GDF aprova projetos urbanísticos em Sobradinho II e no Jardim Botânico
A governadora em exercício Celina Leão assinou, nesta sexta-feira (9), os decretos que aprovam projetos urbanísticos de parcelamento do solo em Sobradinho II e no Jardim Botânico. A medida tem como objetivo garantir a segurança jurídica para as áreas habitacionais em processo de regularização e desenvolvimento urbano. Em Sobradinho II, foi autorizado o projeto urbanístico da área denominada Versalles, localizada no Setor Habitacional Contagem. A medida consolida o parcelamento existente e estabelece os parâmetros urbanísticos do local, com base em projeto e memorial descritivo aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF). No Jardim Botânico, a aprovação se refere ao projeto do Residencial Fraternità, situado no Setor Habitacional Tororó. O decreto define as normas de uso, edificação e gabarito, além de quadros demonstrativos das unidades imobiliárias e das unidades autônomas do condomínio de lotes. Para a governadora em exercício Celina Leão, a assinatura dos decretos reforça o compromisso do GDF com a segurança jurídica de moradores de diversas regiões da capital. “Estamos avançando na regularização de áreas habitacionais com responsabilidade técnica e olhar social. Isso significa mais dignidade, valorização dos imóveis e desenvolvimento urbano sustentável”, afirmou. Nos dois casos, os decretos dispensam a cobrança da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) no momento da aprovação dos projetos, podendo ser aplicada futuramente se houver mudança no uso ou na atividade das unidades imobiliárias, conforme a legislação. Os documentos urbanísticos relativos aos dois projetos serão disponibilizados no Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica (Sisduc) até sete dias após a publicação dos decretos no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
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GDF aprova projetos urbanísticos nas regiões de Sobradinho II e Riacho Fundo II
O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto urbanístico de três parcelamentos do solo localizados nas regiões de Sobradinho II e Riacho Fundo II. A autorização será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Os parcelamentos Versalles e Vila Verde estão localizados no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II. O outro projeto urbanístico de regularização fundiária é relativo às quadras QC 01, 02, 03, 04, 05 e 06 no Riacho Fundo II. O parcelamento do solo urbano é a divisão da gleba em lotes, destinados à edificação, na forma de loteamento e desmembramento, mediante aprovação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).
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GDF aprova regularização do Jardim América, em Sobradinho II
O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto urbanístico de regularização do condomínio Jardim América, localizado no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II. O Decreto n° 44.699 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de quarta-feira (5). [Olho texto=”“A regularização garante, entre outras melhorias, mais segurança jurídica e infraestrutura à população, o que é fundamental para dar uma condição de vida mais digna aos moradores”” assinatura=”Diego Porto, subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária da Seduh” esquerda_direita_centro=”direita”] A área particular possui 12,6 hectares, o equivalente a mais de 12 campos de futebol. No local há 225 lotes, com uma população estimada em 749 habitantes. O papel do GDF se encerra com a publicação do decreto no DODF e o acompanhamento das implantações da infraestrutura, como rede elétrica e saneamento básico. A partir de agora, começa a contar o prazo de até 180 dias para que a Urbanizadora Paranoazinho, responsável pelo local, dê entrada com o pedido de registro dos lotes em cartório. “A regularização garante, entre outras melhorias, mais segurança jurídica e infraestrutura à população, o que é fundamental para dar uma condição de vida mais digna aos moradores”, afirmou o subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Diego Porto. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para a área em questão, foram realizados todos os estudos urbanísticos, de meio ambiente, de trânsito e consultas às concessionárias de serviços públicos, em conformidade com as diretrizes urbanísticas das legislações federal e local. Além disso, o parcelamento está previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. Anteriormente, o projeto urbanístico de regularização também foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). *Com informações da Seduh
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Prorrogado em 180 dias prazo para registrar o condomínio Versalles
A governadora em exercício Celina Leão assinou, nesta sexta-feira (10), o decreto que aprova o projeto urbanístico de regularização do condomínio Versalles, localizado no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II. O parcelamento possui 161 lotes, espalhados por uma área de 5,41 hectares, com uma população estimada em 1.072 pessoas. Imagem: Divulgação / Seduh-DF O projeto urbanístico já havia sido publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em julho do ano passado, mas será republicado, possibilitando que, em 180 dias, seja realizado o registro dos lotes em cartório. Esse procedimento é de responsabilidade do proprietário da área. Na regularização de condomínios particulares, como é o caso, a atuação do Governo do Distrito Federal (GDF) se encerra nesta etapa, com a publicação no DODF e o acompanhamento da implantação das obras de infraestrutura. A regularização de um condomínio é uma medida importante para garantir segurança jurídica, estabilidade econômica e, acima de tudo, bem-estar para os moradores. Permitirá que o responsável possa realizar melhorias e adequações na infraestrutura do condomínio, como a construção de áreas de lazer e manutenção de equipamentos comunitários. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O Versalles está em uma Área de Regularização de Interesse Específico (Arine) prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. Está sendo regularizado em conformidade com as diretrizes urbanísticas da legislação federal e distrital, com os estudos de impacto ambiental e os pareceres favoráveis das concessionárias públicas. O projeto urbanístico já tinha sido aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Assim que esse decreto for publicado no DODF, o anterior será revogado. *Com informações da Seduh-DF
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