Celina Leão: “Hoje nós devolvemos definitivamente o BRB à população de Brasília”
A governadora Celina Leão comemorou nesta quinta-feira (28) o acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) para a capitalização do Banco de Brasília (BRB). Em carreata com os servidores do banco, na Arena BSB Mané Garrincha, Celina agradeceu a resiliência dos empregados e reforçou as medidas de compliance que serão tomadas. A governadora participou do evento logo após a reunião no STF que concluiu o pacto. “Nós viramos essa página na data de hoje. Nós vamos caminhar firmes. Porque o BRB é de vocês, o BRB é da população do Distrito Federal. E eu estou muito feliz de falar que uma mulher ajudou a mudar essa página. Agora, vamos trabalhar, porque o emprego de vocês está garantido. Vamos cuidar dos nossos correntistas, do nosso banco e da nossa cidade. Hoje nós devolvemos definitivamente o BRB à população de Brasília. O banco passou pelo momento mais difícil e retorna com compliance, com uma controladoria vigilante, responsável e comprometida com a segurança dos nossos correntistas”, destacou a governadora. O acordo, construído em diálogo entre a governadora Celina Leão e representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Fazenda e da Secretaria do Tesouro Nacional, permite a capitalização de até R$ 6,6 bilhões. Ao reforçar a segurança da instituição e a confiança dos correntistas, o pacto cria as condições para a solução financeira do banco. Governadora Celina Leão: "Nós vamos caminhar firmes. Porque o BRB é de vocês, o BRB é da população do Distrito Federal" | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Firmado durante audiência conduzida pelo ministro Luiz Fux, do STF, o acordo contou com a participação do Ministério Público Federal, do Banco Central e do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Entenda Pelo modelo acordado, será aberta a possibilidade de operação de financiamento dentro da governança do Fundo Garantidor de Créditos, com potencial de capitalização do BRB nos limites da resolução do Senado, de cerca de R$ 6,6 bilhões — valor ainda sujeito a avaliações técnicas e a outros aportes do Distrito Federal. A operação prevê a formação de um sindicato de bancos, composto por grandes instituições financeiras, que atuará como garantidor do financiamento concedido pelo FGC. Os recursos utilizados não são públicos, mas provenientes do próprio sistema financeiro. Pelo acordo, o Distrito Federal oferecerá como contragarantia dois dos fundos constitucionais a que tem direito. Esse mecanismo integra a estrutura de segurança da operação financeira em negociação. Segundo a União, a medida cria o ambiente necessário para viabilizar a futura capitalização do BRB por meio do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Em carreata com os servidores do banco, na Arena BSB Mané Garrincha, Celina Leão agradeceu a resiliência dos empregados e reforçou as medidas de compliance que serão tomadas Empréstimo de longo prazo A proposta em construção prevê um financiamento com prazo de 15 anos e dois anos de carência. O pagamento será feito pelo próprio banco. O acordo também incorpora compromissos fiscais assumidos pelo Distrito Federal, incluindo medidas de contenção de despesas, revisão de gastos e cumprimento das regras previstas no artigo 167-A da Constituição Federal.
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Acordo entre GDF e União permite capitalização de até R$ 6,6 bilhões do BRB
O Governo do Distrito Federal (GDF) e a União fecharam, nesta quinta-feira (28), um acordo que permite a capitalização de até R$ 6,6 bilhões do Banco de Brasília (BRB). O entendimento, construído em diálogo entre a governadora Celina Leão e representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Fazenda e da Secretaria do Tesouro Nacional, cria as condições para a solução financeira do banco, reforçando a segurança da instituição e a confiança dos correntistas. “Hoje nós devolvemos definitivamente o BRB à população de Brasília. O banco passou pelo momento mais difícil e retorna com compliance, com uma controladoria vigilante, responsável e comprometida com a segurança dos nossos correntistas”, comemorou a governadora Celina Leão. O acordo foi firmado durante audiência conduzida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), e contou com a participação do Ministério Público Federal, do Banco Central e do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). “Hoje nós devolvemos definitivamente o BRB à população de Brasília. O banco passou pelo momento mais difícil e retorna com compliance, com uma controladoria vigilante, responsável e comprometida com a segurança dos nossos correntistas”, celebrou a governadora Celina Leão | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Segundo o advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, a solução pactuada não prevê transferência de recursos federais nem aval direto da União ao Distrito Federal. “O que se firmou hoje é um acordo em que o governo federal, em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional e o Ministério da Fazenda, viabiliza uma solução com transparência e espírito republicano, buscando o melhor para quem mora no Distrito Federal e para tranquilizar os correntistas do BRB”, afirmou. Pelo modelo acordado, será aberta a possibilidade de uma operação de financiamento dentro da governança do Fundo Garantidor de Créditos, com potencial de capitalização do BRB nos limites da resolução do Senado Federal, de cerca de R$ 6,6 bilhões — valor ainda sujeito a avaliações técnicas e a outros aportes do Distrito Federal. A operação prevê a formação de um sindicato de bancos, composto por grandes instituições financeiras, que atuará como garantidor do financiamento concedido pelo FGC. Os recursos utilizados não são públicos, mas provenientes do próprio sistema financeiro. “Eu preciso registrar que essa capacidade de diálogo e de interlocução é o que a população espera. Sem a presença da AGU, do Ministério da Fazenda e do governo federal acompanhando toda a negociação desde o primeiro dia, isso jamais poderia ter sido realizado” Governadora Celina Leão Diálogo entre governos Segundo a governadora Celina Leão, o acordo foi resultado direto da interlocução entre os governos federal e distrital: “Eu preciso registrar que essa capacidade de diálogo e de interlocução é o que a população espera. Sem a presença da AGU, do Ministério da Fazenda e do governo federal acompanhando toda a negociação desde o primeiro dia, isso jamais poderia ter sido realizado”. Segundo a chefe do Executivo, a solução representa “a alternativa menos danosa” para preservar o banco e proteger os interesses da população do Distrito Federal. Pelo acordo, o Distrito Federal oferecerá como contragarantia dois dos fundos constitucionais a que tem direito. Esse mecanismo integra a estrutura de segurança da operação financeira em negociação. Segundo a União, a medida cria o ambiente necessário para viabilizar a futura capitalização do BRB por meio do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Empréstimo de longo prazo A proposta em construção prevê um financiamento com prazo de 15 anos e dois anos de carência. O pagamento será feito pelo próprio banco. “Quem vai pagar o empréstimo é o BRB, que sempre deu lucro e dará ainda mais, com compliance, responsabilidade e transparência”, reforçou Celina Leão. O acordo foi firmado durante audiência conduzida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), e contou com a participação do Ministério Público Federal, do Banco Central e do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) | Foto: Rosinei Coutinho/STF O acordo também incorpora compromissos fiscais assumidos pelo Distrito Federal, incluindo medidas de contenção de despesas, revisão de gastos e cumprimento das regras previstas no artigo 167-A da Constituição Federal. Confira a íntegra do acordo homologado
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Ação de acolhimento atendeu 68 pessoas em situação de rua em diferentes pontos do DF
O Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, coordenado pela Casa Civil do Distrito Federal, atendeu 68 pessoas em diversos locais do DF nesta semana. Entre terça-feira (13) e domingo (18), as operações passaram por 34 pontos do Núcleo Bandeirante, Ceilândia e Plano Piloto. Ações são executadas todas as semanas pelas equipes do GDF; foco é acolher e orientar população em situação de vulnerabilidade | Foto: Agência Brasília “Cuidar das pessoas começa com escuta, planejamento e ação, por isso o planejamento é feito com base em dados, no mapeamento das regiões e nas demandas recebidas pelo 156 e pela Ouvidoria do GDF” Gustavo Rocha, secretário da Casa Civil Semanalmente, segundo o secretário da Casa Civil e coordenador do plano de ação integrada, Gustavo Rocha, a pasta realiza reuniões estratégicas para alinhar as ações de acolhimento. “Cuidar das pessoas começa com escuta, planejamento e ação, por isso o planejamento é feito com base em dados, no mapeamento das regiões e nas demandas recebidas pelo 156 e pela Ouvidoria do GDF”, explica. Balanço semanal Na terça-feira, as equipes vistoriaram sete pontos no Plano Piloto. Foram desconstituídas dez estruturas precárias, 11 pessoas foram encontradas e atendidas pelas equipes das diversas secretarias presentes e três caminhões de entulhos foram removidos e encaminhados para a Unidade de Recebimento de Entulho (URE). Na quarta-feira, mais três pontos foram visitados no Plano Piloto. Uma estrutura precária foi desconstituída, 23 pessoas atendidas e dois caminhões de entulhos removidos. Na quinta-feira, as equipes passaram por seis pontos em Ceilândia. Foram sete estruturas precárias desconstruídas, 13 pessoas encontradas e quatro caminhões de entulhos removidos. Na sexta-feira, foi a vez de o Núcleo Bandeirante receber a operação. As equipes passaram por nove pontos na região, desconstituíram três estruturas precárias, atenderam sete pessoas e removeram um caminhão de entulho. [LEIA_TAMBEM]No sábado, quatro pontos foram visitados no Plano Piloto. Foram desconstituídas duas estruturas precárias, dez pessoas atendidas e um caminhão de entulho removido. No domingo, a ação passou por mais cinco pontos no Plano Piloto. Duas estruturas foram desconstituídas, quatro pessoas atendidas e um caminhão de entulho foi removido e levado para a URE. Política distrital O Distrito Federal foi pioneiro ao apresentar um plano de política pública após a suspensão das ações de abordagem à população de rua pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As iniciativas passaram por uma fase de testes em maio de 2024. Um ano depois, o governo oficializou o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, o que resultou em ações semanais em várias regiões do DF. Em julho do ano passado, a vice-governadora Celina Leão instituiu o programa Acolhe DF, que cria uma linha de cuidado para pessoas em situação de rua com dependência de álcool, tabaco ou outras drogas e passa a integrar e ampliar as políticas já existentes voltadas a esse público. No mesmo mês, o GDF inaugurou o Hotel Social – primeiro do gênero na capital federal —, com 200 vagas para pernoite e acolhimento de animais de estimação, oferecendo um novo espaço de abrigo e proteção a essa população.
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Ação de acolhimento atende 39 pessoas em situação de rua no DF nesta semana
Agência Brasília · AÇÃO DE ACOLHIMENTO ATENDE 39 PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO DF NESTA SEMANA O Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, coordenado pela Casa Civil do Distrito Federal, atendeu, nesta semana, 39 pessoas em diversos locais. Do sábado (23) até esta sexta-feira (29), as operações passaram por 36 pontos do Plano Piloto, de Sobradinho e do Lago Sul e recolheram dez estruturas precárias com auxílio de sete caminhões. Ação de acolhimento, que envolve a participação de vários órgãos do GDF, ocorre todas as semanas, percorrendo diferentes regiões do Distrito Federal | Foto: Divulgação/DF Legal “Nossas equipes não estão apenas nas ruas oferecendo atendimento e serviços essenciais. Estão construindo pontes de confiança e possibilitando que cada pessoa em situação de rua tenha acesso a suporte, proteção e a um futuro mais seguro e digno” Gustavo Rocha, secretário-chefe da Casa Civil Nesta sexta-feira, a ação contemplou sete pontos do Lago Sul. Na ocasião, 12 pessoas foram atendidas, enquanto uma estrutura precária foi removida por um caminhão. No dia anterior, também foram visitados sete pontos na região administrativa, onde foram localizadas sete pessoas e duas estruturas desconstituídas. Entre sábado, domingo e terça-feira, a operação se concentrou em 15 pontos do Plano Piloto, onde foram encontradas e atendidas 13 pessoas e removidas sete estruturas precárias. Já na quarta-feira, os trabalhos ocorreram em sete pontos de Sobradinho, com atendimento a sete pessoas e auxílio de um caminhão. “As ações no Plano Piloto, em Sobradinho e no Lago Sul nesta semana mostram que o acolhimento é um trabalho que une esforço, empatia e planejamento”, ressalta o secretário-chefe da Casa Civil e coordenador do plano de ação, Gustavo Rocha. “Nossas equipes não estão apenas nas ruas oferecendo atendimento e serviços essenciais. Estão construindo pontes de confiança e possibilitando que cada pessoa em situação de rua tenha acesso a suporte, proteção e a um futuro mais seguro e digno.” Política distrital Sob coordenação do secretário-chefe Gustavo Rocha, o Distrito Federal foi a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública após a suspensão das ações de abordagem à população de rua pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As ações de acolhimento começaram a ser implementadas após uma fase de testes em maio de 2024, quando o GDF promoveu visitas na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos. Em 27 de maio de 2024, o GDF tornou oficial o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua. Desde então, ocorrem ações semanais em diversos pontos do Distrito Federal. Os órgãos do governo já passaram por regiões como Plano Piloto, Vila Planalto, Taguatinga Norte e Sul, Ceilândia, Águas Claras e Arniqueira. [LEIA_TAMBEM]Em julho deste ano, a vice-governadora Celina Leão, então em exercício, assinou decreto que lançou o programa Acolhe DF, que propõe busca ativa e oferta de tratamento a pessoas em situação de rua com vício em drogas — tanto as ilícitas quanto álcool e tabaco —, criando uma linha de atendimento e, consequentemente, aprimorando as ações já existentes do GDF voltadas a esse público. Também em julho, o GDF inaugurou o primeiro hotel social da capital da República, destinado a acolher e abrigar a população em situação de rua. O equipamento oferece 200 vagas para pernoite e recebe também animais de estimação. Só na primeira semana, foram registrados mais de mil acolhimentos no local. Além disso, desde 2022, o governo promove, em períodos de baixas temperaturas, a chamada Ação Contra o Frio, com oferta de espaços públicos para pernoite de pessoas em situação de rua. Apenas neste ano, a unidade aberta na Asa Sul registrou 6,6 mil atendimentos. No local, também foram oferecidos casacos e cobertores arrecadados por meio da Campanha do Agasalho Solidário, da Chefia-Executiva de Políticas Sociais.
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