Conselho aprova plano de capacitação e nova versão do plano de gestão das águas do DF
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal (CRH/DF) aprovou, em reunião realizada em 16 de setembro, dois documentos que orientam a gestão da água na capital: um plano de capacitação para quem atua na área e a nova versão do Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos (PGIRH-DF). Capacitação de quem cuida da água O primeiro documento é o Plano de Capacitação do Progestão, programa nacional que apoia os estados e o DF na melhoria da gestão das águas por meio de metas pactuadas. Na prática, o plano organiza cursos e atividades de formação para os órgãos e colegiados que atuam no sistema de recursos hídricos do DF, ampliando a preparação técnica dos envolvidos. Plano de gestão das águas atualizado O segundo é o PGIRH 2026, que reúne diretrizes e ações para temas como qualidade e disponibilidade de água, segurança hídrica, saneamento, proteção de nascentes e áreas de recarga, controle da poluição e ordenamento do território. O plano serve de guia para a execução da Política de Recursos Hídricos no DF. A atualização foi acompanhada por um grupo de trabalho formado dentro do próprio Conselho, que analisou as etapas do plano e propôs melhorias. Entre elas estão a forma de representar as áreas mais vulneráveis à falta de água, a participação dos comitês de bacia e o detalhamento das informações sobre cobrança pelo uso da água, monitoramento e proteção dos mananciais. Participação da sociedade Antes da aprovação, o plano passou por audiência pública, em que foram analisadas 94 contribuições. Parte delas resultou em ajustes no texto, e outras viraram recomendações para serem acompanhadas na execução e em futuras revisões. O grupo de trabalho também ressaltou a importância de acompanhar o plano de perto, com responsáveis, metas, prazos e indicadores definidos para cada ação. Divulgação O PGIRH 2026 deverá ser divulgado a órgãos de gestão da água e de ordenamento territorial, empresas de saneamento, instituições de educação e saúde, usuários de recursos hídricos e à sociedade em geral, especialmente em ações de mobilização social. Os próximos passos envolvem o acompanhamento da execução das ações previstas, de forma conjunta entre o conselho, os órgãos gestores e os comitês de bacia. *Com informações da Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema-DF)
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Concluída seleção de organização para recuperar vegetação nativa na Bacia do Rio Melchior
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Foi publicado o resultado definitivo do Edital de Chamamento Público Sema/Funam nº 01/2026, que selecionou Organização da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos para atuar, em regime de mútua cooperação, na execução do Projeto de Recomposição da Vegetação Nativa na Bacia do Rio Melchior em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Zonas de Recarga. O Projeto Melquior, como também é conhecido, foi concebido como demanda induzida pela Subsecretaria de Gestão de Águas e Resíduos Sólidos (Sugars), em parceria com a Subsecretaria de Assuntos Estratégicos (Suest) da Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema-DF), aprovado pelo Conselho de Administração do Funam (CAF) e conta com financiamento do Fundo Único do Meio Ambiente do Distrito Federal (Funam). De acordo com o edital, a parceria prevê ações de recuperação ambiental em trechos de 100 hectares da bacia do rio Melchior classificados como áreas de preservação permanente (APPs) e zonas de recarga hídrica, regiões consideradas estratégicas para a manutenção de mananciais no Distrito Federal, além de prever ações de educação ambiental com a população do entorno e estudantes da rede pública. A publicação do resultado definitivo encerra a etapa de seleção da OSC, cabendo agora os trâmites administrativos para formalização da parceria por meio do termo de cooperação. É previsto o início da execução das atividades ainda este ano. Mais informações sobre o edital, critérios de seleção e cronograma de execução podem ser consultadas no site da Sema-DF, neste endereço eletrônico. *Com informações da Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema-DF)
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GDF regulamenta pesca sustentável no Lago Paranoá
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou o Decreto nº 48.780, de 15 de junho de 2026, que regulamenta a Lei nº 7.399/2024 e estabelece regras para a prática, a gestão e a fiscalização da pesca no Lago Paranoá. A norma tem como objetivos compatibilizar a atividade pesqueira com a conservação da biodiversidade, incentivar as modalidades recreativa, esportiva e profissional de forma sustentável e organizar o uso dos recursos pesqueiros em integração com as demais atividades realizadas no lago. Para a governadora do Distrito Federal, Celina Leão, a regulamentação representa um avanço na proteção ambiental e na valorização das pessoas que utilizam o Lago Paranoá para trabalho, lazer e convivência. “Estamos estabelecendo regras claras para proteger o Lago Paranoá e, ao mesmo tempo, permitir que a pesca seja praticada de forma segura, responsável e sustentável. O lago é um patrimônio de Brasília e precisa ser cuidado para que continue gerando oportunidades, qualidade de vida e benefícios para as próximas gerações”, afirma a governadora. Com o novo regulamento, ficam disciplinadas as modalidades de pesca profissional artesanal, amadora, esportiva, subaquática, científica e de subsistência. Cada atividade deverá respeitar as exigências de licenciamento, os períodos de defeso, as espécies protegidas, os limites de captura e as áreas de restrição. Segundo o secretário do Meio Ambiente, Rafael Santana, o decreto oferece maior segurança jurídica aos pescadores e fortalece a capacidade de gestão e fiscalização do poder público. “Estamos conciliando conservação ambiental, ordenamento da atividade pesqueira e uso responsável do Lago Paranoá. A regulamentação define onde, como e por quem a pesca pode ser realizada, fortalece o monitoramento e cria melhores condições para proteger a biodiversidade e os múltiplos usos do lago”, destaca o secretário. Com o novo regulamento, ficam disciplinadas as modalidades de pesca profissional artesanal, amadora, esportiva, subaquática, científica e de subsistência | Fotos: Arquivo/Agência Brasília Modalidades regulamentadas A pesca profissional artesanal somente poderá ser exercida por pescadores inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e com os demais licenciamentos exigidos pelos órgãos competentes. Para essa modalidade, o decreto autoriza o uso de rede de emalhar com malha mínima de 70 milímetros e tarrafa com malha mínima de 50 milímetros, exclusivamente nas áreas permitidas e conforme as demais normas aplicáveis. A pesca amadora será permitida para lazer e desporto, sem finalidade comercial. Estão autorizados petrechos como linha de mão, caniço simples, vara com carretilha ou molinete, anzóis, iscas, puçás e equipamentos de suporte para o manuseio do pescado. O pescador amador poderá transportar até cinco quilos de pescado e mais um exemplar, desde que sejam respeitadas as espécies protegidas, os períodos de defeso e as demais restrições. A pesca esportiva deverá ocorrer exclusivamente na modalidade pesque e solte, com devolução imediata do peixe ao ambiente e proibição do abate. Os organizadores de competições deverão compartilhar as informações de captura e obter as autorizações ambientais e náuticas necessárias. Já a pesca subaquática poderá ser praticada exclusivamente em apneia, sem uso de equipamentos de respiração artificial. Também será obrigatório respeitar as regras de navegação, mergulho e proteção das áreas ambientalmente sensíveis. A pesca científica dependerá de autorização prévia do Instituto Brasília Ambiental e deverá ser acompanhada da apresentação de relatório técnico ao final da atividade. Áreas de proteção O decreto estabelece áreas nas quais a pesca fica proibida para proteger o meio ambiente, a segurança da navegação, o abastecimento público e os demais usos do Lago Paranoá. A pesca esportiva deverá ocorrer exclusivamente na modalidade pesque e solte, com devolução imediata do peixe ao ambiente e proibição do abate Entre os locais com restrição estão as proximidades da Barragem do Paranoá, do Palácio da Alvorada, de hospitais, instalações militares, embaixadas, pontos de captação de água, áreas de banho, clubes, associações náuticas e unidades de conservação. Também é vedada a pesca sobre pontes, ilhas, lagoas, refúgios de vida silvestre e nos afluentes do Lago Paranoá, desde a foz até a nascente. A pesca profissional artesanal ficará restrita às áreas expressamente autorizadas próximas às estações de tratamento de esgoto Sul e Norte, depois das faixas de segurança e proteção definidas no decreto. As pescas amadora, esportiva, subaquática e de subsistência poderão ocorrer nas demais áreas do lago, desde que respeitadas todas as proibições e normas técnicas. Fiscalização e penalidades A fiscalização será realizada de forma integrada pelo Instituto Brasília Ambiental, pela Polícia Militar do Distrito Federal e por outros órgãos competentes. O regulamento proíbe práticas como pesca sem licença, uso de explosivos ou substâncias tóxicas, captura de espécies protegidas, utilização de aparelhos ilegais e pesca em áreas ambientalmente restritas. As infrações poderão resultar em advertência, multas, apreensão do pescado, petrechos e embarcações, suspensão ou cassação de licenças, interdição da atividade e obrigação de reparar os danos ambientais. “O foco da atuação fiscalizatória coordenada pelo Instituto Brasília Ambiental é essencialmente educativo e preventivo, com o objetivo de conscientizar sobre a legislação vigente e os impactos ambientais decorrentes de práticas irregulares no Lago Paranoá. Buscamos, assim, fomentar o uso sustentável dos recursos naturais e consolidar a corresponsabilidade da sociedade na preservação do ecossistema”, declara o presidente do Brasília Ambiental, Gutemberg Gomes. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Único do Meio Ambiente do Distrito Federal (Funam-DF), para aplicação em ações de conservação, monitoramento, educação ambiental e fiscalização no Lago Paranoá. Gestão integrada e educação ambiental A Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF) será responsável por coordenar a implementação da Política Distrital de Pesca Sustentável no Lago Paranoá. Entre as atribuições da secretaria estão a elaboração do Plano de Monitoramento da Pesca, a manutenção de banco de dados sobre licenças e capturas, a articulação com instituições de pesquisa e a promoção de campanhas de educação ambiental. Também estão previstas oficinas, cursos, materiais educativos e ações de orientação destinadas a pescadores, turistas, estudantes e demais usuários do Lago Paranoá. *Com informações da Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema-DF)
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GDF investirá R$ 3,7 milhões em nova etapa de recuperação do Cerrado
O Governo do Distrito Federal (GDF) vai investir R$ 3.714.090,63 na execução do projeto Recupera Cerrado II, nova etapa das ações de recuperação do Cerrado iniciadas em 2019. A iniciativa será executada em regime de mútua cooperação com o Instituto Rede Terra, organização da sociedade civil selecionada por meio de chamamento público, e será integralmente custeada com recursos do Fundo Único do Meio Ambiente do Distrito Federal (Funam-DF). Desde 2019, o GDF realizou ações de recuperação do Cerrado em aproximadamente 390 hectares de áreas públicas, localizadas em unidades de conservação e áreas de preservação permanente. Diferente de outros biomas, o Cerrado exige o acompanhamento contínuo após o plantio. Isso se deve aos longos períodos de estiagem, que chegam a se estender por quase seis meses do ano, além dos desafios dos incêndios florestais e, no caso do DF, a forte pressão antrópica em algumas áreas públicas, além da predação pela fauna silvestre — como as capivaras. Para a governadora Celina Leão, a recuperação do Cerrado representa um compromisso com as próximas gerações e com a construção de um Distrito Federal mais sustentável. “Quem planta uma árvore está sempre olhando para o futuro. É um gesto que demonstra sensibilidade com a causa ambiental e responsabilidade com as próximas gerações. Com o Recupera Cerrado II, estamos garantindo que esse trabalho tenha continuidade, fortalecendo a preservação do nosso bioma, protegendo os recursos hídricos e promovendo mais qualidade de vida para a população”, afirma Celina Leão. As ações serão desenvolvidas ao longo de 18 meses em parques, unidades de conservação e áreas de preservação permanente localizadas nas orlas do Lago Paranoá. Diferente de outros biomas, o Cerrado exige o acompanhamento contínuo após o plantio | Foto: Divulgação/Sema-DF Entre as metas previstas estão a manutenção das áreas plantadas desde 2019, além do plantio de novas 20 mil mudas nativas de grande porte, com altura entre um e dois metros, para preenchimento de falhas, e a semeadura direta de 2,6 toneladas de sementes nativas de árvores, arbustos e capim do Cerrado em 218 hectares. Durante a execução do projeto, as equipes em campo atuarão no controle de espécies exóticas invasoras, no controle de pragas, no coroamento das mudas, na adubação de cobertura e na irrigação sistemática durante os períodos de seca. De acordo com o secretário do Meio Ambiente, Rafael Santana, as ações têm potencial para gerar benefícios ambientais e sociais. “A ampliação da cobertura vegetal contribui para a redução das ilhas de calor, o aumento da umidade do ar e a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas no Distrito Federal. A recomposição da vegetação nas margens das bacias hidrográficas também favorece a proteção da qualidade da água e a recarga do Lago Paranoá, além de auxiliar na manutenção da fauna nativa”, argumenta o secretário. A iniciativa é um reforço do alinhamento do GDF com as políticas públicas de enfrentamento às mudanças climáticas. A recomposição da vegetação nativa em áreas estratégicas contribui para o sequestro de carbono, a regulação do microclima e o aumento da resiliência ambiental frente a eventos extremos, como secas prolongadas e incêndios florestais. Dessa forma, o Recupera Cerrado II amplia seu alcance para além da recuperação ecológica, consolidando-se como uma medida concreta de mitigação e adaptação às mudanças do clima, em sintonia com os benefícios ambientais já observados no projeto *Com informações da Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema-DF)
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