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Tribunal de Contas do Distrito Federal

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Licitação para contratação de câmeras corporais para a PMDF é autorizada

Agência Brasília · (9) 26-06-2025 - LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE CÂMERAS CORPORAIS PARA A PMDF É AUTORIZADA A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) dará prosseguimento ao processo licitatório para a contratação do serviço de câmeras operacionais corporais. A continuidade foi autorizada pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) nesta quarta-feira (25), após adequação dos aspectos técnicos do planejamento inicial. O certame é estimado em R$ 15,7 milhões para o fornecimento dos equipamentos em regime de serviço. De acordo com a corporação, a contratação da empresa especializada contemplará o armazenamento das imagens captadas pelas câmeras corporais em nuvem, sem custos adicionais, por meio de convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O DF foi selecionado pelo órgão para receber os recursos junto a outras unidades da federação, como Acre e São Paulo. A autorização do pregão ocorreu após análise de custo-benefício e consulta à Secretaria de Planejamento, conforme orientação do próprio TCDF no momento da suspensão anterior. Outra determinação do tribunal é que, ao término do convênio federal, haverá novos estudos para avaliação da continuidade do modelo de locação em comparação com a eventual aquisição dos equipamentos. De acordo com a corporação, a contratação da empresa especializada contemplará o armazenamento das imagens captadas pelas câmeras corporais em nuvem sem custos adicionais | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O chefe da Diretoria de Telemática da PMDF, coronel Clauder Costa de Lima, explica que a viabilidade do modelo de contratação foi esclarecida aos auditores do Tribunal. “A escolha da PMDF por fazer esse processo como aquisição de serviço é a proteção da cadeia de custódia, para evitar vazamentos indevidos e assegurar que os dados vão ser usados com fins legais e institucionais. Quando fazemos uma solução nesse nível, conseguimos garantir que as imagens só serão usadas pela Corregedoria da PMDF, Ministério Público e para investigações policiais, garantindo a integridade das informações”, esclarece. [LEIA_TAMBEM]Segundo o coronel, o valor do certame possibilitará a contratação de, no mínimo, 1.200 câmeras. “Quanto menor for o valor final do pregão, mais equipamentos teremos disponíveis. Com as 1.200, conseguimos atender praticamente todo o efetivo policial que fica na rua, cobrindo grande parte do DF”, salienta. “Poderemos fazer o registro contínuo das abordagens, gerando maior confiança da sociedade na polícia e reduzindo confrontos desnecessários. As imagens servirão de prova para investigações, aprimoramento e treinamento policial, nos auxiliando na identificação de boas práticas e correção de condutas inadequadas”, complementa o coronel. Reforçar a segurança pública das regiões administrativas é um compromisso deste Governo do Distrito Federal (GDF). No último mês, o governador Ibaneis Rocha anunciou o primeiro curso de subtenentes e o 12° Curso de Formação de Praças, com a participação de 1,2 mil militares, programados para agosto e novembro deste ano, respectivamente. Desde 2019, houve a contratação de mais de 5 mil novos policiais militares, renovação da frota de viaturas, aquisição de câmeras de vigilância e reforma de batalhões, quartéis e delegacias, além da valorização da corporação com reajuste salarial e redução de interstício.

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Tribunal de Contas autoriza festividades do aniversário de 65 anos de Brasília

Por 4 votos favoráveis e 1 contrário, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizou as festividades dos 65 anos de Brasília. O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF) havia pedido a suspensão do edital da Secretaria de Turismo (Setur-DF), mas os desembargadores de Contas do TCDF votaram favoravelmente às comemorações. A programação de aniversário de Brasília terá shows, eventos religiosos, praça de alimentação e atrações culturais entre 19 e 21 de abril | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília O TCDF entendeu que a suspensão da assinatura do termo de colaboração inviabilizaria o evento, pois restariam poucos dias para a OSC organizar e executar os preparativos necessários. Em tempo, a Corte também determinou que a Secretaria de Turismo apresente informações integrais do processo de contratação do evento, previsto no Chamamento Público nº 01/2025, que serão analisadas posteriormente pelo Tribunal. Os motivos estão apresentados na Decisão Nº 1181/2025 O resultado final do Edital de Chamamento Público nº 01/2025, para a festa dos 65 anos de Brasília, foi publicado na terça-feira (8) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A organização da sociedade civil (OSC) Instituto Eleva foi selecionada para operacionalizar o 65º aniversário de Brasília. Completamente gratuita, a programação de aniversário inclui shows, eventos religiosos, praça de alimentação e atrações culturais entre 19 e 21 de abril. No entanto, vale lembrar que no feriado prolongado, que vai de 17 a 21, o transporte público – ônibus e metrô – será gratuito, bem como a entrada do Jardim Botânico de Brasília e Zoológico de Brasília. O tema deste ano, “O melhor tempo é agora”, ressalta a importância do presente e o orgulho de quem vive na capital.

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GDF leva vacinação ao Tribunal de Contas do Distrito Federal

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) promoveu campanha de vacinação no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Foram disponibilizadas doses dos imunizantes contra difteria e tétano (dT), influenza, hepatite B e tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), além de testes rápidos de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), como HIV, sífilis e hepatite B e C. A iniciativa, nesta quarta-feira (4), faz parte de ações externas da SES-DF, que levam vacinas para diferentes locais da cidade e, no TCDF, foram aplicadas 245 doses. Para o servidor do TCDF Marco Aurélio Aguiar, que foi imunizado contra hepatite e tétano, a imunização no local de trabalho economiza tempo, por não precisar ir até uma unidade básica de saúde | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF Um dos primeiros na fila de vacinação foi o servidor do TCDF Marco Aurélio Aguiar, que foi imunizado contra hepatite e tétano. Para ele, a imunização no local de trabalho economiza tempo, por não precisar ir até uma unidade básica de saúde (UBS). A estagiária Bruna Tavares também aproveitou o momento e atualizou seu cartão de vacinas com a vacina antitetânica. “Entendo a importância da vacinação, mas na correria do dia a dia, a gente acaba deixando para depois e esquecendo. Aqui fica muito acessível”, avalia. André Clemente, conselheiro e vice-presidente do TCDF, avalia que a vacinação é um programa de cuidado para a população e também para os servidores da casa: “Essa atenção que o Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Saúde, está dando para os servidores do TCDF e para os trabalhadores de diversos órgãos, é uma lição de qualidade de vida” O conselheiro e vice-presidente da casa, André Clemente, avalia que a vacinação é um programa de cuidado para a população e também para os servidores do TCDF. “Essa atenção que o Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Saúde, está dando para os servidores do TCDF e para os trabalhadores de diversos órgãos, é uma lição de qualidade de vida”, declara Clemente, que foi vacinado com os imunizantes de influenza, tríplice viral, dT e hepatite B. Além da UBS As ações externas da SES-DF aproximam o serviço de saúde da população e já levaram vacinas para vários pontos de grande circulação de pessoas, como feiras e exposições, shoppings, escolas, órgãos públicos do DF e do governo federal, além de comunidades do DF mais afastadas das UBSs, em especial em áreas rurais. Os esforços de levar vacinação para outros locais é um adicional que se somam às mais de 170 salas de vacinação espalhadas por todas as regiões administrativas. *Com informações da SES-DF

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Retomada licitação para projetos de infraestrutura do Pôr do Sol

O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou, nesta sexta-feira (9), a retomada do processo licitatório para a contratação de empresa responsável pela elaboração dos projetos de infraestrutura urbana no Pôr do Sol. A licitação havia sido suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para ajustes no certame – previsto para 2 de abril, às 9h, no auditório da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SODF). Serviços a serem executados na região incluem desde readequação de meios-fios a recuperação florestal | Foto: Divulgação [Olho texto=”“Nosso compromisso é transformar de maneira positiva a realidade vivida pelos moradores em locais onde não há infraestrutura, proporcionando mais comodidade à população” ” assinatura=”Luciano Carvalho, secretário de Obras” esquerda_direita_centro=”direita”] À empresa vencedora caberá elaborar o projeto executivo de infraestrutura urbana na região. Os serviços abrangem a implantação e readequação de meios-fios, calçadas, vias e ciclovias, desenvolvimento de geometria/terraplenagem, pavimentação, drenagem pluvial  – redes e dispositivos como bocas de lobo, poços de visita, estruturas de lançamentos/dissipadores e lagoas/bacias de detenção  –, revisão/atualização de projetos existentes, sinalização viária, projeto de desvio de trânsito, plano de execução/ataque de obra, construção da matriz de riscos, paisagismo, supressão vegetal e recuperação florestal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Pôr do Sol receberá as melhorias que já estão sendo implantadas nos trechos 1, 2 e 3 do Sol Nascente. Essas intervenções são fundamentais para o desenvolvimento da região, facilitando o acesso da população a serviços básicos. “As obras previstas para o Pôr do Sol, com certeza, farão uma grande diferença na qualidade de vida dos moradores, da mesma forma que está acontecendo no Sol Nascente”, ressalta o secretário de Obras, Luciano Carvalho. “Nosso compromisso é transformar de maneira positiva a realidade vivida pelos moradores em locais onde não há infraestrutura, proporcionando mais comodidade à população.” Veja o edital. *Com informações da Secretaria de Obras e Infraestrutura

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