Fiscalização apreende 27 toneladas de carne bovina sem nota fiscal no DF
Entre os dias 4 e 8 de maio, auditores da Subsecretaria da Receita da Secretaria de Economia (Seec-DF) intensificaram a fiscalização para combater a sonegação fiscal e irregularidades no transporte de mercadorias. As ações ocorreram na BR-020 e na BR-060, em transportadoras, no aeroporto e no Setor de Transporte Rodoviário de Cargas, com retenções de cargas sem nota fiscal ou com documentação considerada inidônea. Ao todo, a operação resultou em mais de R$ 3 milhões em mercadorias retidas e cerca de R$ 1,3 milhão em créditos tributários, entre impostos e multas. Na BR-060, auditores da Receita do Distrito Federal interceptaram caminhões com 116 mil latas de cerveja | Foto: Divulgação/Seec-DF Um dos destaques da operação foi a apreensão de uma carreta com 27 toneladas de carne bovina na BR-020. A carga apresentava nota fiscal inidônea e gerou autuação com crédito tributário superior a R$ 315 mil. Ainda na mesma rodovia, os auditores fiscais apreenderam 81 mil unidades de leite condensado e mais de 32 toneladas de plumas de algodão. [LEIA_TAMBEM]Na BR-060, as equipes da Receita do DF interceptaram caminhões com 116 mil latas de cerveja, 97 mil litros de etanol hidratado e uma carreta com 63 toneladas de milho a granel sem nota fiscal. Também houve apreensão de 15 toneladas de material de construção transportadas irregularmente. A operação registrou ainda retenções no Setor de Transporte Rodoviário de Cargas, incluindo 3 mil projéteis balísticos e mais de 10 mil cuecas boxer com irregularidades fiscais. No Park Way, cargas de portas, janelas, esquadrias de alumínio, colchões e camas box também foram autuadas por falta de documentação fiscal. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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Prazo para nova nota fiscal de serviços é prorrogado até 31 de maio no DF
A Secretaria de Economia (Seec-DF) prorrogou até 31 de maio o prazo para adesão à nova Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) padrão nacional. A medida vale para contribuintes que utilizam sistemas próprios de emissão (webservice) e tem como objetivo garantir uma transição mais estável para o novo modelo. A secretaria reforça a necessidade de que esses contribuintes atualizem e testem o ambiente de homologação o quanto antes, a fim de evitar inconsistências operacionais durante a mudança. [LEIA_TAMBEM]A Subsecretaria da Receita lembra que o cadastro no ambiente de homologação já está disponível. “Por isso, é fundamental que eles iniciem os testes para validar processos e se familiarizar com o novo sistema”, afirma o subsecretário da Receita, Clidiomar Soares. Para reduzir possíveis impactos, a Seec-DF divulgou, há uma semana, o manual de preenchimento da nova NFS-e, elaborado pela empresa Nota Control, responsável pelo desenvolvimento do sistema. O material pode ser acessado no site da pasta. Dúvidas sobre a emissão da NFS-e podem ser encaminhadas ao e-mail suporte.df@notacontrol.com.br. Também está disponível atendimento telefônico pelo número (67) 3041-2075, voltado a contadores e técnicos contábeis. Confira aqui o manual com exemplos de XML e XSD para validação e o validador da estrutura do XML (webservice de homologação).
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Capacitações em qualidade de vida no trabalho já alcançam 3 mil servidores no DF
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), por meio da Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali), tem intensificado ações de capacitação voltadas a agentes, membros de comissões e comitês, gestores da administração direta e indireta e demais servidores que atuam com qualidade de vida no trabalho (QVT). As iniciativas têm como objetivo promover o desenvolvimento contínuo do serviço público e contribuir para ambientes institucionais mais saudáveis, satisfatórios e eficientes. As capacitações integram o eixo temático profissional previsto no Decreto nº 42.375, de 9 de agosto de 2021, que orienta políticas estruturadas de valorização do servidor. Nesse contexto, cursos, oficinas, palestras e consultorias vêm sendo ofertados de forma recorrente, fortalecendo competências, atualizando conhecimentos e qualificando práticas organizacionais. As capacitações oferecidas pela Sequali têm como objetivo promover o desenvolvimento contínuo do serviço público, contribuindo para ambientes mais saudáveis | Foto: Divulgação/Seec-DF As temáticas abordadas são diversas e incluem Comunicação Não Violenta, Inteligência Emocional no Trabalho, Autoconhecimento e Desenvolvimento, Desafio das Mulheres da Administração Pública, Felicidade: um Caminho para o Coração, e Servir com propósito: seu trabalho transforma vidas, entre outras, sempre com foco no bem-estar e no fortalecimento das relações no ambiente institucional. Entre 2024 e 2026, os avanços são expressivos. Ao todo, foram promovidas 22 turmas de capacitação, que qualificaram cerca de 3 mil servidores com foco em práticas de QVT. No mesmo período, foram realizadas 62 consultorias para órgãos do GDF e de outras esferas, voltadas à implantação do programa, alcançando 57 órgãos da administração direta e indireta do DF, além de outros entes federativos. [LEIA_TAMBEM]A atuação também se destaca pelo fortalecimento de parcerias: 45 órgãos foram reconhecidos com o Selo QualiVida; 11 instituições nacionais — entre ministérios, tribunais, autarquias federais e secretarias estaduais — participaram de ações de articulação intergovernamental; e 10 órgãos firmaram termos de cooperação. “Investir na capacitação é essencial para garantir que os agentes de QVT estejam preparados para lidar com os desafios do ambiente de trabalho contemporâneo, promovendo saúde física, mental e emocional. Além disso, o aprimoramento das equipes impacta diretamente a qualidade do atendimento ao cidadão, tornando-o mais humanizado, eficiente e resolutivo”, afirmou o secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida, Epitácio Júnior. Atualmente, duas turmas de capacitação estão com inscrições abertas para abril e maio, contemplando servidores e integrantes de comitês e comissões de QVT dos órgãos do DF: o curso de Primeiros Socorros em Saúde Mental e a Formação em Qualidade de Vida no Trabalho. A proposta é ampliar o alcance das ações formativas, consolidando uma cultura organizacional voltada ao cuidado com as pessoas e à excelência no atendimento ao cidadão. Os interessados devem acessar o site da Escola de Governo do Distrito Federal para realizar a inscrição. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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População tem até 23 de abril para sugerir como o orçamento do DF será usado em 2027
Moradores do Distrito Federal têm até o dia 23 de abril para enviar sugestões que ajudem a definir as prioridades do orçamento de 2027. O prazo foi aberto após a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) em audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (16) pela Secretaria de Economia (Seec-DF). O cidadão conta com diversos canais para colaborar, como o ParticipaDF, as unidades físicas da Ouvidoria (localizadas em secretarias, autarquias ou fundações), e a central telefônica 162, de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h, e, nos fins de semana, das 8h às 18h. O conteúdo da apresentação está disponível no canal da Seec-DF no YouTube. Qualquer morador pode sugerir iniciativas relacionadas à contratação de servidores (ou propostas de reajustes), bem como à aplicação e à destinação de recursos. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) foi apresentado em audiência pública realizada na tarde desta quinta (16) | Foto: Divulgação/Seec-DF “Todas as questões apresentadas serão devidamente respondidas pelos nossos técnicos”, prometeu o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Secretaria de Economia, Thiago Conde. “Não estamos apenas cumprindo uma obrigação legal: queremos ouvir a população para definir a linha que vai nortear a administração distrital na elaboração do plano de governo.” O chefe da Unidade de Processo e Monitoramento Orçamentários da Seec, Luiz Paulo de Carvalho Moraes, lembrou que o PLDO é uma ferramenta intermediária que reúne informações estratégicas para a construção do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). “Esta é a lei que define a execução orçamentária e será enviada à Câmara Legislativa do DF”, afirmou. “Assim, quanto mais a sociedade participar, melhor”. [LEIA_TAMBEM]O subsecretário de Orçamento Público da Seec-DF, André Moreira, ressaltou, durante a apresentação, os pontos mais relevantes para o controle social do PLDO, que, segundo ele, é uma importante ferramenta de poder para a população. O documento em discussão detalha metas e prioridades, define metas fiscais e avalia o cumprimento das metas relativas ao exercício do ano anterior. “Nele, também se discute a margem de expansão do orçamento, as receitas e despesas previdenciárias e até a renúncia tributária”, reforçou. Rafaela Corado, coordenadora da elaboração do PLDO, aproveitou a audiência pública para destacar as principais datas até que o documento seja sancionado e apresentado à população. Até o dia 23 de abril, permanece aberto o período para recebimento das demandas da população. “Mesmo quem não está online neste momento pode usar nossos canais e propor”, afirmou. O dia 15 de maio é a data-limite para o encaminhamento do PLDO/2027 à Câmara Legislativa, com a disponibilização de todos os anexos. Para 3 de junho está prevista a realização de audiência pública sobre o tema na CLDF. Em 16 de junho, devem ser divulgados os resultados da audiência pública na internet, com expectativa de aprovação na CLDF em 30 de junho. Em meados de agosto, a LDO/2027 deve ser publicada. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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