GDF intensifica uso de dados para orientar políticas de segurança pública
Dados orientam decisões — e, no Distrito Federal, essa lógica tem guiado medidas adotadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) na área de segurança pública. A mais recente, que restringe o funcionamento de distribuidoras de bebidas entre meia-noite e 6h, é um exemplo claro de como o uso inteligente das informações pode gerar ações efetivas no combate à criminalidade. A decisão, implementada por meio de uma portaria conjunta da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e da Secretaria de Governo, foi baseada em evidências que associam ocorrências de homicídios à movimentação nesses estabelecimentos durante a madrugada. "Embora os resultados ainda estejam em análise, os primeiros indicadores são bastante positivos, com redução perceptível da criminalidade nesses locais. Apesar de o foco principal ser a diminuição dos crimes contra a vida, também temos registrado queda em outros indicadores de segurança pública”, destaca o titular da SSP-DF, Sandro Avelar. Há uma década, o Distrito Federal conta com uma unidade especializada na análise de dados de segurança pública: a Subsecretaria de Gestão da Informação (SGI), da SSP-DF | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Segundo o secretário, as estratégias da pasta – baseadas em evidências e diagnósticos técnicos – permitem ações de enfrentamento qualificado. “Cada medida adotada resulta de análises de dados que fortalecem a segurança da população. Recentemente lançamos o primeiro anuário de segurança pública do DF, um estudo que reúne informações que orientam políticas públicas e aprimoram a transparência e o diálogo com a sociedade civil”, acrescenta. Fortalecimento da gestão da informação Há uma década, o Distrito Federal conta com uma unidade especializada na análise de dados de segurança pública: a Subsecretaria de Gestão da Informação (SGI), da SSP-DF. O setor é responsável por estudos diagnósticos sobre a criminalidade, a partir da integração de registros policiais, atendimentos do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) e pesquisas junto à população. “O uso de tecnologia na análise integrada de diferentes bancos de dados nos permite elaborar estudos cada vez mais completos”, afirma o subsecretário George Couto. Com o objetivo de fortalecer ainda mais esse processo, a SSP-DF instituiu, em abril deste ano, a Secretaria Executiva Institucional e de Políticas de Segurança Pública, voltada à articulação entre as áreas de políticas públicas, prevenção criminal e gestão da informação. “O uso de tecnologia na análise integrada de diferentes bancos de dados nos permite elaborar estudos cada vez mais completos”, afirma o subsecretário George Couto “Com essa secretaria, conseguimos aperfeiçoar o processo de formulação e implementação de políticas públicas consistentes, duradouras e com resultados reais para a população”, explica o secretário executivo Thiago Frederico de Souza Costa. “Esse olhar técnico e estruturado permite avançar com medidas como a regulamentação das distribuidoras, pautadas na prevenção e na redução da criminalidade”, acrescenta. [LEIA_TAMBEM]Diagnósticos em ações qualificadas Além do embasamento técnico, as análises qualificam a atuação tático operacional das forças de segurança do DF. O policiamento ostensivo orientado pela inteligência, a repressão qualificada e o uso de tecnologias têm sido aliados essenciais para transformar os diagnósticos em resultados concretos. Segundo a SSP-DF, a estratégia atual se baseia na integralidade das ações, em que o combate à criminalidade é compartilhado com outras áreas do governo e envolve a participação ativa da população. “Contamos com a atuação de diversas instituições e da sociedade civil que, dentro de suas competências, somam esforços para que nossos diagnósticos resultem em desdobramentos operacionais efetivos”, finaliza Thiago. Resultados consistentes O aprimoramento da gestão da segurança pública no DF reflete-se em uma tendência de queda dos principais indicadores, com destaque para a redução dos crimes violentos letais intencionais (CVLIs), como homicídios e latrocínios. A queda é atribuída a ações integradas de inteligência, monitoramento por câmeras, parcerias entre órgãos e à adoção de estratégias baseadas em evidências. Um exemplo é o programa Segurança Integral, implementado em 2023, que fortalece a articulação entre as forças de segurança e levou o DF a alcançar um novo recorde histórico na taxa de homicídios por 100 mil habitantes.
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Venda e uso de fogos de artifício com barulho são proibidos no Distrito Federal; saiba as regras
Fim de ano é quase sinônimo de fogos de artifício. Mas, ao menos aqui no Distrito Federal, isso quer dizer apenas luzes no céu, nada de barulho. Desde 2023, uma portaria conjunta da Secretaria de Segurança Pública e do Brasília Ambiental proíbe o manuseio, a utilização e a comercialização de fogos com estampido. Os artefatos não podem ultrapassar 100 decibéis — medidos a 100 metros de altura — e não podem ser usados em eventos com participação de animais ou em áreas próximas a zoológicos, santuários, abrigos, parques públicos e áreas de preservação permanente. O objetivo é promover um ambiente mais tranquilo e seguro àqueles que são mais sensíveis a sons altos, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e animais de estimação. Os artefatos não podem ultrapassar 100 decibéis — medidos a 100 metros de altura — e não podem ser usados em eventos com participação de animais ou em áreas próximas a zoológicos, santuários, abrigos, parques públicos e áreas de preservação permanente | Foto: Divulgação “A lei foi regulamentada em 2023. A partir de então, todos os eventos que utilizam fogos de artifícios precisam de autorização. Essa autorização é dada pela Divisão de Armas, Munições e Explosivos (Dame) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O Brasília Ambiental é consultado no caso de interferência em áreas com unidade de conservação e fauna. Após as autorizações emitidas, a fiscalização ambiental vai fazer o monitoramento”, detalha a superintendente de Fiscalização e Monitoramento Ambiental do Brasília Ambiental, Simone Moura, acrescentando que, em 2024, não houve autuações por excesso de barulho, apenas uma por uso em local não permitido. A venda dos artefatos também é fiscalizada. Os interessados em comprar fogos de artifício precisam de uma autorização junto às autoridades do governo e essa compra só pode ser feita em comércios cadastrados. “A soltura eventual, pelo cidadão, é precedida pela compra dos fogos em lojas especializadas e que só podem vender os tipos de fogos sem estampidos. As lojas aqui no DF não podem vender fogos com estampido acima de 100 decibéis e essa fiscalização é feita pela Dame”, aponta Simone Moura. O uso dos fogos deve ser comunicado à Polícia Civil com antecedência mínima de 10 dias. As regras valem para eventos públicos e particulares, em recintos abertos ou fechados, para pessoas físicas e jurídicas. O descumprimento pode ser enquadrado no artigo 253 do Código Penal, que prevê pena de seis meses a dois anos de detenção e multa. Campanha O Instituto Cultural e do Bem-Estar Animal (ICBEM), com apoio do Brasília Ambiental e da Secretaria de Proteção Animal, tem realizado uma campanha contra os fogos de artifício neste fim de ano. O grupo defende o uso de fogos de baixo estampido como uma alternativa aos tradicionais. A ação prevê, entre outras coisas, a fiscalização de lojas, blitz para orientar a população e campanha nas redes sociais, por meio da tag #FogosSemRuido. Caso a população flagre uma violação dessas normas, pode fazer uma denúncia anônima à Polícia Civil pelo número 197, ou à Polícia Militar, pelo número 190. É possível denunciar ainda pela Ouvidoria Geral do Governo do Distrito Federal, pelo telefone 162 ou pelo site www.ouv.df.gov.br. Nesse caso, a denúncia será encaminhada ao Brasília Ambiental.
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Corpo de Bombeiros do DF: um ano de inovações, integração e atendimento humanizado
O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) consolidou-se neste ano como um pilar fundamental da segurança e do bem-estar da população, reforçando seu compromisso com a proteção da sociedade e o aprimoramento do atendimento humanizado. Em 2024, a corporação não só buscou intensificar o melhor atendimento em suas operações, mas também estreitou ainda mais os laços de integração com o Governo do Distrito Federal (GDF), a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e as demais forças de segurança, visando a proporcionar um atendimento eficaz e ágil à comunidade. O Corpo de Bombeiros do DF investiu em treinamento contínuo para seus profissionais em 2024 | Foto: Divulgação/CBMDF “Este foi um ano de grandes realizações para o CBMDF”, afirma o comandante-geral do CBMDF, coronel Sandro Gomes Santos da Silva. “Conseguimos não apenas manter nossa tradição de excelência no atendimento de emergência, mas também avançamos na humanização do nosso trabalho e no fortalecimento das parcerias com outras forças de segurança.” “Conseguimos não apenas manter nossa tradição de excelência no atendimento de emergência, mas também avançamos na humanização do nosso trabalho e no fortalecimento das parcerias com outras forças de segurança” Sandro Gomes Santos da Silva, comandante-geral do CBMDF Dedicação O destaque do CBMDF neste ano foi a ampliação das práticas de atendimento humanizado. A corporação adotou protocolos de atendimento com foco no cuidado e na acolhida das vítimas, com especial atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade. A instituição investiu em treinamento contínuo para seus profissionais, com ênfase na escuta ativa, na calma em momentos de tensão e no cuidado com o aspecto psicológico das vítimas. A prioridade no atendimento se estendeu também aos profissionais que atuam diretamente na assistência à comunidade. O CBMDF foi pioneiro, entre as corporações de bombeiros do Brasil, a implantar a Política de Qualidade de Vida no Trabalho. Novos protocolos de atendimento do Corpo de Bombeiros preveem atenção especial a pessoas em vulnerabilidade | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília O sistema tem como objetivo reduzir o estresse, promover o bem-estar e prevenir a síndrome de Burnout entre os profissionais, alinhando a qualidade de vida dos servidores à eficácia na execução da missão institucional. “Ao cuidar de nossos servidores, garantimos que eles possam cuidar melhor da comunidade”, reforça o coronel Sandro. Tecnologia O avanço da tecnologia foi outro fator crucial para a instituição em 2024. O investimento em novos recursos tecnológicos, como drones para mapeamento de áreas de risco e sistemas de comunicação mais eficientes, garantiu maior rapidez nas operações, como no monitoramento dos incêndios florestais, e maior segurança aos profissionais envolvidos. O comando também deu continuidade ao projeto de melhoria das comunicações nas operações, iniciando a implantação da rede digital Tetra, que busca oferecer uma comunicação mais eficaz entre os militares durante as ocorrências. À medida que 2024 chega ao fim, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal reafirma o compromisso com a excelência no atendimento e a busca incessante por inovações e melhorias. “Em 2025, continuaremos firmes na nossa missão de salvar vidas e proteger a comunidade, com um olhar atento à humanização do atendimento e ao fortalecimento das parcerias institucionais”, frisa o coronel Sandro. *Com informações do CBMDF
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União cede imóveis ao Distrito Federal para projetos de saúde e segurança pública
O governo federal assinou, nesta quinta-feira (27), o contrato de cessão de dois imóveis ao Governo do Distrito Federal (GDF). O acordo foi firmado no âmbito do Programa de Democratização de Imóveis da União, cujo objetivo é destinar os espaços para implementação de políticas públicas estratégicas em benefício da população e dos entes federativos. Cerimônia da cessão dos terrenos foi realizada no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Os endereços celebrados no contrato de cessão compreendem a sede do Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal (ICTDF), localizado dentro do Hospital das Forças Armadas, e um edifício na Quadra 506 Norte, onde será criado um espaço dedicado ao combate à violência doméstica e feminicídio. A assinatura ocorreu pela manhã, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e marcou, também, a instalação do fórum de apoio ao programa. O grupo de trabalho será composto por representantes de órgãos do GDF, do governo federal e organizações da sociedade civil e movimentos sociais. Políticas públicas R$ 15 mil Valor do subsídio para entrada nas habitações populares do DF Presente à cerimônia, o secretário de Governo do DF, José Humberto Pires de Araújo, celebrou a cessão dos dois imóveis e lembrou da recente concessão do terreno onde ficará, futuramente, a Policlínica do Gama: “Esses dois terrenos se somam a outra doação feita pelo governo federal, do espaço onde estamos fazendo a Policlínica. Serão três andares com 2,7 mil m² de área construída e cujo serviço vai ajudar muito na questão da saúde pública da região Sul do DF”. Araújo também ressaltou o investimento constante do GDF no fomento de políticas públicas voltadas para a moradia: “Há dez dias, o governador Ibaneis Rocha sancionou a lei de implantação do cheque moradia. Ele define um subsídio de R$ 15 mil para famílias darem entrada nas habitações populares do DF. Nesta quinta, entregamos os primeiros benefícios”. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que o fórum com representantes da União, DF e movimentos sociais será um importante espaço de diálogo na deliberação de temas relacionados à moradia. “Vai ser um importante espaço de diálogo”, declarou. “Apesar de consultivo, quase tudo que vai sair do fórum será implementado”. Saúde e segurança Um dos endereços cedidos pela União ao DF tem quase 5 mil m² e abriga, hoje, o ICTDF. O instituto é referência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento especializado de alta complexidade de cardiologia e transplantes “O ICTDF presta um serviço de excelência à população e é a porta de entrada de todos os pacientes de alta complexidade do ponto de vista cardiológico e de transplantes”, lembrou a secretária de Saúde do DF, Lucilene Florêncio. “Além da parte assistencial, o instituto tem atuação dedicada ao ensino e pesquisa, que são muito importantes para a saúde pública do DF”. O outro diz respeito a um edifício na Quadra 506 Norte, destinado à Secretaria de Segurança Pública (SSP). Segundo o secretário-executivo da pasta, Alexandre Patury, o objetivo é transformar o espaço em sede de projetos e ações relacionadas ao combate à violência doméstica e feminicídio. “Ali era uma área com muita violência e circulação de criminosos; eles utilizavam o prédio abandonado”, apontou. “Além de trazer mais segurança para a região, vamos ter, naquele ponto específico, um prédio temático dedicado ao combate à violência contra a mulher.” A expectativa é de reunir no equipamento uma série de serviços públicos em segurança. “No local, teremos o Pró-Vida da Polícia Militar, as delegacias especiais de Atendimento à Mulher e a participação da Secretaria da Mulher”, acrescentou Patury.
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