Quarta-feira (20) é dia de sorteio do Nota Legal
O primeiro sorteio de 2026 do programa Nota Legal, promovido pelo Governo do Distrito Federal (GDF), está marcado para esta quarta-feira (20), às 15h. Serão sorteados 12,6 mil prêmios. O total de bilhetes é de 85,1 milhões, tendo sido considerados os cupons fiscais emitidos com CPF entre 1º de maio de 2025 e 31 de outubro do mesmo ano. São 1.222.268 contribuintes que possuem pelo menos um bilhete para participar. Então, se você tem o costume de exigir a inclusão do seu CPF na nota fiscal, está cadastrado no programa e em dia com o DF, torça para ganhar até R$ 1 milhão, livre de impostos. Arte: Seec-DF O evento será transmitido ao vivo pelo canal da Secretaria de Economia (Seec-DF) no YouTube. Para saber se você está apto a participar, ou mesmo consultar seus bilhetes, basta acessar o site do programa, entrar com dados previamente cadastrados na área restrita e ir até a opção “Sorteios”. Em seguida, clique no link “Sorteio Eletrônico PNL - 1º semestre de 2026”. O sistema avisa automaticamente se o consumidor/contribuinte está apto ou não. Cidadania O Nota Legal é um ato de cidadania fiscal. Ao pedir a inclusão do CPF nos documentos fiscais, o consumidor passa a participar diretamente do processo de fiscalização tributária, ajudando o governo a verificar se as empresas estão registrando corretamente suas vendas e recolhendo os tributos devidos. Cria-se uma relação mais transparente entre contribuinte e Estado. Isso fortalece a consciência de que o tributo não é apenas uma obrigação, mas um instrumento de financiamento de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. No último sorteio do Nota Legal, em 18/11/2025, foram pagos R$ 3.070.100 para os sorteados que indicaram a conta bancária. Os prêmios não indicados retornaram ao caixa do Tesouro do DF, e não existe possibilidade de nova indicação após o fim do prazo. [LEIA_TAMBEM] Tira-dúvidas ► Pessoa Jurídica que recebe créditos do Nota Legal poderá participar do sorteio? • Não. Somente pessoas físicas. ► Quais documentos fiscais não são considerados válidos para gerar bilhete para concorrer ao sorteio? • Aqueles que excedem o limite de 200 documentos por mês; que tenham sido emitidos ou registrados com erro, dolo, fraude ou simulação; emitidos para outra pessoa que não seja o comprador do bem ou serviço; ou com crédito bloqueado por algum motivo relacionado no §7º do art. 6º-B do decreto nº 29.396/08. ► Existe valor mínimo da compra ou da prestação do serviço para que seja atribuído bilhete a um documento fiscal? • Não importa o valor da operação. Para cada documento fiscal será atribuído um número de bilhete. ► Se eu tiver débito com o GDF, vou poder concorrer ao sorteio? • Se o débito não tiver sido regularizado (pago integralmente ou parcelado) até 17/3 deste ano (conforme art. 8° da Instrução Normativa 01/2026), o contribuinte não terá habilitação para esse sorteio. Para consultar a legislação do sorteio, acesse o Portal Nota Legal e entre na aba Legislação. ► Como saber se ganhei algum prêmio? • Os ganhadores receberão um e-mail — por isso, mantenha seus dados cadastrais atualizados — com informações sobre a premiação e instruções para indicar a conta bancária para recebimento do prêmio. ► Quando os prêmios serão pagos? • A previsão é que as indicações do Lote 1 (efetuadas até o 12 de junho deste ano) sejam pagas em julho. As do Lote 2 (indicações entre 13 de junho a 20 de julho) serão efetuadas em setembro de 2026. E, por fim, as indicações do último e terceiro lote (entre 21 de julho a 21 de agosto) serão pagas em outubro. *Com informações da Secretaria de Economia
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Live debaterá, nesta terça (31), o Pacto Brasil, evento sobre integridade para empresas
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) promove, nesta terça (31), o encontro “Integridade que conecta: Pacto Brasil pela integridade empresarial”. O encontro será online e com ações voltadas ao fortalecimento da governança e da transparência nas relações entre os setores público e privado, o evento será transmitido ao vivo no canal da CGDF no YouTube a partir das 14h30. Controladoria-Geral do DF participa do Pacto Brasil desde julho de 2025 | Foto: Arquivo/Agência Brasília Pacto Brasil é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) que estimula empresas e entidades privadas a assumir, voluntariamente, compromisso público com a integridade empresarial. A CGDF aderiu ao pacto em julho de 2025, e, com esse encontro, busca se consolidar como apoiadora institucional do projeto, incentivando o compartilhamento de experiências e a disseminação de boas práticas de governança. [LEIA_TAMBEM]Entre os palestrantes confirmados, estão Marcelo Pontes Viana, secretário de Integridade Privada da CGU, que abordará em sua palestra os objetivos e benefícios do Pacto Brasil para a administração pública; e a coordenadora-geral de Promoção de Integridade Privada da CGU, Monique Cerqueira. O subcontrolador interino de governança e compliance da CGDF, Alisson Melo, vai moderar o debate entre o diretor de Compliance da CGDF, Márcio Hudson, e Raphael Gomes, coordenador de compliance da CGDF. Durante o debate, será apresentado o trabalho desenvolvido na análise dos programas de integridade privada e o guia atualizado para análise dos programas de integridade privada. Também será apresentada uma portaria para direcionar as empresas contratantes com o GDF e os órgãos, em relação aos programas de integridade. As inscrições podem ser feitas neste link. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Ouvidoria-Geral do DF é premiada por iniciativa que fortalece a tomada de decisão do governo
A Ouvidoria-Geral do Distrito Federal (OGDF), unidade da Controladoria-Geral (CGDF) que coordena toda a rede de ouvidorias do GDF, conquistou o 3º lugar no 7º Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv), na temática Ouvidoria Estratégica, com o projeto “Decisão Ágil: o poder do infográfico da Ouvidoria nas mãos da gestão”. Ouvidoria do GDF investe no acesso rápido às informações, garantindo transparência e agilidade no atendimento | Foto: Divulgação/CGDF A iniciativa surgiu a partir de um desafio identificado no dia a dia da administração pública: como transformar o grande volume de dados da ouvidoria em informações claras, rápidas e úteis para utilizar na tomada de decisões e investimentos em áreas mais demandadas. “Esse prêmio reconhece o trabalho da equipe e o nosso esforço contínuo em tornar a informação acessível, útil e capaz de apoiar decisões que impactam diretamente o cidadão” Daniela Pacheco,ouvidora-geral do Distrito Federal Embora a OGDF já disponibilizasse um painel público com dados acessíveis à sociedade e aos órgãos do GDF, foi identificado que a alta gestão, por conta da rotina intensa e da complexidade dos dados, nem sempre conseguia utilizar esse material como apoio direto à tomada de decisões. Isso dificultava mostrar, na prática, o quanto a ouvidoria pode ser um importante instrumento de gestão. Prioridades Iniciado em 2024, o projeto passou a trabalhar com temas prioritários para a gestão pública, como saúde, educação, mobilidade, zeladoria e programas sociais. Os infográficos eram produzidos quinzenalmente e enviados diretamente ao controlador-geral do Distrito Federal, ao governador e à vice-governadora, garantindo acesso rápido às informações, inclusive por meio de dispositivos móveis. O processo de criação envolve a análise cuidadosa dos dados, a seleção das informações mais relevantes para a gestão e a transformação desses dados em conteúdo visual simples e de fácil leitura, utilizando ferramentas de design. O foco é permitir que, em poucos minutos, a alta gestão consiga compreender o cenário, identificar problemas recorrentes e apoiar decisões mais ágeis e eficazes. A solução adotada foi o desenvolvimento de peças visuais claras, atrativas e padronizadas, elaboradas a partir das manifestações recebidas pela Ouvidoria, como reclamações, denúncias, sugestões e elogios. O projeto premiado já teve uma evolução: um painel, o Radar DF, já apresentado ao GDF. [LEIA_TAMBEM]“O projeto Decisão Ágil nasce da convicção de que a Ouvidoria vai além do acolhimento das manifestações”, avalia a ouvidora-geral do Distrito Federal, Daniela Pacheco. “Esse prêmio reconhece o trabalho da equipe e o nosso esforço contínuo em tornar a informação acessível, útil e capaz de apoiar decisões que impactam diretamente o cidadão.” Com isso, a Ouvidoria reforça seu papel como ponte entre o cidadão e o poder público, levando a percepção da sociedade diretamente para o centro das decisões governamentais. Canal direto O resultado foi divulgado pela Renouv, iniciativa que reconhece práticas inovadoras capazes de fortalecer a transparência, a participação social e a melhoria dos serviços públicos. A cerimônia de premiação será realizada de forma remota no dia 31 deste mês, às 14h30, com transmissão ao vivo pelo canal da Controladoria-Geral da União (CGU) no YouTube. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Boletim do Comércio Exterior do DF será apresentado nesta terça (3)
O Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal apresenta, na próxima terça-feira (3), às 10h, ao vivo no canal do IPEDF no YouTube, o Boletim do Comércio Exterior do Distrito Federal (BCEx), com dados do quarto trimestre e do consolidado de 2025. O estudo mostra crescimento das transações internacionais do DF, com aumento das exportações, avanço da corrente de comércio e destaque para produtos agroindustriais e importações ligadas ao setor de saúde, reforçando a integração da economia local ao mercado global. Serviço Apresentação do Boletim do Comércio Exterior do DF (BCEx) ⇒ Data: terça (3) ⇒ Horário: 10h ⇒ Transmissão ao vivo pelo canal do IPEDF no YouTube. *Com informações do IPEDF
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