Cooperação técnica fortalece a rede de proteção a crianças e adolescentes
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) firmaram o Termo de Cooperação Técnica nº 03/2026 (veja aqui), com o objetivo de regulamentar os fluxos de informações entre os órgãos. A parceria envolve o Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, órgão vinculado à Sejus-DF, e o Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Nevesca), do MPDFT. O extrato do termo foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (14/10). Plano de trabalho A cooperação prevê a organização do compartilhamento de informações entre as instituições, conforme as especificações estabelecidas no plano de trabalho. A iniciativa busca contribuir para a articulação entre os órgãos que atuam na proteção de crianças e adolescentes vítimas ou em situação de violência e exploração sexual. O Centro 18 de Maio é especializado no atendimento integrado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual, reunindo serviços e profissionais para oferecer acolhimento e atendimento humanizado. A atuação conjunta com o MPDFT fortalece a integração institucional e a articulação da rede de proteção dos direitos da infância e da adolescência. *Com informações da Sejus-DF
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Estudos e pesquisas avaliam movimento turístico no Distrito Federal
A partir do segundo semestre deste ano, o Distrito Federal contará com um amplo conjunto de pesquisas voltadas para a produção de informações estratégicas para o desenvolvimento do turismo local. A iniciativa será viabilizada pelo Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) e a Secretaria de Turismo (Setur-DF), publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Estudos permitem avaliar a atividade turística no DF em suas diferentes dimensões | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A parceria tem como objetivo ampliar o conhecimento sobre diferentes dimensões da atividade turística no DF, produzindo dados qualificados sobre o perfil dos visitantes, o turismo de natureza, a arrecadação do setor e as características da força de trabalho vinculada ao turismo. As informações servirão de subsídio para o planejamento, a formulação e o aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas para o fortalecimento do segmento. “Conhecer o perfil dos visitantes e compreender suas experiências é essencial para o planejamento estratégico do turismo” Manoel Clementino, diretor-presidente do IPEDF Entre os temas a serem investigados estão os hábitos de consumo dos turistas, as motivações de viagem, a avaliação dos serviços e atrativos turísticos, além das experiências vivenciadas durante a permanência na capital federal. Os estudos também permitirão compreender melhor o comportamento dos frequentadores de ambientes naturais e a dinâmica econômica associada à atividade turística. Planejamento “Conhecer o perfil dos visitantes e compreender suas experiências é essencial para o planejamento estratégico do turismo”, avalia o diretor-presidente do IPEDF, Manoel Clementino. “Com dados consistentes, o poder público poderá desenvolver ações mais eficazes, contribuindo para tornar Brasília um destino cada vez mais atrativo, competitivo e preparado para receber visitantes de todas as regiões do Brasil e do exterior.” O secretário de Turismo interino, Bernardo Carvalho, reforça: “Essa parceria com o IPEDF representa um importante avanço na produção de dados qualificados, que subsidiarão o planejamento de políticas públicas mais eficientes e alinhadas às necessidades dos visitantes e do setor”. A cooperação entre os dois órgãos viabilizará a realização de três estudos principais: “Usuários, frequentadores e praticantes de atividades em ambientes naturais no DF: um estudo exploratório para o desenvolvimento de políticas públicas em ecoturismo, turismo de aventura e turismo rural”; “Perfil e experiências do turista no Distrito Federal (2026)”; e “Panorama do turismo no Distrito Federal: avaliação de indicadores e subsídios para políticas públicas”. Etapas [LEIA_TAMBEM]As pesquisas serão conduzidas pelas equipes técnicas das diretorias do IPEDF Codeplan — Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Dipos), Diretoria de Estudos e Políticas Ambientais e Territoriais (Depat) e Diretoria de Estatística e Pesquisas Socioeconômicas (Dieps), em articulação com a Setur-DF. A primeira etapa do trabalho será a pesquisa “Perfil e Experiências do Turista no Distrito Federal (2026)”, prevista para começar no segundo semestre deste ano. O levantamento buscará identificar características, comportamentos e percepções dos visitantes que chegam à capital. Para isso, serão feitas entrevistas em pontos estratégicos de saída de turistas, especialmente no Aeroporto Internacional de Brasília e no Rodoviária Interestadual. A expectativa é que os resultados permitam construir um retrato atualizado e representativo dos visitantes que passam pelo Distrito Federal, bem como dos frequentadores de atividades ligadas ao ecoturismo, ao turismo rural e ao turismo de aventura. As informações contribuirão para o fortalecimento das políticas públicas, a qualificação dos serviços turísticos e a consolidação de Brasília como um destino cada vez mais preparado para receber turistas nacionais e internacionais. *Com informações do IPEDF
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GDF apresenta modernização do Complexo Integrado de Reciclagem do DF nesta sexta-feira (9)
O Governo do Distrito Federal (GDF) promoverá, na sexta-feira (9), o evento de modernização do Complexo Integrado de Reciclagem do Distrito Federal (CIR-DF), na Cidade Estrutural. A iniciativa reunirá autoridades, representantes de cooperativas, do setor produtivo e da sociedade civil para apresentar um conjunto de ações estratégicas voltadas ao fortalecimento da política de gestão de resíduos sólidos, à valorização do trabalho dos catadores e à consolidação da economia circular no DF. Complexo Integrado valoriza o trabalho dos catadores, beneficiando centenas de famílias no DF | Foto: Divulgação/Sema-DF “Esse evento vai mostrar que é possível unir responsabilidade ambiental, inclusão social e geração de renda” Celina Leão, governadora em exercício A programação se dará em três etapas. A primeira é o descerramento da placa que marcará o início das obras de modernização da Central de Cooperativas de Materiais Recicláveis (Centcoop). A seguir, haverá a entrega de novos equipamentos operacionais e a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF), o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), a Centcoop e o Sebrae-DF. O montante global de investimentos a ser apresentado soma R$ 5,268 milhões. “Esse evento vai mostrar que é possível unir responsabilidade ambiental, inclusão social e geração de renda”, avalia a governadora em exercício, Celina Leão. “O Complexo Integrado de Reciclagem é um marco na superação do antigo lixão e na construção de um Distrito Federal mais sustentável, que valoriza o trabalho dos catadores e promove dignidade para centenas de famílias.” Política ambiental “A modernização do CIR-DF representa um avanço concreto na política ambiental do DF” Gutemberg Gomes, secretário do Meio Ambiente O CIR-DF é o principal equipamento público da política de resíduos do Distrito Federal. Instalado em uma área de 80 mil metros quadrados, o complexo tem capacidade para processar até 5 mil toneladas de recicláveis por mês, já tendo processado 37.574 toneladas nos primeiros 28 meses de operação. Atualmente, o espaço beneficia diretamente 420 catadores, alcançando cerca de mil famílias, e integra 13 cooperativas. “A modernização do CIR-DF representa um avanço concreto na política ambiental do DF”, enfatiza o secretário do Meio Ambiente, Gutemberg Gomes. “Vamos apresentar investimentos importantes em infraestrutura e equipamentos, que vão ampliar a eficiência operacional, reduzir o esforço físico dos catadores e fortalecer um modelo de gestão baseado na sustentabilidade, na economia circular e na inclusão social.” [LEIA_TAMBEM]As obras de modernização da Centcoop, que serão executadas pela Novacap, contam com investimento de R$ 2,268 milhões e vão incluir reforço estrutural, adequações de engenharia e melhorias nos espaços de triagem e circulação. Já o SLU vai investir R$ 3 milhões na aquisição de pás-carregadeiras, empilhadeiras e caminhões, equipamentos que contribuirão para o aumento da produtividade, a melhoria da logística interna e a estabilidade das operações. A modernização do CIR-DF também é resultado direto da parceria de longa data com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O contrato com a instituição teve início há 15 anos e foi fundamental para a consolidação de uma nova política de gestão de resíduos sólidos no DF. Graças a esse apoio, o Distrito Federal fechou o antigo Lixão da Estrutural, implantou o CIR-DF como pilar estruturante da política ambiental local e promoveu a inclusão socioprodutiva dos catadores, por meio da contratação das cooperativas para a prestação de serviços de coleta seletiva e serviços ambientais. “O apoio do BNDES à modernização do Complexo Integrado de Reciclagem do DF é uma ação estruturante, que permite aumento de renda para catadores de materiais recicláveis, ampliação da coleta seletiva e ganhos ambientais concretos para o DF”, afirma o presidente do banco, Aloizio Mercadante. "Com este projeto, com recursos não reembolsáveis que somam R$ 21,3 milhões, o banco fortalece um modelo integrado de gestão de resíduos sólidos e valoriza o papel da Centcoop e dos catadores. Esta é uma política assumida pelo presidente Lula, e o BNDES tem tido um papel relevante, com investimentos de longo prazo que unem sustentabilidade, desenvolvimento e justiça social.” Trabalho conjunto O subsecretário de Gestão das Águas e Resíduos Sólidos da Sema-DF, Luciano Miguel, lembra que o conjunto de ações reforça a integração entre os órgãos e parceiros envolvidos: “Esse conjunto de entregas vai além de obras e equipamentos. Ele fortalece a governança, amplia a articulação institucional e cria condições para inovação, capacitação e melhoria contínua da gestão dos resíduos recicláveis no Distrito Federal”. A assinatura do Termo de Cooperação Técnica vai formalizar uma atuação integrada entre Sema-DF, SLU, Sedes-DF, Centcoop e Sebrae-DF, com foco em inovação tecnológica, capacitação profissional, consultorias técnicas e estudos estratégicos, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a legislação distrital. Com a realização do evento, o Governo do Distrito Federal reafirma seu compromisso com a sustentabilidade, a inclusão produtiva e o fortalecimento das cooperativas, consolidando o CIR-DF como referência nacional em economia circular e gestão moderna de resíduos sólidos. *Com informações da Sema-DF
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Servidores do GDF e defensores públicos são capacitados em direitos humanos
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), por meio do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH), firmou, nesta segunda-feira (17), um Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) para fortalecer a promoção dos direitos humanos entre servidores e defensores públicos. Com duração de 24 meses, a parceria tem como principal objetivo capacitar servidores e agentes de direitos humanos, além de sensibilizar a população sobre a importância da cidadania e da proteção dos direitos fundamentais. O acordo prevê o desenvolvimento de projetos educativos e sociais, incluindo cursos, eventos e ações de conscientização. Parceria firmada entre a Secretaria de Justiça e Cidadania e a DPDF visa a capacitar servidores e defensores públicos na promoção dos direitos humanos | Foto: Divulgação/Sejus-DF A partir da assinatura do termo, as atividades começam a ser implementadas, promovendo a qualificação contínua dos profissionais que atuam diretamente na defesa dos direitos humanos. A iniciativa busca aprimorar o atendimento à população e fortalecer a rede de proteção social. “A educação e a qualificação são ferramentas essenciais para garantir que a defesa dos direitos humanos seja cada vez mais efetiva. Essa parceria nos permitirá ampliar o conhecimento dos servidores e defensores públicos, fortalecendo o atendimento à população e promovendo mais dignidade e justiça social”, destacou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. O defensor público-geral do DF, Celestino Chupel, também ressaltou a importância da parceria como um avanço na construção de uma cultura de respeito e defesa dos direitos humanos: “Com a atuação interinstitucional, as ações têm o potencial de impactar ainda mais pessoas, alcançando públicos diferenciados e contribuindo para o pleno desenvolvimento humano e suas potencialidades”. A cooperação não envolve transferência de recursos financeiros entre os órgãos. Cada instituição será responsável pelo custeio das atividades previstas no acordo, garantindo a execução das ações de forma eficiente e integrada. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
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