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Tribunal de Contas da União (TCU)

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Ibaneis assina ordem de serviço e destrava obra histórica da nova sede do TRF1

O governador Ibaneis Rocha assinou, nesta terça-feira (3), a ordem de serviço que autoriza a retomada e a conclusão das obras da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. A iniciativa destrava um projeto que estava paralisado havia quase duas décadas. Projeto da nova sede foi criado pelo arquiteto Oscar Niemeyer em 2006; área terá 165 mil metros quadrados, distribuídos em quatro blocos e três subsolos | Foto: Vinicius Saiki/VGDF A responsabilidade pela condução dos trabalhos está a cargo da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), que retomou os projetos de engenharia, conduziu as licitações e contratou a empresa responsável pela finalização da obra. O edifício tem projeto assinado por Oscar Niemeyer. A construção da nova sede do tribunal foi interrompida ao longo dos anos por sucessivos problemas contratuais. Em 2023, o TRF1 firmou contrato com a Novacap, que passou a coordenar tecnicamente todas as etapas para viabilizar a conclusão do empreendimento. Posteriormente, em agosto de 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU) validou o contrato entre o TRF1 e a Novacap, e autorizou a licitação direta da obra. A previsão é de que a nova sede seja concluída em 2030. Durante a assinatura do documento, o governador Ibaneis Rocha enfatizou:  “O Tribunal cresceu e precisa crescer ainda mais. Essa nova sede é fundamental para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Ao autorizar o prosseguimento das obras, o governador ressaltou sua trajetória na advocacia e a relevância histórica do TRF1, cuja jurisdição abrange grandes regiões do país. Ibaneis Rocha enfatizou ainda a parceria com a Novacap e avaliou que a nova sede será um marco cultural para Brasília, além de atender ao crescimento e às demandas atuais do tribunal.  “Hoje o tribunal enfrenta dificuldades de infraestrutura, e essa obra vai permitir a entrega de uma estrutura moderna para desembargadores, juízes e servidores, capaz de atender milhões de processos que tramitam anualmente”, declarou Ibaneis Rocha. “O Tribunal cresceu e precisa crescer ainda mais. Essa nova sede é fundamental para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.” A nova sede A obra se destaca pela arquitetura arrojada e pelos desafios de engenharia. Um dos principais é a passarela que conecta os blocos A e C do complexo: com 54 metros de extensão, a estrutura possui curvatura e inclinação variáveis e é sustentada por um único pilar, o que exige soluções inovadoras e alto grau de precisão técnica. “Aqui nesse prédio serão centralizadas todas as ações do TRF 1, que hoje está espalhado em muitos prédios pela cidade, então isso vai trazer muita funcionalidade” Fernando Leite, presidente da Novacap Quando finalizada, a nova sede do TRF1 contará com área total de 165 mil metros quadrados, distribuídos em quatro blocos e três subsolos. O complexo vai abrigar gabinetes de desembargadores, salas de sessão e áreas administrativas. “Essa é uma obra gigantesca que, por força de vários acontecimentos, está sem concluir desde o seu início, em 2006, quando o projeto foi entregue pelo arquiteto Oscar Niemeyer”, lembrou o presidente da Novacap, Fernando Leite. “Agora, 20 anos depois, nós pretendemos retomar e concluir essa obra. Aqui nesse prédio serão centralizadas todas as ações do TRF 1, que hoje está espalhado em muitos prédios pela cidade, então isso vai trazer muita funcionalidade, vai trazer possibilidades para o tribunal desenvolver todas as suas ações de uma forma mais econômica e com muito mais conforto.” Sobre o TRF1 O Tribunal Regional Federal da 1ª Região é um dos seis tribunais regionais federais do país e representa a 2ª instância da Justiça Federal, responsável por julgar recursos contra decisões proferidas em 1ª instância. [LEIA_TAMBEM]Instalado em 1989 em substituição ao extinto Tribunal Federal de Recursos, o TRF1 tem sede em Brasília e jurisdição sobre o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. O desembargador federal João Batista Moreira é o atual presidente da Corte, eleito para o biênio 2024-2026, e tem defendido a importância da conclusão da nova sede para ampliar a capacidade da Justiça Federal na região. “Essa obra avança agora graças ao esforço conjunto de várias instituições”, pontuou. “Trata-se de um passo decisivo para o fortalecimento da Justiça Federal.” Durante o evento, o presidente do TRF1 afirmou ainda que será discutida internamente no tribunal a intenção de nomear a futura sede do TRF1 de Assusete Magalhães, em homenagem à ex-ministra do STJ, falecida em dezembro de 2025.

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Ferramenta de inteligência artificial reforça serviços de auditoria e fiscalização no DF

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) firmaram um acordo inédito para o licenciamento gratuito da solução de tecnologia da informação ChatTCU. O contrato, assinado digitalmente no início de abril, autoriza a CGDF a utilizar e customizar o programa com foco na melhoria dos serviços de auditoria e fiscalização, sem qualquer custo para os cofres públicos.  A CGDF usará uma versão customizada do ChatTCU para melhorar dos serviços de auditoria e fiscalização, sem qualquer custo para os cofres públicos | Foto: Divulgação/CGDF A ferramenta, desenvolvida pelo TCU, é baseada em inteligência artificial e tem como objetivo apoiar os órgãos de controle na análise de dados e no processo de tomada de decisão. Além do sistema em si, o contrato garante à CGDF acesso ao código-fonte, documentação técnica, modelo de dados e arquivos necessários à instalação e manutenção da solução.  O contrato tem validade de 30 anos e foi celebrado de forma gratuita, sem transferência de recursos financeiros entre os órgãos. A CGDF será responsável por garantir a infraestrutura tecnológica necessária, além de assegurar a proteção dos dados e a adequação da ferramenta à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).  Segundo o Controlador-Geral do DF, Daniel Lima, a iniciativa representa um avanço importante na modernização da administração pública. “Firmar esse contrato com o TCU nos permite incorporar uma tecnologia de ponta às rotinas da Controladoria. Vamos ganhar agilidade, eficiência e mais capacidade de prestar contas à sociedade com responsabilidade”, afirmou.  Entre as cláusulas previstas, estão a proibição de uso comercial da ferramenta, a vedação à distribuição não autorizada do sistema e a possibilidade de visitas técnicas do TCU às instalações da CGDF para acompanhar o uso da solução.  A expectativa é que o ChatTCU comece a ser utilizado internamente nos próximos meses, após o processo de integração com os sistemas da CGDF e capacitação das equipes técnicas. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)

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Auditores de controle interno se reúnem para compartilhar conhecimentos 

Entre 31 de outubro e o dia 1º deste mês, 70 auditores participaram do Encontro de Desenvolvimento para Auditores de Controle Interno, promovido pela Subcontroladoria de Controle Interno (Subci), da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). Esse encontro, que terá outras edições, teve como objetivos disseminar conhecimentos e técnicas relacionadas à auditoria interna, promover ações de capacitação e desenvolvimento, fortalecer o compromisso contínuo, o crescimento pessoal e organizacional e fomentar uma cultura colaborativa e direcionada para a estratégia da Subcontroladoria. Durante o evento, auditores debateram a evolução do controle interno | Foto: Divulgação/CGDF  “É muito importante que nossos auditores acompanhem a evolução do controle interno para que possamos estar sempre na vanguarda e entregarmos um serviço cada vez melhor para o Governo do Distrito Federal”, afirmou o controlador-geral do DF, Daniel Lima.   A subcontroladora de Controle Interno da CGDF, Graziella Brunale, ressaltou a importância do encontro. “A nossa carreira passa por uma mudança de paradigma”, declarou. “A criação de um ambiente de integração para os auditores, de troca de boas práticas e de promoção de inovação, tem como consequência direta a melhora da qualidade de nossos trabalhos e a efetiva entrega de resultados para o governo, com agregação de valor”. Inteligência artificial Um dos destaques do evento foi a palestra do auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Eric Hans, que abordou a experiência em inteligência artificial generativa sob o prisma do ChatTCU, mostrando usos possíveis e cases já mapeados com a ferramenta. “A inteligência artificial é importante para o trabalho do controle, pois pode ajudar muito na produtividade, na extração da informação de maneira rápida, concisa e com qualidade alta”, disse. Os auditores Luís Paulo Carvalho e Rafael Domenici apresentaram soluções de inteligência artificial já implementadas na Subci, destacando a criação de modelos GPT para consultas a informações em normas e manuais de auditoria, incluindo as Normas Globais de Auditoria Interna do Instituto dos Auditores Internos (IIA) e o Manual de Auditoria de Obras do TCU. Também foi apresentado o novo portal SubciI, que centraliza informações e recursos para apoiar o trabalho dos auditores. Integrado às aplicações do Microsoft 365, o portal possibilita a automatização de fluxos de trabalho, facilita a colaboração e comunicação entre as equipes e permite o acesso remoto aos dados disponibilizados. *Com informações da CGDF

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Obras do Drenar DF recebem visita de estudantes e de representantes do TCU

Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Senado Federal e alunos de engenharia civil do Centro Universitário DF (UDF) participaram de uma apresentação técnica do Drenar DF no auditório do edifício-sede da Terracap, na tarde desta sexta-feira (16). Em seguida, o grupo se dirigiu para a bacia de detenção, no Setor de Embaixadas Norte, momento em que puderam conhecer in loco, os túneis do fim do percurso. Para a professora de geotecnia do UDF, Nathália Boaventura, uma visita técnica é a grande oportunidade de aprendizado para os estudantes. “Quando atuo em sala de aula, repito com frequência para meus alunos que é muito bonito ver a estrutura, o prédio ‘pra cima’, a ponte levantada, mas quando falamos em fundação, como obras de drenagem, o que está abaixo do solo é que encanta”, disse. Ao todo, o Drenar DF tem 7,68 km de túneis, dos quais 6,7 km já estão escavados | Foto: Divulgação/Terracap Ela explica que aquilo que não vemos, é fundamental. “Então, quando um governo tem a coragem de investir em uma obra que não vai ser vista pela população, é um enorme benefício trazer os alunos para que entendam a grandeza da obra”, finalizou. Segundo o diretor da área de saneamento na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana do Tribunal de Contas da União (TCU), Victor Moraes, é enorme a vantagem desta obra para a população. “O Drenar DF vai resolver um problema crônico na cidade. Visitamos obras em todo o país e estamos bem impressionados com o método utilizado, o tunnel liner”, sintetizou. O Drenar DF “Quando um governo tem a coragem de investir em uma obra que não vai ser vista pela população, é um enorme benefício trazer os alunos para que entendam a grandeza da obra” Nathália Boaventura, professora universitária A obra foi dividida em cinco contratos, que iniciaram as escavações em datas diferentes. Ao todo, são 7,68 km de túneis, dos quais 6,7 km já estão escavados. Além disso, dos 107 poços de visita (PVs) previstos, 104 estão concluídos. O Drenar DF utiliza o método tunnel liner, em que o acesso às galerias é feito por essas aberturas. A cada 46 cm de solo escavado, chapas de aço corrugado são montadas para sustentar o túnel aberto. As placas, com espessuras que variam de 2,2 mm a 6,5 mm, são parafusadas umas às outras conforme a escavação avança. Além disso, 5,4 km foram concretados. A nova galeria, em construção na Asa Norte, passa paralela às quadras 902 (perto do Colégio Militar), 702, 302, 102, 202 e 402, cruzando a W3 Norte e o Eixo Rodoviário Norte (Eixão), além da via L2 Norte, chegando à L4 Norte, próximo ao Setor de Embaixadas Norte. Apenas os poços de visita estão ao alcance dos olhos da população. A escavação e estruturação da nova galeria subterrânea – entre 6 m e 22 m de profundidade, é realizada com ferramentas manuais, com pás, picaretas e martelos hidráulicos. Desta forma, os transtornos são mínimos, sem desvios no trânsito e abertura de valas, por exemplo. Bacia de detenção Depois de explicações no auditório, grupo foi a campo, na bacia de detenção Para receber as águas das chuvas captadas no início da Asa Norte, ao fim do percurso, está sendo construído um reservatório de qualificação de água pluvial no Setor de Embaixadas Norte, local visitado pelo grupo. Implantado em uma área de 36 mil m², dentro do Parque Urbano Internacional da Paz, o reservatório terá dupla função. A bacia de detenção, munida de dissipadores na sua entrada e vertedores na saída, vai reduzir a pressão da água que chega ao Paranoá. Além disso, a sujeira trazida pela chuva vai decantar no fundo da lagoa, resultando na melhoria da qualidade da água lançada no Lago. A lagoa vai comportar até 96 mil m³ de água. Por estar dentro de um parque urbano, o acesso à bacia ficará protegido. O reservatório será totalmente cercado por alambrados de aço galvanizado com 1,10 m de altura. Além da bacia de detenção, o Parque Internacional da Paz contará com ciclovia e projeto paisagístico. Serão mais de 200 árvores e arbustos plantados em uma área livre de 5 mil m², entre espécies para sombreamento, como magnólias do brejo, aroeiras vermelhas e copaíbas; e frutíferas, a exemplo da aceroleira, pitangueira, amoreira, jabuticabeira e goiabeira. *Com informações da Terracap

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