feita pela SSP-DF das pessoas identificadas como autoras de crimes graves e que continuam foragidas. Essa atualização contínua permite que as delegacias retomem casos antigos com novas possibilidades de investigação”. A delegada reforçou ainda a necessidade de sistemas interligados entre os estados: “Mais do que localizar foragidos, essa integração também é essencial para a identificação civil de cadáveres e de outras ocorrências interestaduais”. Sistema de Recompensas [LEIA_TAMBEM]O Sistema de Recompensas do DF prevê o pagamento de valores a pessoas que colaborem com informações úteis à prisão de autores de crimes hediondos e outros delitos de grande impacto. A medida é amparada pela lei distrital nº 6.242 e tem como base experiências exitosas em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. “O DF tem um dos mais altos índices de elucidação de feminicídios do país. Ainda assim, não descansamos enquanto houver um caso sem resposta. O sistema de recompensas é uma ferramenta estratégica e sigilosa que reforça nosso compromisso com a segurança e a justiça”, reforça Sandro Avelar. O coordenador da CTMHF, Marcelo Zago, ressalta: “O objetivo é que nenhum crime fique impune. A ação mostra a força da integração entre os órgãos e a importância do engajamento contínuo para localizar esses criminosos”. Autores ativos no sistema de recompensa Quem contribuir com informações que levem à prisão dois autores de feminicídio no DF poderá receber a recompensa de R$ 5 mil por cada um. Os casos ocorreram em 2016 e 2017. As recompensas poderão ser pagas a quem der informações úteis que resultem na prisão dos autores. Os anúncios das recompensas foram publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) . A oferta tem prazo de validade de cinco anos, a contar da data da publicação, em janeiro. Denúncias Quem tiver informações sobre foragidos pode contribuir com a Polícia Civil de forma segura e sigilosa, por meio dos seguintes canais: • Disque-denúncia: 197 (opção 0); • WhatsApp: (61) 98626-1197; • E-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br; • Presencialmente: em qualquer delegacia da PCDF. *Com informações da SSP-DF
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Grupo de acompanhamento para autores de violência doméstica é expandido
As ações do Grupo Refletir, uma parceria da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), foram expandidas para a Polícia Civil (PCDF), a partir desta semana. Criado em 2018, o objetivo do programa é atender, em grupo, os agentes de segurança pública que estejam respondendo a processo judicial ou administrativo por violência doméstica ou familiar contra a mulher. A PCDF é a primeira instituição de segurança a implementar o Grupo Refletir de forma isolada, com apoio da Secretaria de Segurança Pública | Fotos: Divulgação/SSP-DF Servidores de todas as forças de segurança, ou seja, das polícias Militar (PMDF) e Civil (PCDF), do Corpo de Bombeiros (CBMDF), do Departamento de Trânsito (Detran-DF) e da Secretaria de Administração Penitenciária, já participam da ação. O programa realiza atendimento terapêutico, reflexivo e processual desde o momento do conhecimento do fato, e constitui importante ferramenta de sensibilização, prevenção e enfrentamento da perpetuação e da reincidência da violência contra as mulheres. Desde a sua criação, o Grupo Refletir atendeu 205 homens, sendo 169 da ativa e 36 da reserva. Desde a sua criação, o Grupo Refletir já atendeu 205 agentes das forças de segurança “Depois de diversas tratativas, identificamos a necessidade da expansão para as forças de segurança, com intuito de atendermos, de forma ainda mais adequada e de acordo com o andamento de cada instituição, os servidores autores de violência doméstica. A reincidência dos homens que participaram da iniciativa é muito baixa. Ou seja, é possível, por meio deste trabalho, mudar comportamentos, auxiliar no processo de autorresponsabilização e proporcionar um espaço de socialização com intervenções terapêuticas”, explica o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. A PCDF é a primeira instituição de segurança a implementar a iniciativa de forma isolada. A SSP-DF auxiliou na capacitação das psicólogas que farão os atendimentos e está atuando na implantação do grupo. Atualmente, apenas a SSP-DF e a PCDF possuem o serviço. As demais instituições estão em treinamento para que possam oferecer o serviço. “Essa iniciativa não é apenas uma resposta a um problema social, mas uma ferramenta de transformação pessoal capaz de prevenir novos episódios de violência e promover um ambiente de maior conscientização e respeito. Acreditamos que ações como essa são cruciais para a construção de uma sociedade mais justa e segura, tanto dentro quanto fora da corporação”, ressalta o porta-voz da PCDF, Lúcio Valente. Material didático Os encontros utilizam o Manual do Grupo Refletir – Grupos reflexivos para profissionais da segurança pública autores de violência doméstica e familiar contra a mulher: ação inovadora no Distrito Federal. O material concentra o histórico, as diretrizes, a metodologia e todo o suporte necessário à realização dos grupos reflexivos, servindo de base, inclusive, para sensibilização, divulgação e fomento da ação em outras secretarias e forças de segurança interessadas em sua implementação. Em 2018, a iniciativa recebeu do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) reconhecimento nacional como prática inovadora de enfrentamento à violência contra as mulheres, desenvolvida por profissionais de segurança pública. A publicação reúne reflexões, estratégias e deslocamentos criados para produzir saídas aos desafios. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Mais 40 PMs preparados para atuar na proteção das mulheres
A partir da próxima semana, mais 40 policiais militares poderão atuar no Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (Provid), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), em diferentes batalhões da corporação. Após cerca de um mês de capacitação presencial, a formatura ocorreu nesta quinta-feira (31), no auditório do Colégio Militar Tiradentes (CMT). Policiais de Santa Catarina, Tocantins, Mato Grosso e Rio Grande do Norte também participaram do curso. A formatura ocorreu no último dia de agosto, mês de enfrentamento à violência contra a mulher, que contou com diversas ações da Segurança Pública e do Governo do Distrito Federal | Foto: Divulgação/SSP-DF “Temos muito orgulho desse programa. É um acompanhamento crucial que é feito por policiais militares capacitados, por meio de ações de prevenção, encaminhamento correto dos casos e interrupção do ciclo da violência, com a conscientização dos envolvidos a respeito do tema”, ressaltou o secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury. “Precisamos enfrentar o feminicídio. Não deixaremos de buscar respostas para isso e tenho certeza que a PMDF continuará fazendo seu brilhante trabalho nesta incansável luta”, completou Patury. Para a subcomandante da corporação, coronel Ana Paula Barros Habka, a capacitação da tropa é importante para enfrentar os crimes de gênero. “O feminicídio é um crime que muito nos preocupa e entristece, mas é essencial que possamos contar com uma polícia preparada, capacitada para enfrentar esse crime.” A formatura ocorreu no último dia de agosto, mês de enfrentamento à violência contra a mulher – o Agosto Lilás, que contou com diversas ações da Segurança Pública e do Governo do Distrito Federal. “O curso vem em um momento extremamente relevante. Atuamos em três eixos para prevenir que o crime aconteça, evitar que ocorra novamente e contamos com o apoio de outros órgãos para ter um efetivo maior nesta missão”, afirmou a chefe do Provid, capitã Monica Pontes. Esses eixos que orientam a prevenção à violência doméstica são: ações educativas, acompanhamento das famílias e trabalho integrado com a rede de proteção envolvendo diversos órgãos governamentais. Até julho deste ano, as equipes realizaram 14.717 visitas, sendo 2.240 famílias assistidas. Em 2022, o número de visitas foi de 24.312. As demandas de atendimento chegam à PMDF, via Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e por meio de chamados recebidos pela corporação pelo 190. O programa foi criado em 2007, pensado a partir da filosofia de polícia comunitária e, em 2012, ganhou o nome Provid. *Com informações da SSP-DF
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