GDF entrega contratos de concessão de uso a quatro clubes e associações
O Governo do Distrito Federal entregou, nesta terça-feira (30), os contratos de concessão de uso ao Clube Vizinhança nº 1, ao Clube de Engenharia de Brasília (CEnB), à Associação dos Empregados da Eletronorte (Aseel) e à Associação Médica de Brasília (AMBr). A iniciativa faz parte da política de regularização fundiária prevista na Lei Distrital nº 6.888/2021. Além de garantir estabilidade jurídica, a medida preserva espaços tradicionais dedicados ao esporte, à cultura, ao lazer e à convivência comunitária. Para o secretário de Governo, Takane do Nascimento, a iniciativa traz tranquilidade para as instituições seguirem prestando serviços à população. “Há décadas esses clubes aguardavam essas outorgas. Agora, todos os clubes estão aptos a desenvolver suas atividades sem correr nenhum risco”, afirmou. Segundo o presidente da Terracap, Júlio César Reis, a regularização representa um reconhecimento à importância dos clubes e associações para a história de Brasília. “Se a área serve à população, tem função social. E, se tem função social, precisa continuar funcionando com segurança jurídica. É isso que estamos fazendo: garantindo essa segurança para instituições que prestam um importante serviço à sociedade”, ressaltou. Desde 2019, a Terracap já regularizou 33 imóveis pertencentes a esse segmento. “Nós estamos em um processo intenso de ordenamento do território do Distrito Federal, por meio da regularização fundiária. Nesse trabalho, já regularizamos mais de 30 mil lotes residenciais, além de igrejas, e agora estamos regularizando clubes”, explicou Júlio César Reis. Além de garantir estabilidade jurídica, a medida preserva espaços tradicionais dedicados ao esporte, à cultura, ao lazer e à convivência comunitária | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Entidades beneficiadas Entre as instituições contempladas está o Clube Vizinhança nº 1, no SHCS EQS 108/109, Lote A, no Plano Piloto. A área era ocupada há cerca de 65 anos. Inaugurado em 1961 e concebido por Lúcio Costa, o clube é patrimônio cultural de Brasília e referência em esporte, lazer e convivência. “Esse é um espaço muito querido pelos sócios, e a gente tinha um medo muito grande de perdê-lo. Passamos por muitos problemas, com multas e outras questões. Hoje, podemos dizer com toda certeza: o gramado da Mangueira é nosso”, comemorou o presidente do Clube Vizinhança nº 1, Dinaldo Domingues Santos Filho. No Setor de Clubes Esportivos Sul, o Clube de Engenharia de Brasília (CEnB), localizado no SCE/S Trecho 2, Lote 1-B, teve as áreas contíguas regularizadas. Fundado em 1957 por profissionais da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), o clube se tornou referência para a engenharia do DF. “Esse era um problema que sempre afetava o clube. Estamos prestes a completar 68 anos e ainda não tínhamos conseguido resolver essa situação. Graças a essa assinatura e ao recebimento desse documento, o clube agora se sente totalmente regularizado, com a incorporação de uma área que sempre fez parte da sua história. Foi uma conquista muito importante para nós”, reconheceu o presidente do Clube de Engenharia David José de Matos. Também no Setor de Clubes Esportivos Sul, a Associação dos Empregados da Eletronorte (Aseel), no SCE/S Trecho 1, Lote 4, passou a contar com segurança jurídica sobre a área que ocupa depois de aproximadamente 40 anos. O espaço é voltado ao esporte, ao lazer e à integração dos empregados da Eletronorte e de seus familiares. “Agora, a gente pode trabalhar dentro da legalidade do uso desse terreno, que é importante para o associado, para a associação e para a comunidade que faz uso da associação. Essa contemplação vai nos ajudar a implementar novas ações, tanto para os associados quanto para a comunidade”, disse o presidente da Aseel, Roberto Lucena. Já a Associação Médica de Brasília (AMBr), localizada no SCE/S Trecho 3, Lote 5, teve a área regularizada após cerca de 50 anos. Uma das entidades mais tradicionais da saúde no DiF, a associação reúne médicos da capital em atividades científicas, culturais, esportivas e de integração. “Além da segurança jurídica, a concessão representa a possibilidade de criar novos projetos de inclusão social, que é a nossa forma de pagamento, com a moeda social. A Associação Médica já tem esse trabalho, um trabalho solidário que carregamos ao longo de todos esses anos. Agora, isso vai culminar com a forma de pagamento e vai ser muito bom”, destacou a presidente da AMBr, Francileide Paes.
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Festival Na Praia 2026 terá 48 vagas para ambulantes
O Festival Na Praia 2026, que ocorrerá de 13 de junho a 27 de setembro, terá 48 vagas para ambulantes na modalidade de barraca, sendo duas reservadas para pessoas com deficiência. A Secretaria Executiva das Cidades vai cadastrar os interessados em obter licença eventual de trabalho na próxima segunda-feira (8) no auditório do Edifício Sede do Detran-DF, localizado no SAM lote A Bloco B — Asa Norte, no horário de 9h às 17h. É necessário apresentar original e cópia de documento pessoal com foto e comprovante de endereço no nome do ambulante ou declaração de residência. Somente poderão se inscrever para concorrer às vagas vendedores ambulantes que utilizam barraca de alimentação. O evento será dividido em quatro períodos e cada vendedor ambulante ficará licenciado por um de nove dias de shows. A montagem deverá seguir as seguintes datas: · 1º período: 13/6, 14/6, 19/6, 20/6, 24/6, 26/6, 27/6, 3/7 e 5/7 · 2º período: 10/7, 11/7, 12/7, 18/7, 19/7, 24/7, 25/7, 31/7 e 1º/8 · 3º período: 7/8, 8/8, 14/8, 15/8, 21/8, 22/8, 23/8, 28/8 e 29/8 · 4º período: 4/9 a 27/9. Serão 12 barracas para cada período, que somente poderão utilizar no máximo seis mesas plásticas com quatro cadeiras. A divulgação do resultado do chamamento público será no dia 9 de junho, no site da Secretaria de Governo. Os contemplados vão retirar as licenças na data que precede a cada período, no Anexo do Palácio do Buriti, de 9h às 17h, onde serão repassadas informações e orientações sobre o trabalho no dia do evento. Não será entregue autorização fora do dia e horário estipulados. *Com informações da Segov-DF
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Aberta licitação de 77 bancas na Feira Permanente de Santa Maria
A Secretaria de Governo do Distrito Federal (Segov-DF) vai licitar 77 bancas da Feira Permanente de Santa Maria. O edital da concorrência pública presencial foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (19) e está disponível no site da Secretaria de Governo. Pessoa física, maior de 18 anos, ou jurídica pode participar da concorrência. É permitido ao licitante ocupar mais de um espaço contíguo e o documento que autoriza o uso da banca tem prazo de validade de 15 anos, podendo ser prorrogado por igual período. Para participar, os licitantes deverão entregar dois envelopes simultaneamente, um contendo toda documentação necessária à habilitação no processo licitatório e outro com a proposta de preço, à Comissão Permanente de Licitação de Feiras, no dia 2 de junho, na sede da Administração Regional de Santa Maria. Os envelopes deverão estar lacrados e não serão admitidas modificações ou substituições da proposta de preço ou de quaisquer documento. É permitido ao licitante ocupar mais de um espaço contíguo e o documento que autoriza o uso da banca tem prazo de validade de 15 anos, podendo ser prorrogado por igual período | Foto: Divulgação/Segov-DF Entre as atividades comerciais permitidas nos boxes, estão a venda de produtos hortifrutigranjeiros, temperos, plantas ornamentais e flores, artesanato, confecções, calçados e bolsas, armarinhos, artigos religiosos, doces, alimentação, ferramentas e utensílios domésticos, e produtos da lavoura, agropecuários e de indústria rural. As informações sobre a licitação, como documentação necessária, declarações, localização das bancas, entre outras, estão disponíveis no site da Secretaria de Governo, na aba Processos Segov. O edital também pode ser obtido no Anexo do Palácio do Buriti, 9º andar, sala 905, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, mediante marcação prévia por e-mail segov.clfgm@buriti.df.gov.br. *Com informações da Secretaria de Governo do Distrito Federal (Segov-DF)
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Audiência pública discute criação da região administrativa da 26 de Setembro
O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Governo (Segov-DF), realizou, nessa quinta-feira (7), audiência pública para debater a proposta de criação da Região Administrativa 26 de Setembro. O encontro no Espaço Floresta teve caráter consultivo e reuniu membros da comunidade e gestores de órgãos do GDF. “O objetivo dessa audiência é escutar a comunidade, atender seus anseios, ouvir as suas opiniões, para que a gente possa formatar da melhor forma possível a criação da tão sonhada 26 de Setembro”, afirmou o secretário de Governo, Takane Nascimento. “Nós estamos obedecendo a um rito processual e as manifestações são necessárias para que o governo possa fazer um trabalho em conjunto com a comunidade”, completou. “É importante deixar claro o que estamos fazendo aqui hoje. Por determinação da governadora Celina Leão, iniciamos o processo de criação da região administrativa. Esse processo depende do cumprimento de algumas etapas para que possamos encaminhá-lo à Câmara Legislativa”, informou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Uma dessas etapas é a realização da audiência pública para apresentação da poligonal proposta, construída a partir dos estudos técnicos da nossa equipe da Seduh, juntamente com os estudos apresentados por outras áreas de governo. E, principalmente, para ouvir a opinião de vocês sobre a criação da região administrativa. Queremos ouvir sobre a viabilidade, se vocês consideram necessária essa criação, o que a região precisa, o que a administração regional deverá fazer, se essa poligonal está de acordo com o que vocês imaginavam ou se há algum ajuste a ser feito. Este é o momento do debate”. Durante a audiência, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) fez uma apresentação do zoneamento da região e informou que a criação da poligonal foi baseada nas ocupações. O encontro no Espaço Floresta teve caráter consultivo e reuniu membros da comunidade e gestores de órgãos do GDF | Foto: Divulgação/Segov-DF O administrador regional de Vicente Pires, Anchieta Coimbra, destaca que a reivindicação dos moradores é antiga. “É uma luta de mais de 20 anos da comunidade e houve um empenho do governo. O GDF já apoia esse projeto há 7 anos, a comunidade vai ficar feliz porque a gente está fazendo o que a comunidade pediu”, disse. “A comunidade vem buscando mais estrutura, melhor atendimento, melhor qualidade de vida, e a gente compreende que a partir do momento em que oficializam a cidade, essas coisas todas ficam mais tranquilas, e aí o poder público vai poder dar muito mais para a comunidade”, ressalta. O encontro contou com grande adesão da comunidade, que teve oportunidade de apresentar suas reivindicações. A presidente da prefeitura da 26 de Setembro, Gisele Carvalho, comemorou a realização da audiência. “É uma vitória depois de 30 anos de muita guerra, muita luta e muito incentivo de uma comunidade que precisa ver seus sonhos serem realizados, como a moradia. É dignidade por causa do direito à moradia e a 26 de Setembro proporciona esse tipo de política pública que é a habitacional.” “É muito importante esse dia para nós. Primeiramente, agradecer as autoridades do Governo do Distrito Federal que estão dando um olhar e vão olhar mais ainda para a nossa cidade. Essa cidade já tem muitos anos de vida, mas, de fato, ela está nascendo hoje”, disse o morador José Roberto Nogueira. “A gente vive aqui na carência, eu acredito que de hoje para frente vão ser novos dias com a chegada de infraestrutura”. “Sou morador da 26 de Setembro há 13 anos e hoje é um momento muito especial para a nossa cidade, pois, após muitos anos, nós temos penado aqui dentro das estradas, da falta de saneamento, da falta de segurança. Hoje é um grande passo para a nossa cidade, uma grande conquista para todos nós. Acreditamos que daqui para frente será muito melhor com grandes apoios, grande estrutura sendo trazida”, compartilhou Fábio Bastos. *Com informações da Secretaria de Governo do Distrito Federal (Segov-DF)
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