Reunião encerra execução físico-financeira do exercício de 2026 com prestação de conta anual da governadora
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Secretaria de Economia realizou nesta terça-feira (6/10) e quarta-feira (7/10), na Escola de Governo (Egov), a reunião técnica de encerramento do Sistema de Acompanhamento Governamental (SAG) e de apresentação da prestação de contas anual da governadora, referente ao exercício de 2026. Estiveram presentes cerca de 200 representantes de órgãos e entidades que estão na ponta da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação dos planos e programas de governo. No primeiro dia, a palestra foi destinada aos representantes das áreas de desenvolvimento econômico e social. Já no segundo dia, finalizando os trabalhos, a palestra foi voltada às áreas de gestão pública, meio ambiente, infraestrutura e administrações regionais. Além do encerramento do exercício físico-financeiro das ações orçamentárias e do Relatório de Gestão que compõem a prestação de contas anual do governo, o evento também tratou da apuração dos indicadores e metas do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, ano-base 2026. Conforme previsto na Lei Orgânica do Distrito Federal e nas normas que regem o processo de planejamento e execução orçamentária, e por ser 2026 um ano eleitoral, os órgãos e entidades do GDF terão que elaborar e encaminhar seus Relatórios de Gestão em duas etapas. Os dados parciais até 31 de outubro devem ser informados até o dia 17 de novembro. E, depois, os dados fechados, com informações consolidadas até 31 de dezembro, mantêm o prazo de 20 de janeiro do exercício seguinte, ou seja, de 2027. Esses documentos servirão de base para a elaboração do Relatório de Gestão do Governo e do Demonstrativo de Indicadores de Desempenho por Programa de Governo, a serem posteriormente encaminhados à Contadoria-Geral do Distrito Federal e ao Tribunal de Contas do DF (TCDF). Estiveram presentes cerca de 200 representantes de órgãos e entidades que estão na ponta da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação dos planos e programas de governo | Foto: Divulgação/Seec-DF De acordo com a subsecretária de Planejamento Governamental, Luiza Londe, as reuniões abordaram o planejamento e acompanhamento governamental do encerramento do exercício de 2026 e, apesar de três assuntos estarem sendo tratados: Relatório de Gestão, que acompanha a prestação de contas anual da governadora Celina Leão; Acompanhamento Físico-Financeiro das Ações Orçamentárias; e Monitoramento dos Indicadores, “estes são instrumentos que conversam entre si”. Ela explica que tudo isso acontece porque Planejamento, Orçamento, Execução, Monitoramento e Avaliação não são etapas isoladas. “Fazem parte de um mesmo ciclo de gestão”. Em síntese, segundo Luiza Londe, o propósito da reunião da terça-feira foi trazer para as unidades orientações, antecipar as dúvidas, alinhar os procedimentos e, o mais importante, compartilhar as experiências. “Tanto as dificuldades que as unidades encontram na prática e tudo aquilo que elas já aprenderam a resolver ao longo desses anos de atuação nessa área”, projetou. Para a subsecretária de Planejamento Governamental, todo o trabalho foi pensado para que as orientações e os procedimentos de encerramento não sejam mera formalidade, mas que eles possam produzir informação qualificada, identificar avanços, dificuldades, apoiar tomada de decisão e demonstrar para a sociedade a atuação do governo. Na avaliação do chefe da Assessoria Especial de Assuntos de Gestão Fiscal, Luiz Barreto, que compareceu ao evento representando o secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, e o secretário executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Ailton Cavalcante, o destaque fica por conta da relevância do processo de prestação de contas, uma vez que a Subsecretaria de Planejamento Governamental traz inovações e está facilitando a prestação de contas. Tanto é assim, esclarece ele, que já a Secretaria de Economia tem mais de 100 unidades gestoras na área e, quanto mais simplificado do ponto de vista de mostrar resultados, isso é relevante. “Estamos contando com processos de inovação e de simplificação justamente em um momento que é ímpar, que é o último ano de mandato da governadora Celina Leão e, nesse caso, quanto mais a informação estiver cristalina e simplificada, melhor para os órgãos de controle interno e externo e para a população entender a relevância do processo de planejamento, da realização do processo da execução orçamentária, financeira e patrimonial, que vai culminar naquilo que foi desenhado e que está sendo de fato executado”. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Prazo para adesão à Nota Fiscal de Serviços é prorrogado para 31 de julho
A Secretaria de Economia (Seec-DF) prorrogou pela terceira vez o prazo para adesão à nova Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) Padrão Nacional. A medida foi necessária porque o Comitê Gestor Nacional da NFS-e (CGNFS-e) continua publicando notas técnicas com ajustes, correções e aperfeiçoamentos identificados durante a fase de homologação da plataforma. Com a decisão, os contribuintes que utilizam sistemas próprios de emissão de notas fiscais (webservice) terão até 31 de julho deste ano para concluir a adequação ao novo modelo. Segundo a Secretaria Executiva da Receita da Seec-DF, a ampliação do prazo tem como objetivo garantir uma transição mais segura para empresas, desenvolvedores de sistemas e profissionais da contabilidade. “A constante atualização das especificações nacionais tem exigido adaptações nos sistemas utilizados pelos emissores de notas fiscais e pelos entes federativos”, destaca o coordenador do ISS, Wesley Alves. “Com esse prazo adicional, os contribuintes poderão realizar novos testes, promover os ajustes necessários e corrigir eventuais inconsistências antes da adoção definitiva da nova plataforma”. Com a decisão, os contribuintes que utilizam sistemas próprios de emissão de notas fiscais (webservice) terão até 31 de julho para concluir a adequação ao novo modelo | Foto: Divulgação/Seec-DF A NFS-e Padrão Nacional integra o processo de modernização da administração tributária brasileira e de preparação dos sistemas para as mudanças decorrentes da Reforma Tributária, promovendo maior padronização, integração e simplificação na emissão de notas fiscais de serviços. Outro fator considerado para a prorrogação é que os campos relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos criados pela Reforma Tributária, somente se tornarão obrigatórios a partir de 1º de agosto deste ano, conforme previsto no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025 e na Resolução CGIBS nº 6/2026. A Secretaria de Economia também mantém materiais de apoio e canais de atendimento técnico para auxiliar os contribuintes durante o processo de migração para o novo sistema. *Com informações da Seec-DF
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Nova gestão fiscal do GDF começa a dar resultados
O Governo do Distrito Federal (GDF) já começa a colher os frutos da nova política fiscal, adotada desde abril de 2026. Nela, a Secretaria de Economia (Seec-DF) adotou a orientação estratégica de gastar com qualidade e melhorar a performance da arrecadação para, no fim, recuperar a saúde financeira. “O objetivo dessa política não é apenas arrecadar mais, mas fazê-lo melhor e transformar os recursos em serviços públicos de qualidade”, disse o subsecretário do Tesouro do DF, Luiz Barreto, em palestra na 68ª reunião da Comissão de Gestão Fazendária (Cogef), instituição criada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, e realizada na semana passada em Brasília. O gestor valeu-se de diversos gráficos para festejar algumas melhorias nos aspectos relacionados à receita e despesa. Por exemplo: em janeiro deste ano, a receita realizada (aquela que efetivamente entrou no caixa) foi de R$ 3,76 bilhões. Entretanto, a despesa empenhada (recursos reservados para garantir o pagamento de serviço ou obra) chegou a R$ 6,08 bilhões. A diferença entre o arrecadado e o empenhado neste mês chegou a 61,7% negativos. Em abril, a receita foi de R$ 3,42 bilhões e o montante empenhado ficou em R$ 3,54 bilhões, num registro já positivo de 3,5%. Os números falam por si só, mas Barreto elencou outras medidas em andamento que demonstram uma harmonização da receita e da despesa. Por exemplo: foi adotada uma carteira estratégica para ampliar a arrecadação de forma sustentável. “Ela garante justiça fiscal e modernização”, reforçou Luiz Barreto. São 18 iniciativas em curso, com potencial de arrecadação de até R$ 4 bilhões anuais. O foco global? A conformidade e o combate à fraude. Passa pelo apoio do Legislativo, com alterações normais para tributos como o IPVA e o ITCD; infraestrutura tecnológica, com investimentos de Data Lakes e Inteligência Artificial preditiva; e, por fim, capacitação técnica do capital humano para auditoria eletrônica e inteligência fiscal. Subsecretário do Tesouro do DF, Luiz Barreto: “O objetivo dessa não é apenas arrecadar mais, mas fazê-lo melhor e transformar os recursos em serviços públicos de qualidade” | Foto: Divulgação/Seec-DF Com essas ações, o horizonte de incremento chega a R$ 1,45 bilhão a curto prazo (2026) com automação e malhas fiscais; R$ 1,27 bilhão (médio prazo, para 2027) com as revisões normativas e legislativas; e R$ 1,30 bilhão (estruturante, de 2028 para frente) com conformidade e monitoramento. Revisões e renegociação Tudo isso foi, segundo Luiz Barreto, criado a partir de decretos governamentais propostos pela governadora Celina Leão e pelo secretário de Economia, Valdivino de Oliveira. O primeiro, o de nº 48.509/2026, foram feitos revisão e renegociação de contratos administrativos; controle de despesas de custeio e pessoal; restrições à expansão de despesas obrigatórias; e instituição do Comitê Gestor do Gasto Público. No segundo, o de nº 48.549, foi a vez da suspensão do limite automático de empenho; a centralização da programação orçamentária e financeira; o controle da execução via Siggo; liberação de recursos condicionada ao fluxo de caixa; e compatibilização entre execução orçamentária e capacidade financeira. O Siggo é o Sistema Integrado de Gestão Governamental, que concentra todas as informações sobre a movimentação financeira, orçamentária, contábil e patrimonial da administração pública distrital. A Secretaria de Economia também determinou para si própria a centralização das alterações orçamentárias, passou a exigir a formalização via SEI das solicitações, e com exigência de justificativa técnica e de impacto financeiro. Com isso, fortaleceu o controle fiscal e financeiro e ampliou a rastreabilidade e governança das decisões. Desta forma, segundo o subsecretário do Tesouro, o GDF, que hoje tem a Capacidade de Pagamento classificada como C, pulará para a B (reabrindo o aval para garantia), chegará a A (reconhecimento de liquidez) até chegar à A+, encerrando todas as travas e ganhando autonomia fiscal. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Cidadãos do DF poderão contribuir com a elaboração do Orçamento de 2027
Quer ajudar o Governo do Distrito Federal a definir como os recursos públicos serão aplicados em 2027? Então participe da audiência pública que vai discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2027. O encontro acontece nesta terça-feira (16), às 15h, com transmissão pelo canal da Secretaria de Economia (Seec-DF) no YouTube. Além disso, os cidadãos poderão encaminhar sugestões até o dia 30 de junho pelos canais da Ouvidoria do GDF, como o Portal Participa DF, o telefone 162 ou presencialmente nas unidades de atendimento. A audiência pública do Ploa é um instrumento de participação social que permite à população conhecer e debater a proposta orçamentária do governo para o exercício seguinte. Durante o processo, os cidadãos podem esclarecer dúvidas e apresentar sugestões sobre a destinação dos recursos públicos em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e assistência social, fortalecendo a transparência e o controle social sobre os gastos governamentais. O Ploa estima as receitas e fixa as despesas do governo para o ano seguinte, detalhando como os recursos públicos deverão ser arrecadados e aplicados. Sua elaboração observa as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os objetivos definidos no Plano Plurianual (PPA). Para 2027, as previsões atualmente vigentes, constantes do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2027, apontam para um orçamento de R$ 74,97 bilhões. Desse total, R$ 45,45 bilhões correspondem às receitas próprias do Distrito Federal e R$ 29,52 bilhões são provenientes do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). De acordo com essas estimativas, os recursos do FCDF estão projetados para atender, principalmente, às áreas de segurança pública (R$ 15,46 bilhões), saúde (R$ 8,52 bilhões) e educação (R$ 5,53 bilhões). As projeções, contudo, ainda poderão sofrer alterações durante a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027. Conforme estabelece a Lei Orgânica do Distrito Federal, a proposta orçamentária deverá ser encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) até o dia 15 de setembro de 2026, quando passará à apreciação dos deputados distritais. A construção da proposta orçamentária envolve a definição das despesas necessárias ao funcionamento do governo e à execução das políticas públicas previstas para o exercício seguinte, observadas as regras fiscais e as prioridades estabelecidas nos instrumentos de planejamento. Confira o passo a passo: Apresentação técnica A equipe da Secretaria de Economia apresentará os principais números da proposta orçamentária e a distribuição prevista dos recursos. Participação popular Os cidadãos poderão encaminhar dúvidas, comentários e sugestões durante a audiência pública. Canais de sugestão As contribuições também poderão ser registradas por meio do Portal Participa DF ou pelos canais da Ouvidoria do GDF. Transmissão A audiência será transmitida ao vivo pelo canal da Secretaria de Economia no YouTube (@seecgdf). *Com informações da Seec-DF
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