Resultados em governança apontam evolução em órgãos do GDF
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), responsável pela coordenação do Conselho de Governança Pública do DF (CGov), realizou, nessa segunda-feira (16), a 12ª reunião do Conselho, com destaque para o tema Boas Práticas de Governança. Nessa edição, Casa Civil e Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) tiveram a oportunidade de apresentar os resultados dos trabalhos realizados em relação ao tema. No encontro anterior, a Controladoria havia apresentado o trabalho realizado. O Conselho tem o papel de assessorar o governador na implementação de políticas de governança e compliance/integridade e é responsável por definir diretrizes e estratégias para a aplicação da governança em todo o GDF. O controlador-geral do DF, Daniel Lima, destacou que a CGDF tem atuado com uma abordagem preventiva e pedagógica. “Investimos em auditorias proativas, monitoramento contínuo e transparência, buscando identificar não apenas os riscos, mas também oportunidades para aprimorar os processos. Nossas ações ajudam a criar ambientes mais seguros para a tomada de decisão, permitindo que os gestores atuem com confiança e segurança jurídica”, destacou. Nessa edição, Casa Civil e Secretaria de Segurança Pública do DF tiveram a oportunidade de apresentar os resultados dos trabalhos realizados em relação ao tema | Foto: Divulgação/CGDF Um exemplo dado pelo controlador do trabalho da Controladoria é o incentivo à implementação de programas de integridade em órgãos e entidades do DF. Essas iniciativas têm sido fundamentais para fomentar uma cultura ética e de responsabilidade, além de prevenir práticas ilícitas. A secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, reforçou a importância do CGov para a administração pública do DF. “Este Conselho é fundamental para o avanço das políticas públicas. Um exemplo disso é o programa Brasil Alfabetizado. Somos o único estado a ter um programa próprio de alfabetização na idade certa, desenvolvido pela nossa própria rede e com profissionais de excelência. Isso é motivo de muito orgulho.” Resultados Luana Pillar, assessora especial da Secretaria Executiva de Gestão Estratégica da Casa Civil, apresentou as boas práticas de governança e destacou o planejamento estratégico e as análises de riscos no processo de governabilidade. “Elaboramos um planejamento na Casa Civil para o período de 2024 a 2027. Até o momento, já concluímos 16% das iniciativas e temos mais de 40% em andamento. Acreditamos que as metas estabelecidas serão alcançadas dentro do prazo previsto, até o fim do período”. O chefe da assessoria de Gestão Estratégica e Projetos da SSP/DF, Ivan Siqueira, enfatizou a importância da integração entre os órgãos para garantir resultados e destacou a posição da segurança pública do Distrito Federal no Brasil: “O DF é a segunda capital mais segura do país. Não há outra capital com três milhões de habitantes que apresente esses indicadores. A Polícia Civil, por exemplo, possui um índice de elucidação de crimes de 80%, é a melhor do país”. Os encontros do CGov são realizados mensalmente e a próxima reunião está prevista para o dia 27 de janeiro de 2025. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Consórcio Brasil Central anuncia linha de financiamento para segurança pública
O Consórcio Brasil Central se reuniu, nesta terça-feira (23), na sede do Banco de Brasília (BRB), no Setor de Autarquias Norte. As autoridades anunciaram a nova linha de financiamento para segurança pública dos estados e municípios do consórcio. Além disso, os membros formalizaram a realização do Prêmio de Melhores Práticas de Segurança Pública em 2024 e a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O encontro contou com a presença da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão; do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, atual presidente do consórcio; e de representantes dos outros entes consorciados, do Mato Grosso, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Rondônia. As autoridades anunciaram a nova linha de financiamento para segurança pública dos estados e municípios do consórcio | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Para Celina Leão, as medidas anunciadas demonstram o empenho do DF e dos outros estados em promover segurança pública para seus moradores. Ela destacou que o financiamento permitirá a aquisição de equipamentos por valores mais baixos do que o usual. “Alguns itens que são comprados de forma coletiva ficam mais baratos. Às vezes, um estado precisa de mais armamento, outro precisa de viaturas, e analisando cada necessidade poderemos fazer uma compra maior, com um gasto menor, aproveitando melhor o recurso disponível”, pontuou. A vice-governadora afirmou ainda que a Secretaria de Segurança Pública do DF já está avaliando quais são as demandas da capital federal. “Já temos pedidos de aeronaves, já que algumas são muito antigas, viaturas, armamentos e coletes”, completou. Ela também observou a importância do trabalho conjunto dos estados. “Com a integração que queremos criar, teremos, além de informações e recursos compartilhados, todo um trabalho de inteligência, que vai ser feito junto aos estados do Centro-Oeste, melhorando ainda mais a nossa segurança pública.” Por sua vez, Ronaldo Caiado ressaltou que as novas medidas estão em consonância com os objetivos do consórcio. “A parceria com o Pnud é importante para que a gente possa desenvolver toda a prática para o desenvolvimento dos nossos estados, sem dúvida o que nós buscamos cada vez mais”, salientou. O acordo com a entidade internacional visa estabelecer uma colaboração em relação à Agenda 2030 da ONU e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). “Alguns itens que são comprados de forma coletiva ficam mais baratos. Às vezes, um estado precisa de mais armamento, outro precisa de viaturas, e analisando cada necessidade poderemos fazer uma compra maior, com um gasto menor, aproveitando melhor o recurso disponível” Celina Leão, vice-governadora do Distrito Federal Antes dos anúncios, as autoridades dialogaram com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), sobre o Grupo de Trabalho dos Secretários de Fazenda. Foram apresentados resultados e negociações que culminaram em minutas de projetos de lei regulamentadores da Reforma Tributária, como a Emenda Constitucional nº 132/2023. Financiamento A nova linha de crédito do BRB estará disponível para projetos a partir de R$ 15 milhões, com prazo de pagamento de até 15 anos e carência de três anos. O financiamento será direcionado aos estados, municípios, autarquias, fundações e empresas estatais. Os custos dependem das condições de cada operação e seguem as diretrizes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, afirmou que o novo financiamento atende a necessidade do consórcio de desenvolver e aprimorar iniciativas. Segundo ele, estão sendo disponibilizados, inicialmente, R$ 500 milhões para os projetos. “Construímos uma linha de crédito específica para financiar segurança pública em entes públicos, que se destina à compra de equipamentos, aeronaves, viaturas e todo tipo de investimento, inclusive em construção civil, com o aperfeiçoamento da estrutura dos batalhões e das unidades de polícia”, pontuou. O BRB conta com uma equipe dedicada para realizar as orientações necessárias aos gestores públicos por meio da Plataforma de Governo. O atendimento é personalizado e pode ser agendado por meio do telefone (61) 3409-3556. Reconhecimento O Prêmio de Melhores Práticas de Segurança Pública do Consórcio Brasil Central 2024 tem como objetivo destacar e premiar as iniciativas públicas mais eficazes, que promovem a segurança e bem-estar das comunidades. Foram estabelecidas oito categorias de avaliação, como inovação tecnológica, prevenção do crime e segurança cibernética. Serão selecionados três projetos por estado consorciado, com prêmios de R$ 20 mil para o primeiro lugar, R$ 10 mil para o segundo e R$ 5 mil para o terceiro. Todos receberão um certificado de reconhecimento. Além disso, o primeiro lugar na classificação geral será premiado com R$ 20 mil e um pacote de viagem para uma região do Brasil, com direito a acompanhante, no valor de R$ 15 mil. Sobre o BrC Fundado em 2015, o BrC tem como objetivo estimular o desenvolvimento de seus participantes, que acumulam 2,5 milhões de metros quadrados de território e 875 municípios. Juntos, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Tocantins e o Distrito Federal formam o consórcio, responsável por 12,56% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Esse grupo reúne uma população de aproximadamente 27 milhões de pessoas e conta com uma relevante representação no Congresso Nacional, com 21 senadores e 75 deputados. O governador Ibaneis Rocha presidiu o BrC entre 2021 e 2022, quando liderou a concessão de linhas de crédito do Banco de Brasília (BRB) e a redução de até 30% do custo da compra de medicamentos pelo grupo, fruto do projeto Saúde Compras Compartilhadas.
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Prainha será monitorada por câmeras a partir do Réveillon
A Praça dos Orixás, conhecida pelas esculturas e festas religiosas, passa a contar com mais segurança a partir desta sexta-feira (29), dia que antecede as comemorações de Réveillon no local. Isso porque o espaço passa a integrar o Projeto de Videomonitoramento Urbano (PVU), da Secretaria de Segurança Pública do DF. A Prainha, como é conhecida, passa a contar com câmeras de videomonitoramento em tempo real. [Olho texto=”“Com a implementação do videomonitoramento no local, será possível contribuir com a segurança da Prainha nas comemorações de ano-novo, garantindo o pleno exercício das liberdades culturais e religiosas. Os equipamentos darão suporte às ações das forças de segurança na prevenção e investigação de eventuais crimes ou contravenções”” assinatura=”Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”direita”] As imagens – capturadas por meio de câmeras de alta resolução 2MP e Full HD – são transmitidas ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), que conta com 30 órgãos, bem como instituições e agências. “Com a implementação do videomonitoramento no local, será possível contribuir com a segurança da Prainha nas comemorações de ano-novo, garantindo o pleno exercício das liberdades culturais e religiosas. Os equipamentos darão suporte às ações das forças de segurança na prevenção e investigação de eventuais crimes ou contravenções”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Além disso, as câmeras ficarão permanentemente no local, o que será extremamente importante para implementar um policiamento mais inteligente e mais efetivo”, completa o secretário. A definição dos locais de instalação dos equipamentos é feita com base em levantamentos realizados pela Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), e, também, com orientação de responsáveis por batalhões e delegacias nas regiões de funcionamento das novas câmeras. “Contamos, ainda, com sugestões das administrações regionais e da comunidade, por meio dos Conselhos Comunitários de Segurança”, explica o titular da SSP. De acordo com o secretário Sandro Avelar, “as câmeras ficarão permanentemente no local, o que será extremamente importante para implementar um policiamento mais inteligente e mais efetivo” | Foto: Divulgação/SSP-DF “Essa parceria com a SSP é muito importante, era um pleito antigo da comunidade que utiliza regularmente a Praça. Esse monitoramento vai contribuir para a diminuição da criminalidade no local, trazendo mais segurança aos frequentadores, além de ser uma forma de valorizar e respeitar as religiões de matriz africana, pois a praça já foi vítima do vandalismo algumas vezes”, frisou o administrador do Plano Piloto, Valdemar Medeiros. Pontos estratégicos Nos últimos meses, mais cinco cidades – Lago Sul, Lago Norte, Paranoá, Varjão e Jardim Botânico – se juntaram a outras 24 monitoradas em tempo real pelas câmeras, instaladas em pontos estratégicos. Com isso, o DF ultrapassa a marca de 1,1 mil câmeras em funcionamento. Elas colaboram na agilidade e efetividade do trabalho, seja de forma preventiva, seja combativa em tempo real ou posterior, nas investigações. Para 2024, o sistema vai chegar a outras regiões administrativas. A nova fase de ampliação teve início neste ano e deve ser finalizada em 2025, com o aumento estimado de 500 novas câmeras em regiões administrativas que ainda não contam com a tecnologia e, também, o fortalecimento daquelas já monitoradas. Réveillon O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) planejou intervenções em vias que terão festa no próximo final de semana. As alterações são feitas para garantir segurança e tranquilidade ao público do evento. É importante que a população evite as vias interditadas ou com grande fluxo de veículos, além de se atentar para as travessias de pedestre e não estacionar de forma irregular. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Nas proximidades do evento, serão montados dois Pontos de Controle de Trânsito (PCTran). Nesses pontos, os agentes atuarão das 12h de sábado (30) às 4h de domingo (31) e das 15h de domingo (31) às 4h de segunda-feira (1º). O objetivo das equipes de fiscalização e policiamento de trânsito é garantir mais fluidez ao tráfego, inibir estacionamento irregular e auxiliar a travessia de pedestres. A partir das 12h de sábado (30) até a madrugada de segunda-feira (1º), o acesso dos veículos que vierem da Ponte Honestino Guimarães à Praça dos Orixás ficará fechado com cercas plásticas. Além dos pontos fixos de controle, haverá patrulhamento nas imediações do evento a fim de coibir a prática de infrações de trânsito que coloquem em risco a segurança do trânsito. *Com informações da SSP-DF
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Secretários debatem ações contra violência doméstica e o crime organizado
O Distrito Federal sedia, nesta quarta (16) e quinta-feiras (17), a 87ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp). O evento reúne secretários de Segurança Pública de todos o país com objetivo de discutir políticas públicas voltadas para o combate à criminalidade e promover a troca de experiências e práticas bem-sucedidas. O primeiro dia de evento teve como temas o crime organizado, ações de combate à violência doméstica e investimentos em inteligência policial, entre outros. Para o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, encontros como esse são muito importantes para que se pense em políticas públicas conjuntas, que possam ser compartilhadas em todo o país. Para o secretário Sandro Avelar, combate ao feminicídio e ao crime organizado e valorização profissional são temas prioritários na segurança pública | Fotos: SSP-DF/ Divulgação “Foi uma grande ideia aliar a reunião de secretários com o seminário Inteligência em Foco, pois a inteligência tem se mostrado cada vez mais relevante para os processos de decisão. Vamos tratar, nesse encontro, de temas prioritários para a segurança pública do país, como é o caso dos feminicídios, crime organizado e valorização profissional, e propor ao Ministério da Justiça, por meio da presidência do conselho, possíveis encaminhamentos relacionados à investimento, legislação, protocolos, entre outros”, destacou Avelar. O secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, ressaltou que há “a necessidade de compreensão de ter mecanismos que simplifiquem e deem fluidez às ações de segurança pública. O combate ao crime organizado, à violência de forma geral, é uma luta de todos nós.” Para o presidente do Consesp, Sandro Caron, é importante planejar a segurança pública não somente no hoje, mas daqui a 10 anos: “Temos que pensar a polícia para o futuro e, para isso, precisamos da inteligência policial. Está na hora de abrirmos um debate nacional a respeito da necessidade de alguns pontos da legislação, sobre o sistema penitenciário, sobre atualização e revisão da legislação vigente, entre outros.” A vice-governadora Celina Leão participou do evento falando sobre a integração nacional na política de segurança pública O evento contou também com a presença da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, que falou sobre uma integração nacional para políticas públicas de segurança. “O Governo do Distrito Federal está muito honrado em receber este evento neste momento oportuno, em que não podemos nos curvar para a violência, principalmente àquela cometida contra as mulheres. Eu tenho certeza de que a nossa missão e de todos aqui, está pautada em governar o estado e zelar pela democracia. Estamos à disposição para o que precisarem, pois o crime organizado precisa ser combatido com o nosso empenho, e com pautas objetivas”, afirmou Celina. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O segundo e dia da reunião prevê discussões sobre assuntos relativos à saúde dos profissionais de segurança pública, legislação e guardas municipais, entre outras pautas. Seminário Inteligência em Foco A 5ª edição do Seminário Nacional Inteligência em Foco é realizada paralelamente à reunião do Consesp. O evento promovido pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal vai até sexta (18) reúne profissionais de inteligência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das esferas Distrital, Estadual e Federal para discutir inovação, estratégia, atuação integrada e enfrentamento ao crime organizado. Participam do seminário 99 órgãos de 26 unidades da Federação, além de instituições financeiras, agências reguladoras, órgãos fiscalizadores e embaixadas. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do DF
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